British Irish Institutional Structures: Towards a New Relationship

Growing institutional cooperation between the Republic of Ireland and the UK,
initially directed explicitly at resolution of the Northern Ireland conflict, has taken the form of three parallel institutional structures. First, an Anglo-Irish (later, British–Irish) Intergovernmental Conference has dealt with matters relating to the government of Northern Ireland in areas to which power is not devolved, and with certain other ‘sovereign’ matters. Second, a British–Irish Council links not just the two sovereign governments but also the devolved institutions in Scotland, Wales and Northern Ireland and the crown dependencies of Jersey, Guernsey and the Isle of Man. Third, a matching British–Irish Parliamentary Assembly provides common ground for representatives of the legislative bodies of the same jurisdictions. The
paper tracks the evolution of these structures, and assesses the significance of the new institutions for the British–Irish relationship.

Continuidades y rupturas en el proceso de centralización de la administración sanitaria argentina (1880-1945)

El objetivo del trabajo es presentar el proceso de centralización administrativa de la repartición sanitaria nacional. Para ello se analizan, en primer lugar y con la intención de situar el problema en un plazo más largo, los límites que debió afrontar el Departamento Nacional de Higiene desde el momento de su creación, en 1880, para avanzar en sus intenciones centralizadoras. Entre ellos se encuentran su escasa autonomía administrativa, las superposiciones jurisdiccionales con otras dependencias del Estado, las indefiniciones respecto de su supremacía jerárquica, la resistencia de las provincias, los municipios fuertes y las asociaciones benéficas y los conflictos de proyectos al interior mismo de la repartición. En segundo lugar se muestra cómo los sucesivos presidentes del Departamento Nacional de Higiene asumieron ese límite para su gestión y apostaron a la organización interna de la repartición antes que al desafío de la centralización de la asistencia sanitaria. Su estrategia fue el fortalecimiento de nuevas áreas de incumbencia que constituyeron una agenda que sirvió como base de la definitiva centralización de la administración sanitaria. En esta tarea contaron con el apoyo parlamentario, fundamentalmente de la bancada socialista, que logró convertir en ley durante los años 30 a una serie de nuevas atribuciones del Departamento en aspectos que ligaban la salud con la asistencia social. Por último se analiza un momento clave de este proceso, el primer ensayo de centralización sanitaria a través de la creación, en 1943, de la Dirección Nacional de Salud Pública y Asistencia Social.

Nya utmanare – nya strategier? : Etablerade partier bemöter ny konkurrens

The purpose of this study is to examine the strategic choice of mainstream parties in relation to the competition of voters posed by a niche party and their most important issue, in this case radicalist rightwing populists and the migration issue. The study uses a comparative approach to examine the mainstream parties Social Democrats and Moderates reaction to the niche parties New Democracy 1991-1994 and Sweden Democrats 2010-2015. Using Meguid´s PSO-theory and by performing an qualitative analyse of the parties rhetoric and political suggestions in the parliamentary debates as well as in government bills and reservations in committee reports, the study aims to describe mainstream parties position on the issue and if and how they change position and strategy. The results of the study shows that both mainstream parties over all applies an adversarial strategy, aiming to maintain distance to the niche party and its position but with time and due to changes in the political environment, changes in position and strategy takes place and the mainstream parties applies a slightly more accommodative strategy.

Nya utmanare – nya strategier? : Etablerade partier bemöter ny konkurrens

The purpose of this study is to examine the strategic choice of mainstream parties in relation to the competition of voters posed by a niche party and their most important issue, in this case radicalist rightwing populists and the migration issue. The study uses a comparative approach to examine the mainstream parties Social Democrats and Moderates reaction to the niche parties New Democracy 1991-1994 and Sweden Democrats 2010-2015. Using Meguid´s PSO-theory and by performing an qualitative analyse of the parties rhetoric and political suggestions in the parliamentary debates as well as in government bills and reservations in committee reports, the study aims to describe mainstream parties position on the issue and if and how they change position and strategy. The results of the study shows that both mainstream parties over all applies an adversarial strategy, aiming to maintain distance to the niche party and its position but with time and due to changes in the political environment, changes in position and strategy takes place and the mainstream parties applies a slightly more accommodative strategy.

