Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático constitucional

Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretização do Estado Democrático Constitucional. A Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constitucionalização nacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa contida no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionalização nacional, ocorre uma releitura das legislações infra-constitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jurídico-penal pátria está associada à ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democrático Constitucional. Apresenta-se a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Penal, mais flexível e humanizado, visando além da aplicação da pena imposta pelo Estado, superar uma situação de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redução da criminalidade, a satisfação da vítima e a mudança da cultura de violência, compatível com as diretrizes do Estado Democrático Constitucional. A partir da análise do direito internacional e de projetos e legislações nacionais envolvendo a Justiça Restaurativa, percebe-se a eficácia das medidas restaurativas na solução de conflitos dentro do Processo Penal, além da satisfação da vítima, do infrator e de familiares na participação dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfação da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista

Seroprevalence of anti-Leishmania spp. antibodies in rural dogs from the city of Monte Negro, State of Rondônia, Brazil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A perfeição da justiça em Platão uma análise comparativa entre a alegoria da linha dividida e os personagens d A República

The allegory of the divided line presents one structure that divides itself into four levels of reality. Two of them move in the world of appearances or opinion, and the others into the world of being or intelligibility: eikasia and pistis, and dianoia and noesis. The difficulty is the following: if there are four levels of reality each with their respective objects that are apprehended according to a type of knowledge involved, is there an interpretation of the justice according to each level? Accordingly, our intention, after presenting the types of knowledge in the allegory of the divided line, is to demonstrate how the justice is comprehended at each level of reality. We understand that Plato uses the characters to represent levels involving different types of knowledge. The characters are Cephalus, Polemarchus, Thrasymachus, Glaucon, Adimantus and Socrates, and the comprehension about what is the justice at each level follows what these characters understand justice to be

Conveniência e plausibilidade da proposição de que justiça é harmonia n A República de Platão

This thesis endorses the interpretation that in Plato`s Republic the argument made by Thrasymachus in which justice is the convenience of the most powerful one is implicitly accepted by Socrates. Although Thrasymachus´ discussion does not show any similarity with the argument of Socrates, it proposes a sarcastic and ironic comment on political life. Socrates accepts this comment to develop a more refined notion of the category of the most powerful ones. While Thrasymachus assumes that the convenience of the most powerful ones includes the power to subordinate all and everything to their individual pleasures, Socrates admits that the most powerful ones are defined only by their characteristic of being able to hold power in perpetuity. In this context, the main theme of The Republic is that the harmony between the functional classes of the city is convenient for perpetual power. For preservation of harmony, the functional class of the most powerful considers the convenience of forsaking a possible monopoly on pleasure towards a redistribution that promotes harmony, which also makes it convenient for the other classes. Thus, we can explicitly say that the most powerful ones believe in a sense of justice as convenience for everyone, but implicitly believe only in the argument that justice is what is convenient for themselves. Since convenience is what promotes harmony between functional classes, it becomes convenient to Socrates to believe that the understanding justice that the most powerful ones have is not publicly disclosed. The notion that all the speculation of the dialogue between the characters cannot be true, but, at best, only plausible and convenient is also part of the central argument in The Republic. Socrates needs to modify the nature of the functional classes through a targeted program of sexual reproduction and a program of ideological indoctrination so that the proposal to promote harmony through the elements of the city, declaring that justice is in favor of the weakest becomes a more plausible and convenient speech. To make the new system more plausible, Socrates develops a metaphysics based on the mathematical notion of harmony, such metaphysics serving the official rhetoric of the political regime presented by Socrates

Extensão universitária: concepções e ações na UFRN sob a temática direitos humanos e justiça no período 2008 a 2010

