Organizações multilaterais, estado e políticas de educação infantil: history repeats

As políticas brasileiras de educação infantil (EI) nas últimas quatro décadas apresentam-se como resposta a várias tensões. Nos anos 70, o despertar dos novos movimentos sociais trouxe o tema para a agenda de suas reivindicações. Nos anos 80, pressões em diferentes sentidos provocaram, de um lado, a expansão da EI seguindo, de modo geral, um modelo "a baixo custo" e, de outro, a consciência social da EI como um direito das crianças pequenas à educação e um direito de assistência aos filhos de pais e mães trabalhadores (Constituição de 1988). O artigo descreve e analisa as tensões presentes, e suas conseqüências, em três momentos da história da EI brasileira contemporânea: a fase de expansão durante o governo militar; as inovações trazidas pela Constituição de 1988; o impacto das reformas educacionais contemporâneas sob a égide do "Consenso de Washington". A descrição e análise desses momentos serão efetuadas no contexto dos modelos propugnados pelas organizações multilaterais.

Políticas de atendimento à criança pequena nos países em desenvolvimento

Contínuas mudanças econômicas e culturais estão causando transformações no funcionamento das famílias e na educação das crianças pequenas em todas as camadas sociais. Essas transformações têm contribuído para o aumento da demanda e implementação de políticas de educação/cuidado infantil. Avanços políticos e legais têm ocorrido em vários países, nas últimas décadas. Esse processo configura-se sob formas diversas nos países desenvolvidos e nos em desenvolvimento. Naqueles e, em especial, nos países da Comunidade Européia, as justificativas para essas políticas fundamentam-se em um discurso pelos direitos da criança quanto ao acesso à educação e aos bens culturais, e pela igualdade de direitos e oportunidades de homens e mulheres. Já nos países em desenvolvimento, o discurso para ricos e pobres é bastante diferenciado, particularmente quando estabelece políticas para expansão do atendimento. Quando o alvo é a população pobre, negra e de zona rural, essas políticas se pautam por um discurso da necessidade de atender pobremente a pobreza, que transparece de maneira clara nos documentos do Banco Mundial. Neste artigo, propomo-nos a fazer uma reflexão crítica sobre as políticas para a infância nos países em desenvolvimento, tomando a América Latina como estudo de caso.

Autoria e autorização: questões éticas na pesquisa com crianças

O texto analisa questões éticas enfrentadas na pesquisa com crianças de diferentes idades, grupos e contextos. Trata da concepção de infância subjacente às pesquisas em debate e analisa três questões. A primeira focaliza os nomes (verdadeiros ou fictícios) de crianças observadas ou entrevistadas e analisa se devem ou não ser explicitados na apresentação da pesquisa. A segunda discute a utilização de imagens de crianças - seus rostos - em especial a autorização do uso de imagens (em fotografias, vídeos ou filmes). A terceira trata das implicações ou do impacto social de resultados de trabalhos científicos e pergunta se é possível contribuir e devolver os achados, evitando que as crianças ou jovens sofram com as repercussões desse retorno, no interior das instituições educacionais que freqüentam e que foram estudadas na pesquisa. Tais questões emergiram na orientação de monografias, dissertações e teses.

Podem as pedagogias críticas sustar as políticas de direita?

Grande parte da literatura sobre "pedagogias críticas" tem sido política e teoricamente importante e nos ajudou a avançar em várias frentes. Com muita freqüência, no entanto, ela não tem sido relacionada o bastante com os modos pelos quais o atual movimento em direção ao que pode ser mais bem chamado de "modernização conservadora" alterou o senso comum e transformou as condições materiais e ideológicas que cercam o ensino. Desse modo, ela às vezes torna-se uma forma do que pode ser mais bem chamado de retórica do "romantismo das possibilidades", na qual a linguagem da possibilidade substitui uma análise habilidosa e consistente do que realmente é o equilíbrio de forças e o que é necessário para mudar as políticas neoliberais e neoconservadoras na alfabetização e em toda a esfera da educação. Examino os modos pelos quais o terreno social e cultural da política e do discurso educacionais tem sido alterado "in loco", por assim dizer. Afirmo que precisamos estabelecer conexões mais próximas entre nossos discursos teóricos e críticos, de um lado, e as transformações reais que estão atualmente deslocando políticas e práticas educacionais para direções fundamentalmente de direita, de outro. Desse modo, parte da minha discussão é conceitual e política; mas parte dela precisará ser de natureza empírica para que eu possa ordenar o que se conhece sobre os efeitos reais e materiais do deslocamento para a direita na educação.

