O devido processo legal para o refúgio no Brasil

O processo para o refúgio é o conjunto de regras e princípios necessários à aplicação do Direito dos Refugiados aos casos concretos. Quando este conjunto respeita os padrões democráticos do Devido Processo Legal, as tendências históricas de exploração e manipulação política do instituto de refúgio podem ser limitadas e os objetivos humanitários deste ramo dos Direitos Humanos podem ser alcançados com maior transparência. Quando o Devido Processo Legal para o refúgio é respeitado, também se permite que a pessoa que figura como solicitante de refúgio seja tratada como sujeito de direitos - e não como objeto do processo. Uma vez que a Convenção de Genebra de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados, não estabeleceu normas de processo, cada país signatário necessita criar um regime próprio para processar os pedidos de determinação, extensão, perda e cessação da condição de refugiado em seus territórios. O primeiro regime processual brasileiro foi criado no ano de 1997, pela Lei Federal 9497. Desde então, o país vem desenvolvendo, através do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), regras infra legais e rotinas práticas que têm determinado um padrão processual ainda fragmentado e inseguro. O estudo do aparato normativo nacional e da realidade observada entre 2012 e 2014 revelam a existência de problemas (pontuais ou crônicos) sobre o cumprimento de diversos princípios processuais, tais como a Legalidade, a Impessoalidade e Independência da autoridade julgadora, o Contraditório, a Ampla Defesa, a Publicidade, a Fundamentação, a Igualdade e a Razoável Duração do Processo. Estes problemas impõem desafios variados ao Brasil, tanto em dimensão legislativa quanto estrutural. O enfrentamento destas questões precisa ocorrer com rapidez. O motivo da urgência, porém, não é a nova demanda de imigração observada no país, mas sim o fato de que as violações ao Devido Processo Legal, verificadas no processo para o refúgio brasileiro, representam, em si, violações de Direitos Humanos, que, ademais prejudicam o compromisso do país para com a proteção internacional dos refugiados.

Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro

O atual arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro teve suas linhas mestras cravadas pela reforma bancária introduzida pelas Leis 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4.728, de 14 de julho de 1965, pela criação de um regulador especializado em mercado de capitais pela Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e pela reforma da legislação das sociedades anônimas introduzida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desde 1976, o arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro vem sendo desenvolvido a partir dessas linhas mestras iniciais, incorporando as lições aprendidas com as turbulências e euforias vividas pela economia nacional. Esse arcabouço normativo que aí está desde 1976 foi inspirado por contribuições do direito federal norte-americano, as quais foram conscientemente captadas no Brasil pelo legislador e pela comunidade jurídica nacional. Difundiram-se internacionalmente dos EUA para o Brasil os preceitos da proteção do investidor no mercado de capitais calcados na existência de um órgão regulador do mercado de capitais, na divulgação de informações relevantes para decisões de investimento (disclosure), na regulação funcional dos agentes do mercado de capitais e na vedação de fraudes com valores mobiliários.

Des-re-territorialização e áreas protegidas na Amazônia: reflexões a partir do caso da Estação Ecológica da Terra do Meio-Pa-Brasil

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos é uma estratégia utilizada pelo homem desde a antiguidade, objetivando a reserva de áreas com características naturais necessárias à manutenção ou à reprodução cultural de populações humanas específicas, regulando e limitando o acesso e a apropriação de certos recursos e/ou reservando-os para usos ou futuros. Os processos de criação dessas “áreas especialmente protegidas” foram contudo intensificados, no final do século XX, com a percepção da finitude dos recursos naturais, e acelerados pelo florescimento e a consolidação do capitalismo, agora “globalizado”. Quando tais processos, são orientados por interesses diversos de grupos sociais hegemônicos, são comuns não só a desestruturação do modo de vida dos usuários dos recursos naturais tradicionalmente relacionados aos “territórios especiais”, como também a expulsão de grupos não-hegemônicos neles já instalados, sempre que suas práticas culturais sejam consideradas como incompatíveis com os fins e os objetivos da área que se pretende proteger. Entre os tipos de área especialmente protegida estabelecidos pela legislação brasileira, encontram-se as Unidades de Conservação da Natureza (UC). Criadas por Lei com o objetivo de conservar a biodiversidade brasileira, as UC vem sendo palco de diversos conflitos ambientais envolvendo populações tradicionais em todos os biomas brasileiros, mas pode ser mais facilmente evidenciada na Amazônia, aonde a megabiodiversidade a proteger se sobrepõe a territórios ocupados por diversas etnias indígenas e outros povos tradicionais. Os conflitos são intensificados quando a categoria de manejo da UC criada restringe o acesso e altera os modos de apropriação e/ou dos usos tradicionais dos recursos naturais da área por parte dos residentes, inclusive impedindo a continuidade da permanência das populações no interior da UC, no caso o grupo das UC de Proteção Integral. À luz dos debates que vem sendo travados no campo da ecologia política, tais processos conflituosos estariam associados à desterritorialização dos grupos afetados pela criação da UC, nos quais o Estado brasileiro seria o responsável direto. Independentemente das diversas abordagens acadêmicas para o conceito de “território”, entende-se atualmente que a territorialização e a desterritorialização (com consequente reterritorialização) são processos interrelacionados e circularmente conectados, não podendo ser compreendidos separadamente. Assim, o objetivo do presente trabalho é contribuir para a compreensão desses processos de des-re-terrritorialização, avaliando como alguns mecanismos previstos na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação para o reassentamento das populações anteriormente residentes vem sendo aplicados, no sentido de promover processos de reterritorialização. As reflexões apresentadas se dão a partir do caso dos ribeirinhos e colonos residentes na Estação Ecológica da Terra do Meio, Pará, Brasil. A partir da avaliação, são propostas alternativas para minimizar a situação de injustiça ambiental na qual se encontram esses atores sociais específicos.

