URBSIS: avaliação da vulnerabilidade e gestão do risco sísmico à escala urbana

A qualidade de vida nos núcleos urbanos constitui uma meta dinâmica, fortemente influenciada pelos processos sociais e económicos, pela evolução das suas exigências e expectativas e pela evolução do próprio tecido urbano, do parque edificado e das infraestruturas. Nos núcleos urbanos antigos, são peças fundamentais deste desafio a garantia do conforto e de salubridade, num equilíbrio que se quer, sustentado e sustentável, com a preservação das memórias e da cultura local. Para além da inadequada resistência à ação sísmica, a grande maioria deste edificado encontra-se em avançado estado de degradação, situação que, aliada a outros fenómenos de índole social, tem levado ao abandono massivo destes espaços de elevado valor histórico e patrimonial. De facto, muitos destes edifícios necessitam de intervenções estruturais urgentes, nomeadamente de intervenções de reforço que visem reduzir a sua elevada vulnerabilidade sísmica, particularmente nas zonas do território onde a perigosidade sísmica é mais importante. É nesta base que surge a presente publicação, elaborada no âmbito do projeto de investigação "URBSIS - avaliação da vulnerabilidade e gestão do risco sísmico à escala urbana", e cujo conteúdo vem sublinhar a necessidade de ser elaborado um plano nacional de redução da vulnerabilidade sísmica, particularmente do património histórico e dos núcleos urbanos antigos, para que as situações de risco sejam devidamente identificadas, hierarquizadas e acauteladas.

Viabilidade operacional e econômica da utilização de micro tratores em sistema de manejo florestal comunitário no oeste da Amazônia.

Em meados da década de 1990, a Embrapa Acre iniciou o desenvolvimento de um projeto de manejo florestal comunitário no Projeto de Colonização Pedro Peixoto, no Acre, o qual propõe métodos acessíveis para produtores rurais de baixa renda e que consideram suas relações com a floresta, os meios que dispõem e suas tradições como agricultores familiares. Originalmente, no sistema de manejo do PC Peixoto o transporte primário da madeira da floresta até as vias de escoamento é praticado com animais (bois de carga), no entanto, é verificado que a eficiência desse método é baixa. Diante dessa limitação, foi proposto substituir os animais por micro tratores, acoplados a carretas basculantes. Este trabalho tem por objetivo apresentar os índices técnicos e econômicos da colheita de madeira do PC Peixoto com a inserção de um micro trator em substituição aos animais. O equipamento foi o micro trator Yanmar Agritech TC-14, 14 cv. Comparado aos animais, o micro trator mostrou-se vantajoso em muitos aspectos, tanto na melhoria do desempenho e produtividade, que praticamente dobrou, como também em relação aos custos, apontando para a viabilidade da sua utilização.

“Novas Oportunidades: de onde viemos, onde estamos e para onde queremos ir?”

Na presente conferência, apresentaremos a linha cronológica da política de educação e formação de adultos, nomeadamente desde o início do processo de instituição da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA) até ao presente. Será perspectivado o trabalho realizado, nomeadamente no âmbito dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências e apresentar-se-ão algumas perspectivas de evolução futura de todo o sistema de educação e formação de adultos em Portugal.

Desafios da introdução ao pensamento computacional e à programação no 1º ciclo do Ensino Básico: racionalizar, valorizar e atualizar.

O uso dos computadores em educação tem uma história de décadas, rica e inspiradora de programas e iniciativas muito diversificadas neste domínio. Esta história, tal como se fosse um rio em curso está povoada de pessoas, ideais, conceitos, artefactos e tecnologias, que se vão renovando a cada momento e enfrentando novos desafios. Esta história, incluindo a experiencia e o conhecimento obtidos pelo autor durante a vigência do Projeto Minerva e outros projetos e programas que se lhe seguiram até aos dias de hoje, deu lugar a uma base de conhecimento científico e pedagógico inestimável e constitui um precioso capital, se e quando o usamos, para enfrentar estes novos desafios. Este capital inclui, naturalmente, os sucessos e os insucessos e que podem ser encontrados no curso dessa história. O desenvolvimento das sociedades modernas hoje em dia impõe de forma impressiva novos desafios às instituições educativas, que enfrentam grandes dificuldades em conseguir responder de forma adequada, rápida e eficaz. A transformação social e o ritmo do progresso tecnológico andam de mãos dadas e exercem, em especial nas sociedades desenvolvidas e em desenvolvimento, um duplo efeito: torna a sociedade cada vez mais tecnologicamente evoluída e dependente através da produção e distribuição de forma massiva de artefactos digitais cada vez mais sofisticados e acessíveis aos cidadãos numa lógica de consumo e ao mesmo tempo requer uma adaptação ao estilo de vida digital, decorrente dos processos de distribuição e massificação da tecnologia. Este fenómeno tem impacto em quase todos os sectores da atividade humana. Destacamos aqui apenas o da educação e formação.

