1000 resultados para Reforço à flexão


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Este trabalho foi desenvolvido no quadro da realizao do Mestrado em Cincias Sociais pela Universidade de Cabo Verde. Tem como objectivo analisar as possibilidades e os limites de concretizao da estratgia de reduo da pobreza adoptada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural que considera o capital social como recurso para o desenvolvimento das comunidades. Em especfico, procura analisar como essa estratgia apropriada e implementada pelas associaes comunitrias de desenvolvimento e o impacto das actividades desenvolvidas por essas associaes no capital social e na reduo da pobreza nos municpios de So Miguel e Tarrafal na ilha de Santiago. A recolha de dados foi feita, basicamente, junto de lderes de associaes comunitrias de desenvolvimento e de chefes de agregados familiares, com base num guio de entrevista e num questionrio previamente elaborados. Em termos tericos, a concepo de capital social formulada por Robert Putnam constitui o eixo analtico do presente trabalho. Os dados recolhidos apontam que para alm dos inquiridos no assumirem a ideia de comunidade preconizada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural, que as actividades desenvolvidas pelas associaes comunitrias de desenvolvimento no contriburam para um reforço significativo do capital social das comunidades abrangidas pelo estudo, no obstante reconhecerem que essas actividades tiveram um impacto positivo na reduo da pobreza.

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- Este relatrio refere a avaliao transversal e estabelecimento de sinergias entre as trs Convenes do Rio (CCD, CD, CCC), no mbito da Autoavaliao das Capacidades Nacionais para a Gesto Ambiental Global. Mostrando-se necessrio ultrapassar as polticas e traduzir essas polticas em aces prticas e concretas, principalmente em aces de capacitao em gesto ambiental foi elaborado e apresentado para financiamento o projecto NCSA-GEM para reforar as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistmico, nos domnios prioritrios das Convenes Internacionais de Rio e, consequentemente reforar a implementao do PANA II enquanto instrumento estratgico da politica nacional para a gesto do ambiente. - Os desafios do Ambiente Mundial mobilizam, desde h varias dcadas, a comunidade internacional. A iniciativa condutora da estratgia de luta da comunidade internacional apareceu sob forma de Desenvolvimento Durvel, lanado em Estocolmo em 1972, e confirmado na Conferncia de Rio em 1992, atravs do consenso volta dos princpios, recomendaes e aces da Agenda 21 e, sobretudo das Convenes Internacionais, como nova abordagem da problemtica do ambiente mundial. Para confirmar a sua participao na luta contra as ameaas ambientais planetrios, Cabo Verde ratificou as principais convenes internacionais e comprometeu se a implementa-las atravs de estratgias e planos de aco. A ligao entre a Gesto Ambiental Global e o Desenvolvimento Durvel capital para um pas como Cabo Verde. Os cenrios de desenvolvimento humano e econmico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma viso estratgica integrada, sinrgica e de longo prazo. - Este trabalho teve como principal objectivo identificar as foras, constrangimentos e as necessidades prioritrias em matria de reforço das capacidades do sistema nacional de gesto ambiental aos 3 nveis, assim como as oportunidades que potenciam as ligaes e sinergias entre as trs Convenes do Rio. Foram tambm identificadas questes de reforço das capacidades que so comuns e necessrias para a Gesto do Ambiente Mundial, visando integrar os acordos ambientais multilaterais (MEA, Convenes do Rio) nos documentos de planificao estratgica e oramental (ODM, DSCRP, SMDD, PANA, PND). - Este documento o resultado das actividades da FASE IV do processo de implementao do NCSA em Cabo Verde. Este processo envolve 5 fases chave: o lanamento do processo (Fase I), o diagnostico da situao ambiental, (Fase II), a elaborao dos perfis temticos (Fase III), a anlise intersectorial (Fase IV), e a elaborao da Estratgia Nacional e Plano de Aco NCSA (Fase V). - De acordo com a metodologia e orientaes do projecto NCSA este documento o resultado da 2 actividade, de anlise dos pontos de convergncia e ligaes sinrgicas existentes entre as 3 convenes de Rio. Tendo como ponto de partida a elaborao dos perfis temticos CBD, CCC e CCD. A abordagem utilizada foi a anlise de toda a documentao existente sobre as trs Convenes (CCD, CBD; CCC) e Gesto Ambiental, realizao de entrevistas e a recolha de informaes atravs da realizao de jornadas e ateliers a nvel de alguns municpios chaves. Os consultores animaram algumas sesses de trabalho, trs (3) jornadas, mesas redondas regionais no Tarrafal, em S.Domingos (Santiago) e no Mindelo (S. Vicente) e dois ateliers nacionais Mindelo - S. Vicente (8 e 9 de Fevereiro 2007) e Praia Santiago (01 de Maro 2007) para aprofundar o entendimento das questes ligadas aos perfis temticos e avaliar as necessidades prioritrias de reforço das capacidades nacionais no quadro das trs Convenes (CCD, CBD,CCC) e da Gesto Ambiental. As sesses de trabalho foram realizadas com responsveis de instituies pblicas, privadas e ONGs, estruturas directamente envolvidas nas questes do ambiente. Os ateliers incluram diferentes actores, parceiros tcnicos e financeiros tais como representantes da administrao central, do poder local, do sector privado e da sociedade civil. - Nesta fase IV, identificou-se um conjunto de necessidades de reforço das capacidades a nvel de cada Conveno especfica. De seguida, a anlise focalizou, de acordo com o processo NCSA, as questes de reforço das capacidades intersectoriais comuns as trs Convenes do Rio. Identificou-se ainda actividades habilitantes de integrao entre os sectores de interveno das 3C e as sinergias para a implementao das Convenes. Os resultados desta fase so a base para o arranque da fase V, que visa a elaborao da Estratgia Nacional e Plano de Aco NCSA. As possveis linhas de orientao so: Gesto (integrada) dos RN Reforço das Capacidades para a GI - RN Investigao para a GI-RN - Concluindo este trabalho, no mbito da fase IV, recomenda-se para: Proceder a uma reviso dos documentos de politica e estratgia nacional do desenvolvimento e do ambiente, para sua integrao numa ESTRATEGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL; Implementar uma Estratgia de Mobilizao de fundos, para garantir em primeiro lugar a durabilidade do processo NCSA em Cabo Verde, e em segundo lugar a sustentabilidade das instituies nacionais para a implementao da poltica de Gesto Ambiental; Implementar uma Estratgia de Comunicao NCSA, para apoiar o desenvolvimento de uma estratgia de IEC em gesto ambiental; Reforar o actual SIA para sua transformao num verdadeiro Sistema Nacional de Gesto Ambiental, enquanto instrumento estratgico de ordenamento do territrio, apoio deciso, planificao do desenvolvimento econmico visando a conservao e utilizao durvel dos recursos naturais.

