O devido processo legal para o refúgio no Brasil

O processo para o refúgio é o conjunto de regras e princípios necessários à aplicação do Direito dos Refugiados aos casos concretos. Quando este conjunto respeita os padrões democráticos do Devido Processo Legal, as tendências históricas de exploração e manipulação política do instituto de refúgio podem ser limitadas e os objetivos humanitários deste ramo dos Direitos Humanos podem ser alcançados com maior transparência. Quando o Devido Processo Legal para o refúgio é respeitado, também se permite que a pessoa que figura como solicitante de refúgio seja tratada como sujeito de direitos - e não como objeto do processo. Uma vez que a Convenção de Genebra de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados, não estabeleceu normas de processo, cada país signatário necessita criar um regime próprio para processar os pedidos de determinação, extensão, perda e cessação da condição de refugiado em seus territórios. O primeiro regime processual brasileiro foi criado no ano de 1997, pela Lei Federal 9497. Desde então, o país vem desenvolvendo, através do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), regras infra legais e rotinas práticas que têm determinado um padrão processual ainda fragmentado e inseguro. O estudo do aparato normativo nacional e da realidade observada entre 2012 e 2014 revelam a existência de problemas (pontuais ou crônicos) sobre o cumprimento de diversos princípios processuais, tais como a Legalidade, a Impessoalidade e Independência da autoridade julgadora, o Contraditório, a Ampla Defesa, a Publicidade, a Fundamentação, a Igualdade e a Razoável Duração do Processo. Estes problemas impõem desafios variados ao Brasil, tanto em dimensão legislativa quanto estrutural. O enfrentamento destas questões precisa ocorrer com rapidez. O motivo da urgência, porém, não é a nova demanda de imigração observada no país, mas sim o fato de que as violações ao Devido Processo Legal, verificadas no processo para o refúgio brasileiro, representam, em si, violações de Direitos Humanos, que, ademais prejudicam o compromisso do país para com a proteção internacional dos refugiados.

A qualidade da regulação estatal no Brasil: uma análise a partir de indicadores de qualidade

As primeiras agências reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agências surgiram também os atores privados regulados, os usuários e consumidores, e uma nova forma de interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses atores participam e dão forma ao processo de aprendizagem institucional das agências. Passado o período de criação e após quase duas décadas de existência, é necessária uma visão crítica sobre as agências. Propõe-se, então, um método de avaliação regulatória a partir de três variáveis que serão decompostas em diversas subvariáveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira variável, institucionalização, mede as regras aplicáveis à própria agência: características dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisória, autonomia financeira e de gestão de pessoal. A segunda, procedimentalização, ocupa-se do processo de tomada de decisão da agência e de sua transparência. Ambas as variáveis procuram medir as agências do ponto de vista formal, a partir de normas aplicáveis (leis, decretos, resoluções, portarias etc.), e pela prática regulatória, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeação, decisões, relatórios de atividade das próprias agências etc.). A última variável, judicialização, aponta as várias vezes em que a decisão administrativa muda de status e o nível de confirmação dessas decisões pelo Poder Judiciário. O modelo teórico de avaliação das agências ora apresentado é aplicado e testado em três setores que são submetidos à regulação econômica e contam com forte presença de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agências analisadas foram: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Em termos gerais, não é possível garantir a existência de um isoformismo entre essas agências, nem mesmo entre agências criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Também não foi possível demonstrar que a interferência política seja uma marca de um único governo. A ANATEL, a melhor avaliada das três agências, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisório reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliação mediana já que apresentaram avaliação sofrível quanto ao processo, mas mostraram ter instituições (regras) um pouco melhores.

Valorização da participação da engenharia de produção no projeto simultâneo de empresa construtora-incorporadora.

