Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 676A]

Debate entre constituintes e hematologistas quanto à definição de competências do Estado brasileiro no tocante à coleta, ao processamento e à transfusão de sangue e derivados. Inexistência de quorum regimental para realização de sessão. Divergência quanto ao impacto das eleições municipais sobre o andamento dos trabalhos constituintes.

Towed vehicles: undulating platforms as tools for maping coastal processes and water quality assessment, Seaside, California, February 5-7,2007. Workshop proceedings

The Alliance for Coastal Technologies (ACT) Workshop on Towed Vehicles: Undulating Platforms As Tools for Mapping Coastal Processes and Water Quality Assessment was convened February 5-7,2007 at The Embassy Suites Hotel, Seaside, California and sponsored by the ACT-Pacific Coast partnership at the Moss Landing Marine Laboratories (MLML). The TUV workshop was co-chaired by Richard Burt (Chelsea Technology Group) and Stewart Lamerdin (MLML Marine Operations). Invited participants were selected to provide a uniform representation of the academic researchers, private sector product developers, and existing and potential data product users from the resource management community to enable development of broad consensus opinions on the application of TUV platforms in coastal resource assessment and management. The workshop was organized to address recognized limitations of point-based monitoring programs, which, while providing valuable data, are incapable of describing the spatial heterogeneity and the extent of features distributed in the bulk solution. This is particularly true as surveys approach the coastal zone where tidal and estuarine influences result in spatially and temporally heterogeneous water masses and entrained biological components. Aerial or satellite based remote sensing can provide an assessment of the aerial extent of plumes and blooms, yet provide no information regarding the third dimension of these features. Towed vehicles offer a cost-effective solution to this problem by providing platforms, which can sample in the horizontal, vertical, and time-based domains. Towed undulating vehicles (henceforth TUVs) represent useful platforms for event-response characterization. This workshop reviewed the current status of towed vehicle technology focusing on limitations of depth, data telemetry, instrument power demands, and ship requirements in an attempt to identify means to incorporate such technology more routinely in monitoring and event-response programs. Specifically, the participants were charged to address the following: (1) Summarize the state of the art in TUV technologies; (2) Identify how TUV platforms are used and how they can assist coastal managers in fulfilling their regulatory and management responsibilities; (3) Identify barriers and challenges to the application of TUV technologies in management and research activities, and (4) Recommend a series of community actions to overcome identified barriers and challenges. A series of plenary presentation were provided to enhance subsequent breakout discussions by the participants. Dave Nelson (University of Rhode Island) provided extensive summaries and real-world assessment of the operational features of a variety of TUV platforms available in the UNOLs scientific fleet. Dr. Burke Hales (Oregon State University) described the modification of TUV to provide a novel sampling platform for high resolution mapping of chemical distributions in near real time. Dr. Sonia Batten (Sir Alister Hardy Foundation for Ocean Sciences) provided an overview on the deployment of specialized towed vehicles equipped with rugged continuous plankton recorders on ships of opportunity to obtain long-term, basin wide surveys of zooplankton community structure, enhancing our understanding of trends in secondary production in the upper ocean. [PDF contains 32 pages]

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 661A]

Votação do projeto de Constituição Federal. Mobilização de empresários brasileiros junto à Assembleia Nacional Constituinte. Denúncia da existência de lobby de empresas multinacionais junto a constituintes. Negociação de Líderes em torno da inclusão na pauta de itens considerados polêmicos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 680A]

Proposta de criação de grupos de trabalho com vistas à celeridade na apreciação de matérias. Solicitação aos constituintes de comparecimento ao plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 736]

Começa a distribuição do texto final da nova Carta. O texto que inclui as decisões da Comissão de Redação ainda não é o último, pois ainda podem ser feitas emendas. Foram analisadas cerca de 40.000 emendas. Muitos constituintes foram, pessoalmente, levar propostas de mudança de redação, pois reivindicaram que certas alterações da Comissão de Redação suprimiram partes do texto, alternando o mérito do projeto. Até o final do dia foram entregues cerca de 230 propostas, que mudam apenas o texto da redação e não o conteúdo. Toda emenda de mérito está proibida nesta fase.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 738A]

Inclusão de direitos trabalhistas no capítulo Ordem Social: jornada de 44 horas semanais; pagamento de valor adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho; concessão de 120 dias de licença gestante; pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de demissão; pagamento de adicional de 30% sobre o valor das férias; aviso proporcional ao tempo de serviço, direito de greve, princípio de autonomia sindical; piso nacional do salário mínimo. Anúncio de entrega do texto definitivo da nova Carta Magna pela Comissão de Redação Final.

