O Fundef e os equívocos na legislação e documentação oficial

O trabalho analisa a legislação bem como documentos produzidos pelo Ministério da Educação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e acerca da remuneração/valorização docente, e conclui que as dificuldades de compreensão do tema originam-se, em boa medida, de formulações não uniformes na própria legislação e nos muitos equívocos contidos nos documentos oficiais que pretendem oferecer explicação e orientação.

O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002

Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil. Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.

Avaliação da educação básica e ação normativa federal

Examina-se a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da educação básica, no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Verifica-se, nesse período, extraordinária ampliação dos meios e do instrumental de regulação federal da "qualidade" do ensino, conjugando as vias de medida e avaliação. Constata-se intensa intervenção do Poder Executivo, que sinaliza alterações constitucionais e a edição de leis, amplia a regulamentação da área e amplifica a regulação normativa federal. Esse quadro normativo permite entender como se exerce o poder e se concretiza o Estado-Regulador no país.

Elementos para a formulação de diretrizes curriculares para cursos de pedagogia

O debate nacional em torno do sistema de formação profissional de educadores, dos dispositivos legais e das diretrizes curriculares continua em aberto. A recente homologação da Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE - sobre as diretrizes curriculares nacionais para os Cursos de Pedagogia trouxe mais problemas que soluções. Leis e dispositivos normativos, pela sua natureza, cumprem a tarefa de ordenar ações e formas de funcionamento de instituições considerando necessidades e demandas da realidade; baseiam-se, no entanto, em saberes teóricos e práticos constituídos, decorrentes da reflexão, do estudo e da investigação. Este artigo discute esses elementos teóricos e práticos que devem figurar como pressupostos para emissão das leis, regulamentos e diretrizes que se proponham a normatizar questões educacionais, especificamente, questões de organização curricular de cursos de formação de educadores. Adicionalmente, submete a recente Resolução do CNE à crítica em face dos elementos assinalados.

Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico

O artigo analisa as diferentes modalidades de ações afirmativas raciais em vigor nas universidades públicas brasileiras até 2012. A partir de um levantamento das leis e resoluções que regulamentam tais políticas, cruzadas com microdados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, traçamos um panorama da ação afirmativa no país. Nosso esforço tem por objetivo explicitar os diferentes diagnósticos acerca das desigualdades educacionais no Brasil em que as universidades se baseiam para elaborar suas políticas e investigar de que maneira adotam procedimentos para mitigar iniquidades na admissão aos seus cursos, lidando com o desafio de transformar categorias sociológicas como classe, raça e etnicidade, bem como demandas governamentais e de movimentos sociais em critérios norteadores de políticas públicas.

Práticas rurais de leitura: dos acervos aos modos de ler

O artigo discute questões relativas à prática de leitura de seis leitores assíduos oriundos do meio rural, dando ênfase à análise dos acervos particulares e aos meios e modos de ler. A abordagem que se estabelece advém do resultado de uma pesquisa realizada com base nos pressupostos teóricos vinculados à história da leitura e nas proposições do historiador Roger Chartier, e aos conceitos da sociologia da leitura e da cultura discutidos por Bernard Lahire. Através da análise dos acervos particulares, classificados a partir das esferas de circulação social, identificaram-se os temas de maior interesse dos leitores, assim como modos de ler que revelam práticas de leituras silenciosas e extensivas.

Investigação de práticas anticompetitivas: um sistema de informação para apoio à interpretação de legislação por agências reguladoras

A inovação tecnológica, definida como a transformação de conhecimento em bens e serviços, gera produtos que são disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Órgãos governamentais foram criados, no Brasil, com a intenção de estimular a inovação e evitar a concorrência desleal. A interpretação da conformação das práticas a leis e regulamentos existentes é a base de suas intervenções. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio à interpretação jurídica. Um estudo de caso é utilizado para mostrar sua aplicação na análise de acordos de distribuição pelo comitê do governo britânico que investiga monopólios e fusões (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo é estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretação legal.

Pastoreio de curta duração com ovinos em caatinga raleada no sertão cearense

A pesquisa foi conduzida em Sobral, Ceará, no período de janeiro de 1992 a julho de 1994 e objetivou determinar o desempenho produtivo de ovinos, produção de forragem e características fitossociológicas do estrato herbáceo da caatinga raleada submetida à adubação orgânica e pastoreio de curta duração, com duas taxas de lotação. Foram testadas as cargas de 3,3 (leve) e 10 cab/ha (pesada), com (5 t/ha de esterco de caprinos) e sem adubação orgânica. Utilizou-se um delineamento inteiramente casualizado distribuído em um fatorial 2x 2 x 3 (carga animal x adubação x ano), com duas repetições. O pastejo de ovinos resultou no desaparecimento total das gramíneas e no aumento das dicotiledôneas herbáceas no período estudado. A adubação orgânica não mostrou efeitos significantes (P>0,05) quanto à performance animal e das pastagens. O melhor desempenho animal (P<0,01) foi obtido nas parcelas com carga leve (3,3 cab/ha), com 108,0 g/cab/dia e o da pastagem foi observado nas áreas com carga pesada (10 cab/ha) com 71,2 kg/ha/ano. Apesar da elevada produção animal, o pastejo de curta duração, somente com ovinos, não deve ser recomendado para a caatinga raleada, por desestabilizar a composição do estrato herbáceo, principal componente da dieta desses ruminantes. Provavelmente, a alternância com outro herbívoro de hábito de pastejo e preferência alimentar diferente resultará em uma melhor sustentabilidade da exploração.

Variabilidade espacial da infiltração de água no solo

Dados de infiltração de água no solo foram obtidos em diversos pontos de uma malha retangular de uma parcela agrícola da Fazenda Experimental da EMEPA-PB, com o objetivo de caracterizar a variabilidade espacial da infiltração e dos parâmetros hidrodinâmicos do solo. Foram utilizadas as leis de Philip e de Green & Ampt para ajustamento dos valores obtidos. Medições de granulometria, densidade do solo e umidade volumétrica antes e depois dos testes de infiltração foram efetuadas. Técnicas de análises estatísticas clássicas e geoestatísticas foram utilizadas para descrever a variabilidade espacial dos parâmetros de infiltração, obtidos pelo ajustamento às leis teóricas. Dos parâmetros estudados, o de sucção da equação de Green & Ampt se mostrou o mais sensível à variabilidade espacial da parcela. Também não se notou correlação entre os parâmetros de infiltração e a textura.

Avaliação de espaçamentos e populações de plantas de feijão visando à colheita mecanizada direta

O trabalho foi conduzido na safra 1992/93, no Centro Agropecuário Palma (CAP)/Universidade Federal de Pelotas (UFPel), objetivando avaliar o efeito da variação do espaçamento entre linhas e da população de plantas sobre características agronômicas relacionadas com a colheita mecanizada de feijoeiro (Phaseolus vulgaris L.). Foram testados três espaçamentos entre linhas (25, 50 e 75 cm) e quatro populações de plantas/ha (100, 200, 350 e 500 mil), utilizando como reagente a cultivar Pampa, de hábito de crescimento indeterminado, tipo II. O delineamento experimental foi em blocos casualizados, com quatro repetições. Somente ocorreu interação entre os fatores para o índice de acamamento, onde o aumento da população tendeu a reduzi-lo. A combinação do maior espaçamento com a menor população provocou o maior acamamento. A redução no espaçamento entre linhas, apesar de reduzir a altura de plantas, a altura de inserção de vagens e o rendimento de grãos, provocou aumento na altura da ponta da vagem mais baixa até o solo, e redução na porcentagem de plantas com vagens encostando no solo. O aumento na população de plantas, apesar de não afetar a maioria das características agronômicas das plantas, provocou redução na porcentagem de plantas com vagens encostando no solo, e não provocou modificações no rendimento de grãos.