FATORES DE RISCO E DE PROTEÇÃO À SAÚDE E A VIDA EM ADOLESCENTES DEFICIENTES VISUAIS

A condição da deficiência é observada ao longo da história da humanidade. Informações, da Organização Mundial da Saúde e do Brasil, mostram a existência no país de 3,6 milhões de pessoas com deficiências visuais, sendo 900 mil cegos e 2,7 milhões de pessoas com baixa visão. A evolução da deficiência visual está relacionada às questões, como o crescimento populacional, dificuldades econômicas, aumento da expectativa de vida, escassez de serviços especializados e falhas na prevenção. Os participantes, deste estudo, foram adolescentes com deficiência visual, possuidores de baixa visão. Foram investigados os fatores de risco e de proteção a saúde e a vida e a avaliação da qualidade de vida. O método de investigação é exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, uma obtida com a aplicação de uma escala de autopreenchimento, que aborda a percepção dos sujeitos sobre a qualidade de vida e a outra, a partir de entrevistas individuais. As análises dos dados obtidos apresentam, que a Qualidade de Vida é percebida e avaliada por eles, positivamente, pois, não existem indicadores negativos nesta questão. Os domínios com maior predominância foram o físico e o psicológico, em que se sobressaiu em comparação aos domínios das relações sociais e meio ambiente. Em relação aos riscos, observamos que existe maior vulnerabilidade em relação à locomoção em espaço público, o nível de deficiência, a superproteção materna e familiar, a dificuldade no processo de ensino aprendizagem, isolamento, fazer escolhas, bebidas alcoólicas e sexualidade. Relatam que lidam com esses riscos por meio da estimulação dos demaissentidos, pelo uso e estimulação da visão residual, boa, meio de uma boa saúde, integração grupal, utilização dos discursos disponíveis, como tecnologia e Braille e por meio da religiosidade. Revelam que a proteção ocorre a partir da auto-estima, do suporte social, por meio de amigos e familiares, pelos professores e um processo de ensino/aprendizagem adequado a esta condição, além do lazer. As expectativas para o futuro envolvem trabalho e estudo, além de questões de desenvolvimento pessoal, profissional e social. Os adolescentes, com deficiência visual, pesquisados, buscam mais autonomia e oportunidades para atravessar os desafios desta complexa etapa do ciclo vital da mesma forma que os demais adolescentes

A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade

Equality as a principle and as a legal rule, integrates brazilian constitutional order since the Constitution of 1891, constituting the target always be sought, built and promoted by the state and society as a whole. Also e xs urgem for protection of equality and non - discrimination, declarations and international treaties, mostly ratified by Brazil. The international protection of human beings with intrinsic value began in the UN Declaration of 1948, which declared the equality of all men in rights and dignity, followed by more specific international documents, in a growing movement of ratification of international standards protection of human rights occurs after the atrocities during the Second World War. Within the Internation al Labour Organisation (ILO), the theme of equality and non - discrimination in employment relationships integrates one of its main conventions, to No. 111, ratified by Brazil since 1965, which aims to eliminate discrimination in respect of employment and oc cupation. In this context, lies the collective bargaining work, with her normative instruments arising from the collective agreement and the agreement recognized constitutionally and with full ability to create and establish standards and conditions for de tails of suitable work for each occupational category and economic having the unions the power and duty to use them as a means of effecting the postulates of equality and non - discrimination in employment relationships, filling gaps in state law and / or su pplementing it, molding them to existing events in the capital - job. Driven by greater freedom contained in the Constitution of 1988, trading, and with it, the private collective autonomy, in fact, have included the issue of equality and the right to differ ence between clauses created, scheduled to affirmative action and sealing exclusionary conduct, and reported some positive outcomes, such as greater diversity in work and training followed by admission of persons with disabilities environment. These attitu des of union entities and employers should be broadened because corroborate the fulfillment of constitutional requirements for compliance with the international declarations, adapting them to the reality of labor relations and contributing to the construct ion of equality in the pursuit of social justice with the recognition of the right to be different with respect to the inherent dignity of the human condition.

