Modelo de intervenção para a reabilitação dos Bairros Históricos da Cidade de Lisboa

Este trabalho tem como objectivo efectuar o confronto entre a procura da sociedade actual e a oferta existente e potencial dos Bairros do Centro Histórico de Lisboa, com vista a traçar as linhas gerais de um modelo de intervenção que permita a reabilitação desses bairros. A necessidade de concretização desta ferramenta resulta da complexidade e dispersão dos Bairros de Lisboa, com características díspares e especificidades próprias que derivam dos locais onde estão implantados e dos períodos históricos em que a sua natureza urbana se consolidou. Pela observação do património edificado, do equipamento urbano e das dinâmicas populacionais, torna-se evidente que o trabalho desenvolvido nas duas últimas décadas em termos de reabilitação urbana, apesar de bem-intencionado, não produziu resultados que se possam considerar positivos. Na realidade, à luz dos parâmetros antes referidos e apesar dos esforços e capitais dispendidos, o que se constata, censo após censo, estatística após estatística, é que os bairros históricos estão a ficar progressivamente depauperados em termos de população residente e de postos de trabalho, não só em quantidade como ainda em qualidade e diversidade. Simultaneamente e em consequência destas dinâmicas populacionais negativas, agudiza-se inevitavelmente o estado geral de conservação do património privado e público. O que se constata, ao fim de mais de duas décadas de investimento na reabilitação do Centro Histórico da Cidade de Lisboa, é que o seu manifesto insucesso não resulta da incapacidade técnica de quem está no terreno, mas sim da ausência de critérios e princípios que realmente pudessem alterar uma realidade progressivamente empobrecedora de todo o Centro Histórico da Capital, que deveria constituir uma riqueza única da cidade. Mais do que tentar-se substituir à iniciativa e ao capital privado, acreditamos que o Estado e a Câmara Municipal de Lisboa deveriam investir nos aspectos em que toda a área em estudo falha e que são indiscutivelmente competência própria.

Carta de Campinas

Os participantes do "I ELBRIT" realizado na cidade de Campinas, SO, Brasil, no período de 09 a 13 de Maio de 1994, considerando as grandes e importantes mudanças por que passa o mundo contemporâneo, onde a criança, em muitos casos, vem sendo expropriada das condições básicas que garantem o desenvolvimento pleno de suas potencialidades e saberes, em função da Década Cultural Mundial da UNESCO (1987/1997), e reconhecendo que: 1. Existe uma íntima relação entre a preservação de Património Cultural, exercício de cidadania e desenvolvimento dos países da América Latina, apresentando-se os Brinquedos e Brincadeiras Tradicionais como um dos patrimónios geradores de novas bases culturais e científicas; 2. A criança é a construtora permanente de uma parte da herança cultural, criando, transformando e transmitindo a cultura lúdica - a qual identifica e permite o desenvolvimento de aptidões bio-psico-motoras, sociais e culturais de vital importância para a vida em nossas sociedades; 3. A oralidade inerente ao processo permanente da transmissão da brincadeira e dos artesanatos infantis revelou-se sempre uma das melhores formas de comunicação entre os seres humanos e poderá subsidiar, entre outros, a integração continental; 4. Reconhecendo que o direito de brincar é inerente a toda a criança, e diante do desaparecimento acelerado de espaços adequados para o exercício deste direito.

Acordo internacional sobre o valor das colecções de Ciências Naturais

O Museu e a Universidade de Manchester, realizaram em Abril p.p., a Conferência Internacional sobre o Valor e a Avaliação das Colecções de Ciências Naturais, na qual participaram 135 delegados provenientes de 31 países Ao longo dos três dias de trabalho, foram apresentadas e discutidas várias comunicações explorando os diversos aspectos relativos ao valor científico, cultural e económico deste tipo de colecções. As intervenções feitas procuraram responder a algumas das questões formuladas pela Organização, quanto à possível sub-avaliação das colecções de ciências naturais relativamente às colecções na área das humanidades e, em particular, das belas-artes, e às medidas a implementar no sentido de valorizar as potencialidades destas colecções bem como melhorar o nível de investimentos em termos de preservação e formação profissional do pessoal envolvido na sua manipulação. Outro importante aspecto das colecções de ciências naturais também abordado, foi o do seu valor económico, por vezes mais enfatizado do que o valor científico e cultural. Dada a importância do acordo firmado e garantindo deste modo a sua divulgação no nosso país, transcrevemos seguidamente a sua adaptação para língua portuguesa.

