A matriz eletronuclear no Brasil proposta de um marco jurídico adequado: natureza de serviço público das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autônoma.

Partindo de uma análise histórica comparativa do tratamento da questão nuclear no Brasil, buscou-se compreender os condicionantes da estrutura normativa constitucional do tema atômico na atual Carta de 1988 para então lançar-se a uma análise crítica do atual quadro institucional, posto que é anterior à Constituição, mas que teria sido pela mesma recepcionado. Após esta análise crítica, tenta-se, no mesmo ambiente, reconstruir uma tessitura mínima para um ramo jurídico da energia nuclear, analisando, juntamente, a natureza das atividades do chamado ciclo nuclear. Enfim, cotejando todos estes dados, procura-se demonstrar que o atual marco legal é, ao menos, desatualizado e não atende a um projeto maior de desenvolvimento e controle das atividades nucleares no Brasil. Insta ainda salientar que, devido à própria natureza de uma tese de doutoramento, fez-se um recorte temático na questão nuclear, propositadamente não se aprofundando na temática referente à responsabilidade civil por dano nuclear, uma vez que já é tema tratado com bastante propriedade por variados escritos e autores.

Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conjuntura atual, sendo o Brasil sede dos dois principais megaeventos esportivos em 2014 e 2016, a Copa do Mundo Fifa e os Jogos da XXXI Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Essa dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro trata da relação entre Esporte, Globalização e Geopolítica, e o segundo capítulo versa sobre o Esporte sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Após estudar o Esporte sob a perspectiva do Estado e do Homem, analisam-se as fontes do Direito Desportivo Internacional e o ordenamento jusdesportivo. Os Estados não são os únicos produtores de normas jurídicas. Entidades privadas são capazes de produzir normas, em cooperação ou em conflito com o Estado. Admite-se, portanto, pluralidade de produção normativa. No caso do Direito Desportivo Internacional, optou-se por abordar quatro organizações esportivas internacionais: COI, Wada, Fifa e TAS/CAS, tema do derradeiro capítulo. A influência de seus regulamentos e de seus estatutos se mostrará não apenas nos estatutos e nos regulamentos de suas afiliadas, mas também na legislação nacional. Essas organizações não governamentais de alcance transnacional/internacional têm sua natureza jurídica de acordo com seus estatutos constitutivos. A tentativa de unificação de sistemas jurídicos deve ser abandonada, dando lugar à concepção de harmonização. A dificuldade de harmonização é causada pela pluralidade de Estados e de atores privados que tentam normatizar as relações jurídicas que envolvem o esporte. Desse modo, as influências dessas normas internacionais de caráter privado são marcantes no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se como ocorrem essas influências e de que forma cada produtor de norma jurídica poderia atuar para que prevaleça a cooperação entre eles no âmbito jusdesportivo.

O bem jurídico-penal tributário: Uma releitura do sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal à luz de seu objeto de tutela

Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o problema decorrente desta indefinição, este estudo propõe avaliar a importância do bem jurídico na dogmática penal, seus contornos atuais e a sua aplicabilidade. Diante deste cenário, se torna possível vislumbrar o porquê da busca de um objeto de tutela e os critérios adequados à sua identificação. A partir destas ferramentas, passa-se ao levantamento crítico dos fundamentos e definições já sugeridos pela doutrina nacional e internacional, culminando em uma proposta alternativa que se entende coerente com as inafastáveis exigências constitucionais. Por fim, com o fito de reforçar a posição assumida e salientar suas vantagens, são abordados determinados pontos controversos no direito penal tributário a partir da perspectiva do bem jurídico proposto, as primeiras contribuições que um novo fundamento pode oferecer na releitura do atual sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal.

Análisis exergético de planta de cogeneración con generación directa de vapor de proceso

[ES]La empresa de ingeniería SENER Ingeniería y sistemas S.A. tiene una larga experiencia en el desarrollo, diseño y construcción de plantas de cogeneración. La aplicación del análisis exergético a las plantas permite optimizar la eficiencia y reducir los costes. Este método basado en la exergía analiza si los recursos se utilizan de forma eficiente y proporciona las herramientas necesarias para mejorar su utilización. Este trabajo realiza dicho análisis exergético para posteriormente analizar los resultados y proponer mejoras para aumentar la eficiencia de la planta.

