A desjudicialização da política e a desconstitucionalização do STF

Por mais de uma década, discutiu-se nas ciências sociais comparadas a efetiva influência da atuação do Poder Judiciário na participação democrática dos cidadãos nas decisões e na conformação das políticas públicas. A esse fenômeno, que se denominou "judicialização da política", atribui-se toda a operacionalidade de uma constituição democrática, cidadã, aberta, capaz de concretizar os anseios de liberdade, às vezes apenas condizentes com valores de um liberalismo conservador. Nossa tese procura, com ajuda de pesquisa empírica, demonstrar a persistente influência dos ranços tradicionalistas de uma classe que, ao longo da curta vida emancipada de nosso país, construiu e permeou, com sua visão de mundo, as instituições políticas nacionais. A atuação corporativa e institucionalizada dessa classe de juristas adaptou-se bem às exigências da ampliação infraestrutural do Estado moderno e burocrático, em virtude de seu legado autoritário, e logrou restringir o alcance das liberdades e direitos civis de um Estado recém democratizado, apesar do discurso apologético às instituições da democracia participativa. É nesse contexto que tentamos narrar a evolução contínua e silenciosa da dejudicialização da política democrática de massas e a politização gradual da corporação dos juristas, que carregaram consigo as expectativas de ampliação da cidadania constitucional.

Do controle social à gestão participativa: perspectivas (pós soberanas) da participação política no SUS

Este trabalho parte da hipótese de que discutir a participação política no SUS exige a problematização das opções e concepções que orientam sua definição como controle social, operacionalizado por meio de mecanismos de representação de interesses. A intenção de promover uma reflexão sobre a participação política no SUS pé remetida ao cotidiano institucional, como desafio de construção de modos de gestão participativos. A proposta metodológica baseis-se em uma abordagem filosófica, que tem por objetivo delinear os conceitos e dispositivos de gestão propostos no campo da Saúde Coletiva, as inovações teóricas que ofertam ao debate sobre a gestão em saúde, tendo por marcador o tema da política. Denominamos matrizes conceituais os dois planos filosófico que selecionamos para estudo no campo da Saúde Coletiva, a saber, o Planejamento em Saúde e o Modelo Assistencial em Defesa da Vida. O conceito de Política que adotamos se define não em termos de igualdade (formal) que se contrapões às diferenças (sociais), mas como coprodução de realidade que se concretiza nas relações entre Igualdade e Diferença, como acesso e uso dos bens-comuns, em sua capacidade indeterminada e aberta de criação de valor. Pensar a participação nestes termos significa tecer participações como possibilidade de instituir normas, e não apenas com controle da execução e fiscalização das normas existentes. Nessa concepção propõe-se pensar a gestão como coprodução de saúde, a partir da publicização e articulação reticular da dimensão normativa da atividade humana, o que implica questionar a produção concreta (portanto local) das políticas e intervenções públicas. Dentre as principais questões teóricas discutidas, destacamos a articulação de redes de cooperação e a construção de saberes, artifícios técnicos e dispositivos que viabilizem a produção e legitimação do valor-Saúde como bem comum. Perspectiva que explicita as implicações que desejamos incorporar ao conceito de gestão participativa, como possível tecnologia de governo pós-soberana. A participação na saúde é pensada, deste modo, a partir do problema de constituição de uma política pública que consiga permanecer aberta e imprevisível, resguardando, contudo, condições materiais de igualdade. Nesse sentido, uma política pública que rompa com os mecanismos da soberania moderna ao incorporar em seus desenhos institucionais a imprevisibilidade da produção normativa, forjando-se como dispositivo ético (portanto aberto e comum) de produção de valor.