S. João de Alporão: realidade e transformação de um museu

A nacionalização dos bens das ordens religiosas e religioso-militares transfere para a órbita do Estado partes significativas do património monumental de Santarém. Entre esses bens figurava a Igreja e anexos do mosteiro de S. João do Hospital ou de Alpram, da Ordem dos Hospitalários. A escolha do momento de edificação não andará longe dos últimos anos do reinado de Afonso Henriques e do início do de seu filho, Sancho I. O Foral de Santarém de 1179 preve-se, senão já refere, a instalação da Ordem dos Hospitalários na cidade. Será esta ordem (mais tarde chamada de Malta), quem superintenderá na vida deste templo, desde a Baixa Idade Média até 18 de Maio de 1834. Eis, pois, o tempo de vida do templo na sua função religiosa. Em 1207 já a Igreja, ou pelo menos o seu presbitério, estaria construído porque no seu interior, na parede do lado direito, junto ao arco triunfal, foi sepultado o primeiro mestre da ordem em Santarém, D. Afonso de Portugal ou Fernando Afonso, filho bastardo do rei Afonso Henriques e XIº Grão-Mestre da Ordem, entre 1194-1196 e/ou 1204-1206(1). Nesse local encontra-se, hoje, uma inscrição coeva em letra carolina, sobre a sepultura em arcossólio de volta inteira, que permite datar a sua construção, aproximadamente. O que é certo é que, depois desse enterramento, o edifício encontra-se ao culto, cerca de 1269, visto que nessa altura a Igreja se encontrava interdita pelo Bispo de Lisboa, por motivo ainda desconhecido.

A baleação e a identidade cultural duma ilha: o projecto de recuperação da fábrica baleeira do Boqueirão - um modelo museológico inserido em realidades locais

A Região Autónoma dos Açores, mercê do seu posicionamento geográfico, por factores de ordem politico social e por vissicitudes históricas, possuí um vasto e diversificado património, sem congéneres em todas as regiões Insulares Europeias, segundo afirmações de conceituados antropólogos. O Arquipélago dos Açores é banhado pela corrente quente do Golfo do México (Gulf Stream), que permite o desenvolvimento duma variada e abundante fauna, muito especialmente em cetáceos, entre os quais se destaca o cachalote, que geralmente na Região se designa por “baleia”. Foi precisamente devido à abundância de mamíferos marinhos, que praticamente no limiar do povoamento do Arquipélago, caçadores de cetáceos de toda a Europa, sulcaram os Mares Açorianos A partir do último quartel do séc. XVIII, as frotas baleeiras da Costa Leste dos Estados Unidos (Nova Inglaterra), navegaram estes mares por mais de um século. Está bem patente os reflexos da baleação Americana em toda a Região, de uma forma mais relevante nas Ilhas que formaram o ex-distrito da Horta, Pico, Faial, Corvo, e Flores. Condicionalismos de carácter ecológico, geográfico e económico, possibilitaram o desenvolvimento no Arquipélago Açoriano dum complexo de elementos, ideias, crenças e instituições, que tiveram expressão mais significativa nas Ilhas do Pico, Faial Flores e Corvo. Participa por sua vez, no vasto ciclo económico-cultural da baleação, que se distribuí por várias partes do globo.

Proposta para a criação de um “Museu da Pedra “ na região de Montelavar-Pero Pinheiro (concelho de Sintra)

Em vários países do mundo, tem-se assistido nos últimos anos ao desenvolvimento de projectos de valorização do património arqueológico-industrial constituído pelas explorações mineiras abandonadas ou ainda em lavras* . Tal como as minas, também algumas pedreiras têm vindo a ser objecto de atenção dos museólogos, pela riqueza que representam em termos do património científico, histórico, etnográfico e arqueológico industrial. Alguns destes projectos, têm sido levados a cabo como resultado de uma profícua colaboração entre os sectores público e o privado, diversificando deste modo as fontes de financiamento que garantem a prossecussão dos objectivos traçados. No que respeita concretamente a intervenções sobre o património mineiro, embora existam no nosso país algumas áreas sobre as quais se justifica plenamente uma intervenção a curto prazo como por exemplo de Aljustrel e as da Panasqueira, (actualmente quase desactivadas), ou as minas de carvão do Pejão, não foram ainda concretizadas quaisquer acções globais de natureza museológica, quer focalizadas sobre as técnicas e os instrumentos de trabalho próprios desta importante indústria, quer sobre as comunidades que se estabeleceram e viveram em torno da exploração e transformação dos recursos minerais. A proposta que se apresenta, visa precisamente contemplar estes dois aspectos: por um lado entendemos que é necessário documentar a evolução tecnológica da exploração e da lavra das pedras ornamentais nesta região, por outro entendemos que tal estudo só tem significado se, paralelamente, se caracterizarem as profissões e a vida social dos operários desta indústria.