This paper concerns a study on the University Extension, by reference to the research extension activities under the theme human rights and justice, developed in the period 2008 to 2010 in UFRN. To do so, it tried to learn the concepts of extension in Brazil from the 1970s until the 2000s in contemporary times. This study considered the neoliberal social context of the University, dominated by educational policies focusing on the hegemony of liberal ideas about society, reflecting the great advances of capital on the organization of workers in the last decades and intensified in the 1990s. This research was guided by two great motivations: the opportunity to apprehend a way to enforce the commitment of public institutions of higher education to the disadvantaged sections of society and what role the university extension space plays as a socially committed public university. The general aim of this study is to identify inside the university extension education what does it mean for practitioners and extension activities and what results it produces to society and to the academic training of future professional citizens in the current neoliberal context. The research has been developed from an analytical and critical approach based on quantitative and qualitative data, using observation techniques and semi-structured interviews. We sought to investigate and understand the social reality, the main object of this work, with an interest in identifying the need for a new teaching/learning process and for a new university practice, in order to effectively improve an advanced academic formation. For this, some interviews have been conducted with teachers, students and the external community involved in extension actions in the period defined by the work, i.e., from 2008 to 2010. In this stage, it was observed that the academic work of university extension is essential to civic education. It was recognized too as a privileged space where university fulfills its social commitment towards society, as long as it joins scientific and popular knowledge having in view a new science and a new social order

Direito, Antropologia e Justiça em perspectiva

O trabalho busca, por meio de uma compreensão do atual sistema de ensino do Direito, visualizando sua trajetória histórica, bem como a conjuntura contemporânea de fatores sociais, econômicos e jurídicos dos cursos de graduação, sem deixar de tomar em consideração os objetivos de seus discentes e sua caracterização, definir como tem se dado o ensino do Direito e suas consequências, fazendo uso da pesquisa bibliográfica específica e da experiência vivenciada pela autora junto à docência na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e no Centro Universitário de Brasília, de forma que concebeuse, por fim, deficiências capazes de minimizar, inviabilizar e impactar negativamente o papel e a postura sociais que os profissionais de Direito deveriam desempenhar em decorrência de suas funções, de valor social reconhecidamente acentuado

Da percepção de impotência à luta por justiça na assistência à saúde

A busca por espaços comunicativos para reflexão sobre o exercício e a prática da enfermagem, usando referenciais bioéticos, teve o objetivo de apreender como os enfermeiros participantes do estudo interpretam a realidade da sua prática perante a observância da justiça. Utilizou-se a técnica de grupo focal para coleta de dados e, para análise, a Grounded Theory. Foram identificados três fenômenos: conceituando senso de justiça; sentindo-se impotente em conviver com iniquidades/injustiças; movendo-se em direção às lutas por justiça. da inter-relação deles, emergiu a categoria central: construindo mecanismos de superação de injustiças e iniquidades que minam a qualidade da assistência de enfermagem: a experiência de enfermeiros recém-formados em um hospital estadual do interior paulista. A estratégia de grupo focal mostrou-se muito adequada à consecução dos objetivos propostos, e a Grounded Theory permitiu a compreensão do movimento empreendido pelos enfermeiros nessa experiência.

Population structure of the malaria vector Anopheles darlingi in Rondônia, Brazilian Amazon, based on mitochondrial DNA

Anopheles darlingi is the most important Brazilian malaria vector, with a widespread distribution in the Amazon forest. Effective strategies for vector control could be better developed through knowledge of its genetic structure and gene flow among populations, to assess the vector diversity and competence in transmitting Plasmodium. The aim of this study was to assess the genetic diversity of An. darlingi collected at four locations in Porto Velho, by sequencing a fragment of the ND4 mitochondrial gene. From 218 individual mosquitoes, we obtained 20 different haplotypes with a diversity index of 0.756, equivalent to that found in other neotropical anophelines. The analysis did not demonstrate significant population structure. However, haplotype diversity within some populations seems to be over-represented, suggesting the presence of sub-populations, but the presence of highly represented haplotypes complicates this analysis. There was no clear correlation among genetic and geographical distance and there were differences in relation to seasonality, which is important for malarial epidemiology.

