Pessoal ocupado e jornada de trabalho: uma releitura da evolução da produtividade no Brasil

Esse artigo faz uma releitura da evolução da produtividade nas últimas três décadas no Brasil e apresenta uma análise distinta da usualmente reportada na literatura. Em particular, mostramos que parte importante da perda da produtividade do trabalho ocorrida entre os anos de 1982 e 1992 pode ser explicada pela redução da jornada de trabalho média da economia brasileira. Nesse período, a produtividade por trabalhador caiu (-0,6%) enquanto que a produtividade por hora do trabalho ficou estagnada (+0,1%) devido a redução da jornada de trabalho (-0,7%). Com base nos dados de 1982 a 2011 da PNAD, do IBGE, construímos uma série anual de horas trabalhadas para a economia brasileira ajustada pelas modificações metodológicas da PNAD e, em seguida, utilizamos a PME para construir uma serie em frequência mensal que leva em conta os ciclos econômicos, permitindo uma análise mais precisa da evolução da produtividade do trabalho e da produtividade total de fatores (PTF) no período. Nossos resultados indicam que, no período 1982-2011, tanto a produtividade do trabalho (32,3%) quanto a PTF (14,5%) apresentaram uma elevação superior à sugerida por boa parte da literatura sobre o tema.

Processo de concretização normativa e direito tributário : transparência, justificação e zonas de autarquia do sigilo fiscal

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de concretização normativa do art. 198 do Código Tributário Nacional. Tal dispositivo veda a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Trata-se do chamado "sigilo fiscal", hipótese infraconstitucional de proteção de dados pessoais no âmbito tributário que visa dar efetividade ao direito fundamental à privacidade. Inicialmente, adota-se como pressuposto o conceito de Estado de Direito, que se fundamenta na previsibilidade conferida pelas normas e procedimentos estabelecidos previamente a respeito das consequências jurídicas das condutas praticadas por cada indivíduo. Também se utiliza o conceito de zona de autarquia para demonstrar que, mesmo em sociedades democráticas, há decisões jurídicas que são tomadas de modo puramente arbitrário, sem se preocupar em demonstrar os raciocínios dogmáticos que pautam a tomada de decisão. Tais conceitos, aplicados em pesquisa empírica que analisa os argumentos propugnados em atos de interpretação e aplicação da norma do sigilo fiscal, aliados ao histórico de pesquisas do Núcleo de Estudos Fiscais da DireitoGV, demonstram que há um déficit de informações tributárias no Brasil. Ademais, permitem apontar uma série de contradições e incoerências na interpretação atualmente predominante do "conceito" de sigilo fiscal. Tendo em vista as mencionadas incoerências, e com o objetivo de incrementar a conformidade ao ideal político do Estado de Direito, apresentam-se parâmetros interpretativos que permitem conciliar a necessidade de sigilo e proteção a informações tributárias, de um lado, e de publicidade de atos de aplicação da legislação tributária, de outro. Basicamente, defende-se que a publicidade dos atos de aplicação do direito pode contribuir para o aumento de shared sensibilities (expectativas compartilhadas) entre contribuintes e instituições fiscais, tornando mais segura a aplicação das normas tributárias.

Diferentes metodologias para o cálculo do produto interno bruto potencial brasileiro

O produto potencial é uma variável não-observável e, por isso, de difícil mensuração. O objetivo deste trabalho é contribuir para a discussão sobre a estimação da taxa de crescimento do produto potencial brasileiro através de uma revisão teórica e metodológica das estimativas da variável para a economia brasileira. Após uma análise sintética sobre os principais conceitos relacionados ao tema e sobre os métodos de estimação mais utilizados na literatura nacional, optou-se por utilizar seis tipos de mensurações distintas. As principais conclusões do trabalho foram: primeiramente, as estimativas de Produto Interno Bruto (PIB) potencial são bastante sensíveis à metodologia utilizada; em segundo lugar, baseado em dados trimestrais da economia brasileira, foi possível verificar que a taxa de crescimento do produto potencial brasileiro caiu nos últimos anos e que esta se encontra em uma banda entre 1,63% e 2,72%.

O campo em revista: agrarismo e modernismo no Estado do Rio de Janeiro nos anos de 1920

O presente trabalho pesquisa como o campo foi interpretado nos anos de 1920 pelos intelectuais fluminenses. Por meio da analise de três revistas – Illustração Fluminense (1921-1924), A Agricultura Fluminense: revista da Sociedade de Agricultura e Indústrias Ruraes (1926) e A Fazenda Fluminense (1929-1930) – busca-se compreender como o rural foi uma via alternativa para a modernização do Estado do Rio de Janeiro. A revista foi um gênero de imprensa símbolo da modernidade que produzia novas sensibilidades e comportamentos em uma época de transformações. A economia fluminense encontrava-se em crise desde o final do século XIX fazendo com que o Estado passasse a ter um papel secundário na política nacional republicana. O projeto das revistas agrícolas analisadas desejavam reconstruir essa identidade fluminense ao propor um campo modernizado, com novas técnicas de cultivo, com políticas de diversificação agrícola, com investimentos na educação rural e com pequenas propriedades. O rural, tantas vezes ligado ao “atraso”, integrou as propostas modernistas fluminenses discutidas no início do século XX.