O campo do currículo no Brasil: construção no contexto da ANPED

O campo do currículo está se caracterizando, em diferentes países, por uma significativa diversificação de temas e de influências teóricas. Apoiando-se no conceito de campo de Bourdieu, o texto aborda o campo no Brasil, tal como vem sendo construído no Grupo de Trabalho - GT - de Currículo da ANPEd. Examina o funcionamento do grupo, procurando situá-lo no contexto mais amplo da associação e das políticas de pós-graduação. Focaliza, a seguir, os trabalhos apresentados nos encontros ocorridos no período de 1996 a 2000. Critica o grande número de textos selecionados, o que tem contribuído para a secundarização da discussão de problemas educacionais que carecem de atenção. Propõe perguntas e sugere estratégias que possam enriquecer o processo de construção do conhecimento desenvolvido no GT.

Acesso de negros às universidades públicas

Neste artigo, restringirei a análise do movimento por ações afirmativas ao sistema de educação superior do país, setor mais visado pelas demandas dos militantes e, por isso mesmo, responsável pelo caráter de classe média dessas ações. Como veremos, tais demandas encontraram respostas quase que imediatas do sistema político brasileiro, tanto por parte do governo quanto por parte dos políticos, ainda que continuem despertando fortes resistências da sociedade civil. Meu propósito é compreender os motivos de reações tão díspares. Antes, porém, farei uma rápida apresentação dos problemas educacionais do país e também das medidas que vêm sendo adotadas pelo governo e pelo sistema político, em geral, para enfrentá-los.

Expansão do ensino médio: temores sobre a educação de jovens e adultos

A expansão do ensino médio tem-se realizado crescentemente, em termos relativos, pela educação de jovens e adultos - EJA -, reacendendo temores de facilitário educacional. Estes, porém, não são confirmados pelas estatísticas educacionais, que indicam a persistência da grande maioria dos alunos no ensino médio regular, especialmente noturno, apesar da elevada distorção idade-série. Para melhor conhecer as trajetórias e motivações dos estudantes, foi realizada uma pesquisa por meio de grupos focais junto a alunos das duas modalidades de educação no Distrito Federal. Os resultados indicam que os participantes consideravam estigmatizados os certificados de EJA e que preferiam alternativa mais exigente, com melhores perspectivas para o trabalho e a continuidade dos estudos. Assim, é confirmada a estratificação das oportunidades educacionais, formando um cardápio pelo qual modalidades diferentes têm custos e benefícios diversos. A dualidade dos sistemas torna a EJA, com menos recursos e prestígio, uma alternativa negligenciada de democratização.

Possíveis impactos das políticas de avaliação no currículo escolar

Iniciativas de avaliação direcionadas aos diversos níveis de ensino, que se inserem em um movimento de redefinição do papel do Estado na gestão das políticas educacionais, foram desencadeadas no Brasil, particularmente a partir da última década do século XX. Fortalecendo mecanismos discriminatórios, os delineamentos adotados tendem a provocar impactos nos currículos escolares, no sentido de sua uniformização e enrijecimento. Tendo como foco iniciativas do governo federal, como a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - Saeb -, o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - e o Exame Nacional de Cursos - ENC -, destacam-se, neste texto, suas principais características, observando-se, no caso dos exames, seu potencial de condicionar os currículos e, desse modo, intensificar desigualdades escolares e sociais.

A pedagogização do conhecimento: estudos sobre recontextualização

Este artigo busca demonstrar como o conceito de competência - que surgiu em diferentes campos das ciências sociais - entrou na área da educação, em estreita relação com o aparecimento das pedagogias invisíveis. Contrapondo-se a ele, definiu-se o conceito de desempenho, articulado agora com as pedagogias visíveis. Analisam-se as diferenças existentes na utilização desses conceitos, decorrentes do fato de que diferentes fundamentos os alicerçam. Mostra-se, também, a relação entre as diversas formas de desempenho e competência nos contextos educacionais mais amplos (que abrangem processos escolares e não-escolares) e a construção de identidades, indicando como este último processo, tido como dinâmico, é perpassado por resistências e oposições. Por último, procura-se identificar, na fase atual do capitalismo, o processo de construção de identidades privilegiado pela educação escolar, bem como seus conflitos com outros processos análogos que se dão fora da escola. A presença desses conflitos abre, no entanto, a possibilidade de uma reavaliação crítica das instituições escolares e dos princípios e dos aspectos focalizados em seus discursos.