A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil

The Federal Constitution of 1988 gave special treatment to the issue of the environment, raising this diffuse right to the status of a fundamental right. In order to preserve it, the constitutional order is provided with various means to this purpose, including the possibility of using taxation. Several principles both constitutional, as infraconstitucional, support the use of taxation as a legal instrument to protect the environment. There is an intense legal debate about the suitability, characteristics, purposes and principles which underlie and restrict the environmental taxation. Discussions and proposals for reform of the tax system in order to include the ecological aspect at its core have been developed. The use of taxation as a way to fund public expenditures related to environmental causes, promote the internalization of negative externalities and as a way to induce behavior to benefit the environment finds support in the Brazilian legal system. This paper seeks to demonstrate that the national tax system is fully able to act as a tool available to the state for the implementation of the fundamental right to an ecologically balanced environment, whether through the taxes fiscal role or due, mainly, through the phenomenon of extrafiscality. Also, it is intended, through doctrinal, jurisprudential analysis and concrete cases, to investigate whether the tax system can be effective in protecting the environment in the way it is currently constructed, or if there is need to proceed with changes in its structure in order to achieve this goal

Os efeitos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo sistema interamericano de proteção

La diversidad sexual emerge en las Américas como una de las cuestiones más importantes en relación con la protección y promoción de los derechos humanos. A partir de la democratización de la mayor parte de los Estados Sudamericanos en los años 80, se ha iniciado una discusión acerca de la ampliación del concepto de igualdad con el fin de introducir el derecho a la diferencia como otra expresión de la dignidad de la persona humana, cuyos estudios fueron encabezado de lo que se llamaba La hermenéutica de la Diversidad. En este escenario, el Derecho Internacional de los Derechos Humanos aparece como el principal responsable por el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano, lo que permite la asignación de temas tales como la sexualidad y el género en la agenda de los principales órganos regionales de protección de derechos humanos, así como en la agenda de algunos Estados, que por su promoción de políticas de diversidad han llegado a ser considerados empresarios normativos en relación con el libre ejercicio de la sexualidad humana. En este sentido, se pretende con esta tesis analizar el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano en el marco del sistema interamericano de protección, comprobando el potencial normativo de Argentina, Brasil y Uruguay con respecto a la adopción de normas internas promoción de la diversidad sexual. También tenemos la intención de analizar la norma internacional llamada Convención Interamericana contra todas las formas de discriminación e intolerancia como el primer tratado producido por el sistema interamericano para la protección de la sexualidad como un derecho digno de protección. La investigación ha demostrado que después de la posición adoptada por la Comisión y la Corte Interamericana respecto al ejercicio de la sexualidad, países como Argentina, Brasil y Uruguay promovieron un progreso significativo en el campo de las libertades individuales y en el campo de las políticas públicas de asignación de la sexualidad como un derecho que necesita de una protección efectiva del Estado

Validação do conteúdo do diagnóstico de enfermagem proteção ineficaz para pacientes submetidos à hemodiálise

Methodological study, in order to validate the content of the nursing diagnosis protection ineffective in patients undergoing hemodialysis. The research took place in two stages, namely: concept analysis and content analysis of the instrument by experts. T he first step was operationalized through an integrative review of the databaes LILACS, CINAHL, PubMed, Scopus and Cochrane, with the key words protection and hemodialysis, in October and November 2013. The sample consisted of 32 articles, which were analyz ed by a c areful reading to identify the sections that correspond ed to the defining attributes , antecedents and consequences of protection in patients undergoing hemodialysis. T he interpretation for the diagnosis of effective protection was made by transpos ing the components of the diagnosis (definition, defining characteristics and related factors) to the denial form . In the second stage, we elaborated an instrument with the components of the nursing diagnostic s studied and proceeded to the analysis conduct ed in April 2014 by 22 specialists in nephrology and in the terminology of the NANDA International, selected by means of th e Lattes Platform . We used the binomial test to assess the proportion of experts who rated each item as appropriate, considering a si gnificance level of 5%. The project was approved by the Ethics Committee of the institution responsible for the research, an opinion on num b er 387 837 and CAAE 18486413.0.0000.5537. The results show that the proposal for the nursing diagnosis of ineffectiv e protection in patients undergoing hemodialysis is: definition - the same as that presented in the NANDA International Taxonomy II, location - domain safety / protection and class injury. Related factors are: Absence of routine vaccines; Non - adherence to care related to vascular access; Non - adherence to infection control measures; Non - adherence to prescribed diet; Non - adherence to drug therapy; Presence of comorbidities; Drug abuse; Immune disorders; Extremes of age; Abnormal blood profiles; Drugs that red uce immunity; and side effects and adverse treatment - related. The defining characteristics are: Presence of invading the bloodstream; Nutritional disorders; Increase in the number of hospitalizations; Uncontrolled dry weight; Infected vascular access; Vasc ular inadequate access; Increased blood pressure; fever; Bleeding disorder; Disability immunity; fatigue; weakness; itching; and maladaptive response to stress. It follows that the identification of the defining attributes, antecedents and consequences inc reased the wealth of vocabulary, allowing the construction of theoretical and empirical definitions for a broader understanding of the concept protection. Furthermore, the study contributed to the enrichment of nursing specific body of knowledge, as well a s in the direction of nursing care for patients undergoing hemodialysis.