A falta de integração entre áreas de conhecimento pode gerar efeitos negativos no processo de projeto em uma construtora-incorporadora. Em muitos casos, o projeto do produto é elaborado pela incorporadora sem qualquer participação da área responsável pela produção e de outras áreas da construtora. O trabalho apresenta uma análise sobre a gestão de projetos na construção de edifícios, valorizando a participação da engenharia de produção nessa fase, apoiando-se nos conceitos de Projeto Simultâneo, e propõe diretrizes para sua aplicação na construtora-incorporadora Cyrela, com enfoque na construtibilidade e manutenibilidade. Para desenvolver a pesquisa foi realizada uma revisão bibliográfica sobre as características da gestão de projetos, da Engenharia de Produção na construção de edifícios, e sobre a Engenharia Simultânea no desenvolvimento de produtos com comparativo de modelos de indústrias seriadas para a construção civil, incluindo a interação entre os agentes do processo. Como resultados são apresentados: uma análise da interação entre os agentes do processo; a ligação entre pessoas, processos e tecnologia; os conceitos de construtibilidade, manutenibilidade e retroalimentação na interface com projetos. São igualmente feitas análises das tendências de modernização na gestão dos projetos por meio da modelagem da informação da construção e, apoiado em estudo de caso, são apresentadas as experiências do Projeto Simultâneo aplicadas na Cyrela. Por fim, são apresentadas as diretrizes para participação da Engenharia de Produção da Construtora e Incorporadora Cyrela no Projeto Simultâneo, sendo essa a principal contribuição do trabalho. Embora suas contribuições possam servir de referência para demais empresas do setor, essa pesquisa foi desenvolvida para aplicações práticas da Cyrela, construtora-incorporadora que atua na construção de edifícios em todas as regiões do Brasil.

Proposta de modelo multicritérios para análise de investimentos em refinarias de petróleo no Brasil.

O processo de tomada de decisão que envolve a priorização e a seleção de projetos de investimentos na indústria do petróleo está longe de ser uma tarefa trivial. Ao mesmo tempo em que a empresa deve buscar relações favoráveis entre risco e retorno econômico-financeiro também deve se alinhar cada vez mais aos princípios do desenvolvimento sustentável em seus negócios. Em se tratando do caso da indústria petrolífera brasileira, formada essencialmente por um monopólio estatal, esta tarefa se torna ainda mais difícil, já que uma série de interesses públicos relacionados ao investimento também devem ser considerados. Sendo assim, o objetivo principal desta pesquisa foi o desenvolvimento e a aplicação de um modelo original de análise usando múltiplos critérios que auxiliasse na priorização e na seleção de projetos de investimentos nas refinarias de petróleo brasileiras. Utilizou-se uma metodologia de pesquisa quantitativa com o uso de diversos artefatos de matemática aplicada capazes de lidar adequadamente com as avaliações muitas vezes incompletas e subjetivas que caracterizam o problema da análise de investimentos em refinarias de petróleo. Ao final do trabalho, conseguiu-se obter um modelo suficientemente simples, ao ponto de ser facilmente implementado em uma planilha eletrônica, robusto, ao ser capaz de lidar de maneira bastante adequada com as principais peculiaridades que envolvem o setor do refino de petróleo no Brasil e flexível, de maneira que os critérios de análise e as alternativas de decisão pudessem ser facilmente adicionados, removidos ou alterados de acordo com as necessidades específicas exigidas para cada caso.

O balanço anual 2014 da Petrobras e a eficiência do mercado acionário no Brasil: um estudo de evento

