Obtenção e utilização de imagens de pacientes: proposta de termo de consentimento à luz do direito brasileiro

Ao atender um paciente, muitas vezes o profissional da saúde fotografa ou filma o caso. Há, via de regra, duas razões básicas para tal atitude. A primeira é para a documentação do caso per se, e as imagens ficarão restritas ao prontuário clínico do paciente. E, se porventura algum dia houver um litígio envolvendo aquele determinado tratamento, tais imagens poderão ser utilizadas como meio de prova. A segunda razão diz respeito à divulgação do caso clínico, com a sua publicação em periódicos científicos, apresentação em aulas, cursos, congressos e similares. Pode-se citar ainda uma outra razão: o uso das imagens para a divulgação dos serviços do profissional que conduziu o tratamento/procedimento. Para a obtenção/gravação das imagens, faz-se necessário o consentimento do paciente, ou de seu responsável legal (no caso de incapaz). Porém, a imagem produzida somente poderá ser utilizada para os fins específicos a que se destinou inicialmente. Se porventura o profissional tiver intenção de usá-la, por exemplo, em publicações, precisará do consentimento específico para este fim. Vale lembrar que a própria Constituição Federal da Brasil assegura tal direito. A produção de imagens de pessoas e a sua divulgação em meios acadêmicos, por exemplo, ocorre não somente em atendimentos clínicos, como também em pesquisas que envolvam seres humanos. É necessário respeitar as normas éticas e legais relacionadas ao uso de imagens. Este trabalho apresenta uma proposta de Termo de Consentimento para obtenção e uso de imagens de pacientes de profissionais da saúde.

De direito social a dispositivo de saúde: o trabalho na legislação de saúde vigente

Starting from the theoretical contributions of Michel Foucault and from a critical appraisal of the Declaration of Universal Human Rights and the 1988 Brazilian Constitution, this article maps the constitution of labor as a dimension that goes from social right to health device. In our analysis we find that labor as a social right and health device has a subjective protagonism and has social and economic aspects contemplated by documents. However in defining and orienting ways of being of individuals that work delivered speeches that fall in and control, hindering the openness of workers for movements of creation expansion of life and work in its positivity of experimentations. We conclude that is not enough to recognize labor as a social right, indicate its role as a health strategy or direct political efforts without problematizing not “what kind of work” can be supportive in a more creative construction of its own work and health.

A cultura afro-brasileira na sala de aula: uma proposta de trabalho pedagógio com obras que dialogam com o livro 'Três anjos mulatos do Brasil ', de Rui de Oliveira

The theme of African-Brazilian culture is still little explored in the school environment, in spite of the 10.639/03 law which prescribes its mandatory teaching as well as that of African-Brazilian history and African culture in all schools, public and private, from the Elementary School level to High School. Moreover, this law emphasizes the importance that these cultures had in the formation of Brazilian society. Considering this issue, this paper aims to analyze the work Três anjos mulatos do Brasil (2011), by Rui de Oliveira, which brings together three sensitive and touching biographies, followed by beautiful and artistic pictures. hese narratives address the genius of three great artists –Aleijadinho, Mestre Valentim and Father José Maurício–, their styles, their creations and struggle for recognition, as well as the sufering they experienced, primarily caused by racial discrimination. Also, we intend to present in this text a suggested pedagogical use of the work by Oliveira, by applying the “Recepcional” method, as it was deined by Bordini and Aguiar (1993).

Benefício de prestação continuada: reflexos da precarização do trabalho e (des)proteção previdenciária

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O Brasil e o regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nucleares: adesão resistida na inserção brasileira

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

A efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho

Pós-graduação em Direito - FCHS

Da tutela penal das relações do mundo do trabalho: uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direito à soberania alimentar e ao patrimônio cultural: perspectivas para uma alimentação identitária

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direito à desconexão do trabalho como instrumento de proteção à saúde do trabalhador

Pós-graduação em Direito - FCHS

Privatização da educação no Brasil: como o tema vem sendo tratado em publicações de periódicos que estão no Scielo

Education is a basic right of every citizen guaranteed by the Federal Constitution of 1988, so that everyone is able to exercise their civil, political, economic and social. But in Brazil, this right has not yet been effected in all its concreteness and current privatization strategy have brought change to the right to education. Recent research from GREPPE (Group of Studies and Research in Educational Policy) identify different modalities of privatization of basic education, with emphasis on the privatization of supply, management and organization of the pedagogical work through the adoption of private educational systems. This study aimed to identify and discuss how the issue of privatization of education in Brazil is currently being treated in journal articles contained in the database SciELO - Scientific Electronic Library Online. SciELO is an electronic library covering a selected collection of Brazilian scientific journals. The research is qualitative and the same descriptors privatization were used + education

Trabalho docente em escolas estaduais paulistas: o desafio do professor da categoria O

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Grupo de apoiadores e cooperlix em Presidente Prudente-SP, Brasil: modelo e evolução de suas relações durante quinze anos

Pós-graduação em Geografia - FCT

O processo de implementação do SUAS: um estudo sobre o trabalho desenvolvido pelo CRAS no noroeste paulista

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A proteção parental no direito do trabalho à luz da ética e da proteção da dignidade integral da pessoa humana

Pós-graduação em Direito - FCHS

Matemática e estatística aplicadas a gestão da qualidadade nos cursos de Engenharia de Produção no Brasil: um contraponto entre a formação e o mercado de trabalho

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE