Arranjo institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil: considerações sobre os municípios brasileiros e estudo de caso do município de São Paulo no período de 1997 a 2006

O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.

The executive toolbox: building legislative support in a multiparty presidential regime

How do presidents win legislative support under conditions of extreme multipartism? Comparative presidential research has offered two parallel answers, one relying on distributive politics and the other claiming that legislative success is a function of coalition formation. We merge these insights in an integrated approach to executive-legislative relations, also adding contextual factors related to dynamism and bargaining conditions. We find that the two presidential “tools” – pork and coalition goods – are substitutable resources, with pork functioning as a fine-tuning instrument that interacts reciprocally with legislative support. Pork expenditures also depend upon a president’s bargaining leverage and the distribution of legislative seats.

A participação do poder legislativo na definição das metas e prioridades do orçamento publico federal no periodo 1990/95

A elaboração do orçamento público é uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo nos países de regime democrático, não obstante a iniciativa das leis orçamentárias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papéis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento estão definidos nas constituições, onde se observa uma tendência ao equilíbrio entre os dois Poderes. A história do orçamento está intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle político do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das nações. No Brasil, tomando-se por referência as constituições ao longo de sua história, a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento caracterizou-se pela oscilação em termos do maior ou menor controle sobre as decisões orçamentárias. A Constituição Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matéria orçamentária que haviam sido retiradas na Constituição de 1 967. A Constituição trouxe importantes mudanças nesta área, entre elas a conclusão do processo de unificação orçamentária, a aprovação pelo Legislativo não só da lei orçamentária como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias), a instituição de uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias, considerada uma das mais relevantes inovações introduzidas ao capítulo da Constituição que trata do orçamento público, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma intervenção prévia do Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei do orçamento, antecipando as decisões sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaboração orçamentária. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de intervenção, no período de 1990 à 1995 a atuação do Legislativo no que diz respeito à definição de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade política para aprovar a Lei Complementar de Finanças Públicas e para implantar na comissão mista de orçamento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituição reservou a esta comissão. A análise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuação do Legislativo foi prejudicada também pela inexistência do planejamento governamental e pela deficiência dos projetos de lei do Executivo, que pouca atenção deram às metas e prioridades.

Domestic violence in Brazil: social problems and legislative interventions

Recent statistical data confirms that domestic violence is a structural problem of exceptional gravity. We analyze the frequent legislative changes in Brazil since 2000 as a result of social pressure for protection of abused women. Only the Law 11.340 of 2006 was well received by lawyers, judges and the public opinion. We present the innovations and peculiarities of this statute and the allegations on unconstitutionality. We discuss cases of judicial review of this law and reject the arguments of unconstitutionality. That notwithstanding, we argue that penalization decisions is the wrong way from a criminological point of view because they do not take into consideration the desires and needs of the victims.

A consumption CAPM with a reference level

We study an intertemporal asset pricing model in which a representative consumer maximizes expected utility derived from both the ratio of his consumption to some reference level and this level itself. If the reference consumption level is assumed to be determined by past consumption levels, the model generalizes the usual habit formation specifications. When the reference level growth rate is made dependent on the market portfolio return and on past consumption growth, the model mixes a consumption CAPM with habit formation together with the CAPM. It therefore provides, in an expected utility framework, a generalization of the non-expected recursive utility model of Epstein and Zin (1989). When we estimate this specification with aggregate per capita consumption, we obtain economically plausible values of the preference parameters, in contrast with the habit formation or the Epstein-Zin cases taken separately. All tests performed with various preference specifications confirm that the reference level enters significantly in the pricing kernel.

De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária

Este ensaio pretende demonstrar indícios de que, em alguns casos, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça brasileira, extrapola os limites da atividade hermenêutica para introduzir no ordenamento decisões de cunho eminentemente legislativo, desconsiderando o texto da lei enquanto limite interpretativo. Isso indicaria, por consequência, uma possível usurpação de função que não lhe é própria e violação à Separação de Poderes. Tal assertiva será demonstrada através de levantamentos bibliográficos sobre o tema, análise jurisprudencial e entrevistas com outros profissionais do Direito.

Inserção de fornecedores locais como fonte de desempenhos em custos de transação e legitimidade: estudo de caso na cadeia produtiva do petróleo e gás do Rio Grande do Norte

