O conceito de nascimento na criança

O presente trabalho tem por objetivo primordial, examinar o desenvolvimento do conceito de nascimento em diferentes faixas etárias. A ideia de trabalhar sobre o tema surgiu da constatação de total carência de informação sobre o assunto não só no contexto brasileiro mas em geral, a partir de pesquisa empírica. Em termos teóricos, o problema é aqui abordado especialmente numa perspectiva psicodinâmica do desenvolvimento infantil. A tentativa de desenvolver a questão em termos cognitivos, como uma primeira aproximação, esbarrou nas contaminações culturais e socio-emocionais que o próprio tema contêm. É feito um estudo exploratório que confirma a hipótese formulada de que existe um desenvolvimento da referida noção em função da idade cronológica. Os resultados são discutidos em termos quantitativos e qualitativos, tentando-se explicar ao mesmo tempo a tomada de consciência do problema com o desenvolvimento cronológico e as distorções de que o tema se reveste em função dos aspectos emocionais envolvidos na questão proposta.

Como se apresenta a orientação educacional em Salvador (Bahia) em face da legislação federal: (ênfase à Lei 5.692, de 11/08/71)

A legislação brasileira sobre Educação, principalmente a Lei 5.692/71, trouxe grande necessidade de mudança no sistema de ensino, na área da Orientação Educacional. Procurou-se, neste trabalho, determinar a viabilidade do funcionamento da Orientação em Salvador, através de uma pesquisa de campo que serviu de base para o estudo em foco, e que teve como objetivo. sondar se as novas exigências legais estão sendo atendidas. Uma síntese da à Orientação Educacional .tudo realizadd. legislação brasileira referente é apresentada como subsídio ao es Os dados levantados revelaram que, de um modo geral, a Orientação Educacional, em Salvador, se apresenta de modo satisfatório, indicando, não estar em desacordo com as determinações legais e, principalmente, com o espírito da nova lei. No entanto, a análise real e objetiva.evidenciou a existência de algumas dificuldades que interferem na qualidade da orientação, naquela cidade, como sejam: insufici ~ncia de recursos materiais e profissionais, falta de reciclagem dos orientadores, pouca assistência técnica ao ser viço, excesso de trabalho burocrático. A partir da apresentação dos resultados, foi po~ sível formular sugestões para dinamizar o processo de Orien taçao Educacional na referida cidade.

O Leviatã e os Jesuítas: uma análise das regras disciplinares do Colégio Santo Inácio no quadro institucional do Estado Novo (1937-1945)

Esta diss.ertação apresenta urna anãlise das nonnas dis.ciplin~ res que regul am a conduta das cri anças e adolescentes, e que se consti tuem como tecnicas de adestramento e~ercidas sobre a referida população, por duas instâncias de poder: o Estado e a Escola. As regras. de conduta que fundam o regime escolar sao analis~ das no âmbito das prescrições dis.ciplinares vigentes noColegio Santo In! cio do Rio de Janeiro - dirigido pelos jesultas -, no perlodo de 1937-45 e contidas em alguns documentos dessa instituição, como Regulamento, Es tatutos e Anuãrios. Antes elaboramos. entretanto, uma genealogia da pr~ pria disciplina escolar jesultica. atraves da anãlise de discurso de três documentos bãsicos da Companhia de Jesus, redigidos durante o seco XVI: As COY/J.).:tU.u.iÇÕe6, o Ra..ti.o StucLi.olUlm e os Exe.lLc1cio~ E~p.úútwú.6, onde se destaca uma nltida dimensão pedagógica e normativa. Circunscrevemos a anãlise das regras disciplinares do Colegio Santo Inãcio aos anos de 1937-45, visto tal perlodo marcar a vigência do Estado-Novo no Brasil, quando são instituldos uma serie de dispositivos visando enquadrar e nonnatizar a população infanto-juvenil, e que se en contram consubstanciados em textos como: a Constituição de 37, nos capl tulos onde dispõe Da Famllia, Da Educação e Da Cultura (art. 122-134); a Exposição de Motivos da Lei Orgânica do Ensino Secundãrio, de l/4J42; e artigos publicados na Revista Cu.f;twr.a Po.e1:üca - que funcionou como uma especie de tribuna do governo central -, que tratam de temas como nigi! ne, disciplina, sanidade e moralização das crianças e adolescentes. Na anãlise das relações existentes entre Escola e Estado,not~ damente no que se refere a imposição de um padrão de conduta, concl ulmos que o aparelho escolar possui uma autonomia relativa com relaçao ao ap~ re 1 ho de E s ta do .

