1000 resultados para Ensino público, investimento, Brasil
Resumo:
A presente pesquisa, filiada Anlise de Discurso de linha francesa, trata dos processos de determinao na regulamentao das questes de ensino de lngua portuguesa no Brasil no perodo histrico compreendido entre a 1 e a 2 Repblicas (1889-1945). Por estar filiado referida teoria, este trabalho no busca esgotar o recorte cronolgico e nem tampouco abarcar a totalidade das enunciaes que foram feitas, nessa poca, em torno da questo selecionada para estudo. Os gestos de anlise ora desenhados recortaram as enunciaes em torno das questes de ensino e de lngua, tecidas a partir de quatro formaes discursivas diferentes, desdobradas em suas contradies, atravs: a) da posio-sujeito dos operrios-anarquistas, identificada Formao Discursiva Libertria (FDL); b)da posio-sujeito das enunciaes das propostas de Reforma do Ensino na 1 Repblica, identificada Formao Discursiva Estatal (FDE); c) de enunciaes da posio sujeito situada no mago das formulaes jurdicas elaboradas no Governo Vargas, identificada Formao Discursiva Ministerial (FDM); d) e por ltimo as enunciaes constantes em gramticas, identificadas a Formao Discursiva Pedaggica (FDP). As anlises deste trabalho de investigao esto articuladas de modo que os saberes das FDs em questo so olhados de formas diferentes, no sentido de que se situando em lugares de antagonismo e de contradio, em muitos momentos faz-se possvel observar essas relaes que, no interior de uma dada FD, remetem aos saberes do discursooutro. No recorte especfico dos saberes sobre a lngua privilegiamos a constituio de um imaginrio de lngua derivado do imaginrio de nao, buscando investigar em que medida e de que formas eles (re) produziram posturas xenofobistas que ressoaram nos modos como foi tipificado o sujeito imigrante operrio, a partir de sua lngua e de sua prtica poltica. Assim, recorremos ao interdiscurso, lugar onde os enunciados se articularam, descrevendo os diferentes modos como esses foram linearizados e, assim, produziram sentidos, no embate tenso entre os jogos de aliana e refutao. Para proceder fundamentao terica que deu suporte s anlises, tecemos dilogos com outras regies do conhecimento, desde o campo da filosofia, nas discusses envolvendo as questes de designao e determinao, passando pelo olhar das gramticas (cartesiana, filosfica, histrica e normativa) sobre a lngua, para ento chegarmos ordem do discurso, lugar onde conceitos foram ressignificados, para podermos tratar da lngua, enquanto objeto nunca imune s condies de produo dos discursos por ela materializados.
Resumo:
A poltica de defesa da concorrncia tem evoludo como resposta ao processo histrico de concentrao econmica e nas estruturas de mercado que ocorre no capitalismo. No Brasil, a evoluo da poltica antitruste seguiu o aprofundamento das relaes capitalistas e, tambm, o avano da construo da democracia. O Ministrio Público, em sua atual feio, tambm fruto da construo da democracia no Brasil, cabendo-lhe o zelo pelo patrimnio pblico (no qual se insere o mercado interno do pas), pela ordem econmica e pela livre concorrncia. A presente dissertao trata da anlise da poltica de defesa da concorrncia no que concerne a sua histria, sua atual situao e ao do Ministrio Pblico Federal no zelo por sua aplicao. Assim, esse trabalho busca o entendimento do fenmeno histrico de concentrao econmica no capitalismo, a compreenso da percepo terica das principais escolas das Cincias Econmicas a respeito da concentrao econmica e da defesa da concorrncia, o estudo da evoluo histrica e da situao atual da poltica de defesa da concorrncia nos principais centros capitalistas mundiais (Estados Unidos, Unio Europia e Japo) e no Brasil no que concerne legislao e s agncias antitruste; a anlise das possibilidades de ao judicial e extrajudicial do Ministrio Pblico Federal para a defesa da concorrncia dentro de suas atribuies constitucionais e legais, a anlise da atuao efetiva do Ministrio Pblico Federal na defesa da concorrncia, consubstanciada em estudos de caso. Concluiu-se nesse estudo que a poltica brasileira de defesa da concorrncia caracteriza-se pelo carter instrumental, aproximando-se da europia, mas tambm adota conceitos oriundos da doutrina norte-americana. A poltica de defesa da concorrncia pode se vincular implantao de polticas pblicas voltadas consecuo de objetivos eleitos pela sociedade indo alm da coibio s formas deletrias de concentrao e s prticas colusivas e cartelizantes e do incentivo competitividade, eficincia e inovao. O Ministrio Pblico Federal dispe de amplos poderes de ao para a consecuo de sua misso de zelar pela livre concorrncia, o que feito de forma efetiva.