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As Mudanas Climticas foram reconhecidas pela primeira vez como um problema maior e de envergadura mundial em 1979, durante a primeira conferncia climtica organizada em Genve pela Organizao Meteorolgica Mundial (OMM). Nesta ocasio foi dado um alerta aos governos para que juntos lutassem para evitar que actividades de origem antrpica contribussem para aumentar a emisso de GEE, susceptvel de pr em perigo a Humanidade inteira. Reconhecendo que as mudanas climticas e seus efeitos adversos representam uma preocupao para a humanidade, a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CCNUCC), foi aberta a assinatura em 1992, durante a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro. O objectivo ltimo desta Conveno estabilizar as concentraes de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a nveis que acautelariam a interferncia antrpica no clima da Terra. Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas a 29 de Maro de 1995, que entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, Cabo Verde apresentou a sua Primeira Comunicao bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos GEE, anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. A Comunicao Nacional relata a realidade cabo-verdiana no seu processo de desenvolvimento sustentvel, dos seus problemas de vulnerabilidade e possvel adaptao, os procedimentos relacionados com a emisso dos GEE nos diversos sectores, projecta cenrios de emisso, prope polticas e medidas de atenuao, e analisa as necessidades tcnicas e financeiras para o desenvolvimento e implementao do Plano Nacional de Mitigao. Por sua vez a Estratgia e Plano de Aco Nacional sobre as Mudanas Climticas, define as opes e estratgias de interveno e apresenta um plano de aco com os respectivos projectos de atenuao e mitigao dos impactes das mudanas climticas em Cabo Verde. No mbito da implementao dos compromissos assumidos na Conveno, o governo de Cabo Verde, com o apoio do Fundo Mundial para o Ambiente (FMA) e do SNU, iniciou o projecto com vista a avaliar as capacidades nacionais no domnio da gesto do ambiente global e a reforar as suas capacidades individuais, institucionais e sistmicas de forma a proporcionar uma melhor gesto do ambiente no quadro da reduo da pobreza e desenvolvimento sustentvel. Neste contexto, o projecto de auto-avaliao do reforço de capacidades para a gesto ambiental global (NCSA), atravs deste relatrio, permitir a formulao de uma estratgia e de um plano de aco visando o reforço das capacidades no domnio das Convenes Internacionais, particularmente as relativas a mudanas climticas, biodiversidade e desertificao. A gesto do projecto est a cargo de um Comit de Pilotagem e de Coordenao e de um grupo restrito do projecto. Para a realizao das actividades a coordenao do projecto recruta consultores por um perodo determinado, que trabalham especificamente nas trs convenes: Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas Conveno sobre a Biodiversidade Conveno sobre a Desertificao Estes relatrios sero validados pelo Comit de Pilotagem. Este relatrio relativo as Mudanas Climticas, far em primeiro lugar um resumo histrico dos engajamentos e objectivos da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas, e do Protocolo de Kyoto, para seguidamente tratar os seguintes pontos: As obrigaes das Partes As estratgias ou polticas nacionais para responder de forma eficaz s obrigaes O nvel das polticas (executadas ou no executadas) Os constrangimentos e dificuldades encontrados durante a implementao das obrigaes e dos engajamentos da Conveno As sinergias e os pontos intersectoriais das trs Convenes Este estudo ser um suporte para futuros estudos no mbito do NCSA, sobretudo no quadro do reforço das capacidades a nvel sistmico, institucional e individual.

