Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental

As teses que se colocam diante da aceitação da responsabilidade penal da pessoa jurídica por conduta ou atividades lesivas ao meio ambiente são inúmeras, por isso, ilustra a importância da tutela penal, que surge como medida de urgência"ultima ratio" para assegurar que os verdadeiros agressores do meio explanação sobre a evolução histórica do estatuto jurídico do meio ambiente no Brasil, discrimina o conceito jurídico de meio ambiente,exige a preservação do meio ambiente há direito fundamental.Este estudo demostra, que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e que a sobrevivência do ser humano só será possível com a existência de meios eficazes capazes de cessar as agressões ambientais.Trata com evidência o princípio da entre a responsabilidade civil, administrativa e criminal, tendo em vista as divergentes esferas em que são determinadas.Analisa brevemente, em outro plano, uma série de críticas por parte de vários tratadistas de renome que não acolheram a responsabilidade penal da pessoa jurídica apresentado diversos fundamentos fáticos e jurídicos em defesa do respectivo posicionamento, mesmo este sendo contrário á legislação brasileira responsabilização diante da prática de crime ambiental, para garantir que as futuras gerações tenham ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Inovações dos quadrinhos autorais brasileiros no ambiente virtual

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Comunicação - Mestrado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

GP Comunicação, Ciência, Meio Ambiente e Sociedade 2004-2014: Quem somos? O que pesquisamos?

Artigo publicado dos anais da Intercom 2015

Ressignificação cultural e resistência na produção de fitoterápicos em comunidade quilombola

O cerrado é o segundo maior bioma do mundo e contém elevada taxa de endemia, estando presentes diversas plantas para fins medicinais. A literatura da etnociência e da etnobotânica registra que a presença de comunidades tradicionais contribuem na preservação dos ambientes em que estão inseridos, valendo-se desta para valorização e manutenção destas comunidades (DIEGUES, 2000, GUARIM NETO et al., 2008, OLIVEIRA et al., 2009). Diante disso este estudo objetiva discutir os conhecimentos tradicionais sobre o uso de plantas medicinais pela Comunidade Quilombola do Cedro localizada em Mineiros, GO, Brasil. A metodologia empregada foi análise etnográfica donde se coletou informações junto aos membros da comunidade por meio de observação participante, conversas informais e entrevistas aplicadas a membros da comunidade. Os resultados da pesquisa mostram que o preparo dos remédios fitoterápicos se dá de duas formas e locais distintos: (1) no laboratório de plantas medicinais da comunidade, seguindo uma linha de produção e com procedimentos exigidos pelo controle sanitário, e (2) nas residências, baseado no conhecimento tradicional onde o recurso vegetal além de ser utilizado como remédio, impulsiona a socialização e o compartilhamento de saberes entre a comunidade. Considerando a utilização de plantas medicinais como parte da cultura da comunidade, observa-se um processo ressignificação cultural com a mudança na forma de preparo dos remédios, antes realizadas apenas nas residências e recentemente também no laboratório. Esse processo modifica as formas tradicionais de preparo, contudo, as duas formas coexistem, sendo que a tradicional resiste no seio familiar. Em relação às espécies utilizadas, a maior quantidade de plantas indicadas refere-se a tratamentos de sintomas e afecções no aparelho respiratório. A utilização da flora medicinal e o relacionamento da comunidade quilombola do Cedro com o meio ambiente, fez com que muitas espécies tidas como importantes fossem preservadas, fornecendo contribuições relevantes para a conservação destas espécies e do patrimônio material e imaterial envolvido.

Comunicação organizacional aplicada no ambiente do site de redes sociais facebook

O objeto de estudo da pesquisa abrange as manifestações comunicacionais de organizações em perfis corporativos no Facebook. Seu objetivo é investigar a utilização do site como mecanismo de comunicação organizacional. De natureza exploratória, utiliza a pesquisa documental nos perfis da Nike, Skol e Gol e, por meio da análise de conteúdo, identifica e classifica textos postados pelas organizações. Os resultados apontaram o predomínio de propósitos mercadológicos e institucionais. Contudo, certas mensagens demonstraram a intenção das empresas em estabelecer diálogos com usuários por meio do “conteúdo relacional”.