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O objetivo desse artigo estimar o efeito-preo das transferncias incondicionais, condicionais e da renda para os municpios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferncia lump-sum tem, alm do efeito renda, um efeito preo decorrente do uso de impostos distorcivos. Dessa forma, um governo local que recebe uma transferncia lump-sum, pode diminuir o custo marginal de financiamento pblico (MCF) e permanecer com o mesmo nvel de servio. Assim, o efeito gasto das transferncias pode ser maior do que o decorrente da renda, explicando o flypaper effect. Usando dados de impostos sobre propriedade (IPTU), primeiramente calculamos o custo marginal de financiamento pblico (MCF) deste imposto. Em seguida, estimamos se as transferncias lump-sum efetivamente diminuem o custo marginal de financiamento pblico (MCF).
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A convergncia das normas brasileiras de contabilidade s normas internacionais permitiu que nossas regras mudassem a um novo patamar. Os princpios contbeis anteriores eram baseados em um conjunto de regras detalhadas e autoridades reguladoras verificavam a adequao dos Demonstrativos Financeiros a estas regras. Com a mudana surgiu um novo paradigma, as novas normas so baseadas muito mais em princpios do que em regras, especificamente em conformidade com os International Financial Reporting Standards (IFRS) na elaborao dos Demonstrativos Financeiros, que depende do julgamento profissional em maior escala do que em conformidade com as antigas normas baseadas em regras. Este trabalho teve o objetivo de investigar como vem sendo abordado o Julgamento e Tomada de Deciso (J&TD) nos cursos de Graduao em Cincias Contbeis, onde iniciada a formao de competncias e habilidades do profissional da rea.
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Estudo de caso, referente a acumulao de capacidades tecnolgicas e aos processos subjacentes de aprendizagem no mbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil - entre 1986 a 2005
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Este artigo busca discutir as polticas pblicas nacionais de qualificao profissional, a partir do recente lanamento do Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego. Abordam-se as especificidades do pblico-alvo, apontando dificuldades no processo de atendimento da populao socialmente vulnervel. A partir desse panorama, esboada uma agenda para os agentes pblicos no sentido de avanar na adequao dos cursos para o pblico desejado e problematizando as frmulas utilizadas nos ltimos anos nesse campo de atuao, destacando os diversos dilemas que compem o espectro atual. Por fim, discute-se a necessidade de cooperao intersetorial, planejamento governamental e diversificao das solues para a incluso produtiva e gerao de renda no pas, superando o paradigma da desmotivao do pblico-alvo como fator limitante de xito.
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O fluxo de capitais estrangeiros sofreu grandes mudanas nos ltimos anos, e o Brasil tornou-se um dos principais destinos dos recursos internacionais para investimento direto. O objetivo deste trabalho analisar como as multinacionais escolhem a estrutura de propriedade ao fazerem fuses, aquisies e investimentos diretos em subsidirias no Brasil diante da existncia de financiamento pelo banco de desenvolvimento local (o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BNDES). Testou-se empiricamente o efeito das contingncias sobre decises tomadas pelas empresas no perodo compreendido entre 2005 e 2011. Os resultados sugerem que a teoria de opes reais no teria sido confirmada se o financiamento pelo BNDES na empresa-alvo no tivesse sido includo nas interaes em cenrios de grande volatilidade e crescimento. Em outras palavras, as empresas optam por estruturas que exigem nvel mais alto de comprometimento quando esto diante de cenrios de alto crescimento e por estratgias que envolvem nvel mais baixo de comprometimento quando se observa grande volatilidade de demanda nos mercados estudados.
