Planejamento da contratação de tecnologia da informação no setor público : análise de conformidade dos papéis e responsabilidades

O planejamento da contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) é um processo importantíssimo para a governança de TI. Este estudo teve como objetivo, propor eventuais adequações para obter a conformidade dos papéis e responsabilidades neste processo em um Órgão Público Federal do Poder Legislativo. Para isto foi feito um levantamento dos papéis e responsabilidades na legislação federal que trata deste tema e uma pesquisa nos autos de vinte processos de contratação de TI, para verificar como a questão tem sido tratada no referido órgão público. Verificou-se que a área de TI deste órgão tem se responsabilizado por tarefas e documentos que, segundo as normas usadas como referência, deveriam ser atribuídos ao requisitante da solução ou à área administrativa do órgão. Ficou demonstrado a importância, no órgão estudado, de uma melhor divulgação dos acórdãos do TCU e da elaboração ou adoção de uma regulamentação nos moldes do que foi feito no Poder Executivo com a elaboração da Instrução Normativa nº 4 de 2008 pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Terceirização de serviços de TI : aspectos de segurança

O processo de terceirização de serviços no Brasil já vem de longa data. Na área da Tecnologia da Informação (TI), a década de 1990 foi a grande propulsora, principalmente no segmento da Administração Pública. Atualmente, a terceirização dos serviços de TI, para alguns segmentos operacionais, já ocupa em 100% os postos de trabalho. O problema, como um todo, decorre de que áreas sensíveis da TI, tais como a administração e controle de banco de dados, mecanismos de controle de acesso, entre outros, têm sido objeto de terceirização. Essa ação pode trazer sérios riscos ao negócio da instituição no que tange à garantia dos pilares da Segurança da Informação, isto é, confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação. Este artigo tem como propósito apresentar algumas referências relativas à Segurança da Informação visando à mitigação de riscos associados a processos de terceirização em áreas sensíveis da TI, tendo como foco dar visibilidade, ao gestor público, dos riscos envolvidos para o negócio. Um conjunto de boas práticas com base em normas, padrões e controle, é apresentado como forma de mitigação.

Controle de constitucionalidade em matéria financeiro-orçamentária

Objetiva mostrar como tem sido realizado o controle abstrato de constitucionalidade em matéria financeiro-orçamentária. A produção das leis financeiras requer muita cautela por parte do legislador no que se refere ao cumprimento das normas constitucionais. A existência de normas complementares que condicionam a produção de leis ordinárias, bem como um sistema orçamentário formado por três leis ordinárias "hierarquizadas" tornam complexa a compatibilização dessas diversas normas. Será visto como o Supremo Tribunal Federal tem tratado questões como: leis ordinárias contrariando comandos de lei complementar, normas orçamentárias ferindo dispositivos da lei de diretrizes orçamentárias, programações orçamentárias descumprindo regras constitucionais ou medidas provisórias, que abrem créditos extraordinários, sendo editadas sem cumprir os requisitos constitucionais de relevância urgência e imprevisibilidade. A não apreciação pelo STF da chamada inconstitucionalidade indireta bem como das normas de efeitos concretos em sede de ação direta de inconstitucionalidade tem prejudicado o controle jurídico dessas normas. Em vista disso, serão analisados possíveis procedimentos tanto do sistema difuso quanto do sistema concentrado capazes de suspender a eficácia dessas normas financeiras inconstitucionais.

Medida provisória e principais propostas de aperfeiçoamento : análise crítica

Apresenta análise crítica do instituto da medida provisória, levantando questionamentos sobre sua necessidade, seus aspectos e sua utilização. Analisa também as PECs 511/06 e 491/05, que buscam o aperfeiçoamento do instituto, alterando o art. 62 da Constituição Federal. Ambas as análises baseiam-se em referencial teórico apresentado, em discursos parlamentares proferidos durante a apreciação de normas dessa natureza no Plenário da Câmara dos Deputados e em entrevistas realizadas com servidores da referida Casa legislativa. Inicialmente, mostra que faz parte da tradição brasileira dotar o Executivo da competência de editar atos legislativos. Assim, instituiu-se a medida provisória, apesar de ser instrumento típico do parlamentarismo, provocando debates a respeito de sua adequação ao nosso sistema presidencialista, de sua necessidade para a governabilidade e de seu caráter, se democrático ou autoritário. Ao longo do trabalho, são analisadas as peculiaridades do instituto em estudo, que causa polêmica por produzir efeitos imediatos assim que editado, sem apreciação prévia do Legislativo, órgão cuja função precípua é legislar. Sua extinção é defendida por alguns, mas se acredita que sua utilização seja necessária ante situações urgentes e relevantes. Destarte, várias são as propostas que procuram contribuir para o aperfeiçoamento do seu regramento, a fim de inibir seu uso abusivo, evidente desde a promulgação da Carta de 1988. Entretanto, este trabalho apresenta análise de apenas duas delas, por apresentarem alterações mais amplas ao regramento do instituto em estudo.

