Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 476]

Os líderes partidários se reuniram com o Presidente da Constituinte e chegaram a um acordo sobre a greve no serviço público. Segundo o texto que será votado na sexta feira, os funcionários civis terão direito à livre associação e à greve. Uma lei complementar vai definir quais os serviços essenciais, onde a greve será proibida. Este é o último ponto que falta para fechar o capítulo dedicado ao servidor público. Um dos avanços aprovados neste capítulo é o que garante a aposentadoria proporcional para o servidor. Para o homem, a aposentadoria ficou definida aos 35 anos de serviço e para a mulher aos 30. A aposentadoria proporcional poderá ser a partir de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher. outra grande conquista é aquela que equipara os direitos do servidor público aos direitos do trabalhador na área privado. De poder se aposentar a mulher, aos 60 anos de idade e o homem aos 65 anos de idade, proporcionalmente ao tempo de serviço. Lei complementar deverá estabelecer períodos diferenciados para os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas ou penosas. A ofensiva parlamentarista continua. A reunião de hoje foi na casa do constituinte Artur da Távola. Álvaro Dias, governador do Paraná, também conversou sobre o Sistema de Governo. Ele se define presidencialista. Os parlamentaristas afirmam que a mudança do regime de governo será a maior contribuição da nova Constituição. O Plenário termina hoje a votação do Poder Legislativo. Uma alteração importante a ser votada, agiliza o Processo Legislativo e dá às comissões competência terminativa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 474]

A Constituinte começou a votar hoje o Título 4 da futura Carta, que trata da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo. Está dividido em 5 capítulos: 1. Poder Legislativo, 2.Presidência da República,3. Governo, 4.Poder Judiciário e 5.Administração da Justiça. São ao todo 103 artigos, divididos em várias sessões, estabelecendo as tarefas de cada Poder da Nação. Os Líderes de todos os partidos começam a discutir os destaques para o primeiro capítulo, que trata do Poder Legislativo. No começo da Sessão foi aprovado todo o capítulo do Poder Legislativo, ressalvados os destaques. O primeiro destaque a ser votado foi que estabelecia o voto distrital misto. A emenda foi rejeitada. Enquanto isso o relator Bernardo Cabral se reunia com os relatores adjuntos para discutir o impasse da questão da greve dos servidores públicos. Já um texto básico, baseado no tratamento dado em outras constituições do hemisfério norte. Este texto assegura o direito de greve com restrições. Parlamentarista e presidencialistas fazem as contas a espera da votação do Sistema do Governo. Hélio Jaguaribe faz palestra em defesa do parlamentarismo. Os parlamentaristas já decidiram que não faram vinculação do Sistema de Governo com o mandato do Presidente Sarney. Segundo eles, o mandato é transitório enquanto o Sistema de Governo é permanente.Os presidencialistas convictos reagem e afirmam a vitória do presidencialismo. O presidente da Constituinte apela para que os constituintes estejam presentes no Plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 472]

O movimento Norte, Nordeste e Centro Oeste conta com 292 constituintes que querem garantir na nova Carta benefícios para estas 3 regiões. Várias conquistas já foram conseguidas. O objetivo é eliminar as desigualdades regionais.O direito à greve e à sindicalização do servidor público impediu até agora a votação do artigo 45 da nova Carta. Este artigo, um dos últimos do título 3, assegura no inciso 6º, o direito à livre associação sindical e à greve. Uma emenda do Centrão para suprimir este inciso foi votada e derrotada. Hoje, os líderes dos partidos voltaram a se reunir para buscar um acordo. Mas a questão ficou para ser decidida no voto. No Plenário, logo no início da sessão foi colocada em votação uma fusão de emendas propondo o direito de greve para o funcionário público. Mas foi rejeitado. Ficou caracterizado o buraco negro no texto constitucional. O relator terá 48 horas para apresentar ao Plenário um novo texto. Reunidos pela manhã, os parlamentaristas decidiram adotar uma nova ofensiva para esta semana, que antecede a votação do Sistema de Governo. A intenção é alcançar os indecisos. O presidente da Constituinte volta a conversar com o Presidente Sarney sobre o andamento da votação do Sistema de Governo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 471]