Eficácia interna e eficácia externa dos cursos de pedagogia que habilitam em administração escolar e/ou educacional

O presente trabalho, em quatro capitulos, estuda três grupos distintos: o primeiro, o das Instituições que oferecem a habilitação em Administração Escolar, no Curso de Pedagogia; o segundo, o grupo de concluintes desses Cursos e o terceiro, constituido de Entidades Empregadoras, que oferecem oportunidades a esses concluintes. Pensou-se quo, ao estudar esses grupos, seria possível analisar a distorção entre a formação proposta pelos Cursos que oferecem a referida habilitação e as exigências do mercado de trabalho, que, aqui, seriam representadas pelas Entidades Empregadoras. Numa primeira fase , procedeu-se a caracterização dos grupos envolvidos no estudo , e foi delimitada a área geográfica, que seria a do atual Estado do Rio de Janeiro. Objetivando orientar o estudo foram formula das variáveis que permitissem a validação das hipóteses de relação entre a demanda aos Cursos que oferecem a habilitação e as reais necessidades de profissionais habilitados na área, entre o número de concluintes e seu aproveitamento no mercado de trabalho e entre a sua formação e o exercício de funções que lhes são oferecidas. Pelos resultados obtidos, verificou-se que a) existe real distorção entre a formação oferecida pelas Instituições de 3. grau e o aproveitamento desses concluintes no mercado de trabalho; b) existe desvio ocupacional de profissionais habilitados, que estão subutilizados pelo próprio sistema escolar, c) os mecanismos de seleção de mão-de-obra para a área da educação estão falhando, quando a maioria dos cargos, nessas área, são preenchidos por pessoal legalmente não habilitado . Ao final, são feitas sugestões não só para a formação desses profissionais da área da Educação, como também, para que seja criada a CARREIRA DO MAGISTÉRIO,para a qual são sugeridos diferentes níveis.

Os discursos sobre língua e ensino no Brasil da 1a. e da 2a. república : o duplo lugar da determinação e da contradição

A presente pesquisa, filiada à Análise de Discurso de linha francesa, trata dos processos de determinação na regulamentação das questões de ensino de língua portuguesa no Brasil no período histórico compreendido entre a 1ª e a 2ª Repúblicas (1889-1945). Por estar filiado à referida teoria, este trabalho não busca esgotar o recorte cronológico e nem tampouco abarcar a totalidade das enunciações que foram feitas, nessa época, em torno da questão selecionada para estudo. Os gestos de análise ora desenhados recortaram as enunciações em torno das questões de ensino e de língua, tecidas a partir de quatro formações discursivas diferentes, desdobradas em suas contradições, através: a) da posição-sujeito dos operários-anarquistas, identificada à Formação Discursiva Libertária (FDL); b)da posição-sujeito das enunciações das propostas de Reforma do Ensino na 1ª República, identificada à Formação Discursiva Estatal (FDE); c) de enunciações da posição sujeito situada no âmago das formulações jurídicas elaboradas no Governo Vargas, identificada à Formação Discursiva Ministerial (FDM); d) e por último as enunciações constantes em gramáticas, identificadas à a Formação Discursiva Pedagógica (FDP). As análises deste trabalho de investigação estão articuladas de modo que os saberes das FDs em questão são olhados de formas diferentes, no sentido de que se situando em lugares de antagonismo e de contradição, em muitos momentos faz-se possível observar essas relações que, no interior de uma dada FD, remetem aos saberes do discursooutro. No recorte específico dos saberes sobre a língua privilegiamos a constituição de um imaginário de língua derivado do imaginário de nação, buscando investigar em que medida e de que formas eles (re) produziram posturas xenofobistas que ressoaram nos modos como foi tipificado o sujeito imigrante operário, a partir de sua língua e de sua prática política. Assim, recorremos ao interdiscurso, lugar onde os enunciados se articularam, descrevendo os diferentes modos como esses foram linearizados e, assim, produziram sentidos, no embate tenso entre os jogos de aliança e refutação. Para proceder à fundamentação teórica que deu suporte às análises, tecemos diálogos com outras regiões do conhecimento, desde o campo da filosofia, nas discussões envolvendo as questões de designação e determinação, passando pelo olhar das gramáticas (cartesiana, filosófica, histórica e normativa) sobre a língua, para então chegarmos à ordem do discurso, lugar onde conceitos foram ressignificados, para podermos tratar da língua, enquanto objeto nunca imune às condições de produção dos discursos por ela materializados.