La succión del pulgar: evolución conceptual

Dentro de la etiopatogenia de las maloclusiones y entre los hábitos orales, tenemos la succión digital, y el dedo pulgar con mayor frecuencia, como una de las formas más influyentes en la deformación maxilar y maloclusión subsiguiente. En este artículo se hace un repaso de las diferentes teorías que, a lo largo de la historia, han ido ilustrando las opiniones de los diferentes autores, tanto a favor como en contra del hábito de succión del pulgar.

Produção de híbridos de amendoim forrageiro por meio de hibridação artificial

O objetivo deste trabalho foi a obtenção de híbridos de amendoim forrageiro por meio da hibridação artificial. O experimento foi realizado na Embrapa-Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia, durante a época de florescimento dos acessos de Arachis pintoi Krap. & W. C. Gregory e de A. repens Handro. Cerca de 700 polinizações produziram 27 segmentos de frutos, com taxas de fecundação que variaram entre 1,1 e 12,9%, considerando-se todas as combinações híbridas. Os híbridos intra-específicos de A. pintoi produziram sementes F2, e os interespecíficos não produziram semente. A técnica de hibridação utilizada nas espécies forrageiras necessitou de ajustes, devido a diferenças observadas em relação ao amendoim cultivado, entre elas o hábito de crescimento.

Produtividade e morfologia de vagens e sementes de variedades de fava no Estado da Paraíba

O objetivo deste trabalho foi avaliar a produtividade da fava (Phaseolus lunatus L.) e descrever a morfologia de suas vagens e sementes. Oito variedades de fava (Amarela-cearense, Boca-de-moça, Branquinha, Mororó, Olho-de-ovelha, Olho-de-peixe, Orelha-de-vó, Raio-de-sol) foram avaliadas em experimento de campo no período de julho a dezembro de 1999, em Bananeiras, PB. Todas as variedades apresentaram hábito de crescimento indeterminado trepador e vagens compridas, de forma oblonga e recurvada, com número de sementes variando de duas a quatro. A variedade com vagens de maior comprimento (89,9 mm) e maior peso de 100 sementes (79,5 g) foi a Orelha-de-vó. As variedades Olho-de-ovelha e Orelha-de-vó apresentaram a maior e menor produtividade média de 0,852 e 0,293 t ha-1 de sementes, respectivamente. Com base na variação do número de dias para florescimento e colheita, as variedades foram classificadas em precoce (Amarela-cearense, Olho-de-peixe e Orelha-de-vó), intermediária (Boca-de-moça, Branquinha, Mororó e Olho-de-ovelha) e tardia (Raio-de-sol). As variedades Olho-de-ovelha, Branquinha, Boca-de-moça, Amarela-cearense, Mororó e Olho-de-peixe são as mais promissoras para cultivos de sequeiro, com irrigação suplementar.

Caracterização agronômica de amaranto para cultivo na entressafra no Cerrado

O objetivo deste trabalho foi caracterizar e avaliar 48 acessos de três espécies de amaranto (Amaranthus caudatus L., A. cruentus L.,e A. hypochondriacus L.) para cultivo na entressafra no Cerrado. Realizou-se seleção preliminar para sete descritores, em casa de vegetação, e os acessos com genótipos promissores foram selecionados para serem testados no campo. O delineamento experimental usado foi o de blocos casualizados, com três repetições. O material utilizado foi o que apresentou características agronômicas desejáveis, tais como ausência de espinhos, hábito ereto e presença de inflorescência. Os ensaios foram realizados em Planaltina, DF, na entressafra, com irrigação, por dois anos. Em geral, os acessos floresceram 45 dias após a emergência e as plantas foram colhidas entre 90 e 100 dias. Pela análise de componentes principais, verificou-se que os dois primeiros componentes representam 92,18% da variação. Foram estabelecidos três grupos de similaridade, pelo método dos vizinhos mais próximos, que explicaram 86% da variação total. O amaranto se adapta às condições climáticas e edafológicas do Brasil Central, apresenta características agronômicas desejáveis e tem potencial para se tornar uma opção de cultivo na entressafra.