O presidente da Constituinte participou do 10º Congresso de Cooperatismo e ouviu muitas reivindicações. A principal: garantir o cooperativismo na nova Carta. E os constituintes propõem a ampliação deste sistema de associação com a criação de cooperativas de crédito. uma emenda aprovada muda o sistema de elegibilidade que existe hoje no país. Segundo a Emenda, o filho de um governador, por exemplo, pode se candidatar para suceder o pai. Este sistema vale para todos os cargos executivos, como o de prefeito e Presidente da República. Alguns constituintes esperam mudar esta emenda no segundo turno. Hoje à tarde, o Plenário volta a discutir o direito de greve do funcionalismo público. Deve ser votado o texto da Sistematização que propõe este direito. Até o fim da semana o Plenário começa a debater o Sistema de Governo. Também será definido o tamanho do mandato dos futuros presidentes. Parlamentaristas e presidencialistas articulam-se para a votação em Plenário das duas emendas. Os presidencialistas vão apoiar a emenda do senador Humberto Lucena que prevê mais poderes para o Congresso. Entre os constituintes as opiniões divergem. O presidente da Constituinte vem negociando o Sistema de Governo para evitar um impasse.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 478]

O presidente da Constituinte recebe a visita do governador de Pernambuco, Miguel Arraes. O Governador conversou sobre o Sistema de Governo e as tendências hoje dominantes na Constituinte. Também esteve com Ulysses Guimarães o governador de Goiás, Henrique Santillo, que ao contrário de Miguel Arraes, defende o parlamentarismo com 5 anos. Os presidencialistas defendem o atual regime, dando porém mais poderes ao Congresso e ao Poder Judiciário. Uma pesquisa do Jornal A Folha de S.Paulo,com 92% dos constituintes, mostra que o presidencialismo tem 251 votos e o parlamentarismo 228 votos. No PMDB, a maioria é parlamentarista. No PFL, a maioria é presidencialista. O que vai acontecer se os resultados da pesquisa se confirmarem no Plenário? Nenhum dos dois sistemas terá os 280 votos necessários á aprovação. Os constituintes se empenham para a negociação e o entendimento. Foi aprovado hoje na Constituinte o texto apresentado pelo relator Bernardo Cabral, garantindo o direito de associação aos funcionários civis e o direito de greve, com limites a serem fixados por uma lei complementar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 467]

Todo o capítulo sobre os direitos dos índios não chegou a ser votado pela Comissão de Sistematização. Agora um grupo de 34 constituintes,a Frente Parlamentar do Índio, está preocupada com o que será dos indígenas na nova Constituição. A relação do índio com a terra e a sua relação com a Funai são algumas das preocupações. A Constituinte começa a votar o capítulo da Administração Pública. Está em discussão os direitos dos servidores públicos de sindicalização e de associação. Na sessão de ontem o Distrito Federal conquistou a sua autonomia política com eleição direta para Governador. Já os prefeitos e vereadores não terão mais vencimentos livres de impostos. Os municípios não poderão criar mais órgãos para fiscalizar suas contas. As cidades com mais de 200.000 habitantes terão eleições em dois turnos para prefeitos. O título 4, que trata do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e que definirá o tamanho do mandato do Presidente da República será votado nas próximas sessões.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 468]

A partir das próxima eleição a posse dos governadores e prefeitos vai ser em 1º de janeiro e não mais em 15 de março. Os constituintes acham a medida importante para a administração pública porque coincide o início da execução orçamentária com a posse dos eleitos evitando o colapso da administração no primeiro ano de governo. As cidades com mais de 1 de milhão de habitantes podem eleger até mais 8 vereadores do que hoje. O Plenário começou a discutir e votar hoje o capítulo 7º do título 3 da Constituição. É o capítulo que trata dos funcionários públicos. Um dos pontos polêmicos deste capítulo é o que garante o direito de greve e de sindicalização para o servidor público. O substitutivo do Centrão nega esse direito e decisão deverá ser pelo voto. Outro destaque do capítulo é o que concede aposentadorias iguais aos salários recebidos pelos servidores da ativa. Na primeira votação da tarde a Constituinte aprovou uma emenda em que a revisão geral dos salários civis se fará na mesma época que a dos servidores militares e pelo mesmo índice. Logo depois foi rejeitada uma emenda que determinava que os reajustes dos vencimentos dos servidores fossem iguais ou superiores à inflação. O debate entre presidencialismo e parlamentarismo tomou conta da sessão. Os parlamentaristas propõe implantar o parlamentarismo e depois definir a data da sua implantação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 420]