Wallon: alternativa teórica em psicologia e implicações para uma abordagem do deficiente mental

Tomando-se como ponto de partida a carência de uma perspectiva teórica sistematizada que se observa na abordagem psicológica do deficiente mental, o presente estudo visa levantar e sugerir alguns aspectos relevantes da referida área, como possíveis contribuições ao seu enriquecimento. Admite-se que a deficiência mental só pode ser legítima e autêticamente investigada em suas dimensões psicológicas (cognitivas e afetivo-emocionais) desde que referida a um contexto teórico abrangente e estruturado, do qual seja um campo de aplicação de conceitos e pressupostos devidamente articulados. Neste sentido, a obra de Henri Wallon é tomada como o referencial estratégico. Analisam-se suas contribuições para a psicologia enquanto tal, à psicologia do desenvolvimento, à psicopatologia, assim como as implicações relativas ao estudo da deficiência mental feito à luz de tais pressupostos. A Psicologia Genética de Wallon é discutida, no capítulo 1, enquanto uma alternativa teórica para a delimitação do objeto de estudo da ciência psicológica e para o equacionamento da metodologia de conhecimento do mesmo. Apresentam-se suas tentativas de introdução do materialismo dialético como postura epistemológica e sua metodologia concreta-multidimensional na abordagem do fenômeno psíquico. A partir de tal enquadre, derivam- se seus estágios de desenvolvimento e suas concepções acerca da evolução dialética da personalidade. O capítulo 2 focaliza a expressão patológica do fenômeno psíquico enquanto um comprometimento compreensível da evolução dialética normal. Como decorrência e implicação, a deficiência mental é discutida como um âmbito particular e expressivo do fenômeno psicopatológico, traduzindo, em seus diferentes níveis, um processo evolutivo que inviabiliza o acolhimento e a resolução de conflitos e contradições que caracterizam o desenvolvimento normal. Finalmente, analisam-se as diferentes e profundas contribuições acarretadas por uma retomada do pensamento walloniano inexplicávelmente negligenciado em seu alcance, riqueza, fecundidade e abrangência.

O desenho da família como técnica de investigação psicológica: influências da idade, sexo, e ordem de nascimento