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Este trabalho aborda questes referentes ao patrocnio cultural no Brasil, com foco naquele relacionado ao setor público, no mbito das aes de comunicao social. Trata-se de um levantamento dos temas que envolvem a elaborao, a gesto e a tramitao de um projeto de patrocnio, sobretudo a partir da perspectiva de contribuir para uma reflexo sobre os significados de determinadas terminologias e conceitos usados nesse campo. O objetivo que o resultado do trabalho sirva como base de informaes que possam fomentar reflexes sobre o patrocnio cultural no setor público, mais especificamente no que se refere a questes de terminologias e conceitos, num campo onde ainda h poucos parmetros de padronizaes estabelecidos no que se refere linguagem e a entendimentos sobre processos de gesto. Numa etapa conclusiva da dissertao, apresentado um glossrio de verbetes de patrocnio que pretende se prestar como uma boa memria dos nomes e das significaes que merecem destaque.
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Este livro realiza uma abordagem scio-jurdica dos desafios e estratgias de efetivao do direito sade por parte dos membros do Ministrio Pblico (MP). Observou-se que o MP possui a capacidade institucional de criar um espao de dilogo, pois possibilita a comunicao entre os principais atores que compem o processo de formulao, gesto e fiscalizao das polticas pblicas em sade. Assim, a principal estratgia utilizada pelo MP tem sido a atuao extrajudicial, que amplia tanto as possibilidades de sua atuao quanto a efetivao do direito sade, razo pela qual se expressa uma juridicizao dos conflitos (conflitos so discutidos sob o ponto de vista jurdico); porm no necessariamente uma judicializao (ao mximo, se evita levar os conflitos ao Judicirio). Em virtude dessa atuao, observa-se uma valorizao desta Instituio em funo da possibilidade de ampliao do dilogo, de modo a gerar aes efetivas no encaminhamento e resoluo dos conflitos.
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Esta dissertao busca identificar as caractersticas indicativas de desempenho superior de Fundos de Investimento Imobilirio (FII) com quotas negociadas em bolsa. Desta maneira visa subsidiar um investidor leigo de quais informaes o mesmo deve procurar em um prospecto de um fundo de investimento a fim de selecionar o seu fundo. Para tanto foi aplicada uma metodologia de regresso simples da rentabilidade observada em diversos intervalos de tempo contra variveis geralmente indicativas de desempenho levantadas na reviso bibliogrfica. Como resultado deste trabalho, destacaram-se como caractersticas estatisticamente relevantes para uma maior rentabilidade fundos de gesto ativa, sem imvel definido, cuja poltica de investimento visa lajes corporativas localizadas nos grandes centros urbanos.