Do referencial da avaliação externa à criação de um modelo de autoavaliação

A agenda política nacional, europeia e global tem vindo a ser cada vez mais marcada pela centralidade da dimensão avaliativa organizacional, no con-texto atual da sociedade global e do conhecimento. Em Portugal, a existência de uma relação estreita, de complementaridade sinérgica, entre a autoavaliação e a avaliação externa são uma realidade (Escudero, 1997; Conselho Nacional de Educação, 2005; Azevedo, 2007; Fialho, 2009a; Curado, 2010; Declaração Syneva, 2007). Neste capítulo, centrado na problemática da avaliação das escolas consubs-tanciada na relação biunívoca entre as suas dimensões externa e interna, refle-timos a partir de resultados de investigações empíricas realizadas, com o envol-vimento dos autores, e da análise de conteúdo de relatórios e contraditórios da AEE. A forma como nas organizações educativas foi disseminada e internaliza-da a informação oriunda da Avaliação Externa de Escolas (AEE) e é vivenciada a transformação inevitável (quer do ponto de vista relacional, quer na lógica da organização) que as sucessivas alterações legislativas levaram às escolas são alguns dos condicionalismos que explicam as divergências e/ou as similitudes provocadas pelo processo de AEE, bem como o ponto de chegada atual das escolas portuguesas. O rumo que cada escola tomou, após a intervenção da AEE, acabou por condicionar, e explica, as divergências que encontrámos: a sua capacidade de agir e se assumir como uma organização aprendente, reflexiva, inteligente ou capacitada para a ação, a melhoria e o desenvolvimento (Bolívar, 2003, 2006; Leite, 2003; Santos, 2007; Correia, 2011), fizeram e continuam a fazer a diferença. Outros dos fatores que justificam as diferenças provocadas pelo impacto da AEE que este estudo apurou consistem, por um lado, na existência ou ausên-cia de apropriação da necessidade de proceder à autoavaliação (AA) ou na pre-ferência por procedimentos de avaliação interna (AI), bem como na própria conceção de AEE que as lideranças de topo perfilham: a prestação de contas é vista como necessidade ou como inevitabilidade? A prestação de contas interna deve ou não existir, ser isenta e rigorosa? A prestação de contas interna pode ou não assumir uma dimensão reguladora formativa, potenciando o desenvolvi-mento da organização e melhorias várias, incluindo ao nível do clima de escola’ que tão importante pode ser para o bem-estar de todos quantos trabalham na escola e vivem a escola? A avaliação externa pode ou não revestir-se de um papel formativo? A partir dos resultados problematizamos a relação da avaliação externa com os modelos de autoavaliação de escolas de ensino não superior.

Desafios da introdução ao pensamento computacional e à programação no 1º ciclo do Ensino Básico: racionalizar, valorizar e atualizar.

O uso dos computadores em educação tem uma história de décadas, rica e inspiradora de programas e iniciativas muito diversificadas neste domínio. Esta história, tal como se fosse um rio em curso está povoada de pessoas, ideais, conceitos, artefactos e tecnologias, que se vão renovando a cada momento e enfrentando novos desafios. Esta história, incluindo a experiencia e o conhecimento obtidos pelo autor durante a vigência do Projeto Minerva e outros projetos e programas que se lhe seguiram até aos dias de hoje, deu lugar a uma base de conhecimento científico e pedagógico inestimável e constitui um precioso capital, se e quando o usamos, para enfrentar estes novos desafios. Este capital inclui, naturalmente, os sucessos e os insucessos e que podem ser encontrados no curso dessa história.