Demanda punitiva e resposta parlamentar : ações dos deputados federais sobre crimes hediondos entre 2002 e 2013

A pesquisa visa investigar se há influência da mídia na ação parlamentar e de que forma tal ação se manifesta no sentido de atender à demanda punitiva. O tema é relevante a partir da constatação de que o sentimento de insegurança perpassa o cotidiano da população, sendo a segurança pública uma das necessidades que figuram como mais importantes.

Polícia do Senado Federal : processo de institucionalização

Pesquisa descritiva e exploratória acerca da Polícia do Senado Federal, instituição pouco explorada pela literatura acadêmica. O objetivo geral é analisar o processo de institucionalização da Polícia do Senado Federal, para tanto, se objetiva indicar como a Polícia do Senado se situa em seu processo de institucionalização, conforme a divisão em fases preceituada por Tolbert e Zucker (2010).

Photodissociation and reaction dynamics of chlorine-containing species important in stratospheric ozone chemistry

Chlorine oxide species have received considerable attention in recent years due to their central role in the balance of stratospheric ozone. Many questions pertaining to the behavior of such species still remain unanswered and plague the ability of researchers to develop accurate chemical models of the stratosphere. Presented in this thesis are three experiments that study various properties of some specific chlorine oxide species.

In the first chapter, the reaction between ClONO_2 and protonated water clusters is investigated to elucidate a possible reaction mechanism for the heterogeneous reaction of chlorine nitrate on ice. The ionic products were various forms of protonated nitric acid, NO_2 +(H_20)_m, m = 0, 1, 2. These products are analogous to products previously reported in the literature for the neutral reaction occurring on ice surfaces. Our results support the hypothesis that the heterogeneous reaction is acid-catalyzed.

In the second chapter, the photochemistry of ClONO_2 was investigated at two wavelengths, 193 and 248 nm, using the technique of photofragmentation translational spectroscopy. At both wavelengths, the predominant dissociation pathways were Cl + NO_3 and ClO + NO_2. Channel assignments were confirmed by momentum matching the counterfragments from each channel. A one-dimensional stratospheric model using the new 248 nm branching ratio determined how our results would affect the predicted Cl_x and NO_x partitioning in the stratosphere.

Chapter three explores the photodissociation dynamics of Cl_2O at 193, 248 and 308 nm. At 193 nm, we found evidence for the concerted reaction channel, Cl_2 + O. The ClO + Cl channel was also accessed, however, the majority of the ClO fragments were formed with sufficient internal energies for spontaneous secondary dissociation to occur. At 248 and 308 nm, we only observed only the ClO + Cl channel. . Some of the ClO formed at 248 nm was formed internally hot and spontaneously dissociated. Bimodal translational energy distributions of the ClO and Cl products indicate two pathways leading to the same product exist.

Appendix A, B and C discuss the details of data analysis techniques used in Chapters 1 and 2. The development of a molecular beam source of ClO dimer is presented in Appendix D.