Resumo:
Nesse trabalho, procuramos identificar fatores sistemticos que expliquem uma variao significativa nos fluxos destinados s diversas categorias de fundos de investimento brasileiros, a partir de anlises de uma amostra de dados agregados de captaes e resgates nesses produtos. O estudo buscou avaliar a existncia de padres de comportamento comuns aos investidores de fundos locais atravs da anlise da migrao de fluxos entre as diversas classes de fundos. Foram inicialmente tratados os fatores no comportamentais conhecidos que impactam o fluxo dos fundos, a varivel dependente. Esses fatores conhecidos foram apurados atravs de uma reviso dos trabalhos acadmicos dos mercados internacional e local. Aps esse tratamento foi aplicado o mtodo de decomposio de valores singulares (SVD - Singular Value Decomposition), com o objetivo de avaliarmos os efeitos comportamentais agrupados dos investidores. A decomposio em valores singulares sugere como principais fatores comuns comportamentos de entrada e sada de fundos em massa e migraes entre as classes de fundos de menor e as de maior risco, o que Baker e Wurgler (2007) chamaram de demanda especulativa, e que, segundo esses e outros autores pesquisados, poderia ser interpretada como uma proxy do sentimento dos investidores. Guercio e Tkac (2002) e Edelen et al. (2010), encontraram em suas pesquisas evidncias da diferena de comportamento entre investidores de atacado e de varejo, o que foi detectado para a classes de fundos de Renda Varivel no caso do presente estudo sobre o mercado brasileiro. O entendimento das variaes na tolerncia a risco dos investidores de fundos de investimento pode auxiliar na oferta de produtos mais compatveis com a demanda. Isso permitiria projetar captaes para os produtos com base nas caractersticas dessa oferta, o que tambm desenvolvemos nessa pesquisa para o caso das categorias de fundos Multimercado e Renda varivel, atravs de um modelo de espao de estados com sazonalidade determinstica e inicializao SVD. O modelo proposto nesse trabalho parece ter conseguido capturar, na amostra avaliada (2005-2008), um comportamento que se manteve fora da amostra (2009-2011), validando, ao menos na amostra considerada, a proposta de extrao dos componentes principais agregados do comportamento dos investidores de fundos brasileiros.
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Conhecer melhor alguns dos condicionantes do processo de urbanizao, seu ritmo sua natureza, instrumento bsico para a atuao do administrador e planejador urbano. Cabe a este conjunto de profissionais, a tarefa de compatibilizar as diretrizes de desenvolvimento fsico-espacial com a estratgica econmica dominante, a fim de poder instrumentar e implementar as intervenes sobre o meio urbano. O objetivo geral do trabalho buscar uma melhor compreenso do funcionamento do mercado imobilirio e do processo de valorizao fundiria, face a introduo de um fator polarizador de atrao do investimento pblico na forma de um servio.
Resumo:
A finalidade deste trabalho abordar o aspecto tarifrio de extenso problema da populao brasileira, qual seja, o abastecimento pblico de gua e o atendimento de esgotos em nossas cidades. Geralmente o sistema de saneamento bsico exercido por um monoplio público, isto , em qualquer parte mundo a distribuio de gua e o atendimento de esgotos tm sido operacionalizados pelo poder público, de forma direta ou indireta. Isto se deve fundamentalmente ao tipo de empreendimento, o qual exige alto investimento inicial para implantao, e que proporciona apenas retornos de longa maturao. Ao mesmo tempo, tal empreendimento propicia benefcios sociais economias externas de grande expresso, os quais a iniciativa teria, caso operasse o sistema, dificuldades de absorver e beneficiar-se diretamente.
Resumo:
Nos ltimos anos o Brasil tem avanado no sentido de enfrentar as desigualdades raciais. Em 1995, o ento Presidente da Repblica Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficial e publicamente no apenas a existncia da discriminao racial e do preconceito de cor no Pas, mas tambm a necessidade de se adotar medidas pblicas e privadas para fazer face ao problema. Naquele mesmo ano foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, que teve por incumbncia propor aes integradas de combate discriminao racial e recomendar polticas para a consolidao da cidadania da populao negra. Para encaminhar as aes relacionadas ao mercado de trabalho, foi criado em 1996, no mbito do Ministrio do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminao da Discriminao no Emprego e na Ocupao, cuja misso foi definir programas de aes que visassem ao combate da discriminao no emprego e na