A lei de acesso à informação e a sua influência nos processos de atendimento às demandas da sociedade : estudo do caso do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados

Examina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI) – tendo como locus a Câmara dos Deputados e o seu órgão de gestão da informação, de relacionamento e de atendimento ao público usuário, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) e, em particular, a Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi). Analisa-se, à luz da Ciência da Informação, o impacto causado pela LAI no processo de provimento de informação e na disponibilidade da informação institucional para a sociedade, no contexto do amplo acesso às informações públicas, desejável na Câmara. A pesquisa, de caráter documental, firma-se em documentos e na legislação produzidos na esfera da Câmara dos Deputados. Para o estudo do caso, utilizou-se entrevista com servidores da Corpi, onde se colheram impressões sobre o impacto da LAI na dinâmica do trabalho de atendimento e pesquisa, identificaram-se os principais problemas percebidos e as suas sugestões de melhoria. Discorre-se, também, subsidiariamente, sobre a gestão da informação como parte do ciclo informacional e condição para o acesso à informação, tópico central desta pesquisa. Aborda-se a questão da cidadania e do controle social, bem o direito à informação e transparência governamental que subjazem à proposta de amplo acesso à informação pública preconizada pela LAI, em razão da mudança de paradigma e do regime de informação a que a LAI conduz. O estudo dos efeitos da LAI no âmbito da Câmara teve como marco temporal o período de maio a dezembro de 2012. Estima-se que os indicadores desta pesquisa possam contribuir com estudos futuros relacionados com a governança da informação na Câmara.

Gestão de documentos no Poder Legislativo: análise do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito

Estudo de caráter exploratório que visa analisar o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados a partir do ferramental metodológico da gestão de documentos e da arquivologia. A pesquisa foi realizada a partir das fontes primárias do acervo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria de Produtos Industrializados. As unidades da Câmara dos Deputados objeto de análise foram a Coordenação de Arquivo e o Departamento de Comissões. A interpretação dos dados e a discussão teórica apoiaram-se na literatura especializada nas áreas de gestão de documentos, arquivologia, ciência da informação. A implantação da gestão de documentos foi analisada tendo em conta a sua relevância para o alcance da transparência administrativa. Foram analisados os tipos de controle realizados pelos parlamentos e abordadas as principais características das Comissões Parlamentares de Inquérito. Os resultados indicaram que: i) a gestão de documentos é uma importante ferramenta de gerenciamento para as modernas administrações; ii) a aplicação da gestão de documentos nas Comissões Parlamentares de Inquérito pode contribuir para maior eficácia desses instrumentos legislativos de investigação; iii) a implantação de um programa de gestão de documentos possibilita maior acesso do público aos documentos e às informações da instituição.

Dilemas institucionais e cenários políticos : análise do discurso da alteração do sobrestamento da pauta na Câmara dos Deputados

Analisa a Questão de Ordem (QO) 411/09, respondida por Michel Temer, então Presidente da Câmara dos Deputados, que alterou o entendimento a respeito do sobrestamento da pauta na Câmara. A opção pela análise de uma questão de ordem justifica-se pelo entendimento de que se trata de um dos instrumentos regimentais mais legítimos e definidores do processo legislativo, pois tem o potencial de orientar os caminhos de uma proposição e criar jurisprudência legislativa, podendo até mesmo definir os rumos da atividade parlamentar, como é o caso da QO 411/09. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e metodológica da vertente francesa da análise do discurso, desvelar as relações de poder no plano das formações discursivas e suas respectivas formações ideológicas no interior do Legislativo vis-à-vis o Executivo, com ênfase no poder de agenda e no equilíbrio entre os Poderes da República. Para tanto, propõe-se analisar pronunciamentos proferidos em Plenário por ocasião da supracitada Questão de Ordem, tendo como referência o discurso político como cena teatral indicado por Charaudeau, de forma a tentar fornecer novos elementos interpretativos aos dilemas institucionais e às escolhas políticas dos atores envolvidos nesse debate. Conclui-se que as estratégias discursivas empregadas pelos atores políticos evidenciaram o processo de significação, circulação e entrecruzamento dos saberes a respeito da relação institucional entre os Poderes. A análise do discurso contribuiu para a compreensão do contexto social da produção discursiva da QO e da alteração do sobrestamento da pauta, além de reiterar a ideia de que a formação discursiva está intimamente relacionada à prática institucional das relações de poder dentro e fora da Câmara dos Deputados. Os embates dos pronunciamentos evidenciam esta premissa. Além disso, a análise da QO foi capaz de revelar a força política e retórica dos pronunciamentos em Plenário no sentido de modificar e, sobretudo, legitimar o entendimento sobre o trancamento da pauta. Ao utilizar a análise do discurso, tendo como pano de fundo o processo legislativo, direito constitucional e a ciência política, pretendeu-se dar novo enfoque à temática do sobrestamento da pauta e, dessa forma, tentar fornecer novos elementos interpretativos aos dilemas institucionais e às escolhas políticas dos atores envolvidos nesse contexto.