A constituição de 1988, as políticas públicas de saúde e o fornecimento de medicamentos para as pessoas portadoras de HIV/AIDS

A discussão sobre a atuação do Estado nas políticas públicas de Saúde remonta a constituição alemã de Weimar, em 1919 até os dias de hoje. No Brasil, esta discussão avança em dois momentos da década de 80: o primeiro é o registro dos casos de AIDS inicialmente detectados em 1980, enfermidade vista como problema de determinados grupos sociais de comportamentos desviantes e não da sociedade como um todo, acarretando movimento por parte da sociedade civil atingida pela doença, através de organizações não-governamentais que se especializaram na luta contra a discriminação do portador do vírus HIV e do doente de AIDS. O segundo momento é a promulgação da Constituição da República de 1988, texto normativo que estabeleceu diretrizes referentes ao fornecimento de serviços de saúde por parte do Estado, elevando a saúde a categoria de direito fundamental social. Estes movimentos liderados pelas organizações não-governamentais, pressionaram o Estado, através do Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos de cidadãos previstos na Constituição, uma vez que o desrespeito aos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS era crescente no Brasil. Para desenvolvimento da presente tese foi utilizada a pesquisa documental das decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário, passando pelo Tribunal Estadual do Rio de Janeiro até chegar a cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, aprofundando o estudo nas decisões que deferiram os pedidos referentes ao fornecimento de medicamentos para os doentes de AIDS. Foram utilizados documentos doutrinários para fundamentar a necessidade da aplicabilidade das normas constitucionais de forma imediata e não como meros programas para o poder público. Ao levantar estes documentos, observou-se que a previsão constitucional, e as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, caminhavam não só para garantir os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, mas também para estender esta política pública a outras doenças degenerativas do organismo humano de forma a possibilitar a aplicação da previsão normativa não somente àquela doença.

A autotutela pelo inadimplemento nas relações contratuais

A presente tese tem por objetivo revisitar os instrumentos de autotutela e repensar os seus pressupostos de admissibilidade, limites e mecanismos de controle no ordenamento brasileiro, em particular nas situações de inadimplemento contratual. A necessidade de tal abordagem advém essencialmente de duas demandas aparentemente inconciliáveis da pós-modernidade: reforçar a autonomia privada, reduzindo a ingerência estatal, e, ao mesmo tempo, controlá-la, coibindo abusos. Para tanto, busca-se desatrelar a autotutela da noção primitiva de vingança privada, concebendo-se uma renovada perspectiva, constitucionalizada e controlada, inconfundível com a conduta criminalmente tipificada do exercício arbitrário das próprias razões. O reconhecimento de um fundamento constitucional para a autonomia negocial é determinante para conferir legitimidade também constitucional - à autotutela contratual, que é expressão daquela autonomia. Por conseguinte, rompe-se com o dogma da excepcionalidade dos instrumentos de autotutela, que passa a ser entendida como um poder merecedor de respaldo pelo ordenamento. A solução proposta preconiza a abertura aos contratantes de mais espaço para reger e defender os seus próprios interesses independentemente da chancela estatal, mas sem prejuízo de um posterior controle judicial para corrigir eventuais inadequações de conduta (na hipótese de contrariedade à boa-fé) ou abusos (no caso de desvio da função do remédio adotado). Uma vez assentadas tais premissas, empreende-se a análise da estrutura e função, bem como, e sobretudo, das potencialidades expansivas dos principais remédios de autotutela pelo inadimplemento, classificados segundo um critério funcional, a saber: (i) remédios com função conservativo-cautelar, que abrangem as exceções de contrato não cumprido e a retenção preventiva; (ii) remédios com função resolutiva, abrangendo a cláusula resolutiva expressa e outros possíveis instrumentos de resolução extrajudicial; e (iii) remédios com função satisfativa, compreendendo a retenção definitiva, o pacto marciano e algumas medidas de mitigação de perdas e danos pelo próprio credor, a exemplo das contratações substitutivas. O resultado alcançado demonstra a relevância da metodologia civil-constitucional tanto para justificar restrições à autonomia privada quanto, e em igual medida, para reforçá-la.