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A conservao e o desenvolvimento sustentvel O desenvolvimento sustentvel Contexto histrico Uma viagem retrospectiva ao conceito de desenvolvimento sustentvel conduz-nos, ate dois eventos marcantes da histria: Maurice Strong, quem enquanto Secretario Geral da Conferencia de Stockholm, em 1972, introduziu o termo de eco-desenvolvimento. O termo desenvolvimento sustentvel surge por primeira vez no Relatrio Bruntland (1987), nele destacou-se tanto a necessidade de assegurar, mas tambm, as ligaes existentes entre, um crescimento econmico sustentvel, a gesto apropriada dos recursos naturais (RN) e a equidade ao interior e, entre geraes. Desde aquela poca o conceito de desenvolvimento sustentvel tem sido amplamente disseminado e utilizado. Entre os antecedentes e base histrica da teoria da Conservao e Desenvolvimento Sustentvel temos, que em 1948, foi fundada a Unio Internacional para a Conservao da Naturaza, the World Conservation Union IUCN. Em 1972, teve efeito a Conferencia Global Sobre Meio Ambiente Humano, com o lema: Uma S Terra, nesse contexto criado o Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA (UNEP). 1980-1990 pode ser definido como o perodo do desenvolvimento das ideais da conservao ao estatuto de Cincia. A dcada foi marcada com uma srie de eventos e documentos resultantes, tais como: 1980: apresentado ao mundo o documento histrico, sempre em actualidade, a Estratgia Mundial de Conservao (IUCN, UNEP, WWF, 1980) 1982: Teve efeito a Conveno sobre o Direito do Mar. 1984: no seio da Assembleia General das Naes Unidas constituda a Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e desenvolvimento 1987: apresentado o Informe Brundtland O Nosso Futuro Comum, de donde chamamos a ateno para aspectos importantes tais como: Define o conceito de Desenvolvimento Sustentvel (com as suas dimenses dimensiones econmica, social e ambiental. Assente a necessidade de uma nova tica de desenvolvimento em torno da equidade. Alerta sobre a necessidade de mudanas nos padres da produo e o consumo vigentes no momento. Destaca a divida histrica dos pases desenvolvidos. De remarcar o salto de qualidade atingido na abordagem e aplicao do conceito desenvolvimento sustentvel que tivera efeito durante a Conferencia de Rio, em 1992, de onde podemos destacar: A Conferencia de Rio, resgata o contedo do informe Brundtland e, desenvolve aspectos importantes quando o Assinala a relao existente entre pobreza e meio ambiente, para logo estabelecer a ligao estratgica desses conceitos com o de desenvolvimento sustentvel. o Marcando assim, em 1992, a transio a um novo sistema ambiental internacional o Prope acordos concretos sobre novos princpios e conceitos ticos globais, e bases mais equitativas de cooperao. No campo prtico, ao nvel da cooperao, as preocupaes da conservao mostram-se coerentemente ligadas ao desenvolvimento, educao e reforço das capacidades, atravs de iniciativa internacionais tais como as da UNESCO (1970). Onde ao estabelecimento do Programa Homem e Biosfera (MAB), lhe segue o estabelecimento da REDE Mundial de Reservas de Biosfera (RB), quatro dessas reservas esto localizadas em Africa Ocidental: a RB do Banco de Argin, na Mauritnia; a RB do Delta de Saloum, no Senegal; e a RB do Arquiplago dos Bijags, na Guine Bissau, hoje em dia membros integrantes da Estratgia Regional de reas Protegidas da Africa Ocidental, iniciativa do Programa Regional de Conservao da Zona Costeira e o Meio Marinho PRCM (2003). E da qual Cabo Verde signatrio.

