As razões do direito: um estudo da razão pública a partir do modelo liberal-igualitário de John Rawls

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático.

Living on the hyphen: diaspora, identity and memory in Jamaica Kincaids Annie John / Lucy and Esmeralda Santiagos When I was Puerto Rican / Almost a woman

Esta dissertação tem por objetivo investigar o desenvolvimento de identidades de sujeitos diaspóricos em formas de narrativas nas quais a memória tem um papel crucial. As autobiografias e os memoirs têm despertado a curiosidade de muitas pessoas interessadas nos processos de construção de identidade de indivíduos que vivem em realidades singulares e nos relatos que dão sobre suas próprias vidas. Assim, o crescente interesse em diásporas e nos decorrentes deslocamentos fragmentários, provocados pelo distanciamento de raízes individuais e pelo contato com diferentes códigos culturais, poderiam legitimar as narrativas autobiográficas como maneiras estratégicas de sintetizar os nichos de identificação de autores e autoras que experimentaram uma ruptura diaspórica. Desta forma, ao analisar estes tipos de narrativas, deve-se estar atento às especificidades de algumas escritoras que passaram por processos diaspóricos e a como elas recorreram as suas memórias pessoais para, em termos literários, expressar suas subjetividades. Considerando todas essas idéias, tenciono usar Annie John e Lucy, de Jamaica Kincaid e When I Was Puero Rican e Almost a Woman, de Esmeralda Santiago como fontes de análise e amostras do desenvolvimento de identidades diaspóricas em narrativas autobiográficas

Direito e interpretação na tradição do positivismo jurídico: uma análise de John Austin, H. L. A. Hart e seus críticos

O objetivo desta dissertação de mestrado é examinar as teses centrais do positivismo jurídico de John Austin e de H. L. A. Hart. Analiso inicialmente as críticas que Hart faz à teoria do direito como comando, proposta inicialmente por Austin na primeira metade do século XIX. Em seguida, ocupo-me das críticas de Ronald Dworkin ao positivismo jurídico, bem como das tentativas recentes de se retomar a teoria do direito como comando. Por fim, procuro mostrar de que forma a discussão em torno das críticas ao positivismo legal foi recebido no contexto do debate teórico-jurídico no Brasil.

Symposium on World tuna fisheries: commemorating the 50th anniversary of the establishment of the Inter-American Tropical Tuna Commission

The Inter-American Tropical Tuna Commission (lA TTC) came into existence in 1950, after its convention, signed by representatives ofCosta Rica and the United States in 1949, was ratified. It was the first international tuna organization, and only the third international fisheries organization, whose staff has had the responsibility for performing scientific research, the others being the International Pacific Halibut Commission, established in 1923, and the International Pacific Salmon Fisheries Commission, established in 1937. The current members of the IATTC are Costa Rica, Ecuador, EI Salvador, France, Guatemala, Japan, Mexico, Nicaragua, Panama, the United States, Vanuatu, and Venezuela. The first Director ofthe IATTC was Dr. Milner B. Schaefer, who was in that position from 1950 to 1963. He was followed by Dr. John L. Kask (1963-1969), Dr. James Joseph (1969-1999), and Dr. Robin L. Allen (1999-present). The success ofthe IATIC showed that it was possible to carry out research and management on an international, high-seas fishery successfully. Since then other international organizations for tuna management, including the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (1969), the Forum Fisheries Agency (1979), the Commission for the Conservation of Southern Bluefin Tuna (1994), and the Indian Ocean Tuna Commission (1996), were established. Appropriately, the 50th anniversary celebration was held in Costa Rica, one of the two charter members of the IATTC. Persons who have held important positions in international fishery management in various parts ofthe world spoke at the celebration. Their presentations, except for that describing the Indian Ocean Tuna Commission, are reproduced in this volume.

Identidade pessoal uma análise crítica da teoria da memória

O objetivo dessa dissertação é realizar uma análise crítica da teoria que intenta explicar a natureza e a evidência da identidade pessoal através da memória. A primeira versão dessa teoria foi proposta por John Locke, a qual, devido à sua distinção entre pessoa, homem e substância, traçou os parâmetros fundamentais das discussões posteriores acerca da natureza da identidade pessoal. No entanto, essa proposta apresenta sérias fragilidades e inconsistências, apontadas de forma vigorosa principalmente por Joseph Butler e Thomas Reid. Posteriormente, autores como Parfit, Shoemaker e Grice realizaram reformulações na teoria lockeana com o objetivo de sanar suas inconsistências e assim responder à suas principais objeções, sem com isso perder seu aspecto central e característico, que é conceber a memória como elemento fundamental para o entendimento da identidade pessoal. Esse processo envolvendo a teoria lockeana, suas objeções e reformulações terá como resultado final a noção de identidade pessoal como continuidade psicológica não-ramificada.