Os Deputados Assistentes Sociais na Assembleia Nacional e na Assembleia da República Portuguesa: principais intervenções parlamentares entre 1949 e 2011

A presente dissertação é relativa aos assistentes sociais que exerceram funções de deputados em Portugal Continental, na Assembleia Nacional e na Assembleia da República Portuguesa. Procedeu-se à sua caracterização e à análise dos seus principais discursos parlamentares. A pertinência da investigação é justificada pela inexistência de trabalhos acerca da temática escolhida e pela reduzida produção académica no que respeita à vasta dimensão política do Serviço Social em Portugal. A investigação alicerçou-se numa pesquisa bibliográfica sobre os temas em foco, e documental, na análise das fichas biográficas dos deputados identificados e das transcrições textuais das sessões da Assembleia Nacional e da Assembleia da República Portuguesa, onde constam os discursos destes deputados. Estas fontes primárias estão acessíveis no sítio oficial da Assembleia da República (www.parlamento.pt). Pretende-se com este estudo abordar o lugar atribuído à Assembleia Nacional e à Assembleia da República Portuguesa nos respetivos regimes de ditadura e democracia e identificar e caracterizar académica, profissional e politicamente os assistentes sociais que exerceram estas funções. Objetiva-se ainda a análise das principais intervenções destes deputados no contexto da Assembleia Nacional e da Assembleia da República Portuguesa. Apurou-se que o número de deputadas à Assembleia Nacional e à Assembleia da República Portuguesa não variou significativamente nos regimes políticos abordados. Foram identificadas cinco deputadas à Assembleia Nacional, da V à XI legislatura (de 1949 a 1974 – 25 anos), sendo que a primeira deputada identificada exerceu funções ao longo da V e VI legislaturas da Assembleia Nacional. Após a queda do regime ditatorial e depois de 21 anos em democracia, assistentes sociais voltaram a exercer funções de deputados. Entre 1995 e 2011 exerceram funções seis deputados à Assembleia da República Portuguesa. Um deles desenvolveu atividades ao longo da X e XI legislaturas. Os resultados da investigação mostram que a maioria destes deputados são mulheres, havendo apenas um homem. Relativamente à formação académica dos deputados constatou-se que antes de 1974 o estabelecimento que formou mais assistentes sociais deputadas foi o Instituto de Serviço Social de Lisboa (3), seguido do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Ultramarinas (1) e do Instituto Superior de Serviço Social Pio XII, em Luanda (1). Os deputados à Assembleia da República formaram-se no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra (2); no Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra (1); no Instituto Superior de Serviço Social do Porto (1); no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1) e no Instituto Superior de Serviço Social Pio XII, Luanda (1). As deputadas que exerceram funções durante o Estado Novo pertenciam à União Nacional e Acção Nacional Popular, sendo que uma delas pertencia à Ala Liberal da ANP. Quanto aos deputados que exerceram funções no período democrático percebe-se que todos eram vinculados a partidos do bloco central e da direita: uma deputada do PSD, uma do CDS e quatro deputados do PS. No que respeita às intervenções parlamentares dos deputados identificados, observou-se que as deputadas à Assembleia Nacional apresentaram e fundamentaram propostas de medidas de política social apoiando-se na sua experiência profissional, principalmente em debates em que o tema foi a família ou a pobreza. Os deputados à Assembleia da República direcionaram os seus discursos para o apoio e/ou complemento das iniciativas propostas pelo governo, pois quatro destes deputados exerceram funções enquanto o partido a que pertenciam estava na liderança do governo. Face á vastidão da temática abordada, a presente dissertação constitui-se como um primeiro contributo para a produção de bibliografia no âmbito da dimensão política do Serviço Social, reconhecendo-se a necessidade de aprofundar mais o tema. / This thesis is on social workers who acted as deputies in Portugal, on the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic. Characterization and analysis of its key parliamentary speeches was the chosen procedure. The relevance of the research is justified by the lack of previous work on the chosen theme and the reduced academic outputs with respect to the vast political dimension of social work in Portugal. Research has its foundations in a literature research on the topics in focus, and also documentary, by the analysis of the biographical records of Members discussed and the verbatim transcripts of the sessions of the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic, which contains the speeches of such Members. These primary sources include legislative sessions and are available on the Assembly of the Republic (www.parlamento.pt) official website. The study aims to address the place assigned to the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic, regarding the respective regimes of dictatorship and democracy and to identify and characterize academically, professionally and politically, the social workers who have exercised these functions. Furthermore on the objective is the analysis of the main interventions in the context of such Members of the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic. It was found that the number of deputies to the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic did not significantly vary in both political regimes. Five deputies to the National Assembly were identified on the legislatures V to XI (1949-1974 - 25 years), with the first identified lady holding positions along the V and VI legislatures of the National Assembly. After the fall of the dictatorship and after 21 years of democracy, social workers returned to act as deputies. Between 1995 and 2011 held office six members of the Assembly of the Portuguese Republic. One developed activities along the X and XI legislatures of the Assembly of the Portuguese Republic. Research results show that the majority of these are women, and only one man. Regarding the academic training of the deputies, it was found that before 1974 the establishment that formed most of the social workers was, the Institute of Social Service of Lisbon (3), followed by the School of Social Science and Policy Overseas (1) and the Higher Institute of Social Service Pius XII in Luanda (1). Members of Parliament formed in the Institute of Social Service of Coimbra (2), the Higher Institute Bissaya Barreto, Coimbra (1), the Institute of Social Service of Porto (1), the Higher Institute of Social service of Lisbon (1) and the Institute of Social service Pius XII, Luanda(1). Deputies who held office during the New state belonged to the National Union and National People's Action parties, one of which belonged to the Liberal Wing of the ANP. As for the deputies who held office in the democratic period one realizes that all parties were bound to the central block and right wing: A Member of the PSD, one of CDS and four members of the PS. Regarding the parliamentary speeches of identified Members, it was noted that the National Assembly deputies presented and substantiated proposals for social policy measures relying on their professional experience, primarily on the debates in which the theme was family or poverty. Members of Parliament have directed their speeches to support and / or complement the initiatives proposed by the government, since four of these deputies exercise their functions while the party they belonged was in governmental leadership. Given the vastness of the topic addressed in this thesis, it constitutes itself as a first contribution to the production of literature within the political dimension of social work, recognizing the need to go deeper into the subject.