Inclusão de estudantes com deficiência no Instituto Federal da Paraíba a partir da ação TEC NEP

The current research developed in the Federal Institute of Paraíba – IFPB, João Pessoa Câmpus, aimed at analyzing the inclusion of students with disabilities in undergraduate courses based on the TEC NEP Action. It departs from the discussion about professional and special education in an inclusive perspective, focusing on people with disabilities, in the social context of these two modalities of education, considering the world scenario and the current Brazilian educational policy. It discusses the TEC NEP Action within the national and local context through the analysis of the official documents with the objective of getting familiarized and evaluating the process of educational inclusion in the IFPB João Pessoa Câmpus. The theoretical reference used contributed to the analysis of the policy which focused on inclusion in federal undergraduate institutions for professional education. The methodology used presents a qualitative analysis, having as subject of the research students with disabilities from undergraduate courses in the IFPB João Pessoa Câmpus who are supported by NAPNE. The results based on the analyzed data show that volunteer students from this research evaluate their process of inclusion in the appointed institution as positive, in spite of challenges specially the ones related to architectural barriers. It is concluded that the foundation of the House for Supporting People with Special Education Needs – (NAPNE) through the TEC NEP Action had crucial importance in the basis for the discussion about inclusion in the institution, widening the vision towards the demands of students with disabilities in order to facilitate access, permanence and academic success of these students.

Estudo do domínio segurança/proteção da NANDA internacional em pacientes de unidade de terapia intensiva

The study aimed to analyze the field of nursing diagnoses safety / protection of NANDA International present in patients in the Intensive Care Unit. This is a crosssectional study in intensive care complex of a university hospital in northeastern Brazil. The research took place in two stages. The first step was to collect data through an interview form and physical examination, with 86 patients admitted to the unit, during the months of December 2013 to May 2014. Spreadsheets were built in Microsoft Office Excel 2010 Software in which were marked by the researcher of this study, the presence or absence of defining characteristics, related factors and risk factors of the 31 studied diagnoses. In the second stage, held between July and August 2014, the sheets were sent to three diagnosticians, previously trained to perform the diagnostic inference. Data were analyzed using descriptive and inferential statistics for the diagnoses that showed higher frequencies than 50%, using IBM SPSS version 20.0 for Statistic Windows.O project was approved by the 440/414 and Presentation Certificate for Ethics Assessment number 22955113 .2.0000.5292. The results indicated the presence of 29 field of nursing diagnoses safety / protection in hospital clientele in the Intensive Care Unit, of which five were present in 100% of patients, namely: Risk of contamination, injury risk, falls risk,risk of allergic response and risk of trauma. Diagnoses that presented more frequently than 50% were: Risk of infection, dry eye risk, poisoning risk, vascular trauma risk, impaired skin integrity, impaired dentition, bleeding risk, risk imbalance in body temperature, Risk perioperative positioning injury, impaired tissue integrity, peripheral neurovascular dysfunction Risk, Risk adverse response to contrast media with iodine, shock Hazard and Risk of aspiration. For these analyzes, we identified 35 risk factors, 11 defining characteristics and three related factors showed statistically significant association with the studied diagnoses. For diagnostics: Risk of contamination, injury risk, falls risk, allergic response risk, trauma Risk, Risk of infection, dry eye risk and risk poisoning there was no association with any of their risk factors. We conclude that most of the area of nursing diagnoses safety / protection feature is prevalent in critically ill patients, with special attention to the risk diagnoses. There was a significant association between these diagnoses and its components. It is noteworthy, therefore, that the lifting of this profile contributes relevant clues to the inference of the priority nursing diagnoses domain safety / protection in the study population, supporting the practice of nursing and stimulating knowledge on the subject.