983 resultados para Proposta de Súmula Vinculante nº 69


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O objetivo deste trabalho foi investigar as palavras e expressões malsonantes em quatro dicionários bilíngües escolares, especificamente na macroestrutura espanhol-português, bem como apresentar uma proposta de marcação para indicar os contextos de uso dessas palavras e expressões na microestrutura de tais dicionários. Para tanto, analisamos os verbetes que recebem a marca “malsonante” no Diccionario Electrónico de la Lengua Española (2003) e, com base nessa análise, sugerimos uma forma de sistematização de algumas marcas estilísticas importantes para especificar o uso do léxico malsonante em obras bilíngües espanhol-português, utilizadas em contextos pedagógicos. Os resultados desta pesquisa apontam para a necessidade de se rever as informações sobre o uso da língua na microestrutura de obras lexicográficas, especialmente das obras bilíngües escolares, as quais contrastam duas línguas e apresentam, pois, usos distintos aos aprendizes de língua estrangeira.

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Desde a década de quarenta, quando foi criado o Serviço de Educação de Adultos, até os dias atuais, com os Centros de Estudos Supletivos, a educação de adultos no Brasil apresentou um processo evolutivo que tem abrigado no seu contexto uma gama variada de metodologias adotadas. Como experiência pioneira no curso de suplência em nível de lo grau, o Centro de Estudos Supletivos de Niterói foi o primeiro a ser criado no Estado do Rio de Janeiro utilizando-se do ensino individualizado. Para o desenvolvimento do trabalho foi inventariada a bibliografia do ensino individualizado, da qualificação educacional da mão-de-obra no Brasil e da reformulação de currículos. Em seguida, passou-se à descriçio e análise dos questionários respondidos pelos alunos do Centro de Estudos Supletivos de Niterói. Pôde-se determinar a caracterização da clientela, de um lado, sob os aspectos de idade e escolarização anterior ao curso de lo grau, de outro, sob os objetivos com que os alunos procuram esse curso. Delineada a caracterizaçio da clientela e levando em conta o referencial teórico adotado, apresentaram-se proposições para reformulação do currículo do Centro de Estudos Supletivos de Niterói. Para a condução dos trabalhos de reformulação, foi sugerida a adoção, como diretriz básica, da busca do desenvolvimento nos alunos do ato de pensar.

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A formação de professores para as quatro primeiras séries do 1o Grau, realizada em cursos a nível de 2o grau, apresenta graves distorções, não atingindo os objetivos propostos pela política educacional do País. Os princípios da ciência contemporânea podem e devem ser mobilizados para a solução desse problema. O estudo das estruturas cognitivas de senvolvido por Jean Piaget e seus colaboradores nos mostra que elas são conquistadas num processo operatório de açao sobre os objetos, sendo as operações formais somente possíveis de serem conquistadas a partir da adolescência, após o domínio das operações concretas. Paralelamente, a clientela das escolas estaduais vem apresentando graves limitações no desenvolvimento da linguagem falada e escrita, o que reverte progressivamente em novas dificuldades à medida que os alunos não conseguem decodificar a linguagem do professor. Procurando minorar tais dificuldades propõe-se a reformulação do currículo de For mação de Professores da la. a 4a. séries do 1o grau para as escolas de 2o grau da rede oficial do Estado do Rio de Janeiro . A metodologia que fundamenta a nova proposta curricular é desenvolvida experimentalmente numa das escolas da rede, no município do Rio de Janeiro. Analisam-se as relações teoria-prática a partir dos resultados do primeiro ano do experimento.