Repositórios institucionais de acesso livre no Brasil : estudo Delfos

A filosofia do acesso livre ao conhecimento científico surgiu da dificuldade das bibliotecas universitárias de todo mundo em manter atualizadas as assinaturas das coleções de periódicos científicos. Os repositórios institucionais são uma das ferramentas que se mostram como alternativa para a comunicação da Ciência livre de barreiras de acesso. A pesquisa tem por objetivo verificar quais são as perspectivas futuras das atuais políticas de implementação de repositórios institucionais de acesso livre no Brasil na opinião de especialistas na área, tendo como base a análise do estado da arte das implementações de Repositórios Institucionais no Brasil. Neste trabalho, a pesquisa é dividida em três etapas: a primeira consiste na coleta de dados descritivos dos repositórios institucionais da Universidade de Brasília (RIUnB) e do Superior Tribunal de Justiça (BDJur-STJ); já na segunda etapa de pesquisa, procede-se à consulta aos especialistas indagando-os acerca da situação atual das implementações de repositórios institucionais no Brasil; e, por fim, na terceira etapa de pesquisa consultamos estes mesmos especialistas sobre os desdobramentos futuros destas políticas no País. Utilizamos da técnica Delfos de pesquisa, onde os especialistas são consultados através de questionários constituídos de perguntas abertas, possibilitando assim chegar a um consenso das opiniões no final da pesquisa. Como resultado da pesquisa, é elaborado um quadro com a tabulação das respostas dos especialistas consultados revelando o panorama das perspectivas futuras das implementações de repositórios institucionais no Brasil na opinião dos especialistas que fazem parte da nossa amostra de pesquisa.

Tracking the evolution of waste recycling research using overlay maps of science

Tracking the evolution of research in waste recycling science (WRS) can be valuable for environmental agencies, as well as for recycling businesses. Maps of science are visual, easily readable representations of the cognitive structure of a branch of science, a particular area of research or the global spectrum of scientific production. They are generally built upon evidence collected from reliable sources of information, such as patent and scientific publication databases. This study uses the methodology developed by Rafols et al. (2010) to make a “double overlay map” of WRS upon a basemap reflecting the cognitive structure of all journal-published science, for the years 2005 and 2010. The analysis has taken into account the cognitive areas where WRS articles are published and the areas from where it takes its intellectual nourishing, paying special attention to the growing trends of the key areas. Interpretation of results lead to the conclusion that extraction of energy from waste will probably be an important research topic in the future, along with developments in general chemistry and chemical engineering oriented to the recovery of valuable materials from waste. Agricultural and material sciences, together with the combined economics, politics and geography field, are areas with which WRS shows a relevant and ever increasing cognitive relationship.

Data analysis advances in marine science for fisheries management : supervised classification application

169 p. : il. col.

A documentação de Paul Otlet : uma proposta para a organização racional da produção intelectual do homem

A pesquisa procura identificar e analisar as circunstâncias e motivações teóricas que levaram ao surgimento, no final do século XIX, da área de estudo denominada Documentação. Apresenta informações biográficas sobre os principais artífices deste projeto, os advogados e bibliógrafos belgas, Paul Otlet e Henri La Fontaine, que visaram ampliar a compreensão sobre o meio social e cultural em que atuaram. Procura ampliar a discussão sobre os fatores que motivaram em 1895 a proposta de organização racional de toda a produção intelectual do homem. Apresenta em linhas gerais a visão abrangente e integradora da Documentação que eliminando barreiras físicas, acessava acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos para o registro integral dos assuntos pesquisados. Discute a utilização da Classificação Decimal de Dewey (CDD) na criação do Repertório Bibliográfico Universal e analisa o processo que levou ao surgimento da Classificação Decimal Universal (CDU). Conclui sugerindo a inclusão desta visão extensiva e integradora da documentação ao referencial teórico da Ciência da Informação. Sugere que o resgate deste aporte teórico poderá contribuir para um melhor enfrentamento dos problemas da gestão do conhecimento registrado, produzido e acumulado até os dias atuais, nos mais diversos formatos, suportes e repositórios.