Este estudo consiste na investigação do Desenho da Família como uma técnica de investigação psicológica, cujo objetivo é verificar a sua sensibilidade através da influência da idade, sexo e ordem de nascimento. A amostra foi constituída por 300 crianças de 7 a 9 anos, de ambos os sexos, pertencentes a famílias com duas crianças e de mesmo nível sócio-econômico. A aplicação da técnica do Desenho da Família foi realizada individualmente, através da instrução proposta por Porot (1952): "Desenhe sua Família". Esta foi analisada de acordo com um método desenvolvido para este estudo com base nas proposições de diferentes autores, contendo 52 características, obedecendo a três níveis: (a) características gerais do desenho, (b) nível das estruturas formais e (c) nível de conteúdo. Os resultados, analisados através do teste do X², permitiram verificar a sensibilidade da referida técnica, pois, a maioria de suas características relacionaram-se significativamente com as variáveis analisadas. Verificou-se também que enquanto a influência da idade foi mais acentuada em relação, as características gerais do desenho e às do nível das estruturas formais (as quais foram explicadas predominantemente em termos evolutivos e cognitivos), as influências do sexo e da ordem de nascimento o foram em relação às características do nível de conteúdo (as quais foram interpretadas predominantemente em termos projetivos e afetivos). Verificou-se ainda que a análise das características relacionadas significativamente com o sexo permitiu a formulação e a comprovação de uma hipótese sobre a identificação sexual dos sujeitos em relação às figuras parentais (pai e mãe). Por sua vez, a análise das características que sofreram a influência da ordem de nascimento possibilitou a formulação e a comprovação de uma hipótese sobre a rivalidade fraterna, tanto por parte dos primogênitos, quanto por parte dos caçulas. Ao concluir, questionou-se o fato da maioria dos autores considerar o Desenho da Família apenas uma técnica projetiva, recomendou-se prudência na sua interpretação e sugeriu-se a inclusão de alguns aspectos a serem investigados em relação à ordem de nascimento.

Luz e cores : uma proposta interdisciplinar no ensino fundamental

Este trabalho apresenta uma proposta de atividades desenvolvidas na oitava série do Ensino Fundamental, explorando o tema Luz e Cores, a partir de uma abordagem essencialmente conceitual. Considerando as especificidades dessa série quanto ao nível de desenvolvimento cognitivo do aluno e quanto ao que é encontrado sobre a referida série nos Parâmetros Curriculares Nacionais, abordamos o tema escolhido de forma interdisciplinar, possibilitando uma visão integradora das ciências por meio de relações com assuntos, tais como Fotografia e Arte. A possibilidade de adaptação da proposta a outros níveis de ensino, conforme relatamos nas atividades desenvolvidas com alunos da Educação Infantil, da segunda série do Ensino Fundamental e da segunda série do Ensino Médio, além de públicos diversos, como mostramos nas oficinas com profissionais de diferentes áreas de atuação, são fatores relevantes no trabalho. Buscando facilitar a aplicação da proposta no sentido de garantir material viável, de custo baixo, acessível a todas as escolas e com bons resultados experimentais, apresentamos medidas que realizamos sobre espectros de transmissão de filtros de cor, confeccionados em papel celofane ou impressos em transparências para impressoras jato de tinta, comparando sua qualidade a de filtros obtidos em indústrias especializadas.

A pontencialidade educativa da pena de prestação de serviços à comunidade

Este trabalho objetiva constatar se a pena de prestação de serviços à comunidade, quando aplicada, tem um papel educativo junto ao infrator beneficiário da medida, seja como substituta da pena privativa de liberdade, após a condenação, seja como medida alternativa, após transação penal em sede do Juizado Especial Criminal. Com base no conceito de educação apresentado pelo professor Paulo Freire, busca identificar, através de entrevistas com beneficiários, se existe um trabalho conscientizador ( mediante troca de experiências e atividades educativas) desenvolvido pelas instituições receptoras dos beneficiários da medida e, se a reinserção imediata do infrator na sociedade viabiliza essa conscientização sobre a sua conduta criminosa. Assim, pretende constatar se a referida medida tem apenas um caráter punitivo ou vem desenvolvendo uma função educativa durante a sua execução.