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A evolução de política social no Brasil, gera uma série de políticas setoriais específicas. Em 1964 surge a política Nacional do Bem-Estar do Menor, com nítida função de controle social. Surgem os grandes internatos gerenciados pelo Estado e a questão corretiva assume um papel deslocado ao lado da questão educacional. Como esta política insere-se numa conjuntura arbitrária, sua abrangência permite afetar um contingente expressivo da população brasileira, as crianças e jovens das classes pauperizadas, colocando-as nos internatos. Nos anos oitenta esta política reformu1a seus discursos e práticas, adequando-se formalmente à sociedade de transição política, e introduz a questão do trabalho como diretriz renovadora e mesmo 1ibertária para as ações assistenciais desenvolvidas pelo Estado. A população infanto-juveni1, objeto dos programas e projetos é aquela, que a margem dos programas oficiais de educação, exercem atividades escassamente capitalizadas, habitando em sua maioria o chamado mundo do Rua-longe que significou uma mudança real, a perspectiva deste setor da política social do governo, mantém seu caráter institucionalizado de intervenção e controle, segregando e excluindo estas crianças e jovens do acesso aos bens culturais existentes, mesmo quando os agentes executores desta política, são outras instituições. As principais questões desenvolvidas neste estudo foram organizadas de forma a construir um quadro geral que permita a visão da abrangência da política Nacional do Bem-Estar do Menor enquanto passível de afetar um continente expressivo da população brasileira e um corte nos discursos que fundamentam sua execução. No segundo capítulo, situa-se a questão social mais geral, a inserção do binômio educação/trabalho. Como questão dos anos oitenta e delimita-se o grupo afeto a política estudada. No terceiro capítulo, verifica-se o binômio educação/trabalho absorvido pela política Nacional do Bem-Estar do Menor através da análise do discurso mineiro, funda dor desta "nova" vertente. No quarto capítulo, esta politica & tratada do ponto de vista de seu caráter institucionalizado de intervenção a partir de suas propostas, do discurso do Estado e o controle exercido pelas diversas instâncias. No quinto capítulo temos a transformação destes discursos e propostas em ações concretas experiências que são relatadas e analisadas.

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O objetivo deste trabalho é responder as perguntas: o que é museologia, o que a diferencia dos outros saberes, isto é, quais são os seus estatutos epistemológicos, porque a Museologia assume no Brasil aspecto predominantemente técnico o que afasta, quase sempre seus profissionais dos postos de comando e/ou decisão na área que lhe é afeta. O tema educacional está imbricado na problemática epistemológica. O tema é abordado através de diferentes aspectos e sucessivas visões: - como o Curso de Museus se inseriu no contexto histórico que lhe deu origem, a longa proposta ideológica do então único Curso de Museus do país, o desempenho deste mesmo curso de sua fundação até os dias de hoje, duas divisões de seus currículos uma quanto a sua coerência ou não com cada momento educacional e outra quanto aos conteúdos. O museu sua gênese e desempenho mundial até hoje. Estas primeiras aproximações nos levaram a constatar faltar à Museologia a evidenciação de seus estatutos epistemológicos, princípios e categorias, que a mostrasse como um saber diferenciado. Aquelas múltiplas visões nos permitiram chegar aos conceitos adequados, na área, para nosso trabalho. Passamos a ordenar o assunto por campos e destes extraímos princípios museológicos e reconhecemos estes como relacionados com a Antropologia Filosófica. Levantamos as Categorias de Antropologia Filosófica contidas nas obras de Jolif e conectamos aqueles "Princípios Museológicos" com estas categorias. Passamos, assim, a ter uma correlação Museologia/ Antropologia Filosófica que ~ permite a Museologia desenvolver-se estruturadamente passando a ter "background" para sustentar uma proposta de ensino universitário e de formação superior para o profissional de museologia e para consequentemente sustentar a pesquisa, a reflexão e a decisão nas lides e no desenvolvi menta contínuo do saber diferenciado: Museologia.

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Esta dissertação analisa a obra que Célestin Freinet, professor primário público desenvolveu na Fiança entre 1920 e 1966. Esta obra só se torna compreensível em profundidade, se recolocada no contexto sócio-econômico,político e educacional em que foi gerada: a formação do capitalismo francês, com suas peculiaridades e o tipo de sociedade que engendrou; o regime republicano nascido da Revolução de 1789, que atinge seu auge no final do século XIX e início do século XX, com o advento da Terceira República; a escola pública, pedra angular deste regime e palco da batalha pela definitiva instauração do republicanismo no país e, finalmente, o corpo docente, principal, ator desta batalha.