Este trabalho propõe-se a estudar os efeitos sobre as ações da Petrobras decorrentes da apresentação dos balanços do terceiro e quarto trimestre de 2014, primeiros balanços apresentados após as denúncias da Operação Lava Jato. Avaliamos os impactos nos preços das ações da empresa através de um Estudo de Evento. Como controle, analisamos os efeitos da divulgação de 1.152 balanços trimestrais sobre outras 48 ações de que fazem parte da Carteira Teórica do IBOVESPA no período entre 2010 e 2015. Buscamos identificar a presença de retornos anormais e verificar se toda informação se transfere automaticamente aos preços, sugerindo a eficiência semiforte do mercado de ações brasileiro de acordo com a Hipótese de Eficiência do Mercado (HEM) desenvolvida por Fama (1970). Ao final comparamos os resultados específicos dos balanços em estudo com os resultados observados em outros balanços da própria Petrobras. Não foram encontradas evidências de eficiência de mercado durante o período 2010-2015 nem para o grupo de 48 ações, chamadas de NÃO_PETRO, nem para o grupo PETRO, formado pelas duas ações da Petrobras. Ao dividir os mesmos grupos em dois momentos, os resultados para o período batizado de Bonança (2010-2013), permanecem iguais ao do período completo, ao passo que o período chamado de Crise (2014 -2015) apresenta retornos anormais estatisticamente significativos nas janelas de eventos. Ao avaliar os retornos de balanços individuais da Petrobras, identificamos a necessidade de informações adicionais, extrapolando o escopo de um estudo de evento.

Repensando a lógica de avaliação de desempenho individual: um estudo empírico em um banco de desenvolvimento no nordeste do Brasil.

Este artigo objetiva a expor a lógica de um modelo de avaliação de desempenho individual focado apenas em atitudes, sem integração com a estratégia, utilizado por um Banco Brasileiro de Desenvolvimento (BD). A literatura tem enfatizado a necessidade de consistência entre critérios de avaliação do desempenho individual e a estratégia, com base na visão de que a estratégia deve ser o centro de todas as ações da empresa. Este artigo questiona essa perspetiva mediante análise da experiência do BD estatal, cujo modelo de avaliação de desempenho individual não busca o alinhamento à estratégia empresarial mas sim a melhoria da qualidade no trabalho, considerada essencial ao seu negócio. A metodologia de pesquisa se baseou em uma abordagem qualitativa e quantitativa. Além de entrevistas e pesquisa documental, utilizou-se de estatística descritiva para analisar os resultados da avaliação de desempenho dos 5659 funcionários do BD em 2010, que obteve a média de 8,9 pontos. Os resultados mostraram que o BD prefere utilizar uma lógica peculiar de avaliação individual de desempenho, que é dissociada da estratégia e das metas da organização, enfatizando a promoção de um clima organizacional harmonioso.

ORIENTAÇÃO EMPREENDEDORA DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS COM POTENCIAL EXPORTADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

O objetivo central deste estudo é o de identificar a influência das principais características da orientação empreendedora de um gestor de PME-Pequena e Média Empresa do setor metal-mecânico de São Bernardo do Campo, no processo de internacionalização da empresa. A pesquisa, por meio de estudo de caso em quatro empresas do município de São Bernardo do Campo, município que concentra muitas empresas e é responsável por importante parcela da corrente de comércio do Brasil inteiro, identifica a influência das principais características da orientação empreendedora de um gestor destas PME. Na estruturação e validação do instrumento de investigação, por meio do estudo de caso, foram entrevistados pelo autor os quatro principais gestores destas PME, sob um roteiro estruturado, que confrontado com as dimensões das orientações empreendedoras e as teorias de internacionalização, conseguiu concluir que o sucesso neste processo está diretamente ligado à orientação do seu gestor, que pode ou não encaminhar a empresa a um processo de internacionalização, para tanto, este gestor precisa dominar parte destas dimensões de orientação de forma sistêmica e aplicá-las no seu negócio.