Exame nacional de cursos e política de regulação estatal do ensino superior

Análise da política de avaliação para a educação superior formulada pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC - na gestão Paulo Renato Sousa, com especial ênfase sobre o Exame Nacional de Cursos - ENC. O artigo discute: 1. os princípios, objetivos e características da política de avaliação para o ensino superior; 2. o contexto de formulação e implementação do Exame Nacional de Cursos e a concepção de seu papel dentro do sistema de ensino superior brasileiro; 3. a avaliação como o principal instrumento de coordenação e controle empregado pelo MEC; e 4. as relações estratégicas entre a política de avaliação e a lógica de regulação estatal. Este trabalho é produto de pesquisa realizada entre 1997 e 2000, em que foram entrevistados atores responsáveis pela formulação de políticas para o ensino superior no nível federal.

Uma análise da municipalização do ensino no Estado de São Paulo

O texto analisa alguns resultados de pesquisa mais ampla que avaliou a implementação do convênio estado-municípios no que diz respeito aos serviços educacionais do ensino fundamental no Estado de São Paulo. Tomando como cenário o contexto político-adminitrativo e dados de transferência da administração de escolas estaduais para o nível local, o estudo original buscou investigar as características do processo gestor de dois municípios, escolhidos com base nos índices de cobertura do ensino fundamental, nas características de suas políticas de formação continuada e no seu perfil de arrecadação fiscal. Discutem-se, neste artigo, apenas as características do processo de transferência de escolas, alunos e professores para as redes municipais de ensino.

Modos de educação, gênero e relações escola-família

As relações entre escola e família baseiam-se na divisão do trabalho de educação de crianças e jovens, envolvendo expectativas recíprocas. Quando se fala na desejável parceria escola-família e convoca-se a participação dos pais na educação, sobretudo pelo dever de casa como estratégia de promoção do sucesso escolar, não se consideram: as mudanças históricas e a diversidade cultural nos modos de educação e reprodução social; as relações de poder entre estas instituições e seus agentes; a diversidade de arranjos familiares e as desvantagens materiais e culturais de grande parte das famílias; as relações de gênero que estruturam a divisão de trabalho em casa e na escola. Este texto discute estas questões argumentando que a política educacional, o currículo e a prática pedagógica articulam os trabalhos educacionais realizados pela escola e pela família, segundo um modelo de família e papel parental ideal e com base nas divisões de sexo e gênero, subordinando a família à escola e sobrecarregando as mães, o que perpetua a iniqüidade de gênero.

O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002

Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil. Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.

Democratizar, descentralizar, municipalizar: a expansão do ensino fundamental catarinense

Este estudo analisa a dinâmica sobre a qual repousa a municipalização do ensino, após os anos 1980. Procuramos, inicialmente, retraçar as grandes linhas das políticas de educação que preconizam a democratização, tendo por referência a situação dos municípios do Estado de Santa Catarina na ampliação das oportunidades educacionais. Construímos, em seguida, um esquema de interpretação sociológica, colocando em evidência algumas lógicas subjacentes a essas políticas educacionais, a saber: uma lógica segregativa, relacionada aos processos pedagógicos de caráter excludente; uma lógica integradora, que faz referência ao princípio meritocrático procurando explicar as posições dos indivíduos nos diversos grupos sociais; uma lógica descentralizadora, que tem por objetivo reorientar o poder decisório predominante no interior dos sistemas de ensino; uma lógica municipalista, associada à democratização e à repartição das responsabilidades em termos de escolarização fundamental.

O renovado conservadorismo da agenda pós-moderna

O artigo tem como objetivo discutir aspectos da agenda pós-moderna e a permanência de sua vitalidade nos dias de hoje. Seu ponto de partida são as idéias desenvolvidas pela autora em artigos anteriores, nos quais privilegia a crítica às principais propostas das tendências "pós": o relativismo epistemológico, a suspeita em relação ao conhecimento objetivo e ao caráter estruturado das coisas e do mundo. Na primeira parte, retomam-se os textos de 1996 e 1998, que apresentam, ainda que rapidamente, as origens da "agenda pós" e indicam alguns de seus desdobramentos, notadamente a virada lingüística e a supressão das fronteiras entre História e Literatura; na segunda, recuperam-se as idéias expostas nos textos de 1998 e 2003, com vistas a mostrar algumas características do pensamento neopragmático de Richard Rorty. Finalmente, assinalam-se as principais repercussões desta ampla agenda na pesquisa e em práticas educacionais.