A gestão da informação legislativa na Câmara dos Deputados

Analisa os principais conceitos que norteiam a gestão da informação, visando o atendimento das necessidades da sociedade atual, buscando relacioná-los à informação legislativa, já que esta se revela como a principal fonte de informação produzida pela Câmara dos Deputados. Isso ocorre, não somente pelo fato de essa informação despertar o interesse direto do cidadão, mas, principalmente, por impulsionar a própria função ou missão de representá-lo. Verificou-se, por meio da análise das normas, relatórios internos especializados, associados a experiência da autora que vivenciou proximamente o problema de gerir a informação legislativa, que todos os esforços institucionais empreendidos resultaram positivamente em múltiplos canais de interação com a sociedade, no entanto não foram alcançados padrões de qualidade na informação disponibilizada, ao ser avaliado o principal sistema de registro e controle da informação legislativa. Foi também observada uma forma pouco clara de gestão desses dados, que se repetem em registros múltiplos, seja em sistemas de informação, seja porque duplicados em documentos convencionais, que aumentam o esforço burocrático e a quantidade de informações a organizar, para atender, até mesmo, ao funcionamento do próprio processo legislativo, atribuição inadiável da Casa.

Sustentabilidad de la Pesquería Artesanal del Río Bermejo.

Este trabajo es el resultado de la tesis de Maestría en Recursos Naturales y Medio Ambiente (Orientación Recursos Faunísticos), realizada por el autor en la Facultad de Ciencias Naturales de la Universidad Nacional de Salta y bajo la dirección del Dr. Sergio Gustavo Mosa. La pesca artesanal con fines comerciales es practicada en el sector salteño del Río Bermejo desde hace décadas, por pobladores de localidades ribereñas como Orán, Embarcación y Rivadavia Banda Sur, los cuales pescan hasta el límite Salta – Chaco, dependiendo de la época del año. Esta pesquería se desarrolló por más de 50 años fuera del marco de las normas legales vigentes en la provincia (Ley 5513), siendo una actividad marginal perseguida por la justicia, y mal vista por la opinión pública en general. Entre Julio de 2001 y Julio de 2003, la Cooperativa de Pescadores Artesanales “La Unión” fue habilitada como empresa pesquera comercial de tipo artesanal por la Secretaria de Medio Ambiente y Desarrollo Sustentable de Salta. El monitoreo de esta actividad fue efectuado por la Cátedra de Piscicultura y Pesquerías (IRNED) de la Facultad de Ciencias Naturales de la Universidad Nacional de Salta. Las reglamentaciones y regulaciones legales de esta actividad se tomaron originariamente bajo el principio de precaución ante la falta de conocimiento científico. A la luz de la nueva información colectada, algunas de ellas resultan contrarias al principio prioritario de la gestión pesquera, el cual propone: Obtener la mejor utilización posible del recurso en provecho de la comunidad, recordando que mejor utilización implica mayor captura, mejor precio, más ganancias y más empleo. La presente Tesis de Maestría demuestra la sustentabilidad de la pesquería artesanal en el Bermejo, tanto desde a) el punto de vista biológico, analizando las capturas en función de las normas y reglamentaciones legales vigentes y de la biología y hábitos reproductivos de cada especie, como desde b) el punto de vista económico, teniendo en cuenta la relación costo-beneficio y las posibles alternativas para optimizar la misma. Asimismo, formula una serie de recomendaciones destinadas a mejorar la gestión pesquera. Para las 4 especies más importantes de la pesquería: sábalo Prochilodus lineatus, surubí Pseudoplatystoma coruscans, dorado Salminus brasiliensis y bagre blanco Pimelodus albicans, a) los cupos asignados para la captura anual por especie no son alcanzados; b) las tallas mínimas de captura observadas superan las tallas mínimas de captura autorizadas; c) las tallas medias de captura se encuentran muy por encima de las tallas medias de madurez sexual; d) la captura exclusiva de ejemplares maduros para todas las especies prueba que el grueso del stock pesquero ha podido superar por lo menos un evento reproductivo antes de ser capturado; e) el actual período de veda resulta demasiado amplio por lo que uno de dos meses, de mediados de noviembre a mediados de enero resultaría biológicamente adecuado. En cuanto a la sustentabilidad económica de la actividad, cada unidad económica de pesca debe realizar entre 45 y 50 excursiones de pesca anuales para obtener rendimientos económicos equivalentes a un ingreso mensual de aproximadamente $ 1000. (PDF tiene 92 paginas.)

La consommation du vin en Grèce ancienne: idéalisation et réalité

Forma parte del dossier "Penser les banquets grec et romain, Entre représentations et pratiques". Actes de la table ronde Le banquet dans l'Antiquité 6 janvier 2007, Institut national d'histoire de l'art - Paris. Coordinado por Robin Nadeau

La Génesis desde el Babel de Emociones

Duración (en horas): De 21 a 30 horas. Destinatario: Estudiante y Docente

Adolfo Scilingo: ¿Vícitima o verdugo? ¿O las dos cosas?

Duración (en horas): De 11 a 20 horas. Destinatario: Estudiante y Docente