Party Members’ Preferences and the Changing Nature of Party Representation: Does Representation Change when Parties become Mini-Republics?

Giovanni Sartori famously wrote that political parties do not need to be mini-republics, yet today parties in many parliamentary democracies are moving in this direction by giving their members direct votes over important decisions, including selecting party leaders and settling policy issues. This paper explores some of the implications of these changes. It asks whether the addition of membership rights affects the types of members who are attracted: do we find a bigger gap between the preferences of party members and of party voters in parties that are more plebiscitary, as literature on members' motivations might lead us to expect? The paper examines this question both cross-sectionally and longitudinally using opinion data from the European Social Survey and newly-available party organizational data from the Political Party Database project.

Portfolios, departments and agencies : tinkering with the machinery-of-government map

Reproducing Women: Female Bodily Narratives and English Patriarchies, 1600-1660

During the early Stuart period, England’s return to male monarchal rule resulted in the emergence of a political analogy that understood the authority of the monarch to be rooted in the “natural” authority of the father; consequently, the mother’s authoritative role within the family was repressed. As the literature of the period recognized, however, there would be no family unit for the father to lead without the words and bodies of women to make narratives of dynasty and legitimacy possible. Early modern discourse reveals that the reproductive roles of men and women, and the social hierarchies that grow out of them, are as much a matter of human design as of divine or natural law. Moreover, despite the attempts of James I and Charles I to strengthen royal patriarchal authority, the role of the monarch was repeatedly challenged on stage and in print even prior to the British Civil Wars and the 1649 beheading of Charles I. Texts produced at moments of political crisis reveal how women could uphold the legitimacy of familial and political hierarchies, but they also disclose patriarchy’s limits by representing “natural” male authority as depending in part on women’s discursive control over their bodies. Due to the epistemological instability of the female reproductive body, women play a privileged interpretive role in constructing patriarchal identities. The dearth of definitive knowledge about the female body during this period, and the consequent inability to fix or stabilize somatic meaning, led to the proliferation of differing, and frequently contradictory, depictions of women’s bodies. The female body became a site of contested meaning in early modern discourse, with men and women struggling for dominance, and competitors so diverse as to include kings, midwives, scholars of anatomy, and female religious sectarians. Essentially, this competition came down to a question of where to locate somatic meaning: In the opaque, uncertain bodies of women? In women’s equally uncertain and unreliable words? In the often contradictory claims of various male-authored medical treatises? In the whispered conversations that took place between women behind the closed doors of birthing rooms? My dissertation traces this representational instability through plays by William Shakespeare, John Ford, Thomas Middleton, and William Rowley, as well as in monstrous birth pamphlets, medical treatises, legal documents, histories, satires, and ballads. In these texts, the stories women tell about and through their bodies challenge and often supersede male epistemological control. These stories, which I term female bodily narratives, allow women to participate in defining patriarchal authority at the levels of both the family and the state. After laying out these controversies and instabilities surrounding early modern women’s bodies in my first chapter, my remaining chapters analyze the impact of women’s words on four distinct but overlapping reproductive issues: virginity, pregnancy, birthing room rituals, and paternity. In chapters 2 and 3, I reveal how women construct the inner, unseen “truths” of their reproductive bodies through speech and performance, and in doing so challenge the traditional forms