É possível uma política de educação à esquerda? Uma reflexão sobre a possibilidade e esperança na acção política

Revista Lusófona de Educação

Bases teórico-metodológicas da administração política

Os estudos no campo da administração política, até aqui, estavam avançando mais na direção da análise ou da história das ideias do que na explicitação das definições, dos conceitos, dos enunciados. Contudo, o estágio atual das discussões vem acompanhado de questionamentos sobre a validade de algumas proposições das análises em andamento, que impedem avanços teóricos e analíticos sem a fundação de uma base teórico-metodológica pertinente. Sem dúvida, esta não é uma tarefa fácil, mas é necessário iniciá-la. Este artigo ajuda na edificação da administração política como campo do conhecimento.

O Padroado português do Oriente visto da Índia: Instrumentalização política da religião

Quando Portugal comemorava a Fundação e a Restauração de Portugal em 1940 com um grande congresso convocado pelo Estado Novo, o historiador Pe. A. da Silva Rego publicou Le Patronat Portugais d l'Oriente - Aperçu historique, e D. José da Costa Nunes, ainda nessa altura Bispo de Macau (antes de chegar a Goa como Arecebispo-Patriarca, ou antes de ser nomeado vice-camerlengo no Vaticano) escreveu o Prefácio em que louvava os esforços do autor: "Le dire, le proclamer, le faire savoir à nos compatriots et aux étrangers, c'est là un devoir que nous imposent notre amour de la verité historique, notre qualité de Portugais et notre passion pour les oeuvres d'évangelisation". O Padroado foi uma arma importante da expansão portuguesa, e nem mesmo o regime republicano e anti-clerical que legislou a separação do Estado e da Igreja conseguiu desligar-se do Padroado. Uma das várias contradições da política portuguesa?

Após um século de Orwell : Política, Pós-Modernismo e reputação

Orwell é o padrão sob o qual ou contra o qual os críticos se lançam na guerra. É um lugarcomum que Orwell tem sido reclamado como a luz orientadora de quase todas as doutrinas políticas existentes, desde o velho Labour até ao neo-liberalismo, mas em lado nenhum é o seu lado icónico mais evidente do que na utilização que dele é feita como figura de proa na batalha contra o pós-modernismo académico. Nada nos escritos de Orwell, clar, nem sequer os seus mais cáusticos ataques ao “relativismo” induzido pelo Partido de intelectuais de Esquerda, sugere que tenha inventado ou mesmo previsto o pós-modernismo e a oposição a este. Mas um público institucional particular insiste em reclamá-lo como profeta do primeiro e, similarmente, como líder espiritual da segunda. São eles, não ele, que fazem a ligação entre reescritas ideológicas da história e da ciência nazis e soviéticas (ou de inspiração soviética) e as práticas dos académicos ocidentais de hoje, e extrapolam consequências totalitárias deste facto. Que ambas as actividades são exemplos flagrantes da falácia do tipo “se Orwell aqui estivesse hoje pensaria como eu”, foge à sua atenção. Que os escritos de Orwell, com selecção e interpretação adequadas, possam servir como arma de eleição na cruzada anti-pós-moderna confirma o seu valor instrumental mais do que fundacional. Também constituem a matéria-prima para este tipo de crítico mais preocupado com a política britânica moderna, que trata de pendurar a sua, discutivelmente mais fiel, versão de Orwell na parede.

Instituições financeiras públicas de fomento: exagero de conservadorismo da política de investimentos?

Este artigo analisa a questão do conservadorismo no que concerne à gestão de recursos por tesourarias de instituições financeiras públicas, que incorrem em um trade-off por não ter essa gestão como prioridade, mas sim as atividades associadas ao desenvolvimento. Fazendo-se uso do capital asset pricing model (CAPM), as evidências para o Banco do Nordeste do Brasil, o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, sugerem que sejam viáveis as mudanças institucional e na legislação que restringe a política de investimentos dessas organizações.

O problema administrativo na política de assentamentos do Brasil: o caso da fazenda Cascata na Bahia

O presente artigo é resultado de um estudo que toma como objeto de observação o estado da Bahia e tendo como objetivo contribuir para o aprimoramento da política de reforma agrária no Brasil. Para essa análise foi selecionado o assentamento de Cascata, localizado no município de Aurelino Leal, na região do extremo sul da Bahia. Esse recorte regional revelou-se interessante por dois motivos principais: por representar as primeiras experiências dos programas de assentamentos no estado da Bahia; e por refletir experiências de desenvolvimento socioeconômico sustentável, em forma de cooperativas, envolvendo a maioria dos assentamentos da região estudada.