Corpo em festa: Juventude, sociabilidade e produção de sentidos nos bailes cariocas

A presente pesquisa consiste em um estudo da representação do corpo jovem a partir de dois bailes: o baile coletivo de debutantes promovido pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) para as moradoras de algumas comunidades cariocas, e o baile do passinho, vertente do funk carioca, que atrai os meninos das comunidades e ressignifica seu papel social dentro das favelas onde vivem. O recorte para o estudo parte, inicialmente, de questões de gênero atribuídas a ambos os bailes. O fim dos bailes funk no processo de pacificação das favelas tem desdobramentos significativos na rotina dos jovens. De um lado, a reivindicação das jovens deu origem ao baile coletivo de debutantes como estratégia de aproximação da polícia com o público feminino; por outro, levou o passinho para as lan houses e fez dos cômodos das casas cenário para a gravação de vídeos e a sua divulgação e compartilhamento em rede. O objetivo do trabalho é observar nos jovens que participam dos bailes supracitados a maneira pela qual seus corpos são "adequados" para tais festas e quais os aspectos que influenciam e afetam a construção da identidade juvenil. A estratégia metodológica desenvolvida contemplou a pesquisa documental disponível em mídia impressa e digital sobre os bailes e suas danças, a realização de entrevistas abertas e semi-estruturadas, a observação dos jovens participantes nos bailes, e a pesquisa bibliográfica para embasamento teórico - sendo considerado o referencial sócio-antropológico de David Le Breton, Michel Maffesoli, Roberto DaMatta e Hermano Vianna, a sociologia de Émile Durkheim e Marcel Mauss, os estudos culturais de Raymond Williams, Peter Burke, Néstor Garcia Canclini e Stuart Hall, além das pesquisas em comunicação de Denise Siqueira e Christine Greiner. Para a presente pesquisa as projeções no corpo impelem um olhar crítico e o analisar das referências que circundam os jovens moradores das comunidades cariocas. Desta forma, questionar as representações do corpo em festa move este estudo.

Ouvidoria da Educação: a construção de espaços de mediação de conflitos no cotidiano escolar de Nova Iguaçu

O presente estudo busca descrever e analisar a experiência de Ouvidoria da Educação construída na Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu durante a gestão iniciada em outubro de 2008 e encerrada em maio de 2010. Nele, é contextualizado o processo de construção da experiência das Ouvidorias no Brasil, as características urbanas, econômicas, políticas e sociais da cidade utilizada como recorte empírico da pesquisa, assim como o Programa Bairro Escola. Esta foi a denominação da política central de desenvolvimento de gestão pública do, então, prefeito Lindberg Farias. O tema se expressa no campo da Educação e o subtema é a Gestão Democrática, apresentando como questão central as condições e os limites de viabilização de um projeto de Ouvidoria na rede pública municipal comprometida com essa referência de gestão. Para efetivação da análise investigativa, a dissertação foi desenvolvida como um caso particular do possível um estudo de caso com a pesquisadora na condição de sujeito/objeto do estudo frente à ação real e utópica de humanização e sustentabilidade do projeto educativo. As interlocuções teóricas adotadas visaram uma abordagem microssociológica com: Pierre Bourdieu na apreensão da prática através do habitus, campo, interesse e espaço social; Foucault, desvelando as relações de poder; Gramsci com a identificação da hegemonia e ideologia; e Boaventura Santos na concepção do contra hegemônico e na fronteira das linhas abissais. A hipótese de trabalho é que a implantação da Ouvidoria da Educação, em um quadro global de um projeto de Educação Integral, tinha como base uma ação inovadora de democracia da gestão e na busca de construir uma governança da polis com um presente e futuro sustentável. Nesse âmbito, a Ouvidoria da Educação atuava como um possível canal de comunicação e instrumento estimulador da mobilização social dos sujeitos-cidadãos da Rede Municipal da Educação da cidade de Nova Iguaçu e disseminador de práticas sustentadas nos Direitos Humanos. Como conclusão, evidencia-se que uma política pública de Educação Integral só se efetiva concretamente no campo educacional quando, substancialmente, se desenvolve uma gestão democrática e propositiva de uma agenda da garantia dos direitos sociais aos diferentes atores escolares, de forma a ressignificar as relações de poder estabelecidas.

