926 resultados para Right to resistance, Fundamental Rights, Constitution, Part II


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Funding Information This work was supported by the Biotechnology and Biological Sciences Research Council (BB/J015911/1)

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Several unanswered questions in T cell immunobiology relating to intracellular processing or in vivo antigen presentation could be approached if convenient, specific, and sensitive reagents were available for detecting the peptide–major histocompatibility complex (MHC) class I or class II ligands recognized by αβ T cell receptors. For this reason, we have developed a method using homogeneously loaded peptide–MHC class II complexes to generate and select specific mAb reactive with these structures using hen egg lysozyme (HEL) and I-Ak as a model system. mAbs specific for either HEL-(46–61)–Ak or HEL-(116–129)–Ak have been isolated. They cross-react with a small subset of I-Ak molecules loaded with self peptides but can nonetheless be used for flow cytometry, immunoprecipitation, Western blotting, and intracellular immunofluorescence to detect specific HEL peptide–MHC class II complexes formed by either peptide exposure or natural processing of native HEL. An example of the utility of these reagents is provided herein by using one of the anti-HEL-(46–61)–Ak specific mAbs to visualize intracellular compartments where I-Ak is loaded with HEL-derived peptides early after antigen administration. Other uses, especially for in vivo tracking of specific ligand-bearing antigen-presenting cells, are discussed.

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We present PIPE3D, an analysis pipeline based on the FIT3D fitting tool, developed to explore the properties of the stellar populations and ionized gas of integral field spectroscopy (IFS) data. PIPE3D was created to provide coherent, simple to distribute, and comparable dataproducts, independently of the origin of the data, focused on the data of the most recent IFU surveys (e.g., CALIFA, MaNGA, and SAMI), and the last generation IFS instruments (e.g., MUSE). In this article we describe the different steps involved in the analysis of the data, illustrating them by showing the dataproducts derived for NGC 2916, observed by CALIFA and P-MaNGA. As a practical example of the pipeline we present the complete set of dataproducts derived for the 200 datacubes that comprises the V500 setup of the CALIFA Data Release 2 (DR2), making them freely available through the network. Finally, we explore the hypothesis that the properties of the stellar populations and ionized gas of galaxies at the effective radius are representative of the overall average ones, finding that this is indeed the case.

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A maioria das demandas envolvendo pedidos de danos morais no judiciário trabalhista brasileiro é originada a partir de abusos patronais cometidos no exercício do poder diretivo, em especial de sua dimensão fiscalizatória. Embora inexista, no Brasil, disciplina normativa específica quanto aos limites à maior parte das manifestações do poder de fiscalização, seu exercício é restringido pela dignidade da pessoa humana, que deve ser compreendida de acordo com a noção de trabalho decente propugnada pela OIT. A dignidade humana constitui cláusula geral de proteção aos direitos da personalidade, dentre eles, os direitos à intimidade e à vida privada, os mais ofendidos por meio da fiscalização patronal abusiva nas fases précontratual, contratual e pós-contratual. Práticas como a revista pessoal nos trabalhadores e em seus pertences, a limitação à utilização de banheiros, a instalação de câmeras e microfones no local de trabalho e o monitoramento dos computadores utilizados na empresa revelam, por vezes, violações a esses direitos. A revista não encontra fundamento no poder de fiscalização e no direito de propriedade do empregador, salvo quando tiver por objetivo a garantia da saúde ou segurança no ambiente laboral. A instalação de equipamentos audiovisuais, quando visar a proteção patrimonial do empregador ou for essencial ao procedimento de gestão, somente pode se dar nos espaços em que o trabalho for efetivamente desenvolvido e por tempo determinado, fundada em situação específica, sendo imprescindível a ciência dos monitorados quanto à instalação e à localização dos equipamentos. A escuta telefônica e o monitoramento de computadores e e-mails somente será possível quando o empregador determinar a utilização dos meios exclusivamente para os fins da prestação laboral, com ciência inequívoca dos trabalhadores, além de disponibilizar ou autorizar a utilização de meios alternativos para a comunicação pessoal. Não devem ser admitidas quaisquer limitações à utilização de banheiros, bem como o estabelecimento de escala de gravidez no âmbito empresarial. Sendo o tomador de serviços legitimado a exercer o poder fiscalizatório sobre a atividade produtiva empreendida no estabelecimento e havendo a indiscutível imperatividade da proteção aos direitos da personalidade obreiros, é necessária a fixação normativa de limites ao poder patronal, em prol do estabelecimento da segurança jurídica. O direito de resistência é contraface do poder diretivo, no sentido de que o uso irregular deste faz nascer aquele e, consequentemente, os limites do poder diretivo condicionam os do ius resistentiae. Os trabalhadores devem exercê-lo com fulcro nos direitos à vida privada, à intimidade, à honra e à dignidade humana. A doutrina deve valer-se da técnica da ponderação para estabelecer os limites ao poder fiscalizatório patronal, com fulcro no princípio da proporcionalidade. A divergência jurisprudencial deve ser minimizada pela atividade criativa dos juízes quanto aos limites ao poder fiscalizatório, consoante o princípio da proporcionalidade, e por meio da utilização de mecanismos específicos voltados à redução da insegurança jurídica no Judiciário Trabalhista, tais como recursos de revista, embargos de divergência, incidentes de uniformização de jurisprudência, súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais. Nada impede, ainda, que limites ao poder fiscalizatório patronal sejam estabelecidos por meio de negociação coletiva.

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Este trabalho trata do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação de questões relativas ao Sistema Constitucional Tributário brasileiro à luz dos direitos fundamentais. Com efeito, o STF é responsável por guardar os direitos fundamentais também quando decide controvérsias constitucionais tributárias, o que significa considerar o delicado equilíbrio entre a proteção dos contribuintes e a necessidade de o Estado arrecadar os recursos suficientes à concretização dos direitos fundamentais. Assim, a tese tem dois objetivos. Por um lado, pretende identificar se o Supremo Tribunal Federal adota algum parâmetro condizente com os direitos fundamentais ao julgar questões constitucionais relativas ao sistema tributário. Nessa perspectiva, diversos acórdãos do Supremo Tribunal Federal, proferidos na égide da CF/1988, são analisados com vistas a examinar se a Corte tem cumprido bem suas responsabilidades constitucionais. Por outro lado, sugere o Estado Fiscal como parâmetro adequado aos direitos fundamentais e ao sistema constitucional tributário, considerando sua preocupação tanto com a proteção dos contribuintes quanto com a existência de meios mínimos para o financiamento das atividades públicas.

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In TJ-II stellarator plasmas, in the electron cyclotron heating regime, an increase in the ion temperature is observed, synchronized with that of the electron temperature, during the transition to the core electron-root confinement (CERC) regime. This rise in ion temperature should be attributed to the joint action of the electron–ion energy transfer (which changes slightly during the CERC formation) and an enhancement of the ion confinement. This improvement must be related to the increase in the positive electric field in the core region. In this paper, we confirm this hypothesis by estimating the ion collisional transport in TJ-II under the physical conditions established before and after the transition to CERC. We calculate a large number of ion orbits in the guiding-centre approximation considering the collisions with a background plasma composed of electrons and ions. The ion temperature profile and the thermal flux are calculated in a self-consistent way, so that the change in the ion heat transport can be assessed.