The BoP approach and its links to main related research fields: sense-making of the current discussion

A Base-da-Pirâmide (Base ofthePyramid- BoP) é referida na literatura como sendo o segmento sócio-econômico mais baixo em termos de paridade do poder de compra. Esse segmento encontrase geralmente excluído do sistema capitalista global. Esta tese analisa o tema BoP e discute dentro de um contexto sócio-econômico, como essa abordagem se relaciona com outras áreas de pesquisa, assim como a teoria do desenvolvimento internacional e a teoria de negócios internacionais. Estas duas teorias são identificadas como tendo uma relação mais forte com BoP. No que se segue, a abordagem BoP é incorporada nessas duas teorias com o objetivo de tornar este conceito mais claro e abrangente. Seguindo este raciocínio a abordagem BoP vem identificar contribuições no tocante a cada uma dessas abordagens teóricas. O argumento principal da tese é que a abordagem BoP é capaz de ligar essas duas teorias (teoria do desenvolvimento internacional e a teoria de negócios internacionais) em um só modelo teórico, mostrando assim que essas duas abordagens teóricas distintas podem na realidade serem complementares.

Educação infantil : práticas escolares e o disciplinamento dos corpos

Esta Dissertação, a partir da linha de pesquisa dos Estudos Culturais em Educação e das contribuições dos Estudos desenvolvidos por Michel Foucault, procura discutir e problematizar as práticas escolares e o disciplinamento dos corpos no interior de uma Escola Municipal de Educação Infantil. Nessa perspectiva, tal empreendimento analítico, à medida que considera os indivíduos escolares (crianças e adultos) sendo engendrados pela ação do poder disciplinar, possibilita a tematização das práticas escolares e sua produtividade enquanto instâncias disciplinares, exercitando (na medida do possível) a compreensão das relações de poder, dos movimentos de resistência e da pluralidade dos sujeitos que (re)significam o espaço escolar. A prática escolar da seleção de alunos/as e organização das turmas, composta por entrevistas e testes de desenho é entendida como uma prática de exame, cujo intuito principal é o de conhecer a criança (escolar) no detalhe para, assim, melhor governá-la. Desse modo, a referida prática enquanto tecnologia disciplinar implicada na normalização dos indivíduos registra, distribui, classifica, categoriza e introduz os mesmos em um sistema de objetivação que localiza, singulariza e visualiza cada um em suas características. As práticas escolares do cotidiano são consideradas, na pesquisa, os momentos (diários) de alimentação (o horário destinado às refeições), os momentos de descanso (o horário após o almoço em que as crianças devem dormir) e os momentos de brincadeira “livre”. Desse modo, tais práticas, por serem realizadas diariamente, passam a ser vistas de forma “natural”, como parte (fundamental) do cotidiano escolar, sendo que, muitas vezes, o uso que é feito da normatização do tempo e do espaço em tais momentos estão voltados para “homogeneização” das condutas a partir de uma lógica disciplinar que (entre outros aspectos) se baseia em valores entendidos como “universais” e “necessários”, inscrevendo em cada corpo uma dada forma de se ver, de se narrar, de se expressar, de se relacionar consigo e com os outros, designando uma posição de sujeito que é atribuída como própria. A prática escolar dos rituais comemorativos é entendida, na pesquisa, como o conjunto de festas que fazem parte do calendário escolar e são realizadas na instituição. Tais comemorações têm ocorrência mensal, relacionam-se (diretamente) com as propostas desenvolvidas em sala de aula, realizam-se com a participação de todas as turmas da escola e funcionam através de um conjunto de procedimentos peculiares que se repetem a cada evento. Durante a realização de tais rituais, (principalmente) as crianças são vistas e vigiadas, no intuito de que se tornem disciplinadas, sem precisar mais da figura do soberano ou do pastor para se determinarem, controlarem e justificarem suas escolhas, ações e intenções. Nesse sentido, é relevante mencionar, também, que elas passam a se constituir como disciplinadas ou não, a partir das relações que são estabelecidas com os indivíduos envolvidos em tal prática escolar (professoras, educadoras, funcionárias, equipe diretiva, etc.), agindo sobre si mesmas, submetendo-se ou resistindo às estratégias disciplinares que atuam em tal contexto. Sendo assim, ao apresentar e discutir tais práticas escolares no decorrer da Dissertação, não estão sendo apontadas alternativas de mudança para as propostas que vêm sendo desenvolvidas na Escola de Educação Infantil (pesquisada), mas considerações que possibilitem refletir, discutir e “desestabilizar” o que tem sido considerado, muitas vezes, de forma “natural” e indelével ao âmbito institucional. Dessa forma, talvez seja possível compreender (ao menos minimamente) as lógicas que disciplinam e constituem professores/as, alunos/as, pais/mães, enquanto sujeitos (envolvidos) em redes de relações de poder.