Determinação dos parâmetros de fluidização do carvão de charqueadas a temperatura ambiente

Foi construído um equipamento que possibilitou a determinação dos parâmetros de fluidização de amostras de granulometrias simples e de misturas binárias, de carvão de Charqueadas com granulonetrias entre 9 e 28 malhas (mesh number), à temperatura ambiente, tendo-se obtido uma correlação para o cálculo da velocidade mínima de fluidização em função do diâmetro das partículas.

O correio eletronico num ambiente de trabalho cooperativo : um estudo experimental da funcao administracao da informacao

Este trabalho é um estudo experimental sobre a utilização do correIO eletrônico como apoio às atividades de trabalho de um grupo de pessoas em relação à função de administrar a informação.A proposta é verificarquais são os procedimentos e qual a percepção dos usuários frente ao correio eletrônico. A pesquisa é realizada em três etapas. A primeira retrata um cenário do ambiente estudado. A segunda é uma intervenção sobre parte do grupo, disposta a melhorar a utilização do correio eletrônico, minimizar os problemas existentes e aumentar a qualidade da troca de informações. Por fim, a terceira etapa verifica os efeitos ocorridos e forma um novo cenário, que é confrontado com o primeiro. Todo esse processo parte da identificaçãode um problema - sobrecarga de informação - para então propor uma solução - gerência da informação - e definir um resultado esperado - melhor uso do sistema de correio eletrônico.

Tolerância a falhas e reflexão computacional num ambiente distribuído

O modelo de objetos apresenta-se como um modelo promissor para o desenvolvimento de software tolerante a falhas em virtude de características inerentes ao próprio modelo de objetos, tais como abstração de dados, encapsulamento, herança e reutilização de objetos (componentes). O uso de técnicas orientadas a objetos facilita o controle da complexidade do sistema porque promove uma melhor estruturação de seus componentes e também permite que componentes já validados sejam reutilizados [LIS96]. Técnicas básicas para tolerância a falhas em software baseiam-se na diversidade de projeto e de implementação de componentes considerados críticos. Os componentes diversitários são gerenciados através de alguma técnica que tenha por objetivo assegurar o fornecimento do serviço solicitado, como, por exemplo, a conhecida técnica de blocos de recuperação. Reflexão Computacional é a capacidade que um sistema tem de fazer computações para se auto analisar. Ela é obtida quando o programa pára sua execução por um período de tempo para fazer computações sobre si próprio; analisa seu estado, se o processamento está correto, se pode prosseguir com a execução e atingir o objetivo satisfatoriamente; se não precisa mudar de estratégia ou algoritmo de execução, fazendo, ainda, processamentos necessários para o sucesso da execução. Um sistema de programação distribuída consiste basicamente em vários aplicativos executados em diferentes computadores, os quais realizam troca de mensagens para solucionar um problema comum. A comunicação entre os computadores é realizada através da rede que os interliga. As Redes que controlam sistemas críticos são normalmente de pequena escala pois redes de grandes dimensões podem apresentar atrasos e baixa confiabilidade. Portanto, a abordagem aqui proposta consiste em utilizar, em um ambiente distribuído, uma arquitetura reflexiva aliada a técnicas do domínio da tolerância a falhas para promover a separação entre as atividades de controle, salvamento, recuperação, distribuição e validação de componentes e as funcionalidades executadas pelo próprio componente, a fim de que falhas não venham a prejudicar a disponibilidade, confiabilidade e clareza de determinadas computações. A proposta apóia-se num estudo de caso, implementado na linguagem de programação Java, com seus protocolos de reflexão computacional e de comunicação.

Ambiente baseado em componentes para o desenvolvimento de sistemas computacionais microcontrolados distribuídos

A modelagem e desenvolvimento de sistemas embarcados ("embedded systems") de forma distribuída, tende a ser uma tarefa extremamente complexa, especialmente quando envolve sistemas heterogêneos e sincronização de tarefas. Com a utilização do modelo de componentes de software é possível descrever, de uma forma simplificada, todos os elementos de distribuição e de comunicação para este tipo de sistemas. Neste sentido, a especificação de uma ferramenta capaz de auxiliar na modelagem e no desenvolvimento deste tipo de aplicação, certamente irá tornar o trabalho mais simples. Esta dissertação inicia por uma análise comparativa entre as tecnologias passíveis de serem utilizadas na definição de sistemas distribuídos heterogêneos, focando-se principalmente nas metodologias de modelagem, e nos mecanismos e middlewares de comunicação. Dos conceitos formados a partir desta análise é descrita uma ferramenta, baseada em componentes de software. A ferramenta é uma extensão do projeto SIMOO-RT, onde foram adicionados os conceitos de componente de software, biblioteca de componentes e diagrama de implantação. Além disso, foram realizadas modificações no sistema de geração de código, para dar suporte aos novos conceitos da ferramenta. A dissertação termina com a descrição de alguns estudos de caso utilizados para validar a ferramenta.