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Os desafios do Ambiente Mundial mobilizam, desde h varias dcadas, a comunidade internacional. A iniciativa condutora da estratgia de luta da comunidade internacional apareceu sob forma de Desenvolvimento Durvel, lanado em Estocolmo em 1972, e confirmado na Conferencia de Rio em 1992, atravs do consenso a volta dos princpios, recomendaes e aces da Agenda 21 e sobretudo das convenes internacionais, nova abordagem da problemtica do ambiente mundial. Cabo Verde, para confirmar a sua participao na luta contra as ameaas ambientais planetrios, ratificou as principais convenes internacionais e comprometeu se a implementa-las atravs de estratgias e planos de aco. A Conveno da Luta contra a Desertificao (CCD) um documento legal que visa a assegurar a adeso das Partes para o longo prazo. Ele aparece como o primeiro e nico instrumento, juridicamente constrangedor, implementado para abordar os problemas da desertificao. A Conveno conta com um prembulo, um texto principal de 40 artigos e 5 anexos relativos implementao regional. A Conveno foi adoptada em Paris (Frana), no dia 17 de Junho de 1994, que foi declarado Dia Mundial de Luta contra a Desertificao. Em Dezembro de 1996, a CCD entrou em vigor, 90 dias aps a sua ratificao por 50 pases. A primeira Conferencia dos Pases Parte (COP/1) foi realizada em Roma (Itlia), as regras que governam a COP e os seus rgos subsidirios foram definidas, o funcionamento do Mecanismo Mundial estabelecido e o Secretariado permanente designado. Em 2002, cerca de 180 pases j tinham ratificado ou aderido a Conveno. Em Cabo Verde, o fenmeno da desertificao manifesta-se em todo o pas, de forma diferente e de acordo com as caractersticas fsicas das ilhas. A partir da independncia (1975) os responsveis cabo-verdianos deram ao ordenamento do espao rural uma dimenso nacional. O estabelecimento de uma estratgia de reconquista da natureza est ligado a razes de ordem poltica, cultural e econmica. Cabo Verde, em 1995, foi o primeiro pas africano e o secundo no mundo que assinou e ratificou a Conveno de Luta contra a Desertificao. Isto demonstra a importncia estratgica dada a referida Conveno num contexto inovador pelas autoridades cabo-verdianas, fazendo de Cabo Verde um pas chefe de fila na sub - regio africana. Consciente do fracasso dos mtodos de interveno preconizados no passado e tendo uma real vontade de fazer participar as populaes nas polticas de desenvolvimento rural, o Governo cabo-verdiano adoptou uma estratgia que favorece a descentralizao dos servios tcnicos e a privatizao das actividades de produo e gesto dos recursos naturais, com uma desvinculao gradual do Estado. intrnseca reconhecer os esforos enormes, quase hercleos, de Cabo Verde na Luta contra a Desertificao anteriormente a CCD, tambm necessrio relembrar o papel de Cabo Verde enquanto locomotiva da CCD na sub-regio saheliana, mas importante realar que Cabo Verde no aproveitou e nem sequer esgotou os recursos ou oportunidades da CCD. A ligao entre o Ambiente e o Desenvolvimento Durvel determinante para um pas como Cabo Verde. Os cenrios de desenvolvimento humano e econmico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma viso estratgica real do futuro. A implementao das Convenes revela muitas interaces, semelhanas e interseces. A sua compreenso e apreenso atravs de uma abordagem coordenada so susceptveis de melhorar a eficcia. As ligaes existentes entre as convenes devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementao de aces concretas. Portanto, convm fazer um ponto de situao dos pontos fortes e dos pontos fracos da implementao das convenes. A implementao das obrigaes ou engajamentos das convenes necessita fortes capacidades de acordo com a importncia dos seus objectivos. As Convenes internacionais j foram implementadas em Cabo Verde, h vrios anos, nomeadamente a CCD. No entanto, o problema da coordenao das suas implementaes separada ou sinrgica no teve ainda soluo. O projecto NCSA-GEM, que traduz a vontade do Governo Caboverdiano em dar uma importncia particular ao reforço sinrgica das capacidades, constitui uma oportunidade para Cabo verde, com o apoio do PNUD-GEF, para melhorar as suas capacidades de implementao das convenes, e nomeadamente a CCD.

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Ao longo dos anos, a economia Cabo-verdiana vem enfrentando importantes desafios nos mais diversos nveis da actividade econmica. O sector privado vem desempenhando cada vez mais um papel preponderante no desenvolvimento da economia. Deste modo torna-se central a reflexão em torno dos empreendedores e da criao de novas empresas como reforço para o desenvolvimento do sector privado e na melhoria das condies de vida da nossa populao. A este nvel entende-se que o empreendedorismo e a criao de novas empresas colocam novos e importantes desafios s autoridades competentes e as instituies de ensino que passa pela definio de novas estratgias e pela adopo de mecanismos e instrumentos teis para o despertar de um esprito empreendedor e inovador nos jovens. Para ilustrar esta importncia, o presente trabalho procura explorar os resultados obtidos com a aplicao do questionrio junto aos universitrios na cidade da Praia no que diz respeito ao empreendedorismo. A partir da abordagem apresentada, ambiciona-se perspectivar o papel do empreendedorismo e a criao de novas empresas no combate ao desemprego, bem como avaliar o impacto de determinadas actividades realizadas pelas universidades para a aquisio de novas competncias que contribuam para o despertar do esprito empreendedor nos jovens.

