Divulgação nos relatórios dos bancos públicos brasileiros: análise das recomendações do Pilar 3 do Acordo de Basileia 2

Este artigo verifica o nível de divulgação praticado pelos bancos públicos brasileiros em relação às recomendações do Pilar 3 do Acordo de Basileia 2. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, com exame, em 2010, das informações financeiras disponibilizadas no site do Banco Central do Brasil (Bacen) referentes aos quartos trimestres de 2008 e 2009. Os principais relatórios analisados foram as notas explicativas e o relatório da administração. As exigências de divulgação do Pilar 3 são apresentadas em 14 tabelas no Acordo, porém, este artigo utilizou as 9 tabelas com requerimentos de disclosure relacionados à aplicação das abordagens padronizadas. Os resultados indicaram que os níveis de divulgação foram de 25% em 2008 e de 29% em 2009 e referem-se exclusivamente às instituições pesquisadas incluídas na amostra. Em síntese, a demonstração dos bancos públicos apresenta um nível incipiente de transparência e, normalmente, restringe-se às informações exigidas pela legislação.

O papel das palavras estáveis na construção da língua escrita

A questão central que orientou esta investigação consistiu em averiguar se as palavras estáveis (palavras de base, que servem de consulta para as crianças) podem subsidiar a construção da língua escrita para alunos em processo de alfabetização. Esta pesquisa, de cunho qualitativo, teve como ponto norteador o uso destas palavras na construção da língua escrita como referência (ou não), para o aluno, no confronto de suas ideias com a realidade da escrita convencional, procurando saber se há encaminhamentos metodológicos que podem ser utilizados em contexto escolar para garantir a efectiva aprendizagem, tendo-as como suporte. O referencial teórico esteve alicerçado em leituras aprofundadas sobre a temática em voga, abordando aspectos que tratam de questões como aprendizagem e ensino, leitura e o processo cognitivo, planificações das acções didácticas e avaliação como prática. Para tal, no processo metodológico desta pesquisa obtivemos como universo um grupo de alunos de uma escola da cidade de Curitiba, Paraná, Brasil. Seguem, portanto, as análises realizadas a partir de dados colectados em observação, entrevistas e produções escritas destes alunos as quais foram colectadas e a elas relacionados aspectos da literatura com este contexto educacional.

A relação público-privada no SUS: um olhar sobre a assistência ambulatorial de média e alta complexidade na região de saúde da Baixada Cuiabana em Mato Grosso

O artigo objetiva discutir a relação público-privada na assistência ambulatorial de média e alta complexidade no SUS, na região da Baixada Cuiabana (MT). No Brasil, as imbricações entre os setores público e privado na saúde e suas consequências são complexas e ainda pouco estudadas. Este é um estudo quantitativo e descritivo, com base em dados secundários de Sistemas de Informação do SUS, referentes à estrutura, à produção e aos gastos desse tipo de assistência. Os resultados apontam que o número de estabelecimentos, a produção e o volume de recursos se concentram em Cuiabá, tendo o setor privado/filantrópico como principal provedor. Conclui-se que tal fato possa sugerir que esse setor detenha poder político e de pressão sobre o SUS, tanto na negociação de seus contratos quanto na prestação de serviços ambulatoriais mais bem remunerados.

A percepção dos gestores operacionais sobre os impactos gerados nos processos de trabalho após a implementação das melhores práticas de governança de TI no TRE/SC

Este estudo objetivou compreender a percepção dos gestores operacionais da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE/SC acerca dos impactos gerados nos processos de trabalho internos do órgão após a implementação das melhores práticas de governança de TI. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo de caso descritivo-avaliativo, de abordagem qualitativa no que concerne às características e ao modo de investigação. Como resultados, verificou-se que até março de 2013 foram implementados oito dos 24 processos de governança de TI baseados no modelo Cobit, versão 4.1, definidos como meta do Planejamento Estratégico de TI para 2013. Concluiu-se que a percepção dos gestores é positiva em relação à governança de TI, embora existam algumas falhas, como na comunicação intra e interáreas e na centralização de informações por alguns setores.

A gestão do conhecimento na administração pública municipal em Curitiba com a aplicação do método OKA - Organizational Knowledge Assessment

O presente artigo objetiva analisar como a gestão do conhecimento se manifesta na administração pública da Prefeitura Municipal de Curitiba; para tanto, buscou-se a aplicação do método Organizational Knowledge Assessment (OKA), criado pelo Banco Mundial e organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). No que tange aos procedimentos metodológicos, utilizou-se o estudo de caso como instrumento de pesquisa e coleta dos dados. Como resultado, identificaram-se o processo de avaliação organizacional, indicando as similaridades e distinções do desenvolvimento do método de cada área-fim, e a importância de implantar sistematicamente um processo de avaliação aliado ao planejamento da organização pública com estratégias para disseminar, compartilhar e aplicar o conhecimento produzido.