PERCEPÇÃO AMBIENTAL SOBRE OS CHARCOS TEMPORÁRIOS DA COSTA SUDOESTE DE PORTUGAL

O Sítio de Importância Comunitária da Costa Sudoeste de Portugal alberga 49 habitats naturais e seminaturais, 25% considerados prioritários. A ocupação e uso do solo estão a ameaçar valores paisagísticos e ecológicos nesta área protegida. As principais causas de degradação ambiental são a intensificação agrícola e o crescimento turístico. Os Charcos Temporários Mediterrânicos estão legalmente protegidos, mas cerca de 50% desapareceram em 18 anos. Apesar de haver bons estudos sobre as ameaças e os impactos na biodiversidade associada aos charcos temporários, nenhum ilustra a perceção ambiental da população. Foram realizados questionários e entrevistas a quatro públicos-alvo (população local, turistas, agricultores e administradores) nos concelhos de Odemira e Vila do Bispo. Existem diferenças na perceção destes públicos no que respeita a valoração do habitat como recurso natural. No concelho de Odemira valora-se os charcos temporários pela utilidade que podem ter nas atividades agrícolas tradicionais. Em Vila do Bispo, valora-se mais o uso turístico. Turistas estrangeiros dão mais valor à conservação do que turistas nacionais. Os agricultores valoram os charcos temporários consoante a localização destes no terreno. Se a sua presença não interferir com a produção, são considerados mais-valias, mas se reduzirem a rentabilidade da exploração, serão pontos de conflito com a gestão da área protegida. Os administradores valoram o habitat por ser um elemento diferenciador do território e reconhecem a sua potencialidade para o turismo de natureza. São propostas ações de sensibilização para a conservação dos charcos temporários e minimização dos conflitos existentes entre desenvolvimento local, gestão e conservação deste habitat.

A comunicação da ASF com os colaboradores e com a comunidade em geral

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a comunicação da ASF com os colaboradores e com a comunidade em geral. Para tal, identificaram-se ferramentas e ações na comunicação dirigida ao público interno e ao público em geral e, por fim, apresentaram-se campanhas e ações de comunicação. A ASF tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e dos fundos de pensões em Portugal, por forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários. A falta de notoriedade, credibilidade e compreensão das funções desta entidade junto da comunidade em geral, nomeadamente dos consumidores, são os principais pontos fracos da sua estratégia de comunicação. Posto isto, criaram-se ações específicas para o público interno que, naturalmente, tiveram implicações diretas no público externo, e permitiram alcançar objetivos da ASF. Foram desenvolvidas atividades na revista de imprensa, nas plataformas de apoio à gestão, monotorização e análise dos dados media e da intranet, edição de materiais e organização de eventos, nomeadamente o aniversário da ASF. Também se participou no PNFF (Plano Nacional de Formação Financeira) e no processo da mudança da designação ISP (Instituto de Seguros de Portugal) para ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) o que possibilitou à equipa de comunicação desenvolver novas e melhores estratégias. Por fim, considerou-se ainda que a ASF deveria implementar uma estratégia em que a imagem de qualidade do seu trabalho fosse do conhecimento público, ou seja, deverá primeiro ganhar notoriedade e depois desenvolver as associações pretendidas para a imagem que quer criar junto do público. A aproximação a escolas e aos jovens poderá ser uma forma interessante para atingir os objetivos da ASF, essencialmente junto do público externo; Abstract: The chief goal of the present thesis is to analyses the communication of the Insurance Supervisory Authority and Pension Fund (ASF) towards its collaborators and the community, in general. In order to achieve this purpose, the thesis identified the tools and actions of the communication developed for the internal public and the community, then, it identifies specific actionist presents specific actions of communication. ASF aims to ensure the proper functioning of insurance market and pension funds in Portugal, in order to contribute towards ensuring policyholders protection, insured persons, participants and beneficiaries. Under the new strategy implementation on behalf of insurance and pension funds consumers a form of communication was developed focused on promoting consumers understanding about the running of this sector. Specific actions for internal public were intensified, which, of course, have had direct implications on external public, largely achieving the ASF objectives. The main weaknesses of this entity’s communication strategy are the lack of notoriety, credibility and understanding of the functions. Activities have been developed within the management of the press review events, such as ASF’birthday. The participation in PNFF and the process of change to the new designation enabled the communication team to develop communication strategies. Concerning the analysis of ASF’s communication strategy, it is suggested that the company should implement a strategy in which the quality of its work is of public knowledge. This means that, first, it should gain notoriety and, then, it should develop associations between the brand and the public.

A (DES) (RE)TERRITORIALIZAÇÃO DOS AGROCOMBUSTÍVEIS E DO CAMPESINATO EM CAPELA-SE

A questão agrária brasileira vem passando por transformações neste início de século XXI com a introdução de políticas públicas de incentivo aos agrocombustíveis. Diante disto nos propomos a estudar os impactos socioterritoriais destas políticas públicas no município de Capela, lócus da economia açucareira da zona Cotinguiba, analisando a (des)(re)territorialização do campesinato e as estratégias do agronegócio em controlar o desenvolvimento do território camponês no Projeto de Assentamento de Reforma Agrária José Emídio dos Santos. Nossos objetivos nesta pesquisa foram: identificar as transformações recentes na questão agrária sergipana, provocadas pelo Plano Nacional de Agroenergia (2006 – 2011); Analisar o processo de (des)(re)territorialização do campesinato e do agronegócio sucroalcooleiro. Debater os conceitos de agrocombustíveis, segurança alimentar, biocombustíveis, soberania alimentar. Para atingirmos tais objetivos fizemos levantamento bibliográfico, com suas respectivas leituras, releituras, desconstruções, resumos, fichamentos, resenhas e colóquios. Fizemos pesquisa de campo no assentamento José Emídio dos Santos para obtermos as respectivas análises através de entrevistas semi-estruturadas. Este artigo fecha um ciclo de estudos sobre o panorama dos agrocombustíveis em Sergipe e abre diversos caminhos para novas análises.