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Face s tendncias de internacionalizao do ensino superior, em que as lgicas de hegemonizao e uniformizao segundo os ditames da economia e do mercado vm influenciando crescentemente as polticas estaduais, seja atravs de formas subtis de legitimao do conhecimento vlido, que deve ser produzido e disseminado na academia, seja atravs dos mecanismos de regulao transnacional e supranacional, mediante a imposio de standards e de procedimentos avaliativos que sobrevalorizam os resultados prescritos em detrimento da anlise dos contextos e processos de desenvolvimento das actividades acadmicas, a poltica de ensino superior cabo-verdiana, delineada ao nvel dos discursos e dos normativos, caracteriza-se por um eclectismo algo paradoxal, posto que, do mesmo passo que evidencia o alinhamento com as referidas tendncias, traduz o propsito de promover a cultura, a identidade e as especificidade nacionais, em ordem a assegurar-se o desenvolvimento humano e sustentvel do pas. Nesta comunicao, analisa-se em que medida o eclectismo presente nas opes de poltica de ensino superior cabo-verdiano e de outros pases constitui um pretexto e uma oportunidade para a instaurao e ou reforço de lgicas contra-hegemnicas e solidrias na abordagem da misso, autonomia e funes das academias. Assim, defende-se a possibilidade de, a par da internacionalizao do ensino superior atravs de redes colaborativas, as universidades explorarem, at exausto, as oportunidades de inovao nas prticas de gesto e realizao dos currculos, com a devida traduo das especificidades nacionais, mediante uma abordagem criativa e emancipadora. Trata-se, em suma, de construir e desenvolver, a nvel de cada academia e nas relaes interuniversitrias, espaos de promoo do conhecimento universal, sem obliterar o potencial de conhecimento novo susceptvel de ser gerado a partir das realidades locais, mas antes assumindo, na plenitude, o desafio da traduo do global e do local, enquanto dimenses inseparveis da natureza da instituio universitria.

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As comunidades piscatrias da ilha de Santiago so as mais pobres de Cabo Verde, e as pessoas que a vivem tm vindo a deparar-se com problemas socioeconmicos, com reflexos negativos em termos de presso sobre os recursos naturais, do saneamento do meio e do exerccio da cidadania, sendo este uma das vias que poderia contribuir para a resoluo da problemtica do desenvolvimento dessas comunidades. O presente trabalho de investigao tem por objetivo analisar o nvel da educao e do capital social nas comunidades piscatrias da ilha de Santiago em Cabo Verde, evidenciar o papel da educao na formao e no reforço do nvel de capital social nessas comunidades e analisar a importncia, deste ltimo, para o desenvolvimento sustentvel das mesmas. Para a realizao deste trabalho foi utilizada uma metodologia com enfoque quantitativo e exploratrio. Para alm do estudo documental, para a obteno da informao sobre a educao, o capital social e o desenvolvimento, os dados da parte prtica do trabalho foram obtidos por meio de inqurito por questionrio aplicado s 340 (trezentas e quarentas) pessoas, de ambos os sexos, das comunidades piscatrias da ilha de Santiago, escolhidas aleatoriamente. Os resultados do estudo foram apresentados com base em estatsticas descritivas e fez-se testes estatsticos para verificar a dependncia/ independncia entre as variveis do estudo e as hipteses. Ainda, a discusso dos resultados de estudo foi feita tendo em considerao o suporte terico, a esse respeito, e que consta do trabalho. Da anlise e discusso dos resultados do trabalho, conclui-se que, nas comunidades piscatrias da ilha de Santiago, no h correlao direta entre o nvel de educao e o de capital social, sendo este mais elevado para os respondentes que no sabem ler e nem escrever e para os que no esto a frequentar estudos, e o ndice de Capital Social (ICS) das pessoas suportado pela tradio. Ainda, o capital social dos inquiridos a nvel da ilha de Santiago de 0,76 e, sendo assim, acima da mdia estabelecida (0,50), e aproveitado pelas pessoas na vida quotidiana, mas no se projeta para as iniciativas sem efeitos imediatos e, em consequncia, pouco tem vindo a contribuir para o desenvolvimento dessas comunidades.

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This research project has as main objective the design of a project to raise awareness and environmental education in the area of prevention of the urban waste production by focusing on the presentation of a methodological proposal to incorporate this theme in the Course Curriculum of the Basic Education in Cape Verde. The study aimed beyond the project design, the preparation of a guide and a set of activities, instruments to be used by the educational community and more directly by the teachers of the Basic Education (EB) of Cape Verde for knowledge construction in study area and promove the development of skills of those teachers in terms of planning activities for waste prevention. The realized work included visits to various sources of information considered relevant, the application and validation of some activities in the population testing process using the technique of participant observation. This research involved the collaboration of the educational community of Praia namely the BE teachers, Pedagogical team teaching and Promoters of the new BE Curriculum. The study made a contribution in the view of the definition of the methodology of the work project and the assessment tool in order to reflect on the work process and its subsequent correction / improvement of future operations. We also present a proposal of monitoring and evaluation instrument of the project which will be applied during the implementation phase. Its use will enable the school community to improve their practices and will facilitate the involvement of the educational community taking into consideration an environmental sustainability