Integração museológica de estruturas arqueológicas no Largo da Sé em Lisboa

As escavações arqueológicas realizadas no Largo da Sé e no Largo de Sto. António, em Lisboa, tiveram início em Setembro de 1993, tendo sido concluídas, numa primeira fase, em Março de 1994. Esta intervenção, realizada conjuntamente pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo I.P.P.A.R., foi levada a cabo através da elaboração de um protocolo entre as duas entidades procurando-se, deste modo, iniciar uma actividade conjunta, e pioneira no caso de Lisboa, de escavação e salvaguarda do património arqueológico. A construção de sanitários públicos no Largo da Sé e a alteração do pavimento do Largo de St º António — acções levadas a cabo pela edilidade — obrigaram a um plano concertado de acompanhamento e de escavação. O trabalho de campo desenvolvido nestes dois locais correspondeu a acções distintas, de acordo com as obras a efectuar pela Direcção Municipal de Reabilitação Urbana e com o tipo de solo em presença. No Largo da Sé a construção dos sanitários obrigou à realização de um desaterro de grandes dimensões uma vez que a construção não será visível superiormente. O desaterro, realizado mecanicamente, abrangeu uma área sensivelmente de 10X10m situada no Largo da Sé e exactamente contígua à estátua de Augusto Rosa. O tipo de solo existente neste local definiu, como já referimos, as próprias características da intervenção. Numa primeira fase dos trabalhos não foram registadas quaisquer estruturas arqueológicas até uma profundidade de cerca de 4m, correspondendo os terrenos a uma única camada de entulhos mal compactados com inúmeras pedras, cerâmica de construção e argamassas soltas.

Impressões de viagem: um olhar sobre a museologia portuguesa

Entre tantas relações que naturalmente nos vinculam a Portugal, um olhar sobre o patrimônio cultural revela um contexto com muitos aspectos onde é difícil separar o que é brasileiro ou português. A História dos Museus no Brasil tem seu início com as coleções trazidas por D.João VI (1808), das quais muitas eram provenientes da opulência dos palácios, cuja riqueza é fruto do conhecido processo de colonização depredadora de que o Brasil foi alvo. Da mesma forma, sabemos que muitas coleções etnográficas e de história natural foram reunidas por incentivo e apoio da Família Real e, em alguns casos, levadas a Portugal que, por sua vez, acabou entregando a outros países europeus por razões políticas. Intrigada pelas questões que envolvem as afirmações acima apresentadas, fui a Portugal no primeiro semestre de 1993 para conhecer alguns processos museológicos, pois é o patrimônio musealizado que apresenta mais aspectos em comum com o Brasil.

I. Museologia e museus: como implantar as novas tendências

As controvérsias contemporâneas que têm assolado a sociedade brasileira não dispensam a discussão sobre o equilíbrio entre a preservação do patrimônio (especialmente o meio ambiente) e o desenvolvimento sócio-econômico. Em qualquer ângulo de observação esta questão está colocada e, muitas vezes, tem sido vista como o ponto fundamental para a chegada ao futuro

III. Funções do museu em debate: preservação

Considerações Preliminares As múltiplas faces que os museus vêm apresentando evidenciam que o universo museal está em mutação constante nas últimas décadas. São perceptíveis as transformações de conteúdo e forma dessas instituições, como também constata-se um certo esforço metodológico, na busca de novos caminhos que possam aproximar mais rapidamente a sociedade dos museus. Essa busca constante do equilíbrio entre continuidades e rupturas é o reflexo dos questionamentos que as instítuições museológicas têm sido alvo, pois não dá para negligenciar os impactos causados pela tecnologia, pela força dos poderosos veículos de comunicação e, sobretudo, pelas distorções tempo-rais entre o tempo no museu e fora dele.