Contexto institucional de referência e governança de redes: estudo em arranjos produtivos locais do estado do Paraná

Reconhecendo a diversidade de atores que compõem as redes interorganizacionais, este estudo adota a perspectiva institucional e uma concepção de ambiente em que distintos grupos de atores podem perceber de forma diferente o mesmo contexto institucional. Diante disso, o estudo se propõe a investigar como o compartilhamento dos valores do contexto institucional de referência se relaciona com a configuração da governança em três arranjos produtivos locais (APLs). Os resultados apontaram diferenças em termos de origem das pressões ambientais percebidas, evidenciando que o compartilhamento de valores referentes à cooperação afeta positivamente a configuração da governança. Assim, a principal contribuição do estudo diz respeito à forma com que os atores se organizam no contexto dos arranjos produtivos, pois parece ser fruto das relações locais, independentemente do nível do contexto em que se referencia. Isso permitiu evidenciar que são as interações no nível local que permitem que o conceito de APL ganhe concretude.

Alocação e mitigação dos riscos em parcerias público-privadas no Brasil

O objetivo da pesquisa foi efetuar levantamento das condições referentes à distribuição de risco nas formalizações das parcerias público-privadas no Brasil, a partir do marco legal que instituiu tal forma de implantação de equipamentos sociais no Brasil. Foram avaliados, por pesquisa documental, como os fatores de riscos estão sendo alocados e distribuídos em 15 contratos celebrados, buscando determinar como são mitigados os riscos inerentes entre os parceiros públicos e privados. Os contratos apresentam definição expressiva dos riscos envolvidos e de sua responsabilidade pelos parceiros. As evidências sinalizaram que os parceiros privados têm absorvido, formalmente, a maioria dos fatores de riscos elencados; contudo, há expressas medidas de mitigação dos riscos atribuídos nos contratos ao parceiro privado, pela intervenção em última instância do ente público envolvido.

Nova história da administração pública brasileira: pressupostos teóricos e fontes alternativas

Resumo: Nos últimos anos, diversas iniciativas isoladas assinalam a redescoberta da história da administração pública e a utilidade do seu estudo para a compreensão do Estado contemporâneo como ordem social, instituição e representação. Esses trabalhos representam um avanço com relação à produção historiográfica publicada até os anos 1980. Entretanto, ainda persistem fragilidades conceituais e metodológicas que pouco a pouco começam a ser superadas. Além disso, uma das maiores dificuldades dos pesquisadores que se engajam nesse esforço é a identificação e o acesso a fontes mais diversificadas para a elaboração de uma nova história da administração pública, baseada nos avanços da historiografia mais recente. Este artigo se propõe a discutir pressupostos teórico-metodológicos para o desenvolvimento dessa nova história e contribuir para a identificação, apresentação e análise dessas fontes. A partir da indicação desses pressupostos, do estabelecimento de uma periodização da história do Estado brasileiro e da identificação de temas emergentes, foram definidas seis categorias em que as fontes podem, num primeiro momento, ser enquadradas para agrupar temas, acervos ou bases de dados, a saber: repertório das leis sobre organização governamental; falas do trono e mensagens presidenciais; relatórios do TCU; estatísticas; arquivos pessoais; histórias de vida. O levantamento não pretende apresentar fontes totalmente inéditas nem ser exaustivo, mas oferecer pistas para a utilização de materiais ainda muito poucos usuais em estudos sobre história da administração pública.

Notas sobre a análise antropológica de setores do Estado brasileiro

Este artigo pretende discutir algumas questões que envolvem a análise antropológica do Estado, tomando como base duas experiências etnográficas distintas: uma pesquisa com o exército, outra com órgãos de defesa do consumidor. Com esse objetivo, desenvolve-se uma reflexão preliminar sobre problemas teóricos e metodológicos relacionados ao estudo de objetos dessa natureza em nossa sociedade.