Densidade, genética e saúde populacional como ferramentas para propor um plano de controle e erradicação de invasão biológica: o caso de Callithrix aurita (Primates) no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, RJ, Brasil

A introdução de espécies em locais fora de sua distribuição natural é uma preocupação importante na conservação da biodiversidade. A espécie Callithrix aurita é endêmica das regiões de floresta de altitude da Mata Atlântica do Sudeste do Brasil. Os critérios mais relevantes que a enquadram como espécie ameaçada de extinção são: destruição do habitat, incapacidade de adaptação a florestas secundárias degradadas, declínio populacional, distribuição restrita e introdução de espécies exóticas invasoras. Estes critérios, aliados à evidente raridade, explicam a sua inclusão na Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção. Os objetivos do trabalho são: estimar o tamanho populacional de C. aurita, C. penicillata e seus híbridos no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, avaliar a hibridação entre as espécies por caracteres morfológicos e laboratoriais, verificar o estado de saúde e confirmar a participação de C. aurita na paternidade dos animais capturados, propor um plano de erradicação e de controle de invasão de C. penicillata no Parque. Os tamanhos populacionais das duas espécies de primatas foram estimados através do método Distance Sampling. Um total de sete sagüis foi capturado com armadilhas de captura viva para a contenção física e química e posterior realização dos procedimentos. Para o hemograma, as dosagens bioquímicas e as análises genéticas, o sangue foi recolhido em um tubo de ensaio contendo anticoagulante e mantido em temperatura de refrigeração até o momento da manipulação / processamento das amostras. Callithrix aurita parece estar bem preservada apenas na área do Parque correspondente ao trecho situado no município de Petrópolis. As análises citogenéticas e moleculares dos híbridos são uma ferramenta útil para confirmar se há ou não hibridação, identificando as espécies envolvidas e verificando se há tendência nos retrocruzamentos. Pode-se sugerir que existe uma tendência à diferenciação das espécies e identificação de indivíduos híbridos pelo padrão hematológico e bioquímico, a ser confirmada com uma amostragem maior de animais da espécie C. aurita, preferencialmente da mesma localidade e nas mesmas condições. No caso de C. aurita, as principais recomendações para sua conservação incluem pesquisas para o registro de outras populações em áreas de distribuição livres de invasão, para que se possa avaliar as chances de recuperação populacional e sobrevivência da espécie. A criação de novas Unidades de Conservação deve ser estimulada, assim como estudos mais aprofundados sobre a espécie nos locais já conhecidos de ocorrência, além de um programa seguro de criação em cativeiro.

Coalizões em educação no Brasil: a pluralização da sociedade civil na luta pela melhoria da educação pública

A educação pública brasileira apresentou grandes avanços nas últimas décadas, como a ampliação do acesso, mas a sua qualidade ainda está aquém do desejável. Visando à melhoria da qualidade do ensino público, importantes iniciativas vêm sendo lançadas, tanto pelo governo quanto pela sociedade civil. Uma destas iniciativas, lançada recentemente pelo governo Lula, foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que apresentou como novidade o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A sociedade civil também tem buscado organizar-se em coalizões, visando a articular atores de diversas instituições, governamentais e não-governamentais, sob uma mesma bandeira: a luta por uma educação pública de qualidade. Identificamos duas coalizões advocatórias em formação no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação, que, apesar do objetivo comum, possuem origens, composições, fontes de recursos, metas, formas de atuação e de relacionamento com o governo completamente diferentes. Considerando este contexto, buscamos, neste trabalho, a partir de levantamento de dados e da realização de entrevistas com atores internos e externos às duas coalizões, analisar o seu processo de formação e suas estratégias para influenciar a definição e a implementação de uma política pública de caráter nacional.

Gritos do poder e ecos da resistência: a condicionalidade da educação nos processos de subjetivação do Plano Brasil Sem Miséria

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação : legislação federal

Apresenta uma coletânea da legislação brasileira sobre educação; inclui dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais.

Plano do carvão nacional : projeto nº 1.045/51

Registra a tramitação do Plano do Carvão Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de 24 de agosto de 1951 a 25 de novembro de 1952. Inclui as sessões, atas de reuniões, relatórios, pareceres, emendas. Reúne debates de plenário e comissões, pareceres, vetos, discursos, atas de reuniões e outros documentos parlamentares, mensagens presidenciais, etc.