A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA E MOTIVACIONAL NA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA BRASILEIRA. ESTUDO COMPARATIVO DE CASO: VOLKSWAGEN DO BRASIL (GRANDE ABC) X FIAT AUTOMÓVEIS (BETIM/MG)

Este trabalho propõe-se a mostrar a Responsabilidade Social como uma vantagem competitiva, bem como uma ferramenta estratégica vital para a sobrevivência das empresas em um cenário de rápidas e constantes mudanças. A ressaltar que, a partir do processo de globalização, com a pseudofusão das culturas, muitas empresas viram-se, de uma hora para outra, inseridas em um ambiente extremamente competitivo e aguerrido, onde velhas práticas tiveram que ser abandonadas, porque o cliente, antes jogado à própria sorte, tornou-se rei . Isto é, soberano nas suas escolhas e a razão de ser de uma empresa. Para abalizar as informações prestadas, far-se-á o estudo comparativo de caso, por meio de uma pesquisa qualitativa descritiva, entre a Volkswagen Brasil empresa de origem alemã, instalada há mais de 50 anos no país e que detinha a liderança absoluta do mercado até o início do século XXI mas que a perdeu para a Fiat Automóveis de origem italiana, instalada há pouco mais de 30 anos, na cidade mineira de Betim e que conseguiu reverter uma imagem negativa perante os consumidores, tendo como uma das suas ações, a Responsabilidade Social como ferramenta estratégica e motivacional do seu público interno, numa clara cultura social . Enquanto que, recentemente, a Volkswagen enfrentou um longo e desgastante processo de negociação sindical em face do processo de demissão de milhares de empregados por carta da sua unidade de São Bernardo do Campo, o que pôs em xeque as suas práticas e a sua efetiva preocupação com o social. A Pesquisa IPEA de Indicadores Sociais, na sua segunda edição, é elemento norteador do trabalho desenvolvido que traz como principais revelações: a Responsabilidade Social no Brasil ainda é incipiente, está em processo de gestação a ISO 26001, a preocupação ambiental alastra-se por todo o planeta e os gestores, antes atentos quase que exclusivamente ao lucro, passam a ser cobrados pelos possíveis impactos socioambientais de suas decisões no presente.(AU)

A SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHO VIVO PELO TRABALHO MORTO: UM ESTUDO NOS INTEGRANTES NA REDE DE SERVIÇOS CREDENCIADA DE UMA EMPRESA DO SETOR ELETROELETRÔNICO

O presente estudo confirmou a existência da substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto, descrita por Karl Marx e outros importantes estudiosos, pela EC ABC, empresa do setor eletroeletrônico brasileiro (segmento das empresas industriais estabelecidas no Brasil, responsáveis pela produção de equipamentos que atendem a linha marrom que congrega produtos como, Televisores, Monitores de Vídeo, Áudio, reprodutores e/ou gravadores de Disco de Vídeo Versátil - DVD e Disco Compacto - CD), inicialmente no seu Departamento de Serviços Nacional e em seguida, nos Postos de Serviços Credenciados da sua Rede de Serviços Nacional, em função da informatização e mudança do modelo de gestão do conhecimento o que ocasionou a descapitalização intelectual nos Postos de Serviços Credenciados e a perda de qualidade nos serviços oferecidos pelos PSC aos clientes e revendedores. Adotou-se a forma de pesquisa exploratória deste fenômeno, atualmente ainda pouco examinado, em 120 PSC no Brasil.(AU)