ocupao. Desde ento, temos presenciado uma maior permeabilidade do Estado s demandas e proposies dos movimentos sociais negros. Marcos nesta trajetria foram a criao da SEPPIR Secretaria de Promoo da Igualdade racial, em 2003, a aprovao do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, e a aprovao, por unanimidade, do sistema de cotas para negros no ensino superior brasileiro, pelo Superior Tribunal Federal, em 2011. Essas, dentre outras, so conquistas inquestionveis e que revelam que o Pas vive um perodo de inflexo no encaminhamento de solues para os problemas raciais que o assolam. Mas, se por um lado essas conquistas representam grandes vitrias, especialmente quando analisadas sob uma perspectiva retroativa, visto que desde a abolio da escravatura nenhuma ao estatal havia sido direcionada soluo de desigualdades raciais, por outro, muito ainda temos que avanar. Um olhar prospectivo revelar que o fosso criado ao longo desses sculos no poderia ser superado em apenas 20 anos. Muita desigualdade racial ainda resta. E muito ainda resta a ser feito para o seu enfrentamento. Ao mobilizar conhecimento para a resoluo de problemas sociais relevantes (FARAH, 2012) esta tese busca contribuir para o avano das polticas de igualdade racial no Pas, particularmente daquelas voltadas para o mercado de trabalho. Ela se constitui em um estudo de caso do Programa de Promoo da Igualdade de Oportunidade para Todos, uma iniciativa do Ministrio Pblico do Trabalho, que teve por objetivo levar as organizaes privadas a adotar aes afirmativas para o enfrentamento das desigualdades de gnero e raa nas relaes de trabalho. Para a conduo do estudo de caso nico, empreendemos uma pesquisa qualitativa, adotando diversas tcnicas de pesquisa, como a observao participante, conversas, entrevistas semiestruturadas e anlise de documentos e outras materialidades, tendo o ps-construcionismo como sua perspectiva epistemolgica (SPINK, 2005). Analisamos o Programa da Promoo da Igualdade de Oportunidade para Todos a partir das seguintes variveis: sua concepo, implantao e primeiros resultados. Essa anlise conduziu-nos a uma reviso da literatura nacional e estrangeira sobre a gesto da diversidade, e da literatura sobre desigualdade categrica durvel. Os resultados deste estudo sugerem que, em que pesem as resistncias enfrentadas para a sua implantao, o Programa j produziu efeitos positivos, embora tambm apontem seus limites e ajustes necessrios para futuras polticas que visem reduo de desigualdade racial no mercado de trabalho no Pas.
Resumo:
O objetivo desse trabalho realizar um paralelo entre literatura e regulao no mbito do Ensino do Direito no Brasil. Para isso, em um primeiro momento, realizou-se um levantamento da literatura brasileira e norte-americana mais relevante para o propsito do trabalho. Ficou claro pela anlise realizada que, em um contexto ps regime militar, inaugurada a discusso acerca da funo social dos cursos de Direito e da profisso de bacharel. Esta questo passa a fazer parte dos debates acerca de quais deveriam ser os objetivos de um curso de Direito. Seguindo a questo dos objetivos do curso, h uma nova preocupao que vem surgindo ao longo dos anos a respeito de mtodos de ensino participativos. A estagnao por qual passou o discurso poltico brasileiro na poca do regime militar, incluindo aquele que ocorria no espao universitrio, preservou por muitos anos o mtodo tradicional da aula expositiva como nica alternativa no ensino jurdico. Com a retomada do espao universitrio como centro de produo de ideias a discusso metodolgica comea a mostrar-se como algo de relevante ao desenvolvimento do Ensino Jurdico. Por fim, a avaliao tambm ganha uma nova perspectiva nesse contexto e o modelo tradicional sofre alguns questionamentos. Em um segundo momento, analisaram-se alguns Pareceres MEC selecionados de acordo com sua relevncia para o curso de Direito e a Resoluo MEC n. 9/2004. Ressalta-se principalmente a discusso diferenciando os currculos mnimos e as diretrizes curriculares nacionais. Dentro disso, central perceber e as responsabilidades das Instituies de Ensino Superiores (IES) em cada um desses modelos regulatrios. Por fim, a ltima parte confronta literatura e regulao. Essa sesso do trabalho mostra que os Pareceres MEC tocam em grande parte daquilo que discutido pela literatura. Contudo, falham algumas vezes na misso de passar essas preocupaes para o texto da Resoluo MEC n. 9/2004. Por causa dessa falha, abriu-se uma porta para que a discusso acerca das responsabilidades polticas das IES que foi to rica na literatura e nos Pareceres MEC sofra risco de esvaziamento na prtica, uma vez que no h indicaes regulatrias suficientes a esse respeito.