O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros

Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.

As assimetrias entre as políticas setoriais e a política de planejamento regional no Brasil

O modo de conduzir a formulação das políticas de desenvolvimento regional tem se constituído em ampla arena de embates acadêmicos e técnicos e levado a reflexões sobre os rumos das múltiplas políticas que acompanham esse processo de planejamento regional. Isso, em parte, decorre do processo de globalização e das políticas neoliberais que o acompanham, as quais possuem um forte apelo à competitividade. Essa estratégia de buscar espaços "privilegiados" se fez presente de uma forma intensa em alguns setores produtivos, que, ao usar o espaço como mercadoria, utilizam seu conjunto de atributos (naturais e artificiais) para realizarem-se e reproduzirem-se como parte do sistema. Assim, a proposta de estudo pretende responder a questão: em que medida as políticas públicas setoriais têm dialogado com as políticas de planejamento e desenvolvimento regional no âmbito do governo federal? No caso das políticas de planejamento regional, o recorte espacial é visto como um instrumento que, ao ser aplicado, pode se mostrar capaz de viabilizar a integração de ações multissetorializadas, o que em certa dimensão apontaria para uma maior eficiência do Estado na busca por restabelecer o equilíbrio esgarçado, tornando mais eficiente o planejamento.

Rigidez e subjetividades: uma análise cultural em uma organização policial

Este artigo tem como objetivo analisar a cultura organizacional da Polícia Civil do estado do Ceará, contribuir nas análises dessas entidades a partir da apresentação de evidências ilustrativas das características organizacionais em termos de cultura e melhorar a compreensão das peculiaridades próprias do serviço público, mais especificamente das instituições repressoras ao crime. Foi desenvolvida uma revisão de literatura e um estudo de campo, por método de estudo de caso. O objeto de análise foi a Polícia Civil do estado do Ceará e foram realizadas oito entrevistas semiestruturadas, transcritas e analisadas diante dos objetivos da pesquisa. A análise da fala dos respondentes indicou que prevalecem, na instituição analisada, posições fragmentadas, ambíguas e contraditórias, que podem surgir a partir das tensões entre estruturas mentais pré-constituídas (especialmente em relação ao papel da burocracia) e as práticas e processos oriundos da construção social dos atores organizacionais. As passagens dos relatos dos delegados ilustram que, mesmo considerando o nível de padronização exigido em uma organização policial, até mesmo os líderes das organizações de base (delegacias) são divergentes em diversos aspectos da atividade e da cultura organizacional.

O jovem percurso da administração política

Este artigo tem a pretensão de realizar uma incursão em um "novo" campo do conhecimento que se desenvolve com muita proficuidade por um grupo de pesquisadores das áreas de administração, economia e ciências políticas. Trata-se do campo da "administração política", uma área que já demonstrou seu fôlego pelos vários trabalhos acadêmicos e científicos publicados, alguns aqui listados com o intuito de apresentá-los à comunidade de pesquisadores em geral das ciências sociais. Portanto, fazemos uma breve descrição desse caminho científico percorrido, discorrendo sobre seus principais trabalhos e discutindo a perspectiva teórica central da "administração política" e sua correlação com a economia política. Por fim, puxamos o debate para a interpretação sumária de alguns dos principais desafios que a nova divisão internacional do trabalho impõe a países periféricos como o Brasil à luz da administração e economia política.

Participação e coprodução em política habitacional: estudo de um programa de construção de moradias em SC

Respaldado nas teorias de coprodução de bens públicos, este artigo desenvolve e apresenta uma matriz de coprodução do serviço público. A partir desta matriz faz-se uma avaliação da participação do cidadão na implementação de uma política habitacional levada a efeito pela Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, com a execução do Programa Estadual de Promoção de Assentamentos Humanos e Moradias Populares no período 2003-06. Os resultados obtidos revelam que a participação do cidadão varia desde o contato inicial com o órgão, ou respectivo representante público, durante a execução das obras, até a entrega das casas. Análise pautada na matriz identificou que o tipo e a intensidade da coprodução do bem público ocorreram de formas distintas nos dois municípios observados - Palhoça e Rancho Queimado -, apresentando resultados mais abrangentes e substantivos em favor do último.