DETERMINANTE DE COMPOSIÇÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO DA REGIÃO DO ABC

O principal objetivo deste estudo é analisar os determinantes de composição de Conselho de Administração em pequenas e médias empresas de sociedade anônima de capital fechado da região do ABC paulista. A razão de iniciar este trabalho, surgiu devido à constatação de que no Brasil existem poucos artigos e dissertações que tratam de composição de Conselho e os elaborados no exterior se centralizaram na composição em termos de tamanho e tipos de diretores, de desempenho financeiro, de independência etc., mas nenhum deles focou nas determinantes de composição de pequena e média empresa. Portanto, baseando-se nas observações acima, se efetuou pesquisa de campo para responder à seguinte problemática Que determinante(s) estabelece(m) a composição de Conselho de Administração de Pequenas e Médias Empresas de Sociedade Anônima de Empresas da Região do ABC paulista? Partindo dessa problemática, se estabeleceu as seguintes hipóteses: se o poder e a influência do CEO/Presidente do Conselho em empresas de pequeno e médio porte são grandes, então existem baixas possibilidades de ter Conselheiros Externos; se houver segregação de cargos entre o CEO e o Presidente do Conselho e o CEO estiver interessado em preservar a sua atuação, então há probabilidade de escolher Conselheiros Internos; se houver segregação de cargos entre o CEO e o Presidente do Conselho e o CEO estiver interessado na eficiência, orientação e na necessidade de recursos externos, então há probabilidade de escolher Conselheiros Externos; se a empresa está no Ciclo de Vida Expansão e Maturidade- , então há possibilidades de adotarem Conselheiros Externos.(AU)

CULTURA ORGANIZACIONAL: UM ESTUDO SOBRE O SISTEMA DE VALORES DE UMA MULTINACIONAL NO BRASIL

Este trabalho apresenta o tema CULTURA ORGANIZACIONAL: UM ESTUDO SOBRE O SISTEMA DE VALORES DE UMA MULTINACIONAL NO BRASIL . O eixo central da pesquisa é discutir a cultura organizacional global da multinacional sua relação com a cultura organizacional local da subsidiária no Brasil, bem como as relações de compartilhamento. Para isto, utiliza-se como objeto de estudo uma empresa multinacional alemã do segmento de produtos esportivos com subsidiária no Brasil. Com intuito de responder ao objetivo do trabalho foi realizado um estudo de caso único, descritivo explicativo, em uma empresa multinacional alemã instalada na cidade de São Paulo. O caso é composto por 62 sujeitos, 07 gestores e 55 funcionários administrativos que trabalham na subsidiária brasileira. Como resultado obteve-se a idéia de que a cultura organizacional é um fator relevante na sociedade pós-industrial globalizada e é necessário que as empresas multinacionais compreendam a cultura nacional do país onde desejam instalar-se e entendam como administrar as diversidades culturais de cada país.(AU)

TV BRASIL: UMA EMISSORA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO Ações e controvérsias 2007-2010 Universidade Metodista

A pesquisa verifica em que medida a TV Brasil, criada no país em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se constitui, de fato, em um modelo democrático de TV pública, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão, mediante programação educativa, artística, cultural, informativa, cientifica e promotora da cidadania , como determina seu Estatuto. O trabalho descreve e analisa o processo de construção da emissora no período de 2007-2010. Examina as relações de poder e o debate entre os diferentes setores do governo e da sociedade civil organizada, envolvidos no processo de democratização da radiodifusão brasileira, e na criação e implementação do modelo de televisão pública no Brasil. Discute os processos de gestão, de produção e de financiamento da emissora, incluindo o sistema de pitching1 adotado. Define como é constituído o perfil da emissora, com base na descrição da grade semanal de programação, distribuída em horários e gêneros, através de um mapeamento geral dos programas, e uma breve análise comparativa da grade entre três emissoras: TV Globo, TV Cultura e TV Brasil 2009-2010. Trata-se de uma pesquisa exploratória. A metodologia central é a de Estudo de Caso (YIN, 2005), de natureza qualitativa. Examina as mudanças e tendências apresentadas no decorrer do período estudado. Apesar de existirem dificuldades de gestão e de ordem técnica relacionadas à transmissão, abrangência e qualidade do sinal, bem como a da ausência de verbas para a divulgação e constituição de sua programação, a TV Brasil oferece um novo paradigma para o campo público de rádio e televisão. Confirma, assim, sua viabilidade como um modelo alternativo e democrático de gestão e de funcionamento da televisão pública no país, ao se transformar num agente de fomento para a integração da sociedade brasileira. Vale ressaltar, no entanto, que a emissora encontra-se, ainda, em busca de novos caminhos e deverá aperfeiçoar-se ao longo do processo de sua consolidação, seja no âmbito de sua gestão ou de sua programação.