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O presente trabalho de projecto tem como principal objectivo a concepo de um projecto de sensibilizao e educao ambiental na rea da preveno da produo dos resduos urbanos com enfoque na apresentao de uma proposta metodolgica de integrao desta temtica nos Currcula do Ensino Bsico de Cabo Verde. Do estudo desenvolvido resultou, alm da concepo do projecto, a elaborao de um guia, bem como um caderno de actividades, instrumentos a serem utilizados pela comunidade educativa e mais directamente pelos professores do Ensino Bsico (EB) de Cabo Verde visando o reforço de conhecimentos na rea de estudo identificada e o desenvolvimento de competncias juntos dos referidos professores, para a planificao de actividades de preveno da produo dos resduos urbanos. O trabalho realizado compreendeu visitas a vrias fontes de informao consideradas pertinentes assim como a aplicao e validao de algumas actividades numa populao-teste com utilizao da tcnica de observao participante. Deste modo, o estudo contou com a colaborao da comunidade educativa da Cidade da Praia nomeadamente professores do EB, Equipa pedaggica e Promotores do novo Currculo do EB. O estudo permitiu dar um contributo na perspectiva da definio da metodologia do trabalho do projecto e instrumento de avaliao, visando uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido e sua consequente correco/melhoria de futuras aces. Apresentamos ainda uma proposta de instrumentos de acompanhamento e avaliao do projecto cuja aplicao se prope no decorrer da implementao do mesmo. A sua utilizao permitir comunidade escolar melhorar as suas prticas e facilitar o envolvimento da comunidade educativa tendo em vista a sustentabilidade ambiental.

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This research project has as main objective the design of a project to raise awareness and environmental education in the area of prevention of the urban waste production by focusing on the presentation of a methodological proposal to incorporate this theme in the Course Curriculum of the Basic Education in Cape Verde. The study aimed beyond the project design, the preparation of a guide and a set of activities, instruments to be used by the educational community and more directly by the teachers of the Basic Education (EB) of Cape Verde for knowledge construction in study area and promove the development of skills of those teachers in terms of planning activities for waste prevention. The realized work included visits to various sources of information considered relevant, the application and validation of some activities in the population testing process using the technique of participant observation. This research involved the collaboration of the educational community of Praia namely the BE teachers, Pedagogical team teaching and Promoters of the new BE Curriculum. The study made a contribution in the view of the definition of the methodology of the work project and the assessment tool in order to reflect on the work process and its subsequent correction / improvement of future operations. We also present a proposal of monitoring and evaluation instrument of the project which will be applied during the implementation phase. Its use will enable the school community to improve their practices and will facilitate the involvement of the educational community taking into consideration an environmental sustainability

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Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CQNUMC) a 29 de Maro de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicao Nacional (PCN) bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu atravs do PNUD/FEM um financiamento para formulao do seu Programa de Aco Nacional de Adaptao (NAPA) em matria das Mudanas Climticas com vista a identificar as opes de adaptao prioritrias segundo as necessidades e preocupaes urgentes e imediatas das populaes mais vulnerveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanas climticas. Durante o processo de elaborao do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condies de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratgias de interveno numa perspectiva de desenvolvimento durvel e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As anlises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanas Climticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviomtrica como uma das caractersticas mais marcantes das condies climticas do pas que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento scio-econmico. A m distribuio, espcio-temporal, das chuvas associadas s frequentes ocorrncias da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favorveis requerem aces de interveno suaves com base em medidas de adaptaes prioritrias visando mitigar os impactos directos dos fenmenos biofsicos. Assim, face problemtica da variabilidade e dos impactos das Mudanas Climticas, o NAPA Cabo Verde identificou trs sectores (Recursos Hdricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritrios, cujos projectos identificados devem ter em considerao as quatro medidas principais de interveno: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoo de actividades de investimento, e proteco e conservao no terreno, 3) Investigao/aco para melhorar a resistncia populaes e dos ecossistemas 4) Informao, Educao e Mobilizao (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados s MC e variabilidade Climtica. Cada um dos trs projectos prioritrios identificados ser elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurar desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementao. No contexto especfico, cada um dos trs projectos prioritrios que agremiam este programa de aco de adaptao desenvolver a montagem institucional que lhe mais adequada, conforme os princpios directores que norteiam a estratgia de implementao. Este programa de aco, concebido a curto e mdio prazo conforme o horizonte temporal da Estratgia de Luta Contra Pobreza, cobre o perodo 2008-2012. Para a implementao do NAPA Cabo Verde a contribuio do GEF a considerar ser de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessrio mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao pas de se iniciar o seu processo de adaptao de acordo com as opes prioritrias de interveno. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graas ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participao de vrios intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuio durante todo o processo de preparao e validao do programa.