of male authority that depend on these very constructions for coherence. Chapter 2 analyzes virginity in Thomas Middleton and William Rowley’s play The Changeling (1622) and in texts documenting the 1613 Essex divorce, during which Frances Howard, like Beatrice-Joanna in the play, was required to undergo a virginity test. These texts demonstrate that a woman’s ability to feign virginity could allow her to undermine patriarchal authority within the family and the state, even as they reveal how men relied on women to represent their reproductive bodies in socially stabilizing ways. During the British Civil Wars and Interregnum (1642-1660), Parliamentary writers used Howard as an example of how the unruly words and bodies of women could disrupt and transform state politics by influencing court faction; in doing so, they also revealed how female bodily narratives could help recast political historiography. In chapter 3, I investigate depictions of pregnancy in John Ford’s tragedy, ‘Tis Pity She’s a Whore (1633) and in early modern medical treatises from 1604 to 1651. Although medical texts claim to convey definitive knowledge about the female reproductive body, in actuality male knowledge frequently hinged on the ways women chose to interpret the unstable physical indicators of pregnancy. In Ford’s play, Annabella and Putana take advantage of male ignorance in order to conceal Annabella’s incestuous, illegitimate pregnancy from her father and husband, thus raising fears about women’s ability to misrepresent their bodies. Since medical treatises often frame the conception of healthy, legitimate offspring as a matter of national importance, women’s ability to conceal or even terminate their pregnancies could weaken both the patriarchal family and the patriarchal state that the family helped found. Chapters 4 and 5 broaden the socio-political ramifications of women’s words and bodies by demonstrating how female bodily narratives are required to establish paternity and legitimacy, and thus help shape patriarchal authority at multiple social levels. In chapter 4, I study representations of birthing room gossip in Thomas Middleton’s play, A Chaste Maid in Cheapside (1613), and in three Mistris Parliament pamphlets (1648) that satirize parliamentary power. Across these texts, women’s birthing room “gossip” comments on and critiques such issues as men’s behavior towards their wives and children, the proper use of household funds, the finer points of religious ritual, and even the limits of the authority of the monarch. The collective speech of the female-dominated birthing room thus proves central not only to attributing paternity to particular men, but also to the consequent definition and establishment of the political, socio-economic, and domestic roles of patriarchy. Chapter 5 examines anxieties about paternity in William Shakespeare’s The Winter’s Tale (1611) and in early modern monstrous birth pamphlets from 1600 to 1647, in which children born with congenital deformities are explained as God’s punishment for the sexual, religious, and/or political transgressions of their parents or communities. Both the play and the pamphlets explore the formative/deformative power of women’s words and bodies over their offspring, a power that could obscure a father’s connection to his children. However, although the pamphlets attempt to contain and discipline women’s unruly words and bodies with the force of male authority, the play reveals the dangers of male tyranny and the crucial role of maternal authority in reproducing and authenticating dynastic continuity and royal legitimacy. My emphasis on the socio-political impact of women’s self-representation distinguishes my work from that of scholars such as Mary Fissell and Julie Crawford, who claim that early modern beliefs about the female reproductive body influenced textual depictions of major religious and political events, but give little sustained attention to the role female speech plays in these representations. In contrast, my dissertation reveals that in such texts, patriarchal society relies precisely on the words women speak about their own and other women’s bodies. Ultimately, I argue that female bodily narratives were crucial in shaping early modern culture, and they are equally crucial to our critical understanding of sexual and state politics in the literature of the period.