Fifty years of reservoir fisheries in Mettur Dam, India: some lessons

The paper outlines briefly the history of the fishery in a dam reservoir in India. The reservoir was very productive in its early years, with support from a seed farm, ice plant, cold storage and regulated entry of fishery. However, once entry restrictions were relaxed and closed fishing seasons no longer enforced, the yield of fish from the reservoir declined.

O acesso ao tratamento da Doença de Fabry no Sistema Único de Saúde e os pressupostos da Bioética Principialista

O acesso ao tratamento da Doença de Fabry (DF) no sistema público de saúde nacional. Trata-se de uma pesquisa exploratória de corte transversal, centrada em elementos qualitativos, realizada com os profissionais e os pacientes portadores da DF, no Ambulatório de Genética Clínica do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG. Utilizou-se como coleta de dados a entrevista aberta e semiestruturada. Seu objetivo maior é identificar os aspectos bioéticos envolvidos no acesso ao tratamento da DF no SUS, e para tal buscamos tornar manifestos os argumentos morais dos profissionais do ambulatório, acerca da existência de uma política pública para o tratamento das doenças raras no SUS. A Bioética Principialista de Beauchamp e Childress, em seus princípios prima-facie: o respeito pela autonomia; a não maleficência; a beneficência e a justiça, é tomada como fundamentação teórica deste estudo. O tratamento dos dados se deu por meio do método de análise de conteúdo, de Bardin. A pesquisa contempla o percurso histórico das principais política públicas de saúde, e seus movimentos em direção à criação do SUS, e a integração dos hospitais universitários ao sistema público de saúde, em seus marcos legais. Ela também enfoca a mobilização da sociedade política e organizada em busca da materialização política pública de atenção às Doenças Raras. O estudo constatou que os princípios de Justiça e da Beneficência emergiram espontaneamente, e por vezes implicitamente, na fala do sujeitos da pesquisa, em suas justificativas morais para a criação de uma política pública para Doenças Raras. Ademais, é delineado o curso da doença na família, haja vista tratar-se de doença hereditária. Assinala-se de que modo a DF chegou do acaso a estas pessoas, e como estas chegaram ao diagnóstico e tratamento.

Influência dos receptores opioides no efeito hipotensor arterial do propofol em humanos