Avaliação dos níveis de metaloproteinases da matriz no fluido gengival durante a movimentação dentária ortodôntica

Durante o tratamento ortodôntico, a resposta inicial dos tecidos periodontais ao estímulo mecânico envolve várias alterações estruturais e bioquímicas que permitem a movimentação do dente. As metaloproteinases da matriz (MMPs) parecem desempenhar um papel importante na manutenção da integridade funcional da matriz extracelular periodontal. O objetivo do presente estudo foi avaliar, em diferentes intervalos de tempo, os níveis de metaloproteinases da matriz -1, -2, -3, -7, -8, -12 e -13 no fluido gengival (FG) de caninos superiores submetidos ao movimento de distalização e testar a hipótese de possíveis alterações nos níveis destas MMPs com o emprego de forças ortodônticas. Amostras de FG foram obtidas de dezesseis pacientes ortodônticos saudáveis (nove do sexo masculino e sete do sexo feminino, com idades entre 13 e 27 anos, média de idade 17,7 anos) que possuíam indicação de exodontias dos primeiros pré-molares superiores e tiveram os caninos distalizados como parte da terapia ortodôntica. Um dos caninos superiores foi distalizado ortodonticamente, sendo considerado dente teste. O canino contralateral não foi submetido a nenhuma força, no entanto foi incluído na aparatologia ortodôntica e utilizado como controle. A coleta de FG foi realizada nos sítios mesial (tensão) e distal (pressão) dos dentes testes e controles 7 dias antes da montagem da aparatologia ortodôntica, imediatamennte após a aplicação da força ortodôntica, e após 1 h, 24 h, e 7, 14 e 21 dias, respectivamente denominados -7d, 0h, 1h, 24h, 7d, 14d e 21d. A arcada superior de cada paciente foi dividida em um lado teste e um lado controle. Os resultados mostraram que foram encontradas diferenças significativas no volume do FG apenas nos intervalos de tempo entre -7d e 0h nos lados controle-pressão (CP), teste-tensão (TT) e teste-pressão (TP). Em TP foi observado ainda aumento do volume entre os tempos 0h e 14d. Foi possível detectar no FG as MMPs estudadas nos lados controle/teste e lados pressão/tensão, em todos os intervalos de tempo. As flutuações dos níveis das MMPs apresentaram poucas alterações significativas nos diferentes intervalos de tempo, nos lados controle/teste e lados pressão/ tensão. As diferenças intergrupos (TT, TP, CT e CP) em cada tempo não mostraram resultados significativos assim como as comparações entre os lados pressão e tensão para cada tempo individualmente. Os níveis de expressão da MMP-8 foram muito superiores aos das outras MMPs avaliadas, porém sem diferenças signficativas entre os lados teste e controle.

The geochronology of the plutonic and metamorphic rocks of New Zealand

Extensive Rubidium-Strontium age determinations on both mineral and total rock samples of the crystalline rocks of New Zealand, which almost solely crop out in the South Island, indicate widespread plutonic and metamorphic activity occurred during two periods, one about 100-118 million years ago and the other about 340-370 million years ago. The former results date the Rangitata Orogeny as Cretaceous. They associate extensive plutonic activity with this orogeny which uplifted and metamorphosed the rocks of the New Zealand Geosyncline, although no field association between the metamorphosed geosynclinal rocks and plutonic rocks has been found. The Cretaceous plutonic rocks occur to the west in the Foreland Province in Fiordland, Nelson, and Westland, geographically separated from the Geosynclinal Province. Because of this synchronous timing of plutonic and high pressure metamorphic activity in spatially separated belts, the Rangitata Orogeny in New Zealand is very similar to late Mesozoic orogenic activity in many other areas of the circum-Pacific margin (Miyashiro, 1961).

The 340-370 million year rocks, both plutonic and metamorphic, have been found only in that part of the Foreland Province north of the Alpine Fault. There, they are concentrated along the west coast over a distance of 500 km, and appear scattered inland from the coast. Probably this activity marks the outstanding Phanerozoic stratigraphic gap in New Zealand which occurred after the Lower Devonian.

A few crystalline rocks in the Foreland Province north of the Alpine Fault with measured ages intermediate between 340 and 120 million years have been found. Of these, those with more than one mineral examined give discordant results. All of these rocks are tentatively regarded as 340-370 million year old rocks that have been variously disturbed during the Rangitata Orogeny, 100-120 million years ago.