Mito, história e cosmologia: as diferentes versões da guerra dos Palikur contra os Galibi entre os povos indígenas da Bacia do Uaçá, Oiapoque, Amapá

Os índios Palikur, um grupo Aruak, vivem às margens do Rio Urucauá, no Brasil e em diferentes localidades na Guiana Francesa. No século XVII envolveram-se em um longo conflito com os Galibi, um grupo Carib, situado mais ao norte. Os Galibi-Marworno, por sua vez, habitam uma ilha no Rio Uaçá, são os descendentes de várias etnias, essencialmente Carib e hoje falam o patois (crioulo). Também vivenciaram conflitos na região. Neste texto apresento e comparo três versões referentes a esses episódios, usados como matriz pelos indígenas para desvendar conceitos de identidade e alteridade, partes de uma construção do cosmo e de um processo histórico específicos daquela região das Guianas.

Property and age organisation among an East African pastoralist group

Estudos sobre sistemas etários na África Oriental têm focado principalmente as regras que regulam recrutamento, com ênfase ao modo em que se mantém a autoridade e os cargos políticos, assim como à natureza não-militar e não-política dos sistemas etários. Apesar de contribuírem enormemente para a nossa compreensão das organizações etárias na região, esses estudos não lidam explicitamente com a questão da propriedade e com o modo em que ela constitui um dos principais focos para atividades de organizações etárias. De fato, quando se menciona a propriedade, ela é vista em função das famílias e, portanto, do parentesco. Apresentando e discutindo uma variedade de casos envolvendo o modo em que a propriedade é tratada por lideranças de um conjunto etário/geracional e residentes Hor e não-Hor do território Hor, este estudo conclui que a posse, o uso e controle de recursos não constitui um assunto que pertence exclusivamente à esfera de grupos de parentesco; trata-se também de uma questão central para organizações etárias. Apesar de haver, aparentemente, alguma ambigüidade decorrente da ênfase equilibrada que os Hor dedicam ao parentesco e às categorias etárias e suas complementaridades em assuntos relacionados à economia, à religião e ao direito, dados referentes aos Hor revelam uma tendência a tratar questões referentes ao uso de recursos cruciais em termos de organização etária. Trata-se de um estudo sobre os Hor (Arbore), um povo pastoril do Sudoeste da Etiópia.

Chimpanzés também amam: a linguagem das emoções na ordem dos primatas

O objetivo deste artigo é o de chamar a atenção dos antropólogos para novos desenvolvimentos das ciências biológicas como os da Neurobiologia, da Primatologia e da Etologia, assim como os estudos recentes referentes à evolução. O resultado destes trabalhos recentes devem promover uma revisão das pressuposições antropológicas presentes na clássica oposição entre natureza e cultura. Este problema geral é analisado através de uma comparação entre homens e chimpanzés, a qual focaliza os componentes emocionais de comportamento dessas espécies, mais especificamente ainda, o artigo privilegia a análise do comportamento ''amoroso'', incluindo o sexual, e aquele presente nas relações entre mães e filhos, irmãos e amigos. Além disto, o trabalho também analisa a importância dos componentes emocionais para a constituição e preservação dos grupos sociais. Uma breve menção é feita quanto a hierarquia, agressão e alianças políticas. A comparação efetuada levanta questões referentes o incesto, à homossexualidade e o casamento, envolvendo um diálogo com a Psicanálise.

As paralelas e o infinito: uma sondagem historiográfica acerca da história da justiça na América portuguesa

O artigo apresenta um esboço das produções historiográficas referentes ao tema da administração, direito e justiça na América portuguesa. Busca definir as potencialidades e os domínios de uma história da justiça, considerando suas relações com áreas já consagradas da historiografia.

Sôbre o modêlo catalítico reversível aplicado ao estudo da cinética epidemiológica da infecção chagásica

O "modêlo catalítico reversível" foi aplicado à análise de dados de prevalência da infecção chagásica em população de duas comunidades de Salvador, Bahia, Brasil e, para efeito de comparação, a dados recentemente publicados e referentes à população de uma localidade venezuelana. Apesar dos numerosos pressupostos básicos ao modêlo, o mesmo descreve bem a cinética da infecção chagásica nas populações. A fôrça da infecção de 35 contatos anuais efetivos por mil habitantes na localidade rural venezuelana revelou-se de magnitude aproximadamente três vezes maior que a fôrça atuante nos grupos populacionais de Salvador, os quais são constituídos, na sua maioria, de migrantes internos oriundos de áreas endêmicas do Estado da Bahia. Foram apontadas algumas das possíveis aplicações práticas do modêlo catalítico reversível ao estudo da história natural da doença de Chagas.

Prevalência de cárie dentária em Brasília, Brasil

São apresentados os resultados de um levantamento de cárie dentária, prévio à fluoretação das águas de abastecimento, referentes à Brasília, capital do Brasil.