Lagartos (Squamata: Lacertilia) em áreas de floresta e de pastagem em Espigão do Oeste, Rondônia, sudoeste da Amazônia, Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Hábitos alimentares de serpentes em Espigão do Oeste, Rondônia, Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Avaliação da incidência da deficiência de Glicose-6-Fosfato Desidrogenase (G6PD) e perfil hematológico em indivíduos de uma região de Rondônia

O estudo compreendeu a avaliação da deficiência de Glicose-6-Fosfato Desidrogenase (G6PD) e perfil hematológico em 122 indivíduos (69 homens e 53 mulheres), com idade variando entre 3 a 84 anos, selecionados conforme a aceitação em participação no estudo, residentes na área urbana e rural do município de Porto Velho, Rondônia, Brasil, no período de julho de 2003 a agosto de 2004. A análise foi realizada utilizando-se o método da glicose NaNO2, e hemograma completo. Foram detectados quatro indivíduos do sexo masculino com deficiência da G6PD, sendo 5,8% entre os homens e 3,3% do total analisado. Dos indivíduos com deficiência da G6PD nenhum apresentava malária, através de diagnóstico realizado pela gota espessa corado pelo Giemsa. Entre os homens, 19 (27,5%) apresentaram malária, sendo 15 por Plasmodium vivax e quatro por Plasmodium falciparum; 48 (69,5%) apresentaram valores de hemoglobina abaixo de 14,0 g/dl, e 26 (37,6%) apresentaram valores eritrocitários abaixo do 4,5 milhões/mm³. Entre as mulheres apenas duas (3,7%) apresentaram malária por Plasmodium vivax; 24 (45,2%) apresentaram valores de hemoglobina abaixo de 12,0 g/dl, e 12 (22,6%) apresentaram massa eritrocitária abaixo de 4,0 milhões/mm³. A eosinofilia esteve presente em 47 (68,1%) dos homens e em 34 (64,1%) das mulheres. A incidência de deficiência da G6PD foi significativa na população masculina que procurou assistência médica devido a sintomas febris. Considerando que a primaquina é utilizada para o tratamento da malária vivax e falciparum, o risco de ocorrência de hemólise intravascular grave entre os indivíduos é significante. O teste utilizado é muito simples e de baixo custo e sugerimos a adoção desta metodologia na rotina dos laboratórios de atendimento público em áreas endêmicas de malária.

Ocorrência de Atelocynus microtis (Sclater, 1882) na Floresta Nacional do Jamari, estado de Rondônia

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Comparação entre solos sob uso agroflorestal e em florestas remanescentes adjacentes, no norte de Rondônia

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Ocorrência de anticorpos anti-Brucella abortus e anti-Brucella canis em cães rurais e urbanos do Município de Monte Negro, Rondônia, Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Representações sociais de lei, justiça e injustiça: uma pesquisa com jovens argentinos e brasileiros utilizando a técnica de evocação livre de palavras

Este estudo teve como objetivo analisar as principais representações sociais de lei, justiça e injustiça apresentadas por jovens argentinos e brasileiros. O grupo de brasileiros constituiu-se de 621 pesquisandos, de três regiões distintas: Floriano/PI, Erechim/RS e Marília/SP. da Argentina, participaram 200 jovens da cidade de Avellaneda (região metropolitana de Buenos Aires). Os grupos foram proporcionalmente divididos conforme o tipo de escola (pública e particular) e o ano escolar freqüentado (8º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio, considerando-se os graus equivalentes na Argentina). O instrumento de coleta de dados constituiu-se de um questionário semidirigido, composto pela técnica de evocação livre de palavras. O procedimento utilizado para a avaliação dos resultados foi a Análise de Correspondência (ANACOR). Os resultados demonstraram variações importantes relacionadas à nacionalidade dos jovens e foram discutidos de forma a contextualizarem-se as representações apresentadas.