Processo de uso e ocupação do Pontal do Paranapanema-SP: perspectiva das unidades de conservação (UCs)

The current concern with environmental issues by the scientific community, governmental and civil society also brings out the need to recover, preserve and conserve the environment. With this understanding, this work was prepared, which had as one of the main objectives of the historical process of land use and occupancy of the Pontal, since the nineteenth century to the present day. From this, the changes were evident in the types of land use, which rose from native forest to plant crops (permanent and temporary crops) and later as pasture. Through this process of occupation, exploitation of forests and replacement even three, Reserves being brought from the Far West Paulista, through the state government of Sao Paulo, they were almost decimated. Such areas decreed by law to be preserved and conserved, with the rampant occupations, were suffocated by the fakes and illegal occupation of land tenure contracts, leaving the region currently only a few forest fragments and protected areas of State Park Morro do Diabo, PRNP Boa Vista and Ecological Station Black Lion Tamarin. Furthermore, the article emphasizes the main legislation being developed by federal and state levels aimed at protecting natural resources and the effectiveness they had with the passage of time, demonstrating that the conservation of the environment, has several contributions in the law, however, and they are so vast that hinder its application.

Implantação da ISO 9001:2008: estudo de caso em empresado setor de construção civil

In Brazil , the construction industry is on an upward trend, mainly by the housing shortage , and yet there are few builders that take a Quality Management System ( QMS ) to improve the quality of its services and processes . The ISO 9001 standards are guidelines for an effective QMS and this certificate is recognized worldwide as a seal of quality standard. This paper will describe and analyze the implementation of a QMS in a small construction company of Guaratinguetá - SP, identifying best practices and major difficulties , besides proposing preparatory recommendations for other companies that seek the ISO 9000 certification. Access to company’s data made the nonconformities and the customer satisfaction research analysis possible, and a questionnaire and unstructured interviews allowed a deeper understanding of the situation. Despite this ISO 9000 QMS not being fully implemented, the company has already conquered some improvements in document control, project planning, process traceability and established focus on customer

Ensino fundamental de nove anos: processo de implantação no munícipio de Rio Claro

The object of this study was to analyze the process of implementing the compulsory education to nine years, according to the Law 11.274/06, in Rio Claro. Thus it was established a brief analysis of the trajectory of Brazilian educational policy that began with the Law of Directives and Bases 4.024/61 and was followed by the Law 5.692/71, the 1988 Federal Constitution, the Law of Directives and Bases 9394 / 96, the National Educational Plan - Law 10.172/01, Law 11.114/05, 11.274/06 and the Constitutional Amendment. 59/2009, pointing to increase access to education that aims to expand and ensure free education and compulsory basic education for children aging from 04 to 17 years old. The research has been based on collecting bibliographical data, information and data for the municipality of Rio Claro, through official documents, semi-structured interviews, and research on government websites. The expansion of basic education to nine years has been securing the rights gained over time through education. Moreover, this expansion of education promotes a questioning about the quality of teaching and a concern for the financial contributions required for education.

Considerações sobre o gerenciamento da construção civil em obras residenciais verticais

The civil construction is an industrial sector of great economic importance and that it comes exponentially growing in the country. However, this activity is deficient in its management processes, and in this context that the management of construction as a way of organizing and controlling all the technical and construction of an enterprise. The literature shows that the manager has a key role throughout the process of planning, execution and analysis of the results of the work being of prime importance that all steps have its due attention in order to avoid any technical problems or lack information. The management’s main objective is the transparency of technical and financial information to investors and their assessments of physical and financial performances of the work intervened positively in quality, deadlines and costs. In this sense, this paper aims to present consideration about the proper management of a residential development in vertical construction

Efeito de diferentes antibióticos no processo de reparo em reimplante de dentes mantidos em leite: estudo em ratos

Pós-graduação em Odontologia - FOA

O Ministério Público estadual e a justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental público no Brasil: funções e interpretações

Pós-graduação em Educação - FCT

A frente nacional contra a privatização da sáude: direito garantido, não se compra, não se vende

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Efeito do tratamento com Raloxifeno sobre o processo de reparo de reimplante dentário tardio. Estudo histológico em ratas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Processo de renovação do auto de vistoria do corpo de bombeiros

This work deals with the stages of the process of renewal of a Notice of Inspection of Fire Department (AVCB) set of structural measures, technical and organizational integrated to ensure the building an optimum level of protection in the security segment fire and panic according to the laws of fire safety standards. The work presented all the literature about the process, their justifications to force deploy in a company to fire safety, the benefits that this standard offers, the facilities in a company that has a AVCB and the great importance in society, presents some examples where there contained the fire safety regulations and their unhappy outcomes, difficulties encountered, examples of how to proceed, step by step and the lesson that this process requires great care, dedication, professionals with the required knowledge and severity to completion

De uma cultura política à Teologia da Liberação: as cartas do cárcere de Frei Betto e a ditadura civil-militar no Brasil

Pós-graduação em História - FCLAS

Avaliação da remoção de sulfametoxazol, diclofenaco e 17β-estradiol em água por meio de processo oxidativo com cloro

Pós-graduação em Engenharia Civil - FEIS

(Des)Compromisso social e sofrimento: o processo de exclusão de travestis e transexuais do interior de São Paulo

Transvestites and transsexualsface everyday intense process of exclusion. The un(un)involvement to those people ethically and politically is a fact and comes from the State and Civil Society. The aims of this article are to analyzehow transgenderexperience their construction of identity in aheteronormative social context; the public health assistance, work and incomepursuit. The methodology used was qualitative action research. The conclusion is that suffering is the result of a process of right’s fight and pursuit for health, assistance and work. The situations of being treated as inferior persons, with no social value are experienced repeatedly.

O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

O paradigmático caso do processo às juntas militares argentinas

This article analyzes the case of the proceedings against Argentina’s Military Juntas that led to jail those responsible for heinous crimes committed during the military dictatorship. The said proceeding has a high symbolic value in the struggle for human rights in Latin America and is relevant and timely in Brazil where the right to the truth regarding the missing people during the military dictatorship is in debate, as well as the invalidation of the Amnesty Act regarding the common crimes of torture, rape and / or kidnapping, among others. In the case of Argentina, following Roxin’s doctrine of mediate authorship, the Court held that the crimes were committed by the military through the use of an organized power apparatus and emphatically dismissed allegations that such crimes were justified in the so-called “dirty war”. Thus, the case against the Military Juntas has become a paradigmatic one, not only in Argentina, where many military leaders had to respond to criminal actions, but for all countries in the region that faced similar situations in recent history.