Ecosystem science capabilities required to support NOAA’s mission in the year 2020

The mission of the National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) is to understand and predict changes in the Earth’s environment and conserve and manage coastal and marine resources to meet our nation’s economic, social and environmental needs (NOAA, 2004). In meeting its marine stewardship responsibilities, NOAA seeks to ensure the sustainable use of resources and balance competing uses of coastal and marine ecosystems, recognizing both their human and natural components (NOAA, 2004). Authorities for executing these responsibilities come from over 90 separate pieces of Federal legislation, each with unique requirements and responsibilities. Few of these laws explicitly mandate an ecosystem approach to management (EAM) or supporting science. However, resource managers, the science community, and increasingly, the public, are recognizing that significantly greater connectedness among the scientific disciplines is needed to support management and stewardship responsibilities (Browman and Stergiou, 2004; 2005). Neither NOAA nor any other science agency can meet the increasing demand for ecosystem science products addressing each of its mandates individually. Even if it was possible, doing so would not provide the integration necessary to solve the increasingly complex array of management issues. This focus on the integration of science and management responsibilities into an ecosystem view is one of the centerpieces of the U.S. Commission on Ocean Policy’s report (USCOP, 2004), and the Administration’s response to that report in the U.S. Ocean Action Plan (CEQ, 2004). (PDF contains 100 pages)

Science-based restoration monitoring of coastal habitats, Volume One: A framework for monitoring plans under the Estuaries and Clean Waters Act of 2000 (Public Law 160-457)

Executive Summary: The Estuary Restoration Act of 2000 (ERA), Title I of the Estuaries and Clean Waters Act of 2000, was created to promote the restoration of habitats along the coast of the United States (including the US protectorates and the Great Lakes). The NOAA National Centers for Coastal Ocean Science was charged with the development of a guidance manual for monitoring plans under this Act. This guidance manual, titled Science-Based Restoration Monitoring of Coastal Habitats, is written in two volumes. It provides technical assistance, outlines necessary steps, and provides useful tools for the development and implementation of sound scientific monitoring of coastal restoration efforts. In addition, this manual offers a means to detect early warnings that the restoration is on track or not, to gauge how well a restoration site is functioning, to coordinate projects and efforts for consistent and successful restoration, and to evaluate the ecological health of specific coastal habitats both before and after project completion (Galatowitsch et al. 1998). The following habitats have been selected for discussion in this manual: water column, rock bottom, coral reefs, oyster reefs, soft bottom, kelp and other macroalgae, rocky shoreline, soft shoreline, submerged aquatic vegetation, marshes, mangrove swamps, deepwater swamps, and riverine forests. The classification of habitats used in this document is generally based on that of Cowardin et al. (1979) in their Classification of Wetlands and Deepwater Habitats of the United States, as called for in the ERA Estuary Habitat Restoration Strategy. This manual is not intended to be a restoration monitoring “cookbook” that provides templates of monitoring plans for specific habitats. The interdependence of a large number of site-specific factors causes habitat types to vary in physical and biological structure within and between regions and geographic locations (Kusler and Kentula 1990). Monitoring approaches used should be tailored to these differences. However, even with the diversity of habitats that may need to be restored and the extreme geographic range across which these habitats occur, there are consistent principles and approaches that form a common basis for effective monitoring. Volume One, titled A Framework for Monitoring Plans under the Estuaries and Clean Waters Act of 2000, begins with definitions and background information. Topics such as restoration, restoration monitoring, estuaries, and the role of socioeconomics in restoration are discussed. In addition, the habitats selected for discussion in this manual are briefly described. (PDF contains 116 pages)

Science-based restoration monitoring of coastal habitats, Volume Two: Tools for monitoring coastal habitats

Healthy coastal habitats are not only important ecologically; they also support healthy coastal communities and improve the quality of people’s lives. Despite their many benefits and values, coastal habitats have been systematically modified, degraded, and destroyed throughout the United States and its protectorates beginning with European colonization in the 1600’s (Dahl 1990). As a result, many coastal habitats around the United States are in desperate need of restoration. The monitoring of restoration projects, the focus of this document, is necessary to ensure that restoration efforts are successful, to further the science, and to increase the efficiency of future restoration efforts.