Optimización del proceso de producción del tubo vástago de un amortiguador Mcpherson: Caracterización del proceso de producción, metalográfica y propiedades mecánicas.

[ES]En este proyecto se va analizar metalúrgicamente todo el proceso de un tubo vástago para amortiguadores. El tubo a analizar es un tubo fabricado en Hijos de Juan Garay SA (HJG). Para analizar cada fase de fabricación del tubo, se cortan probetas en cada fase y se mandan a analizar a IK4-Azterlan. Con ello se obtiene la caracterización metalográfica y mecánica en cada momento, por lo tanto, analizando como conjunto todo los análisis de cada etapa de fabricación se podrá observar los cambios producidos en el tubo y obtener conclusiones para mejor sus proceso de producción.

El placer como proceso creativo en la transformación feminista

En este trabajo se lleva a cabo un acercamiento al estudio del placer como categoría analítica mediante la que explorar sus dimensiones corporales/emocionales dentro de la práctica feminista. A partir de las experiencias de cinco mujeres activistas y de algunos planteamientos teóricos provenientes, sobre todo, de la teoría feminista, se expondrán algunas ideas sobre el potencial del placer como motor para el cambio social desde la práctica feminista. Lo que se exponen son algunos resultados de una investigación “exploratoria” que, por medio de la etnografía, pretende servir para dilucidar algunas de las definiciones, configuraciones y conceptualizaciones mediante las que las mujeres entrevistadas articulan sus experiencias y vivencias del placer.

O estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira

A presente dissertação versa sobre limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e os controles a ela aplicáveis. Além de abordar o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, promove-se uma releitura da doutrina e jurisprudência sobre as sociedades de economia mista e sobre as empresas públicas. Estuda-se as razões que levam o Estado a intervir na economia de uma maneira geral, seja de forma direta ou indireta, a partir das teorias econômicas normativas e descritivas sobre a intervenção estatal na economia. Discorre-se sobre os fundamentos constitucionais à intervenção do Estado na economia e os possíveis motivos para a criação de empresas estatais e participação minoritária em sociedades privadas, bem como sobre os condicionamentos impostos pelo princípio da livre iniciativa à intervenção do Estado na economia, em especial à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Foram abordados, ainda, os princípios da eficiência, da livre concorrência e da proporcionalidade, que também constituem fundamentos e limites gerais à intervenção do Estado na economia, além da necessidade de autorização legal. Além de apresentarmos um breve resumo da discussão histórica sobre a criação das empresas estatais no Brasil e os motivos para a escolha de um ou outro tipo de sociedade estatal, analisa-se o regime jurídico aplicável a essas entidades, à luz dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência sobre o tema, incluindo-se o estudo do seu regime de pessoal, de bens, tributário, licitações, contratual, responsabilidade civil e falência. Estudaremos, ainda, as formas de controle incidentes sobre essas entidades. Por fim, a dissertação também abrange o estudo da intervenção do Estado como acionista minoritário em sociedades privadas, abordando os motivos para essa participação societária, bem como a natureza dessa intervenção. Trata-se de empresas controladas pela iniciativa privada, mas que têm algum grau de participação estatal em seu capital. São muitos os motivos que podem levar o Poder Público a participar sem poder de controle em empresas privadas. A participação minoritária pode visar a permitir um maior controle do Estado sobre a empresa participada, ou mesmo a tomada de controle gradual de determinada companhia, mas também pode constituir uma forma de parceria entre a iniciativa estatal e a privada, como forma mais eficiente de fomento de atividades consideradas de interesse público ou de compartilhamento de riscos e custos envolvidos em determinada atividade explorada pelo Poder Público e pela iniciativa privada. Aborda-se a relação das sociedades meramente participadas com a Administração pública, bem como os condicionamentos constitucionais à participação minoritária estatal sem controle em sociedades privadas (proporcionalidade, eficiência, necessidade de autorização legal, realização de procedimento licitatório com vista à escolha do parceiro privado, e controle do Tribunal de Contas da União).

