A posse do art. 1276 do CC como forma de aquisição da propriedade imóvel

De inegável relevância na vida humana, a posse se configura como um dos temas mais controvertidos no âmbito do Direito Civil. Em todos os seus contornos e características, incluindo sua natureza jurídica, terminologia, efeitos e classificações, observamos um debate acirrado e polêmico a seu respeito, o que demonstra o firme interesse dos estudiosos sobre a possessio através dos séculos. Ademais, compete ao aplicador do Direito compreender o fenômeno possessório a partir das premissas e valores constitucionais fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mutações sociais e a realidade dos fatos, para que seja possível extrair do ordenamento caminhos efetivos à concretização de uma sociedade justa e solidária, a fim de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Neste contexto, de forma prospectiva e adequando os conceitos civilistas à Carta da República, defendemos a aplicação do artigo 1276 do Código Civil também em benefício do ocupante qualificado de imóvel abandonado, de modo a consolidar o domínio em seu favor no mesmo triênio conferido à Administração Pública, garantindo-se então aos menos favorecidos o legítimo acesso à moradia e ao trabalho. Na medida em que o ser humano se constitui no foco de atenção, preocupação e proteção do ordenamento jurídico acreditamos que as exegeses normativas devem concretizar o disposto no artigo 1, inciso III, da Constituição da República, razão pela qual a posse de outrem exercida ininterruptamente sobre bem abandonado merece funcionar como forma de aquisição originária da propriedade imóvel privada no lapso de tempo estatuído no artigo 1276 do Código Civil.

Plurimidialidade e arte

Esta dissertação tem por objetivo o estudo e a realização de procedimentos artísticos singulares que se abrem após o modernismo em diferenças flagrantes, levando a formas contemporâneas de organização do sensível em que as fronteiras entre as especificidades artísticas são cada vez mais diluídas. Conceitos como, dentre outros, o de campo expandido ou campo ampliado, de Rosalind Krauss, de arte inespecífica, de Florencia Garramuño, de intermídia, de Dick Higgins, de quase-cinema, de Hélio Oiticica, de Mistura, de Ricardo Basbaum são de grande importância para a pesquisa, constituindo-se como alvo do trabalho a ser realizado. Por serem constituídos de, ao menos, três mídias distintas (sons, palavras e imagens), que, montadas, se fundem, criando uma obra de múltiplos meios entre as mídias, os vídeos ou os arranjos audiovisuais que apresento nesta dissertação têm como característica central a plurimidialidade