O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002

A constatação de grande indeterminação acerca da interpretação da Lei 6.404/76 em conjunto com o Código Civil suscitou o interesse em se discutir, através de um instituto específico da Lei Societária, o acordo de acionistas, contextualizado através de um caso concreto, a aplicação de princípios gerais dos contratos civis à referida lei específica. A separação dos diplomas trouxe uma série de questionamentos quanto à aplicação de princípios, como por exemplo, a boa-fé objetiva, na interpretação da norma societária. Portanto, a natureza contratual do acordo de acionistas, analisado na hipótese em que este não se encontra arquivado na sede da companhia, e sua inteira regulação pela legislação societária, constitui um exemplo paradigmático para emoldurar a referida discussão, promovida também na doutrina e na jurisprudência.

A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: a medida provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional

Este trabalho se propõe a analisar a posse dos bens públicos, sob a perspectiva do neoconstitucionalismo, com destaque para o princípio da função social da propriedade. A tese deste estudo se pautou na afirmativa de que a partir do surgimento da concessão de uso especial para fins de moradia, instituída pela Medida Provisória 2.220 para regulamentar o artigo 183, § 1º da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade, antes sobrelevada nos litígios envolvendo a posse dos bens públicos, passou a ser discutida no âmbito dos tribunais. Para a comprovação da referida tese, analisou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões do país e dos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Feita esta análise, foi possível comprovar a tese defendida. Com o intuito de garantir a máxima eficácia ao princípio da função social da propriedade, defendeu-se a não delimitação temporal imposta pela MP 2.220, tendo por base quatro argumentos de índole constitucional, sendo eles, a observância da força normativa da Constituição, a aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos, o respeito ao princípio da igualdade e, por fim, o princípio da supremacia da Constituição.

A nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos: aspectos polêmicos à luz das mudanças legislativas e jurisprudenciais

Este trabalho se propõe a analisar de forma crítica a nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos, após as modificações legislativas e jurisprudências que ocorreram desde sua criação até os dias de hoje. A problemática deste estudo se pautou na análise de um abrandamento da Lei dos Crimes Hediondos, principalmente a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o artigo da lei que previa que o cumprimento da pena nos crimes hediondos deveria ser no regime integralmente fechado. Para comprovar a referida tese, foi imprescindível trazer o cenário da criação da lei e sua rigorosidade, depois as modificações feitas através de lei e posicionamento jurisprudencial, e por último sua situação atual. Feita a análise crítica, ficou comprovado que houve um abrandamento do tratamento dos crimes hediondos sim, mesmo ainda havendo rigorosidade se comparado com o dos crimes comuns. Além também de concluir que o objetivo da lei não deve ser acabar com a criminalidade, mas sim se transformar numa Política Criminal de resposta a sociedade e de rigorosidade no tratamento dos crimes considerados como mais graves.

A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011

O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é analisar as mudanças que Lei Complementar nº 140 de 2011 produziu na competência administrativa para licenciar. Analisei a definição da competência administrativa e o seu impacto na competência jurisdicional, incluindo uma análise da insegurança jurídica para os empreendedores durante a vigência da Resolução CONAMA nº 237/97, anterior à Lei Complementar nº 140. Para tanto, realizei pesquisa jurisprudencial sobre a constitucionalidade das disposições da referida Resolução, além de uma pesquisa jurisprudencial específica na tentativa de identificar o critério mais utilizado pelos Tribunais para identificação do órgão ambiental competente para licenciar. Explicitei as principais disposições da Lei Complementar, e finalizei o Trabalho com uma breve análise do que é possível esperar a partir de agora.