O propofol é uma droga hipnótico-sedativa, amplamente utilizada em anestesiologia, devido à sua elevada eficácia hipnótica e ao seu despertar rápido e praticamente isento de efeitos residuais. A depressão cardiovascular, que é o efeito adverso mais importante e indesejável do propofol, parece estar intimamente relacionada à dose administrada, à velocidade de injeção do medicamento, à idade e ao estado físico dos pacientes, assim como, às condições de volemia e de reserva cardiovascular dos mesmos, podendo ser intensificada, ainda, pela associação de uma droga opioide ao propofol. A hipotensão arterial induzida pelo propofol parece possuir uma origem multifatorial, pois já foi evidenciada a participação de diversos sistemas nos efeitos produzidos pelo propofol, inclusive, a participação da via opioide no efeito antinociceptivo da droga. Portanto, o objetivo desse estudo foi investigar a participação dos receptores opioides no efeito hipotensor arterial do propofol. A pesquisa foi do tipo randomizada, transversal, aberta e comparativa. Foram estudados 40 pacientes estado físico ASA 1, submetidos a anestesia geral para cirurgias eletivas. Os desfechos avaliados neste estudo foram as pressões arteriais sistólica (PAS), diastólica (PAD) e média (PAM), a pressão venosa central (PVC) e a frequência cardíaca (FC). Portanto, após a monitorização contínua dos pacientes com cardioscopia com análise de ST, pressão arterial invasiva, pressão venosa central, oxicapnometria, análise eletroencefalográfica bispectral (BIS) e gasimetrias arteriais e venosas, estes foram divididos aleatoriamente através de programa de distribuição aleatória gerada por computador, de acordo com os 5 grupos existentes (n = 8 para todos os grupos). Foram 3 grupos de pacientes pré-medicados intravenosamente (iv) com naloxona 1 μg/Kg (PN1) ou 3 μg/Kg (PN3), ou com salina para controle (CP), 2 minutos antes da administração iv de propofol (2,5 mg/Kg). Outros 2 grupos controle da naloxona foram pré-medicados com naloxona 1 μg/Kg (CN1) ou 3 μg/Kg (CN3), mas não receberam propofol. Os resultados demonstraram que há mais de um mecanismo envolvido no efeito hipotensor arterial do propofol, que é composto por uma rápida redução inicial da PAM opioide-independente e uma lenta redução final da PAM, que foi dependente, ao menos parcialmente, de ação opioide. O propofol, na dose de 2,5 mg/Kg, reduziu a PAS, PAD e PAM de forma significativa e independente do efeito hipnótico do anestésico, dos valores iniciais de PVC e de modificações na FC dos pacientes, apesar de ter sido evidenciada a inibição do baroreflexo induzida pelo anestésico. A hipotensão induzida pelo propofol pôde ser parcialmente reduzida, de forma significativa e dose-dependente, pela prévia administração iv de naloxona de 3 μg/Kg, menor dose efetiva. Este efeito da naloxona ocorreu, principalmente, através de um aumento significativo da PAD, sem importar em modificações significativas da PAS, FC, PVC, BIS ou do ECG. Foi concluído que a hipotensão arterial induzida pelo propofol possui uma origem multifatorial, sendo produzida parcialmente por um mecanismo que é opioide-dependente e sensível ao pré-tratamento dos pacientes com a naloxona. Nosso estudo não recebeu nenhum financiamento externo.

Improving the performance of a valveless pulse combustor using unsteady fuel injection

This paper describes an experimental investigation into the effect of unsteady fuel injection on the performance of a valveless pulse combustor. Two fuel systems were used. The first delivered a steady flow of ethylene through choked nozzles, and the second delivered ethylene in discrete pulses using high-frequency fuel injectors. Both fuel systems injected directly into the combustion chamber. The high-frequency fuel injectors were phase locked to the unsteady pressure measured on the inlet pipe. The phase and opening pulse width of the injectors and the time-averaged fuel mass flow rate through the injectors were independently varied. For a given fuel mass flow rate, it is shown that the maximum pressure amplitude occurs when fuel is injected during flow reversal in the inlet pipe, i.e. flow direction is out of the combustor. The optimal fuel injection pulse width is shown to be approximately 2/9th of the cycle. It should, however, be noted that this is the shortest time in which the injectors can reliably be fully opened and closed. It is shown that by using unsteady fuel injection the mass flow rate of fuel needed to achieve a given amplitude of unsteady pressure can be reduced by up to 65% when compared with the steady fuel injection case. At low fuel mass flow rates unsteady fuel injection is shown to raise the efficiency of the combustor by a factor of 7 decreasing to a factor of 2 at high fuel mass flow rates. Copyright © 2008 by the American Institute of Aeronautics and Astronautics, Inc.

A cost-effective atomic force microscope for undergraduate control laboratories

This paper presents a simple, cost-effective and robust atomic force microscope (AFM), which has been purposely designed and built for use as a teaching aid in undergraduate controls labs. The guiding design principle is to have all components be open and visible to the students, so the inner functioning of the microscope has been made clear to see. All of the parts but one are off the shelf, and assembly time is generally less than two days, which makes the microscope a robust instrument that is readily handled by the students with little chance of damage. While the scanning resolution is nowhere near that of a commercial instrument, it is more than sufficient to take interesting scans of micrometer-scale objects. A survey of students after their having used the AFM resulted in a generally good response, with 80% agreeing that they had a positive learning experience. © 2009 IEEE.