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A aplicao das biotecnologias hoje considerada uma parte importante da soluo aos problemas gerados pela insegurana alimentar e a reduo da pobreza no mundo. Contudo, h necessidade da avaliao dos riscos reais associados liberao dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e sade humana, pela alterao da diversidade biolgica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequncias das interaces dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana como um instrumento de preveno dos riscos provenientes de produtos biotecnolgicos. Este Protocolo um instrumento jurdico internacional de cariz obrigatrio adoptado pela Conferncia das Partes aquando da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre a Diversidade Biolgica (CDB), em 1992. A Conveno, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resoluo dos problemas antes mencionados, objectiva contribuir para assegurar um nvel adequado de proteco para a transferncia, manipulao e utilizao segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservao e utilizao sustentvel da diversidade biolgica, considerando igualmente os riscos para a sade humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteirios. O governo de Cabo Verde, consciente da importncia que se relaciona proteco da biodiversidade das ilhas e da sade pblica contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, atravs do Decreto n 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana. Com a ratificao do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o pas comprometeu-se a cumprir as exigncias e obrigaes do Protocolo, dentre as quais, a elaborao e materializao do O objectivo primrio do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurana ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurana (PNB), o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurana para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigaes sob o protocolo. Para a implementao do Plano, Cabo Verde fez uma anlise do cenrio actual da biotecnologia e da Bio-segurana, props um quadro jurdico institucional Nacional e elaborou um plano de aco para implementao do Quadro Nacional de Bio-segurana (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos polticos, legais, administrativos e tcnicos, prprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases cientficas e sistemas transparentes de tomada de deciso que habilitem o pas a beneficiar dos potenciais benefcios da biotecnologia moderna, assegurando a mxima proteco do ambiente, sade humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigao, liberao e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, sade humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteirio seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o pas no dispe de nenhuma poltica que aborde a questo concreta da Bio-segurana, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentvel, conservao da biodiversidade, desenvolvimento agrcola, segurana alimentar, etc., sob os quais uma poltica de biotecnologia e Biosegurana no quadro do QNB ser desenvolvida. Ela ser alicerada nas polticas existentes para os vrios sectores, principalmente, nos domnios do ambiente (conservao da biodiversidade), da sade pblica, da agricultura (proteco fitossanitria e sanidade animal) e da pesca, embora a investigao neste domnio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementao do quadro nacional de Bio-segurana enfatizam e priorizam o reforço da capacitao institucional e tcnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequao e reorganizao das estruturas existentes. No obstante, o pas pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna j disponveis, em benefcio da produo alimentar, da sade humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indstria. Para concretizar o plano, foi proposta a criao de um sistema administrativo e institucional composto por seis rgos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurana; o Comit Regulador (CR) /Monitorizao e Fiscalizao; o Secretariado Tcnico (ST); o Painel Tcnico Cientfico (PTC) e; o Comit Pblico. Cada um desses rgos tem funes especficas que vo desde a orientao das vertentes polticas do pas at a sensibilizao e educao do pblico no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente nica, sob a alada do Ministrio do Ambiente e Agricultura, como o rgo responsvel pela autorizao ou no da introduo/criao de OGMs, pela coordenao de todas as actividades ligadas Bio-segurana; e pela recepo de pedidos de autorizao e a gesto de notificaes, sejam eles para importao, liberao, propagao ou comercializao; ou uso directo para a alimentao, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, atravs do Secretariado Tcnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurana e mecanismos de fiscalizao importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princpio da precauo e tendo em vista a proteco da vida e a sade do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades pblicas e privadas envolvidas na importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de OGM e seus produtos, sem prejuzo do regime fixado para as operaes de comrcio externo de e para Cabo Verde e demais legislao aplicvel. O diploma tambm no se aplica aos movimentos transfronteirios de frmacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislao especfica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no pas, foi concebido um plano de aco quinquenal para sua operacionalizao. Este plano de aco consiste num conjunto de actividades que devero ser adoptadas e realizadas nos prximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurana; estabelecimento de um sistema de consciencializao, educao e participao para bio-segurana; criao de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domnio da biotecnologia/bio-segurana; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produo pecuria e aquacultura); manuteno do uso seguro de produtos farmacuticos e alimentares como uma prioridade no domnio da sade pblica e; certificao de um conjunto de medidas e polticas efectivas que acompanhem as constantes mudanas.