Plenário vota o direito adquirido, liberdade de expressão, liberdade de culto e racismo. Emenda para tirar o Direito Adquirido do texto constitucional é rejeitada. Foi aprovada a emenda que resguarda o sigilo da fonte, quando este sigilo for necessário ao exercício profissional. Foi aprovado também o parágrafo sexto, que trata da liberdade de culto. Foi também aprovada a emenda que diz que o racismo é crime inafiançável. Para parlamentares, os acordos além de acelerar a conclusão da Constituinte, vão possibilitar uma Carta que represente toda a sociedade brasileira. Os representantes dos partidos já buscam o acordo em torno do Capítulo 2, que é um dos mais polêmicos do projeto. Ele trata do direito de greve, jornada de trabalho, horas extras, organização sindical e estabilidade no emprego. A previsão é que haja entendimento em alguns pontos, outros devem ser definidos pelo voto, como a estabilidade no emprego.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 738A]

Inclusão de direitos trabalhistas no capítulo Ordem Social: jornada de 44 horas semanais; pagamento de valor adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho; concessão de 120 dias de licença gestante; pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de demissão; pagamento de adicional de 30% sobre o valor das férias; aviso proporcional ao tempo de serviço, direito de greve, princípio de autonomia sindical; piso nacional do salário mínimo. Anúncio de entrega do texto definitivo da nova Carta Magna pela Comissão de Redação Final.

A Self-Organizing Neural Network for Learning a Body-Centered Invariant Representation of 3-D Target Position

This paper describes a self-organizing neural network that rapidly learns a body-centered representation of 3-D target positions. This representation remains invariant under head and eye movements, and is a key component of sensory-motor systems for producing motor equivalent reaches to targets (Bullock, Grossberg, and Guenther, 1993).

Neural Representations for Sensory-Motor Control, III: Learning a Body-Centered Representation of 3-D Target Position

A neural model is described of how the brain may autonomously learn a body-centered representation of 3-D target position by combining information about retinal target position, eye position, and head position in real time. Such a body-centered spatial representation enables accurate movement commands to the limbs to be generated despite changes in the spatial relationships between the eyes, head, body, and limbs through time. The model learns a vector representation--otherwise known as a parcellated distributed representation--of target vergence with respect to the two eyes, and of the horizontal and vertical spherical angles of the target with respect to a cyclopean egocenter. Such a vergence-spherical representation has been reported in the caudal midbrain and medulla of the frog, as well as in psychophysical movement studies in humans. A head-centered vergence-spherical representation of foveated target position can be generated by two stages of opponent processing that combine corollary discharges of outflow movement signals to the two eyes. Sums and differences of opponent signals define angular and vergence coordinates, respectively. The head-centered representation interacts with a binocular visual representation of non-foveated target position to learn a visuomotor representation of both foveated and non-foveated target position that is capable of commanding yoked eye movementes. This head-centered vector representation also interacts with representations of neck movement commands to learn a body-centered estimate of target position that is capable of commanding coordinated arm movements. Learning occurs during head movements made while gaze remains fixed on a foveated target. An initial estimate is stored and a VOR-mediated gating signal prevents the stored estimate from being reset during a gaze-maintaining head movement. As the head moves, new estimates arc compared with the stored estimate to compute difference vectors which act as error signals that drive the learning process, as well as control the on-line merging of multimodal information.

Neural Representations for Sensory-Motor Control I: Head-Centered 3-D Target Positions from Opponent Eye Commands

This article describes how corollary discharges from outflow eye movement commands can be transformed by two stages of opponent neural processing into a head-centered representation of 3-D target position. This representation implicitly defines a cyclopean coordinate system whose variables approximate the binocular vergence and spherical horizontal and vertical angles with respect to the observer's head. Various psychophysical data concerning binocular distance perception and reaching behavior are clarified by this representation. The representation provides a foundation for learning head-centered and body-centered invariant representations of both foveated and non-foveated 3-D target positions. It also enables a solution to be developed of the classical motor equivalence problem, whereby many different joint configurations of a redundant manipulator can all be used to realize a desired trajectory in 3-D space.