Building capacity in the parliaments of Jordan and Morocco : an institutional approach

This thesis examines the parliaments of Jordan and Morocco within an institutional approach. Previous studies of the Middle East and North Africa [MENA] parliaments tended to identify some trends, but most were concerned with the governments’ behaviour rather than examining the extent to which these institutions were working and what their capacity was. This thesis takes an institutional approach as the context for assessing the role of these parliaments, considering in particular their committees and administrative systems. The study emphasizes capacity building to complement the institutional approach adopted. Taking an institutional approach and considering capacity building in the two parliaments the dynamics of environmental factors, the constraints on committees, and administrative capabilities are examined. With this approach, it is possible to identify factors that shaped the current work of the two parliaments ranging from the environment, regulations, political system, and the economic and social identities that may influence the way these parliaments operate. This approach also reveals some of the strengths and weaknesses of the parliamentary practices and the administrative supporting services undertaken, including an explanation of how these parliaments are operating under their respective governing systems. This research offers an empirical study of the chosen parliaments by acknowledging the current levels of capacity and trying to contextualise their identities and capabilities. The findings demonstrate that the institutional approach and capacity building in the two parliaments is highly influenced by a variety of arrangements of legislatures along with the environmental factors affecting the two parliaments’ way of work. This research contributes to institutional and capacity building studies, particularly on the development of parliamentary institutions in the MENA region. This approach recommends the need to undertake further case studies involving other parliaments in the MENA region particularly those accommodating the political transformation towards a new era of vibrant new democracies, not only by rearranging institutional structures, practices and support, but also through cognitive, discursive, and social participation in the two countries’ most prominent institutions – their parliaments.