IV. Museus hoje para o amanhã

O tema deste ensaio nos conduz, de imediato, à reflexão sobre a problemática museológica em quatro direções, a saber: - patrimônio musealizado: aqueles que foram lembrados ou o universo dos esquecidos. - responsabilidade profissional: a formação e a convivência interdisciplinar. - processo museológico: a salvaguarda e a comunicação dos objetos, coleções e acervo. - novas tecnologias: os museus e a resistência ou convivência com a imagem virtual. É possível afirmar que estes temas têm figurado na pauta das nossas discussões, nas últimas décadas, de forma contundente e os profissionais de museu não podem desconhecer as múltiplas abordagens que eles permitem ou as implicações sociais e políticas que sempre estão presentes em nosso cotidiano de trabalho. Sabemos que os museus existem no mundo inteiro há muitos séculos e, apesar de assumirem múltiplas faces, é possível identificar pontos de encontro e semelhanças entre os diferentes processos museológicos. Apesar dos preconceitos existentes que vinculam essas instituições com as coisas “velhas” e “sem vida”, há também um grande questionamento sobre o papel real que podem desempenhar no âmbito das sociedades onde estão inseridas. Os museus chegaram até este século como os grandes repositórios de coleções ecléticas, como centros de saber e, evidentemente, como locais privilegiados e sacralizados.

V. Museus de empresa: princípios, problemas e perspectivas

A bibliografia especializada aponta três funções fundamentais para as instituições museológicas, a saber: função científica (produção de conhecimento novo, a partir da análise de suas coleções, organização sistemática de seus acervos, tratamento curatorial dos objetos no que diz respeito à conservação, aplicação de modelos de comunicação para a implantação de projetos expositivos e pedagógicos, e a necessária avaliação desses processos); função educativa (canalização de suas atividades para fins de educação e ação sócio-cultural de uma comunidade específica ou do público em geral); e função social (a junção das funções anteriormente mencionadas). O desempenho e aprimoramento dessas três funções resguardam para os museus um papel particular nos dias de hoje, mas, na verdade, espera-se um pouco mais dessas instituições. Ao lado de seu evidente compromisso com a preservação, o museu deve ser pensado e realizado como um canal de comunicação, capaz de transformar o objeto testemunho em objeto diálogo, permitindo a comunicação do que é preservado. Às antigas responsabilidades de coletar, estudar, guardar o patrimônio, outras exigências foram impostas. A preservação da herança cultural passou a exigir outros mecanismos de transmissão, na tentativa de interagir com uma sociedade que convive com o objeto descartável, com o desequilíbrio ecológico e com inúmeros estímulos visuais muito potentes.

Apresentação

Este trabalho foi apresentado, inicialmente, em Fevereiro de 1997, como monografia, ao Curso de História da Universidade Estadual do Ceará - Brasil, sendo exigência parcial para a obtenção da Licenciatura Plena em História1. Uma observação pertinente diz respeito a que, em princípio, ele foi pensado como trabalho acadêmico, mas cuja divulgação — ainda que de maneira amadorística, via xerox — pudesse oportunamente atingir alguns dos museus cearenses, sempre em defasagem com a produção e com as discussões no âmbito da Museologia. Daí existirem momentos de revisão bibliográfica e de claras e propositais alfinetadas em relação à acomodação reinante em alguns desses museus. A proposta de publicação em Portugal, além de uma agradável surpresa, trouxe a questão da adaptação a um público mais abrangente e inserido em outra realidade. Optamos, no entanto, por manter o texto original com mínimas alterações2 e acréscimos explicativos. Que a troca de experiências se faça valer como contribuição aos debates museológicos. Ao primeiro contato com a Museologia, as possibilidades de pesquisa na área e o desvendar de uma vasta gama de bens patrimoniais passíveis de se estudar enquanto registro histórico, tornamo-nos totalmente cativos e, desde então, todos os esforços têm sido feitos no sentido de avançar nesta área, mercê das dificuldades que se apresentam.

A documentação museológica num museu local: algumas considerações

A museologia contemporânea tem sido repensada principalmente a partir da década de 70 devido a contribuição das ciências sociais e educativas que em muito fortaleceram a busca de um desenvolvimento técnico e científico. Esse tem sido um processo da maior importância para todas as ciências: de um lado a antropologia trabalhando com o conceito de cultura e bem cultural de forma mais abrangente, sem discriminar nenhum segmento social e de outro a pedagogia pondo em discussão a educação dialógica e participativa na qual o homem é entendido como sujeito histórico. Com as transformações da sociedade revelou-se mais evidente a necessidade de um fazer museológico de maior intervenção social. Oficialmente essa museologia participativa e comunitária legitima-se através de documentos como a Mesa Redonda de Santiago no Chile, Declaração de Quebec e a Declaração de Caracas, documentos fundamentais para a compreensão da museologia actual na medida que traduzem mudança do Pensamento Museológico contemporâneo. Mudanças que podem ser percebidas, de modo a melhor compreender a forma como o homem se relaciona com o bem cultural; o património cultural que passa a ser trabalhado não só por suas características físicas mas também por toda uma gama de informação que está para além destas e uma nova conceituação de museu e de museologia.