The inclusion of local suppliers in production chains has considerable impact on its performance, but most notably in its main actors. The results of this process may be of different kinds and can be analyzed from economic or institutional approaches. This study aimed to verify the existence of different performances of Petrobras due to the inclusion of local suppliers in the oil and gas production chain in the state of Rio Grande do Norte, from the viewpoints of transaction costs and the Institutional Theory. In order to this, were made the characterization of the PROMINP, the description of its actions and results, the mapping of its institutional context of reference, and identification of results obtained by Petrobras in terms of transaction costs and legitimacy. The theoretical framework is based on authors dealing with industrial concentration, as like Marshall, Krugman, Porter and Schmitz, from the sociological perspective of neoinstitucional theory, as like DiMaggio and Powell and Scott and Meyer, and transaction costs, as like Williamson. This is a qualitative research, with data collection done by consulting secondary fonts and semi-structured interviews with nineteen actors of three groups, namely: actors involved in actions of the program, representatives of enterprises and representative of Petrobras. To analyze the content was used the Suchman s model (1995) for categories associated with strategies of legitimation and fourteen variables associated with the three variables assets specificity, bounded rationality and opportunism (Williamson, 1995, 1989) in the case of transaction costs. The results indicate that PROMINP has achieved its objectives by encouraging the increased participation of local companies in the oil and gas production chain, reflecting in the economic development of the state. The Redepetro/RN, fostered and built upon the interaction of the participants, is presented as a solution of continuity to the participation of enterprises in the chain, after the closure of the actions of the program. PROMINP demands responses to coercive, legislative and regulatory pressures of the organizational field, whose institutional context of reference is wide. From the point of view of legitimacy, through strategies to gain cognitive legitimacy and maintaining pragmatic legitimacy, Petrobras can manipulate the environment, ensuring the compliance of the constituents to their technical and institutional demands. Enterprises, in turn, respond to the demands through compliance with technical demands, mainly through the certification of processes, and cultural changes. There aren t clear gains related to the transaction costs, however, gains in legitimacy can be seen as a cumulative capital that can serve as a competitive differential that generates economic gains. In terms of theoretical findings, it was found that, due to its explanatory power for actions that are difficult to explain only in economic terms, Institutional Theory may be used as theoretical support concurrent with other theories. TCE model has limitations in explaining the program actions. In the case, it s emphasized that Petrobras doesn t seek only economic efficiency, but has in its mission the commitment to social development.

Reference evapotranspiration estimation inside greenhouses

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Haematological and biochemical reference intervals for farmed channel catfish

The reference intervals for biochemical variables and red blood cell indices of healthy intensively bred channel catfish Ictalurus punctatus were determined. The blood variables were determined using standardized clinical methods. The reference intervals (25th and 75th percentiles) were established using a non-parametric method. Reference intervals for plasma glucose, serum total protein, sodium, potassium, calcium, magnesium, chloride concentration, primary and secondary red blood cell indices were established. The haematological and biochemical reference intervals established may allow important clinical decisions about channel catfish. (c) 2007 the Authors Journal compilation (C) 2007 the Fisheries Society of the British Isles.

Selection and validation of reference genes for gene expression studies by reverse transcription quantitative PCR in Xanthomonas citri subsp citri during infection of Citrus sinensis

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

New constraints on ages of glasses proposed as reference materials for fission-track dating

New analyses have been performed in order to enhance the data-set on the independent ages of four glasses that have been proposed as reference materials for fission-track dating. The results are as follows. Moldavite - repeated (40)Ar/(39)Ar age determinations on samples from deposits from Bohemia and Moravia yielded an average of 14.34 +/- 0.08 Ma. This datum agrees with other recent determinations and is significantly younger than the (40)Ar/(39)Ar age of 15.21 +/- 0.15 Ma determined in the early 1980s. Macusanite (Peru) -four K-Ar ages ranging from 5.44 +/- 0.06 to 5.72 +/- 0.12 Ma have been published previously. New (40)Ar/(39)Ar ages gave an average of 5.12 +/- 0.04 Ma. Plateau fission-track ages determined using the IRMM-540 certified glass and U and Th thin films for neutron fluence measurements agree better with these new (40)Ar/(39)Ar ages than the previously published ages. Roccastrada glass (Italy) - a new (40)Ar/(39)Ar age, 2.45 +/- 0.04 Ma, is consistent with previous determinations. The Quiron obsidian (Argentina) is a recently discovered glass that has been proposed as an additional reference material for its high spontaneous track density (around 100 000 cm(-2)). Defects that might produce spurious tracks are virtually absent. An independent (40)Ar/(39)Ar age of 8.77 +/- 0.09 Ma was determined and is recommended for this glass. We believe that these materials, which will be distributed upon request to fission-track groups, will be very useful for testing system calibrations and experimental procedures.

Electron spin resonance of Gd3+ in the antiferromagnetic heavy fermion CeIn3 and its reference compound LaIn3

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Candida spp.: manual identification (reference method) and automated identification (Vitek system platform)

Yeasts are becoming a common cause of nosocomial fungal infections that affect immunocompromised patients. Such infections can evolve into sepsis, whose mortality rate is high. This study aimed to evaluate the viability of Candida species identification by the automated system Vitek-Biomerieux (Durham, USA). Ninety-eight medical charts referencing the Candida spp. samples available for the study were retrospectively analyzed. The system Vitek-Biomerieux with Candida identification card is recommended for laboratory routine use and presents 80.6% agreement with the reference method. By separate analysis of species, 13.5% of C. parapsilosis samples differed from the reference method, while the Vitek system wrongly identified them as C. tropicalis, C. lusitaneae or as Candida albicans. C. glabrata presented a discrepancy of only one sample (25%), and was identified by Vitek as C. parapsilosis. C. guilliermondii also differed in only one sample (33.3%), being identified as Candida spp. All C. albicans, C. tropicalis and C. lusitaneae samples were identified correctly.

Intracytoplasmic morphologically selected sperm injection benefits for patients with oligoasthenozoospermia according to the 2010 World Health Organization reference values

The comparison between the outcomes of intracytoplasmic morphologically selected sperm injection performed in couples with male factor infertility according to the World Health Organization guidelines from 1999 and 2010 was the objective of this study. Our results suggest that the sperm selection under high magnification results in improved treatment outcomes in patients with oligoasthenoteratozoospermia, according to the new World Health Organization guidelines. (Fertil Steril (R) 2011;95:2711-4. (C)2011 by American Society for Reproductive Medicine.)