El proceso de deshumanización del morir en la literatura hispánica medieval

354 p.

Geomicrobiology of meromictic, metal-mine pit lakes in the Iberian Pyrite Belt and biotechnological applications

220 p.

Hidrocraqueo de aromáticos ligeros a n-alcanos C2+. Variables de proceso y modelado cinético

323 p.

Análisis de los fondos de inversión globales en España

En este estudio se busca analizar los determinantes de la rentabilidad de los fondos de inversión globales, por un lado, y por otro los determinantes de la rentabilidad ajustada por riesgo de los mismos. Para ello, se han elaborado distintos modelos de carácter econométrico que permiten comprobar de manera empírica si las hipótesis iniciales eran correctas o no. Los modelos empleados han sido confeccionados a través del volcado de datos en formato de series temporales o time-series, y este conjunto de datos, tras trabajarlos, han dado lugar finalmente a la muestra final que se compone del promedio mensual de diversas variables en el periodo de tiempo comprendido entre los años 2002 y 2014. Por otro lado, se ha intentado presentar esta información de manera clara y sintetizada, apoyándose en tablas y gráficos que facilitan la comprensión del comportamiento de las variables utilizadas a lo largo del tiempo. En cuanto a los resultados finales obtenidos, cabe destacar que estos han sido más o menos los esperados. El hecho de trabajar con el conjunto de los fondos de inversión globales como un todo, utilizando los promedios de sus determinantes en serie temporal, hace que muchos de los factores que afectan individualmente a alguno de los fondos, no se noten tanto en el conjunto de todos ellos, como se verá a lo largo del estudio, o que estos efectos sean menores. Además, se ha trabajado con un número limitado de variables, cuando los fondos de inversión dependen de muchas de ellas y algunas muy difíciles de cuantificar, como podría ser la habilidad del gestor del fondo, el coste de las distintas comisiones, etc. Finalmente, se ha decidido no incluir las hojas de trabajo donde se han calculado uno a uno todos los datos que eran necesarios para realizar este estudio, principalmente por su extensión, así que se ha procedido a añadir los datos finales directamente, porque se sobreentiende que detrás de estos números hay un trabajo previo que permite llegar a estos resultados.

Evolución y características del sector de las máquinas-Herramientas en España y en el País Vasco

Castellano: La Máquina-herramienta es el bien de equipo por excelencia y en ello radica el origen de la industria moderna tal y como la conocemos. El presente trabajo trata de identificar ideas clave y datos que ayuden a comprender qué es el sector, cuál ha sido su evolución, qué tipo de ayudas recibe y el papel que ocupa en la economía internacional. Además, se plantea cómo evolucionará el sector en un futuro próximo y qué medidas se están tomando para hacerle frente.

El fenómeno migratorio en España en el siglo XXI

[ES] A lo largo del siguiente trabajo comentaremos las principales teorías migratorias que diferentes autores han desarrollado hasta la fecha, las cuales nos ayudaran a enten-der los motivos y factores que intervienen en este fenómeno. Dedicaremos también un apartado para resumir diferentes etapas en la historia de las migraciones. Posteriormente analizaremos el perfil del inmigrante que reside en España en la actualidad y nos centraremos en la población inmigrante y su impacto en el mercado de trabajo durante el periodo 2007-2015. Nos basaremos principalmente en datos del Padrón Municipal, en la Estadística de Migraciones y en la Encuesta de Población Activa, todos ellos procedentes del Instituto Nacional de Estadística (INE). Tras analizar estos datos y calcular algunos ratios y tasas, obtendremos la información sociodemográfica y laboral necesaria para finalmente poder sacar algunas conclusiones.

Análisis de los nuevos tipos de fondos de inversión en España

Evaluación de la gestión y la performance de los nuevos Fondos de Inversión en España.