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Este trabalho abordou o tema validação de processos farmacêuticos, tendo como objetivos o levantamento do referencial teórico relativo ao tema, o acompanhamento do projeto de elaboração de um Plano Mestre de Validação (PMV) em uma empresa Farmacêutica e a apresentação de uma proposta para a elaboração de um Plano Mestre de Validação de processos farmacêuticos. De acordo com a revisão da literatura, a validação na produção de medicamentos em empresas farmacêuticas deve ser resultado do trabalho de uma equipe de profissionais de diferentes departamentos da empresa. Este perfil multifuncional da equipe implica em comprometimento com o trabalho a ser realizado, definição de responsabilidades e atividades. A proposta apresentada sugere um caminho para a elaboração desse Plano, contemplando as validações do tipo prospectivas, através da abordagem de projetos e das etapas que o caracterizam: definição conceitual, planejamento, execução e conclusão. Além da revisão bibliográfica, a proposta foi concebida com base no trabalho realizado junto a uma empresa farmacêutica, resultando na construção de três fluxos, referentes a: tipos de validação, etapas da validação e etapas pós-validação. O trabalho prático conduzido junto à empresa permitiu a estruturação de um PMV para um processo de produção específico.

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Os prestadores de serviços de saúde e, para este estudo, principalmente o médico, cuja atuação interfere diretamente tanto nos resultados da terapêutica instituída, como também na determinação dos custos dos diversos sistemas de saúde, têm a remuneração profissional como prioridade na agenda dos diversos participantes do setor, quer seja no Sistema Único de Saúde, quer principalmente no setor de saúde suplementar. Devido ao ritmo inflacionário do setor e às exigências estabelecidas pela regulamentação dos planos de saúde, os valores de remuneração dos prestadores de serviços têm crescimento menor que os índices inflacionários gerais. Os modelos de remuneração existentes, de forma isolada, não suprem as expectativas de todos os recursos credenciados, e, mesmo em um único sistema de saúde, os diferentes mecanismos de pagamento podem combinar-se, não sendo obrigatória a existência de somente um método de remuneração para cada sistema, pois mesmo na remuneração do médico, por esta remuneração não atender às expectativas das diversas especialidades, poderá levar a um desequilíbrio entre oferta e demanda de profissionais de certas áreas da Medicina. O objetivo deste trabalho é elencar, dentre os diversos modelos de pagamento, os pressupostos básicos para a remuneração do médico-cirurgião, levando-se em consideração os recursos empregados no tratamento, bem como o risco inerente de cada paciente tratado, tentando traduzir tais pontos em uma fórmula de cálculo padrão e comparar este novo valor com os valores atuais de remuneração. O modelo de remuneração deve fomentar a eficiência do tratamento instituído e a equidade do pagamento, além de ser de fácil implantação e compreensão pelos players do setor, bem como ter neutralidade financeira entre o principal e o agente, mantendo a qualidade e a acessibilidade aos serviços, a fim de que os médicos sejam incentivados a promover um tratamento eficiente aos beneficiários. Deve ser baseado no tratamento de doenças em si e não na realização de procedimentos, bem como estar atrelado a índices de desempenho e ao risco assumido pelo profissional. Enfim, o trabalho médico deve ser remunerado de forma diretamente proporcional à quantidade de horas trabalhadas, por profissionais que possuam equivalente nível de graduação e qualificação, e ao risco inerente a cada paciente tratado. A fórmula encontrada leva em consideração não somente a idade do paciente a ser tratado, bem como os riscos inerentes ao tratamento deste paciente, e tem como base de remuneração a doença a ser tratada, e não os procedimentos que serão necessários, ou indicados pelos médicos para tratamento desses pacientes. Desta forma, a valorização do trabalho médico cresce com o aumento do risco de tratar o paciente, quer seja pelo risco inerente à própria idade do paciente, quer seja pelo risco inerente ao procedimento anestésico, quer seja pelo risco cardíaco, havendo, portanto, uma melhor proporcionalidade entre a remuneração hospitalar dos pacientes com mais gravidade, em que são utilizados, ou colocados à disposição, mais recursos, com a remuneração crescente, também neste caso, dos profissionais que estariam tratando tais pacientes.