Structural and thermodynamic characterization of pre- and postpolymerization states in the F4 fimbrial subunit FaeG.

Enterotoxigenic Escherichia coli expressing F4 fimbriae are the major cause of porcine colibacillosis and are responsible for significant death and morbidity in neonatal and postweaned piglets. Via the chaperone-usher pathway, F4 fimbriae are assembled into thin, flexible polymers mainly composed of the single-domain adhesin FaeG. The F4 fimbrial system has been labeled eccentric because the F4 pilins show some features distinct from the features of pilins of other chaperone-usher-assembled structures. In particular, FaeG is much larger than other pilins (27 versus approximately 17 kDa), grafting an additional carbohydrate binding domain on the common immunoglobulin-like core. Structural data of FaeG during different stages of the F4 fimbrial biogenesis process, combined with differential scanning calorimetry measurements, confirm the general principles of the donor strand complementation/exchange mechanisms taking place during pilus biogenesis via the chaperone-usher pathway.

The F4 fimbrial chaperone FaeE is stable as a monomer that does not require self-capping of its pilin-interactive surfaces.

Many Gram-negative bacteria use the chaperone-usher pathway to express adhesive surface structures, such as fimbriae, in order to mediate attachment to host cells. Periplasmic chaperones are required to shuttle fimbrial subunits or pilins through the periplasmic space in an assembly-competent form. The chaperones cap the hydrophobic surface of the pilins through a donor-strand complementation mechanism. FaeE is the periplasmic chaperone required for the assembly of the F4 fimbriae of enterotoxigenic Escherichia coli. The FaeE crystal structure shows a dimer formed by interaction between the pilin-binding interfaces of the two monomers. Dimerization and tetramerization have been observed previously in crystal structures of fimbrial chaperones and have been suggested to serve as a self-capping mechanism that protects the pilin-interactive surfaces in solution in the absence of the pilins. However, thermodynamic and biochemical data show that FaeE occurs as a stable monomer in solution. Other lines of evidence indicate that self-capping of the pilin-interactive interfaces is not a mechanism that is conservedly applied by all periplasmic chaperones, but is rather a case-specific solution to cap aggregation-prone surfaces.

An overview of Calanus helgolandicus ecology in European waters

We review current knowledge and understanding of the biology and ecology of the calanoid copepod Calanus helgolandicus in European waters, as well as provide a collaborative synthesis of data from 18 laboratories and 26 sampling stations in areas distributed from the northern North Sea to the Aegean and Levantine Seas. This network of zooplankton time-series stations has enabled us to collect and synthesise seasonal and multi-annual data on abundance, body size, fecundity, hatching success and vertical distribution of C. helgolandicus. An aim was to enable comparison with its congener Calanus finmarchicus, which has been studied intensively as a key component of European and north east Atlantic marine ecosystems. C. finmarchicus is known to over-winter at depth, whereas the life-cycle of C. helgolandicus is less well understood. Overwintering populations of C. helgolandicus have been observed off the Atlantic coast between 400 and 800 m, while in the Mediterranean there is evidence of significant deep-water populations at depths as great as 4200 m. The biogeographical distribution of C. helgolandicus in European coastal waters covers a wide range of habitats, from open ocean to coastal environments, and its contribution to mesozooplankton biomass ranges from 6% to 93%. Highest abundances were recorded in the Adriatic and off the west coast of Spain. C. helgolandicus is generally found in 9-20 C water, with maximum abundances from 13-17 C. In contrast, C. finmarchicus is found in cooler water between 0 and 15 C, with peak abundances from 0 to 9 C. As water has warmed in the North Atlantic over recent decades, the range of C. helgolandicus and its abundance on the fringes of its expanding range have increased. This review will facilitate development of population models of C. helgolandicus. This will not only help answer remaining questions but will improve our ability to forecast future changes, in response to a warming climate, in the abundance and distribution of this important species.