Conhecimentos pedagógicos como orientação para a "missão docente": a formação na Escola Normal de Niterói na Primeira República (1893-1915)

A dissertação analisa a política de formação docente oferecida pela Escola Normal de Niterói entre 1893 e 1915. O projeto de institucionalização da escolarização de professores representou momento de transformações significativas na profissão, então associada aos ideais de progresso e modernidade republicanos, com destaque para a circulação e apropriação de teorias pedagógicas. Buscou-se conhecer o lugar de tais teorias e dos saberes na formação institucional de professores, visando compreender, em que medida, as representações sobre a missão docente se fez presente nos discursos dos Presidentes de Estado no período. Com esse objetivo, analisamos as reformas de ensino e as frequentes inserções e retiradas de disciplinas escolares, em meio aos intensos debates na esfera governamental sobre o que ensinar ao povo e aos professores. Almejava-se um saber que fosse capaz de ampliar a visão do cidadão brasileiro, modificar seus hábitos e inseri-lo na modernidade, aspectos que condiziam com a construção de um espírito republicano. Para compreender o funcionamento e a contribuição dessa escola para a história da educação fluminense, analisamos a legislação educacional, os programas e as disciplinas, e também alguns exames de admissão e finais dos alunos. Foram utilizadas as mensagens dos presidentes do Estado (1892 a 1918), as leis que reformaram ou regulamentaram a instrução pública (1893, 1895, 1900, 1912 e 1915), em particular a Escola Normal de Niterói, os exames de admissão (1901 a 1908), os exames finais dos alunos (1897 a 1911) e um diário de Geografia (1915). Tais documentos foram analisados à luz de extensa historiografia sobre a formação docente e permitiram conhecer práticas escolares da instituição. As leis que modificaram os programas tentaram imprimir um caráter mais científico ao curso e muito se discutiu sobre a questão prática. Para tanto, as disciplinas tencionavam articular a teoria à experiência corroborando a aptidão do professor. A aprendizagem era verificada por meio de exames finais, que sucediam as sabatinas e as provas. Examinar era um dispositivo de poder que comparava e excluía e não apenas mensurava o conhecimento. Investigar a formação de professores nos levou a olhar as articulações históricas e as relações de forças que a constituíram. A pesquisa documental sugere a necessidade de ampliarmos a visão sobre a formação docente na Primeira República, tendo em vista que houve esforços em se organizar a instrução pública, sobretudo, no que concerne à Escola Normal de Niterói.

Correio Braziliense: um olhar sobre a sociabilidade maçônica (1808-1822)

O presente trabalho propõe apresentar o tipo de sociabilidade maçônica idealizada por Hipólito José da Costa, redator do Correio Braziliense (1808-1822), pioneiro da imprensa brasileira, apesar de não ser um reconhecimento unânime. Dessa forma será enfatizado à trajetória de vida de Hipólito e as muitas memórias construídas por seus biógrafos, que trazem à luz as dubiedades que cercam a figura do redator luso-brasileiro. Algumas interpretações que abordam as inúmeras facetas de Hipólito estarão presentes neste estudo, sobretudo, a sua faceta maçônica. Assim, com o objetivo de analisar a sociabilidade maçônica defendida e propagada por Hipólito da Costa, tomarei como base o discurso do redator registrado não só no Correio, mas também no Diário da minha viagem para Filadélfia, na Narrativa da Perseguição e nas Cartas sobre a Framaçonaria, obras que revelam a concepção de Maçonaria adotada por Hipólito: uma sociedade de homens virtuosos, cujo fim é fazer bem às famílias consternadas.