The use of spatial impulse responses to characterise flexible forming processes with mobile tools

A novel test method for the characterisation of flexible forming processes is proposed and applied to four flexible forming processes: Incremental Sheet Forming (ISF), conventional spinning, the English wheel and power hammer. The proposed method is developed in analogy with time-domain control engineering, where a system is characterised by its impulse response. The spatial impulse response is used to characterise the change in workpiece deformation created by a process, but has also been applied with a strain spectrogram, as a novel way to characterise a process and the physical effect it has on the workpiece. Physical and numerical trials to study the effects of process and material parameters on spatial impulse response lead to three main conclusions. Incremental sheet forming is particularly sensitive to process parameters. The English wheel and power hammer are strongly similar and largely insensitive to both process and material parameters. Spinning develops in two stages and is sensitive to most process parameters, but insensitive to prior deformation. Finally, the proposed method could be applied to modelling, classification of existing and novel processes, product-process matching and closed-loop control of flexible forming processes. © 2012 Elsevier B.V.

Correlation of calibration equations for test fixtures

This paper begins from the thru-short-open (TSO) and thru-line-match (TLM) methods to investigate the correlation of the calibration equations of these two methods, The relations among the measurements with the corresponding standards are obtained. It is found that the line standard with zero length can be used instead of ideal open and short, in case that two test fixtures are symmetrical. For asymmetrical fixtures, the measurements with the standards line, open and short are related at certain frequencies, and the matched load can be replaced by the line standards. The relations established are used to test short and match standards and analyze the freqPuency limits of the TSO method, Good agreement between theory and experiment is obtained, It is found that the TSO method becomes very poor when the insertion phase of the thru standard is near n pi/4, and this method has a lower frequency limit. The TLM method is found unsuitable for calibrating asymmetrical fixtures.

基于神经网络的激光熔覆高度预测

激光成形过程中,对熔覆高度进行实时检测,从而实现熔覆高度闭环控制是成形高质量零件的保证。激光成形过程是一个多参数耦合的非线性过程,大量激光参数对成形熔覆表面质量具有重要影响。在分析激光参数对熔覆高度影响的基础上,建立利用激光工艺参数预测熔覆高度的误差反向传播(Backpropagation,BP)神经网络模型,完成了网络算法设计。通过激光成形试验采集样本,利用训练样本对所建立的网络进行训练,完成网络输入输出高度映射关系,并利用测试样本对所训练的网络进行检验。仿真试验表明,神经网络熔覆高度预测模型具有很高的精度,验证了该预测模型在理论和实践上的可行性与有效性。神经网络熔覆高度预测模型为实现激光加工过程熔覆高度实时预测与闭环控制打下基础,对提高成形产品质量具有重要意义。

Reconceptualising moderation in asynchronous online discussions using grounded theory.

This paper reports a grounded theory study of e-moderation of asynchronous online discussions, to explore the processes by which tutors in higher education decide when and how to e-moderate. It aims to construct a theory of e-moderation based on some key factors which appear to influence e-moderation. It discusses previous research on the definition and practice of e-moderation, and then describes the study, which involved four e-moderators working in two different university contexts. Key themes on e-moderation, which emerged using a grounded theory approach, are discussed. It proposes a paradigm framework for e-moderation and suggests that as a facilitative activity, it should be sufficiently contained within ‘a ring-fenced learning arena’. Factors outwith and inside the ring-fence which appear to influence e-moderation and their implications for future theory development and validation are discussed. Keywords: e-moderation; grounded theory; online learning; asynchronous discussions; ring-fence

Demokratyzacja kultury współczesnej

Wydział Historyczny: Instytut Etnologii i Antropologii Kulturowej

Prevalência de má oclusão em crianças com idade escolar

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Medicina Dentária