In addition to these two periods, plutonic activity, dominantly basic and ultrabasic, but including the development of some rocks of intermediate and acidic composition, occurred along the margin of the Geosynclinal Province at its border with the Foreland Province during Permian times about 245 million years ago, and this activity possibly extended into the Mesozoic.

Evidence from rubidium-strontium analyses of minerals and a total rock, and from uranium, thorium, and lead analyses of uniform euhedral zircons from a meta-igneous portion of the Charleston Gneiss, previously mapped as Precambrian, indicate that this rock is a 350-370 million year old plutonic rock metamorphosed 100 million yea rs ago during the Rangitata Orogeny. No crystalline rocks with primary Precambrian ages have been found in New Zealand. However, Pb²⁰⁷/Pb₂₀₆ ages of 1360 million years and 1370 million years have been determined for rounded detrital zircons separated from each of two hornfels samples of one of New Zealand's olde st sedimentary units, the Greenland Series. These two samples were metamorphosed 345- 370 million years ago. They occur along the west coast, north of the Alpine Fault, at Waitaha River and Moeraki River, separated by 135 km. The Precambrian measured ages are most likely minimum ages for the oldest source area which provided the detrital zircons because the uranium, thorium and lead data are highly discordant. These results are of fundamental importance for the tectonic picture of the Southwest Pacific margin and demonstrate the existence of relatively old continental crust of some lateral extent in the neighborhood of New Zealand.

Pele como tinta: o corpo entre gesto e vinco

Pele como tinta: o corpo entre gesto e vinco discute o gesto como meio sem finalidade, dentro da ideia de processo artístico, diante da relação envolvendo a prática artística do vídeo e da intervenção com experiências desenvolvidas durante o mestrado na linha de Processos Artísticos Contemporâneos, em trabalhos como Auto-retrato, Tarja, Peles institucionais e Onde fica o Galpão? Dentre os gestos trabalhados está o gesto desterritorializante, no qual a instituição de ensino é convocada como espaço onde suas fronteiras são tratadas como forma de se pensar o fazer artístico, assim como o conceito de instituição. Além desse, outro trabalho proposto é o que relaciona o vídeo e o frame em texturas temporais dinâmicas. O gesto de tinta registrado em vídeo é condicionado a uma volta da pintura fixa da tela. Em Peles a estrutura do vinco é requisitada para compor os afetos e as construções que norteiam a escrita do e no corpo

Teoria dos crimes omissivos

O trabalho está voltado à elaboração de uma teoria dos crimes omissivos, com o sentido de obter uma limitação de sua expansão. Para alcançar esse objetivo, são postas em discussão todas as concepções do crime omissivo, tanto no aspecto dogmático quanto de política criminal. Na primeira parte, estão apresentados os problemas práticos da omissão, sua evolução legislativa e sua importância. A partir daí, são discutidas as elaborações doutrinárias quanto à sua natureza, à sua estrutura e à sua punibilidade. Quanto à sua natureza, a omissão é analisada como forma de ação, como forma equiparada de ação e como forma correspondente de ação. Quanto à sua estrutura, a omissão é vista sob o enfoque de seu tratamento legal, que requer um aprofundamento da composição da norma e de seus elementos comunicativos. Quanto à sua punibilidade, são destacados seus aspectos contraditórios referentes à falta de simetria entre sua estrutura empírica e normativa, de um lado, e as consequências pelo descumprimento do dever, de outro lado. Na segunda parte, formata-se uma conclusão dogmática crítica de toda a discussão em torno da natureza, da estrutura e da punibilidade da omissão. Inicia-se sob uma crítica dos objetivos da dogmática e se projeta sobre todas as questões fundamentais que envolvem os crimes omissivos. São feitas assertivas sobre a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade da omissão, assim como sobre o concurso de pessoas e suas fases de execução. Para não sobrecarregar o texto, são tratados em anexo os temas relacionados ao concurso de crimes e aos delitos omissivos culposos. Tendo em vista que a segunda parte constitui uma conclusão de todo o desenvolvimento crítico da omissão, realizado na primeira parte, não foram enumerados tópicos conclusivos. O método empregado está baseado no princípio dialético construtivista de Holzcamp.