The military in the Chamber of Deputies 1851-1870 – corporative lines of action in defense of the army

Based on our reading of the minutes of the parliamentary sessions, we shall attempt in this study to analyze the performance of army officers in the Chamber of Deputies, which, from 1851 to 1870, represented one of the most important settings for the military’s participation in politics

Wstępne uwagi o powszechnym głosowaniu korespondencyjnym w wyborach prezydenckich w 2015 r. (wybrane zagadnienia)

Instytucja mężów zaufania, często określana mianem „niemych obserwatorów wyborów”, traktowana jest z dużym dystansem i budzi wśród przedstawicieli doktryny prawa konstytucyjnego, jak również świata polityki, wiele wątpliwości. Zadaniem mężów zaufania jest reprezentowanie podczas wyborów interesu kandydata, bądź listy kandydatów, przed komisją wyborczą i czuwanie nad prawidłowym przebiegiem czynności wyborczych, w tym przede wszystkim zliczaniem głosów i ustalaniem wyników wyborów. Ma zatem istotne znaczenie dla zapewnienia rzetelności i uczciwości procedur wyborczych, jak również poszanowania podstawowych zasad prawa wyborczego, w szczególności zasady powszechności i wolności wyborów oraz tajności głosowania. Niestety w Kodeksie wyborczym uregulowana jest stosunkowo fragmentarycznie, zaś jej dookreślenie znajduje się w wytycznych Państwowej Komisji Wyborczej. Przed wyborami pojawiają się również różne (opracowywane najczęściej przez partie polityczne) instrukcje, określane także mianem vademecum, czy poradniki dla mężów zaufania, których treść może budzić wątpliwości. Wywołuje to potrzebę debaty przedstawicieli doktryny i polityków nad funkcjami i konstrukcją prawną instytucji mężów zaufania w polskim prawie wyborczym, jak i stosownymi jego zmianami.

Technology assessment in Non-PTA countries: an overview of recent developments in Europe

Paper based on the text to be published in Moniz, A.B. and Okuwada, K. (2016), Technology Assessment in Japan and Europe, Karlsruhe, KIT Scientific Publishing

Conflitos ambientais e progresso técnico na indústria mineira e metalúrgica em Portugal (1858-1938)

This chapter explores the relationship between environmental conflicts and technical progress, trying to understand, in the case of large mines of the Iberian Pyrite Belt, in Alentejo, how emerging environmental problems conditioned the performance or led to the search for alternative technical solutions, taking as chronological limit for this observation the beginning of World War II. In the absence of the archives of the companies, the research was based on existing administrative documents in the state archives (mining engineers reports, the licensing of mining activities), on reports and documents published in specialized mining press, in particular, the Bulletin of the Ministry of Public Works, Trade and Industry, the Journal of Public Works, Trade and Industry (both in Portuguese), and finally in the local press. Despite that limitation, the information available shows that in global competition markets, the success of the British enterprise in Santo Domingo had the active search for new technical solutions for the creation and adaptation of existing knowledge to local problems in order to maximize the mineral resources available. The early development of the hydrometallurgical processes for the treatment of poor ores, named ‘natural cementation’, can be explained as the way these companies tried to solve problems of competitiveness, boosting economies of scale. Thus, they transferred the environmental costs previously limited to agriculture to more fragile social groups, the poor fishermen of Guadiana River and of Vila Real de Santo António. Therefore, the hydrometallurgy of pyrites was developed locally, pioneered in Santo Domingo that allowed the survival and expansion of the British company from the late 1870s, that is, at a time when most small mines shut since they were not able to compete globally. Through different consented and regulated processes (judicial), through conflict or parliamentary mediation, the State imposed exceptionally additional costs to companies, either for compensation, the imposing the application of remediation measures to reduce the environmental damage in some cases, thus contributing to derail some projects. These cases suggest that the interaction between local conflicts, corporate behavior and technological progress proves to be complex. This article aims to contribute to the debate on economic and social history between the environment and technological progress, arguing that the fixed costs and economic imponderable social risks were factors that encouraged the companies to search for new solutions and to introduce innovations since that would allow the expansion of their activity. In this process the companies sometimes faced environmental dilemmas and unforeseen costs with consequences on the economy of firms. The nature of the knowledge needed to address the environmental problems they created, however, is of a very different nature from that knowledge needed to face the environmental burdens that were inherent to the development of its activity.