Suporte a consultas no ambiente temporal de versões

O Modelo Temporal de Versões (TVM Vesions Model) foi proposto com base na união de um modelo de versões com informações temporais. Esse modelo permite o armazenamento de alternativas de projeto, o armazenamento da história dos dados em evolução, bem cmoo a reconstrução do estado da base em qualquer data passada, sem o uso de operações complexas de backup e recovery. Para realizar consultas nesse modelo foi definida uma linguagem de consulta, a TVQL (Temporal Versioned Query Language). Além das consultas básicas realizadas pela linguagem padrão AQL, a TVQL permite novas consultas que retornam valores específicos das características de tempo e versões, estabelecendo um comportamento o mais homogêneo possível para elementos normais e temporais vesionados. O objetivo principal deste trabalho e possibilitar a realização de consultas TVQL em um banco de dados convencional. Nesse contexto, o mapeamento da TVQL é implementando através da tradução de todas as propriedades e funções definidas na TVQL para SQL. Para que isso seja possível é necessário queos dados também estejam nesse banco de dados. Então, faz-se necessário o mapeamento das classes da hierarquia do TVM, bem como das classes da aplciação, para o banco de dados. Adicionalmente, é implementado um protótipo de uma interface de consultas realizadas em TVQL, para testar o funcionamento tanto da TVL como do seu mapeamento.

Uma Proposta de apoio para decisões de grupo no ambiente PROSOFT

O processo de desenvolvimento de software implica na necessidade constante de tomadas de decisão. A cada etapa do processo, torna-se necessário estabelecer a comunicação e interação entre usuários, gerentes, analistas, programadores e mantenedores numa constante troca de informações. O registro dos artefatos produzidos durante todo o processo é uma questão que norteia as pesquisas em ambiente de desenvolvimento de software. Quando se fala em suporte ao processo de colaboração entre os elementos de uma equipe de desenvolvimento, este registro torna-se ainda mais necessário. Neste contexto, a modelagem dos dados a serem armazenados se amplia para comportar outras informações provenientes da interação do grupo além dos artefatos gerados. As informações trocadas durante este processo interativo que incluem fatos, hipóteses, restrições, decisões e suas razões, o significado de conceitos e, os documentos formais formam o que é denominado pela literatura especializada como memória de grupo. A proposta da arquitetura SaDg PROSOFT visa fornecer suporte a memória de grupo, no que diz respeito ao registro das justificativas de projeto(Design Rationale), através de uma integração com o gerenciador de processos (GP) provido pelo ADS PROSOFT. Esta integração se dá através das ferramentas inseridas no modelo, assim desenhadas: Editor de Norma, Editor de Argumentação, Extrator de Alternativas, Editor de Votação. O ADS PROSOFT integra ferramentas para desenvolvimento de software. Este ADS foi escolhido para o desenvolvimento do modelo SADG, pois baseia-se na construção formal de software, mas particularmente no método algébrico, por ser um ambiente estendível, possibilitando a inclusão do modelo SaDg PROSOFT ao seu conjunto de ferramentas, por ter características de um ambiente distribuído e cooperativo e por não dispor de nenhum suporte à discussões e decisões em grupos. São apresentados os fundamentos de modelos SADG e algumas ferramentas. Alguns dos principais requisitos desses ambientes foram coletados e são apresentados a fim de embasar a proposta do trabalho. O modelo SADG é apresentado na forma de ferramentas PROSOFT(chamadas ATOs) e permite a definição de atividades como: Atividade de argumentação, atividade de extração e a atividade de votação. Além disso, permite a coordenação destas atividades através de um facilitador e do próprio GP, e também, possui um mecanismo para a configuração do processo decisório.