Comportamento de pares fêmea-filhote de baleias-franca-austral, Eubalaena australis (Desmoulins, 1822) no litoral centro-sul de Santa Catarina

O litoral centro-sul do estado de Santa Catarina representa a mais importante área de concentração reprodutiva das baleias-franca-austral, Eubalaena australis, no Brasil. O objetivo deste estudo é caracterizar o padrão comportamental dos pares fêmea-filhote que migram para essas áreas ao longo de 10 temporadas reprodutivas (2003 a 2012). Observações realizadas em pontos fixos foram conduzidas de Julho a Novembro, entre 2003 e 2012, de seis a sete vezes por semana, entre as 6:00h e 17:00h. Os dados foram coletados com auxilio de binóculos Pentax 12x55 mm, bússola, relógio digital, e registrados em fichas de campo padronizadas. Os estados comportamentais (natação, descanso e ativo) foram registrados em intervalos de cinco minutos e a frequência de eventos registrada em cada intervalo de cinco minutos. Natação foi o estado comportamental que prevaleceu tanto para fêmeas e filhotes, seguido de descanso e ativo para as fêmeas e seguido de ativo e descanso para os filhotes. A natação e o descanso são importantes para as fêmeas pois exigem menos energia, já que precisam usá-la para atividades das quais a sobrevivência da espécie depende, como parir, amamentar e cuidar dos filhotes. Para os filhotes, o comportamento ativo é mais importante para o seu desenvolvimento motor e preparação para o processo migratório. Os eventos mais expressados por ambos fêmea e filhote foram exposições indefinidas, estas sendo duas vezes maior para os filhotes. Os filhotes apresentaram comportamentos aéreos em taxas maiores do que as fêmeas, o que denota a importância de tais comportamentos no auxílio ao desenvolvimento da coordenação e na aptidão motora e no fortalecimento da musculatura, melhorando a resistência para a migração. A taxa de ocorrência de eventos aéreos para as fêmeas foi geralmente mais baixa, provavelmente na tentativa de desencorajar os comportamentos ativos realizados pelos filhotes. Esses resultados reforçam a importância da área de estudo como área reprodutiva para a espécie. O número de baleias-franca está crescendo na área, bem como o potencial conflito com atividades humanas. Entender os padrões comportamentais dos pares fêmea-filhote de baleias-franca-austral no litoral de Santa Catarina podem servir como valiosas ferramentas para a elaboração de planos de manejo, contribuindo para a conservação da espécie no litoral brasileiro

FishBase species profile: Clarias gariepinus (Burchell, 1822) North African catfish

In this issue NAGA introduces a new page on profiles of fish species. This page will be a permanent feature of the NAGA and will be based on information derived from FishBase (http://www.fishbase.org), the world’s premier information system on fishes and a global public good. FishBase is being developed by the WorldFish Center and an International Consortium. The first species selected is the North African catfish Clarias gariepinus, one of the most important freshwater fish species in Africa. It has been chosen in honor of Prof Dr Guy Teugels of the Musée Royal de l’Afrique Centrale (MRAC) of Tervuren, Belgium, who recently passed away and who spent many years investigating this species.

Comparative study of hatching rates of African catfish (Clarias gariepinus Burchell 1822) eggs on different substrates

The hatching rates of African catfish (Clarias gariepinus) eggs on four natural substrates: the roots of Nile cabbage (Pistia stratiotes), water hyacinth (Eichhornia crassipes), pond weed (Ceratophyllum dermasum) and green grass leaves (Commelina sp.), and four artificial substrates: sisal mats, nylon mats, papyrus mats and kakaban mats, was assessed. Concrete slabs were used as control. The natural substrates performed better than the artificial ones. Pistia roots gave the best mean hatching rate of 66.2 ± 3.62%. Green grass leaves were second with a mean rate of 54.0 ± 3.46%, water hyacinth was third with 49.7 ± 3.16% and Ceratophyllum fourth with a mean of 13.0 ± 2.37%. Concrete slabs gave a mean rate of 18.6 ± 2.8%, sisal mats 18.6 ± 2.0%, papyrus 12.2 ± 1.2% and kakaban 11.8 ± 1.9%. Nylon mats were the last, with a mean rate of 4.0 ± 0.7%. The best performing natural substrates were those with the ability to float and thin fibrous roots that seemed to allow higher aeration of the eggs during incubation. The cost of using natural substrates was minimal.

The evolution of body muscle composition of the African catfish (Clarias gariepinus) (Burchell 1822)

Changes in body muscle composition of Clarias gariepinus were studied in fish reared from 1.08 g to 383 g mean body weight in a 201-day culture period. Changes in the amount of protein content, dry matter and ash free dry matter in the muscle tissue can be described as a function of body weight. The percentage of protein content was observed to be higher in bigger fish. Fat content was low throughout the fingerling stage. Specific growth rate decreased significantly at 400 g mean body weight (P<0.05) while feed conversion rate increased. The conclusion, based on the culture conditions in this study, is that the optimal weight for harvesting C. gariepinus is 400 g.