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Este trabalho verifica a viabilidade da utilização de ferramentas de apoio à decisão no âmbito das dimensões tecnológica e ambiental como mecanismo de geração de conhecimento para o arquiteto durante a fase de projeto. A verificação é apresentada através da criação de um modelo de apoio à decisão, vinculado a aspectos tecnológicos e ambientais, para a escolha de uma cobertura de um edifício industrial. Os critérios de avaliação utilizados no desenvolvimento do modelo são oriundos da norma ISO DP 6241. Buscando resgatar a importância da tecnologia na projetualidade da arquitetura em geral, num primeiro momento é analisado o papel da dimensão tecnológica a partir do entendimento dos últimos 200 anos da produção arquitetônica mundial. Posteriormente, é apresentada a contribuição da tipologia edifício industrial como também do elemento de arquitetura cobertura na projetualidade em geral, através da análise da produção mundial no referido período. Essas análises permitem a geração de uma nova classificação da presença da tecnologia em edificações a partir do entendimento do grau de intensidade da valorização dessa dimensão Essa verificação histórica permitiu, também, caracterizar uma estreita relação entre o edifício industrial, a tecnologia e a cobertura, a qual é determinada pela incorporação das conquistas tecnológicas nos edifícios de produção ao longo da história, como também é marcada pela importância do elemento de arquitetura cobertura no ecletismo tecnicista da produção da arquitetura do ferro da segunda metade do século XIX. A partir da análise histórica e da definição das variáveis importantes para a escolha de uma cobertura industrial, é criado e testado o modelo através do desenvolvimento de um estudo de caso de um edifício industrial em Passo Fundo, RS. Através desse estudo, é possível verificar a viabilidade da utilização de uma ferramenta de apoio à decisão como dispositivo de geração de conhecimento durante a fase de desenvolvimento do projeto.

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O artigo parte da constatação de que existe responsabilidade civil com fins punitivos no direito brasileiro, mostrando o modo como ela se introduziu pela atividade jurisdicional nos casos de danos morais e levantando os principais problemas que essa situação representa para o direito brasileiro do ponto de vista da nossa dogmática jurídica e de políticas públicas. Seu principal objetivo é propor a realização de uma pesquisa empírica para conhecer a representatividade, os objetivos e fundamentos da jurisprudência sobre o caráter punitivo da responsabilidade civil por danos morais e estabelecer os critérios a serem utilizados nessa pesquisa, a partir das teorias da pena.

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Este trabalho apresenta uma proposta de atividades desenvolvidas na oitava série do Ensino Fundamental, explorando o tema Luz e Cores, a partir de uma abordagem essencialmente conceitual. Considerando as especificidades dessa série quanto ao nível de desenvolvimento cognitivo do aluno e quanto ao que é encontrado sobre a referida série nos Parâmetros Curriculares Nacionais, abordamos o tema escolhido de forma interdisciplinar, possibilitando uma visão integradora das ciências por meio de relações com assuntos, tais como Fotografia e Arte. A possibilidade de adaptação da proposta a outros níveis de ensino, conforme relatamos nas atividades desenvolvidas com alunos da Educação Infantil, da segunda série do Ensino Fundamental e da segunda série do Ensino Médio, além de públicos diversos, como mostramos nas oficinas com profissionais de diferentes áreas de atuação, são fatores relevantes no trabalho. Buscando facilitar a aplicação da proposta no sentido de garantir material viável, de custo baixo, acessível a todas as escolas e com bons resultados experimentais, apresentamos medidas que realizamos sobre espectros de transmissão de filtros de cor, confeccionados em papel celofane ou impressos em transparências para impressoras jato de tinta, comparando sua qualidade a de filtros obtidos em indústrias especializadas.