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A aplicao das biotecnologias hoje considerada uma parte importante da soluo aos problemas gerados pela insegurana alimentar e a reduo da pobreza no mundo. Contudo, h necessidade da avaliao dos riscos reais associados liberao dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e sade humana, pela alterao da diversidade biolgica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequncias das interaces dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana como um instrumento de preveno dos riscos provenientes de produtos biotecnolgicos. Este Protocolo um instrumento jurdico internacional de cariz obrigatrio adoptado pela Conferncia das Partes aquando da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre a Diversidade Biolgica (CDB), em 1992. A Conveno, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resoluo dos problemas antes mencionados, objectiva contribuir para assegurar um nvel adequado de proteco para a transferncia, manipulao e utilizao segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservao e utilizao sustentvel da diversidade biolgica, considerando igualmente os riscos para a sade humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteirios. O governo de Cabo Verde, consciente da importncia que se relaciona proteco da biodiversidade das ilhas e da sade pblica contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, atravs do Decreto n 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana. Com a ratificao do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o pas comprometeu-se a cumprir as exigncias e obrigaes do Protocolo, dentre as quais, a elaborao e materializao do O objectivo primrio do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurana ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurana (PNB), o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurana para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigaes sob o protocolo. Para a implementao do Plano, Cabo Verde fez uma anlise do cenrio actual da biotecnologia e da Bio-segurana, props um quadro jurdico institucional Nacional e elaborou um plano de aco para implementao do Quadro Nacional de Bio-segurana (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos polticos, legais, administrativos e tcnicos, prprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases cientficas e sistemas transparentes de tomada de deciso que habilitem o pas a beneficiar dos potenciais benefcios da biotecnologia moderna, assegurando a mxima proteco do ambiente, sade humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigao, liberao e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, sade humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteirio seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o pas no dispe de nenhuma poltica que aborde a questo concreta da Bio-segurana, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentvel, conservao da biodiversidade, desenvolvimento agrcola, segurana alimentar, etc., sob os quais uma poltica de biotecnologia e Biosegurana no quadro do QNB ser desenvolvida. Ela ser alicerada nas polticas existentes para os vrios sectores, principalmente, nos domnios do ambiente (conservao da biodiversidade), da sade pblica, da agricultura (proteco fitossanitria e sanidade animal) e da pesca, embora a investigao neste domnio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementao do quadro nacional de Bio-segurana enfatizam e priorizam o reforço da capacitao institucional e tcnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequao e reorganizao das estruturas existentes. No obstante, o pas pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna j disponveis, em benefcio da produo alimentar, da sade humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indstria. Para concretizar o plano, foi proposta a criao de um sistema administrativo e institucional composto por seis rgos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurana; o Comit Regulador (CR) /Monitorizao e Fiscalizao; o Secretariado Tcnico (ST); o Painel Tcnico Cientfico (PTC) e; o Comit Pblico. Cada um desses rgos tem funes especficas que vo desde a orientao das vertentes polticas do pas at a sensibilizao e educao do pblico no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente nica, sob a alada do Ministrio do Ambiente e Agricultura, como o rgo responsvel pela autorizao ou no da introduo/criao de OGMs, pela coordenao de todas as actividades ligadas Bio-segurana; e pela recepo de pedidos de autorizao e a gesto de notificaes, sejam eles para importao, liberao, propagao ou comercializao; ou uso directo para a alimentao, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, atravs do Secretariado Tcnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurana e mecanismos de fiscalizao importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princpio da precauo e tendo em vista a proteco da vida e a sade do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades pblicas e privadas envolvidas na importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de OGM e seus produtos, sem prejuzo do regime fixado para as operaes de comrcio externo de e para Cabo Verde e demais legislao aplicvel. O diploma tambm no se aplica aos movimentos transfronteirios de frmacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislao especfica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no pas, foi concebido um plano de aco quinquenal para sua operacionalizao. Este plano de aco consiste num conjunto de actividades que devero ser adoptadas e realizadas nos prximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurana; estabelecimento de um sistema de consciencializao, educao e participao para bio-segurana; criao de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domnio da biotecnologia/bio-segurana; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produo pecuria e aquacultura); manuteno do uso seguro de produtos farmacuticos e alimentares como uma prioridade no domnio da sade pblica e; certificao de um conjunto de medidas e polticas efectivas que acompanhem as constantes mudanas.

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Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CQNUMC) a 29 de Maro de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicao Nacional (PCN) bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu atravs do PNUD/FEM um financiamento para formulao do seu Programa de Aco Nacional de Adaptao (NAPA) em matria das Mudanas Climticas com vista a identificar as opes de adaptao prioritrias segundo as necessidades e preocupaes urgentes e imediatas das populaes mais vulnerveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanas climticas. Durante o processo de elaborao do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condies de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratgias de interveno numa perspectiva de desenvolvimento durvel e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As anlises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanas Climticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviomtrica como uma das caractersticas mais marcantes das condies climticas do pas que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento scio-econmico. A m distribuio, espcio-temporal, das chuvas associadas s frequentes ocorrncias da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favorveis requerem aces de interveno suaves com base em medidas de adaptaes prioritrias visando mitigar os impactos directos dos fenmenos biofsicos. Assim, face problemtica da variabilidade e dos impactos das Mudanas Climticas, o NAPA Cabo Verde identificou trs sectores (Recursos Hdricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritrios, cujos projectos identificados devem ter em considerao as quatro medidas principais de interveno: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoo de actividades de investimento, e proteco e conservao no terreno, 3) Investigao/aco para melhorar a resistncia populaes e dos ecossistemas 4) Informao, Educao e Mobilizao (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados s MC e variabilidade Climtica. Cada um dos trs projectos prioritrios identificados ser elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurar desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementao. No contexto especfico, cada um dos trs projectos prioritrios que agremiam este programa de aco de adaptao desenvolver a montagem institucional que lhe mais adequada, conforme os princpios directores que norteiam a estratgia de implementao. Este programa de aco, concebido a curto e mdio prazo conforme o horizonte temporal da Estratgia de Luta Contra Pobreza, cobre o perodo 2008-2012. Para a implementao do NAPA Cabo Verde a contribuio do GEF a considerar ser de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessrio mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao pas de se iniciar o seu processo de adaptao de acordo com as opes prioritrias de interveno. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graas ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participao de vrios intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuio durante todo o processo de preparao e validao do programa.