Compreendendo a utopia realizável: uma defesa do ideal de justiça distributiva da teoria de John Rawls

O trabalho tem por objetivo articular uma defesa da teoria de justiça distributiva de John Rawls, considerando-se, para tal, as mudanças que o autor efetuou em sua teoria de justiça como equidade. Assim, a pesquisa tomará como base não somente o critério de justiça distributiva que se consolidou em Uma Teoria de Justiça, através do princípio da diferença, mas também avaliará de que forma este ideal continua presente nos textos posteriores do autor: O Liberalismo Político e O Direito dos Povos. Para tal, o estudo retomará as críticas cosmopolitas à proposta de internacionalização da teoria de justiça como equidade e, à luz destas, apresentará uma defesa do projeto de Rawls, evidenciando elementos do mesmo que estão alinhados ao projeto de justiça distributiva e sugerindo que sua proposta teórica é coerente com as premissas de Uma Teoria de Justiça, apesar de o princípio da diferença não estar presente entre os princípios fundamentais que devem ser estabelecidos entre os povos. Logo, trata-se também de uma proposta interpretativa que se vincula à compreensão (minoritária) de que as mudanças teóricas efetuadas por Rawls em sua teoria não a tornaram incompatível com seu projeto originário estabelecido em Uma Teoria de Justiça.

Educação e modernidade : o pensamento educacional dos Jesuítas, John Lock e Jean-Jacques Rousseau na era das ciências e da Filosofia Moderna

Esta pesquisa faz parte do eixo temático Educação e Cidadania, em sua linha de pesquisa Produção Social do Conhecimento, do Mestrado em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. É uma pesquisa bibliográfica. Trata de um estudo sobre a educação na Modernidade. Analisa três correntes do pensamento pedagógico dos séculos XVII e XVIII, que tiveram profunda repercussão em todos os sistemas educacionais do mundo ocidental, capaz de influenciar pedagogos e filósofos da educação na elaboração de propostas para a educação Moderna. Traz uma análise do pensamento educacional dos religiosos católicos jesuítas, de John Locke e de Jean-Jacques Rousseau, apontando visões pedagógicas particulares, muitas vezes antagônicas. Esboça uma síntese dos principais ideais dessas correntes de pensamento, que, com certeza iluminaram a produção do conhecimento educacional da Modernidade e as concepções pedagógicas contemporâneas. Em síntese, busca resgatar os ideais dessas três correntes de pensamento pedagógico e a sua contribuição na elaboração do conhecimento educacional e na formação da cultura do mundo ocidental; entende ser a apropriação desse conhecimento uma das formas de se ajudar a pensar a questão da cidadania.

Transboundary Movement of Atlantic Istiophorid Billfishes Among International and U.S. Domestic Management Areas Inferred from Mark-Recapture Studies

Billfish movements relative to the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas management areas, as well as U.S. domestic data collection areas within the western North Atlantic basin, were investigated with mark-recapture data from 769 blue marlin, Makaira nigricans, 961 white marlin, Tetrapturus albidus, and 1,801 sailfish, Istiophorus platypterus. Linear displacement between release and recapture locations ranged from zero (all species) to 15,744 km (mean 575, median 119, SE 44) for blue marlin, 6,523 km (mean 719, median 216, SE 33) for white marlin, and 3,845 km (mean 294, median 98, SE 13) for sailfish. In total, 2,824 (80.0%) billfish were recaptured in the same management area of release. Days at liberty ranged from zero (all species) to 4,591 (mean 619, median 409, SE 24) for blue marlin, 5,488 (mean 692, median 448, SE 22) for white marlin, and 6,568 (mean 404, median 320, SE 11) for sailfish. The proportions (per species) of visits were highest in the Caribbean area for blue marlin and white marlin, and the Florida East Coast area for sailfish. Blue marlin and sailfish were nearly identical when comparing the percent of individuals vs. the number of areas visited. Overall, white marlin visited more areas than either blue marlin or sailfish. Seasonality was evident for all species, with overall results generally reflecting the efforts of the catch and release recreational fishing sector, particularly in the western North Atlantic. This information may be practical in reducing the uncertainties in billfish stock assessments and may offer valuable insight into management consideration of time-area closure regulations to reduce bycatch mortality of Atlantic billfishes.