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Esta dissertação de mestrado teve como objetivo principal propor um método estruturado suportado for ferramentas gerenciais que permitisse orientar e sistematizar o desenvolvimento de um projeto de pesquisa na disponibilização de uma nova tecnologia para o mercado. O “Projeto Etanol de 2ª Geração”, etanol produzido a partir de biomassas lignocelulósicas, aqui selecionado para estudo de caso, foi extraído da carteira de projetos do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC). O método estruturado sugerido é constituído, fundamentalmente, por oito requisitos arranjados de forma cronológica ao longo do desenvolvimento do projeto, que visam auxiliar na prospecção, entendimento, avaliação, valoração, priorização, planejamento e implantação de, por exemplo, uma tecnologia inovadora, otimizando tempo, capital e recursos humanos aplicados. Um dos principais pontos do método proposto refere-se à escolha adequada das ferramentas gerenciais a serem utilizadas em cada requisito (brainstorm, análise de patentes, painel de especialistas, análise SWOT, dentre outras). O êxito na aplicação do método requer o entendimento de todos os (potenciais) efeitos, inclusive os colaterais, no processo como um todo. Ou seja, uma vez que toda ferramenta gerencial apresenta pontos fortes e fracos, o importante é adaptá-las ao sistema de negócio e não vice-versa. A partir do gerenciamento do projeto por um gestor com domínio das ferramentas gerenciais, a escolha destas ocorre de forma dinâmica, onde a cada passo de avaliação novas ferramentas (simples e/ou complexas) podem ser incluídas ou excluídas da matriz do método. Neste trabalho ficou demonstrada a importância de se trabalhar com métodos estruturados e flexíveis, que permitem retroalimentação de informações geradas internamente durante o desenvolvimento da pesquisa ou advindas de fontes externas. O projeto Etanol de 2ª Geração do CTC vem aplicando o método proposto em seu desenvolvimento e obtendo grande êxito em seus resultados, uma vez que a equipe envolvida permanece focada no objetivo principal, obedecendo prazos e recursos inicialmente definidos, com constância do propósito do projeto, sem retrocesso ou recomeço.

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O presente estudo discute a utilização de computadores e da Internet através de um ambiente virtual para o desenvolvimento de projeto, no qual os alunos de uma escola pública do município de Aracaju trocaram informações e formularam conceitos com interlocutores de outros municípios brasileiros. Tem como objetivo averiguar se a utilização do ambiente, sustentado numa proposta pedagógica ativa, que propicia aos usuários expressarem-se como autores, reflete numa qualificação ortográfica da escrita dos sujeitos. O estudo está embasado na teoria piagetiana que enfoca a compreensão do desenvolvimento cognitivo e aponta para a necessidade de os sujeitos se sentirem autores do processo de aprendizagem. Para compreensão especificamente do processo de construção da escrita, recorremos ao trabalho de Ferreiro e Teberosky, que se sustenta na epistemologia genética. Dos estudos de Zorzi sobre a classificação dos erros ortográficos, foi utilizado seu roteiro de observação para quantificar e comparar os resultados. Os resultados apontam positivamente para a utilização dos recursos tecnológicos disponibilizados pelos computadores, mostrando uma evolução na qualidade da escrita dos sujeitos, principalmente quando estes estão utilizando o ambiente virtual e manifestando suas posições de livre vontade.

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Apesar do crescimento da participação dos bancos privados na concessão de crédito, os bancos públicos, em especial o BNDES mantém a liderança no volume total de operações. Apesar de sua atuação ter se modificado ao longo do tempo, as operações ainda são concentradas em grandes empresas. Com o desenvolvimento do sistema bancário brasileiro, as instituições privadas poderiam substituir em parte essas operações. O objetivo deste trabalho é propor uma nova forma de parceria entre BNDES e bancos privados. A proposta foi baseada na qualidade das instituições bancárias atuantes no mercado brasileiro e na forma como o BNDES pode reduzir a assimetria de informações entre tomador e emprestador. O BNDES participaria analisando a empresa e a operação, emitindo um rating que seria utilizado pelos bancos privados na tomada de decisão. Com essa parceria esperamos um aumento da competição no setor bancário e uma redução da participação do BNDES no mercado de crédito.

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O presente trabalho versa sobre a Perícia Oficial Brasileira de Natureza Criminal, mostrando uma análise de sua estrutura: órgãos, agentes, autonomia e denominações, na intenção de alcançar medidas que assegurem a excelência no desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelas Instituições competentes, consolidando uma proposta de modernização organizacional da criminalística brasileira, levando em consideração a autonomia dessas em cada Estado, propondo a unificação das suas denominações e dos respectivos cargos, apresentando um novo organograma, com a finalidade de promover uma administração mais objetiva daqueles órgãos. Na busca deste propósito, este trabalho foi desenvolvido por meio de dois tipos de pesquisa: uma de natureza bibliográfica para o conhecimento da realidade das questões relacionadas, com destaque para a fundamentação de que a atividade pericial de natureza criminal é função do Estado, e outra realizada por intermédio de questionários com presidentes de associações e sindicatos dos peritos oficiais ligados a Perícias Criminais, buscando obter informações sobre a estrutura atual e opiniões relativas ao modelo ideal de estruturação para os Órgãos Oficiais de Natureza Criminal do Brasil.