TV DIGITAL INTERATIVA NO BRASIL: ESTUDO DOS APLICATIVOS INTERATIVOS STICKERCENTER E DO TELEJORNAL MGTV

Com o avanço da tecnologia e chegada da TV digital no Brasil, estudos apontam que a televisão aberta começa um novo estágio desde seu surgimento. Esta mídia disponibiliza ferramentas que permitem aos emissores de conteúdo uma dimensão interativa ainda não experimentada, sobretudo nos processos de comunicação massivos indicando que é possível novos caminhos de investimento na produção de conteúdo por parte das emissoras de TV. Com esta realidade de fundo, experiências começam a ser testadas no âmbito da televisão, como o StickerCenter, um software - desenvolvido pela TOTVS - que reúne elementos da internet na TV possibilitando ao receptor maior interação com o conteúdo televisivo, outra experiência é a realizada pela Rede Integração, afiliada à Rede Globo em Minas Gerais, com o software desenvolvido pela HXD Interactive Television, que testa um modelo brasileiro de interatividade no telejornal. Este trabalho mostra como estas duas empresas estão desenvolvendo aplicativos interativos para a TV utilizando o Middleware Ginga e os motivos pelos quais sua popularização não aconteceu. O StickerCenter não se popularizou e indica que o motivo seja erro de estratégia da empresa em desenvolver um produto que une broadband e broadcast TV sem atrativos ao consumidor, já o aplicativo interativo da Rede Integração não foi colocado no ar e apresenta inúmeros fatores que demonstram que não explorará a interatividade pela ausência de canal de retorno. Este estudo investigou o impacto da interatividade no mercado da radiodifusão e como a convergência tecnológica aponta para a construção de uma nova mídia baseada em displays interativos capazes de oferecer aos consumidores uma nova forma de recepção de conteúdo.

IMPRENSA DE COMUNIDADES IMIGRANTES DE SÃO PAULO E IDENTIDADE: estudo dos jornais ibéricos Mundo Lusíada e Alborada

Entre os veículos impressos voltados para colônias de imigrantes em circulação na cidade de São Paulo, atualmente (2005/2006), estão Mundo Lusíada (português) e Alborada (espanhol). Identificar se estes dois jornais trazem em seu conteúdo, predominantemente, assuntos que favorecem a aculturação e assimilação do estrangeiro no território receptor ou a preservação de sua identidade cultural foi o principal objetivo deste trabalho, além de apurar as características editoriais e averiguar se a relação com a comunidade em questão não é apenas uma estratégia mercadológica. O estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica, mapeamento das principais publicações voltadas para imigrantes que circulam na capital paulista e, sobretudo, em análise de conteúdo de 12 edições do Mundo Lusíada e 11 de Alborada. Entre os resultados observados destaca-se que o conteúdo de ambos os títulos fornece elementos que propiciam um contato direto com as raízes desses grupos. Este demonstra elementos que permeiam a memória coletiva dos imigrantes luso e hispânico que vieram para o Brasil há mais de um século independentemente de essa identidade ser real. Mundo Lusíada, apesar de ser um veículo voltado para a comunidade luso-brasileira é segmentado, uma vez que, entre outros fatores, se utiliza de estrutura comercial de uma micro empresa. Já Alboradapode ser considerado comunitário no sentido de servir à comunidade atendida pela Sociedade Hispano Brasileira SHB (que o mantém) embora este caráter esteja mudando. Com relação a aspectos jornalísticos verificados nos dois jornais, estes se assemelham aos da pequena imprensa, numa mistura de amadorismo e fonte de status. No entanto, ambos têm papel relevante no fortalecimento dos laços de amizade, culturais e união dos envolvidos, bem como na celebração de suas origens.(AU)