1000 resultados para Brasil História administrativa 18081821
Resumo:
O dever constitucional de eficincia administrativa consiste em norma reitora da atividade regulatria e das demais funes estatais. Este trabalho tem o objetivo de investigar seus sentidos, os tipos de norma em que se classifica e as estruturas argumentativas para a sua aplicao. Entende-se, por sentidos, os critrios usados para se considerar que uma conduta ou medida cumpre ou viola o dever de eficincia, incluindo considerao da relao entre meios para o exerccio da atividade administrativa e resultados dessa atividade. Parte-se de diagnstico de indefinio conceitual, na literatura jurdica brasileira, acerca desse dever constitucional, para investigar a existncia de subsdios, na jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal, que viabilizem elaborao de conceito. Desse modo, verifica-se, na literatura, multiplicidade de definies. Alm disso, o aspecto da anlise custo-benefcio, referido tanto na literatura sobre economicidade quanto nos textos sobre anlise econmica do direito, sugere que o assunto tambm possa ser abordado de modo a correlacion-lo ao conceito econmico de eficincia de Kaldor-Hicks ou de maximizao da riqueza. Na jurisprudncia, foi encontrada grande quantidade de sentidos de eficincia, a indicar que o STF pode no ter um posicionamento claro, seno em relao concepo do dever constitucional de eficincia como um todo, pelo menos em relao a aspectos do conceito, a implicar a necessidade de elaborao, pelo tribunal, casuisticamente, de critrios para considerar que determinada conduta ou medida cumpre ou viola esse dever constitucional. Verificou-se, ainda, a ocorrncia de aparentes divergncias entre os ministros no apenas com relao soluo concreta de um caso, mas com relao definio, em um mesmo caso, do sentido do dever de eficincia. No se pode afirmar, no entanto, com segurana, que a concepo do dever de eficincia em um acrdo seja determinante, no STF, para a orientao dos votos. Ainda assim, um mesmo caso pode ter solues distintas a depender do sentido de eficincia que se adote. Ademais, os acrdos que parecem proceder a anlise custo-benefcio no se parecem referir a conceitos ou a critrios de eficincia econmica para fundamentar essa anlise. Esses acrdos tambm raramente fazem referncia a dados empricos. Quanto aos tipos de norma s estruturas argumentativas para aplicao, a literatura faz referncia a teorias incompatveis que dificultam compreender de maneira inequvoca como ocorre essa aplicao. O STF, a seu turno, faz uso de pelo menos 3 (trs) estruturas argumentativas para aplicar o dever de eficincia: o consequencialismo, a anlise custo-benefcio e a ponderao de normas. O uso concomitante da anlise custo-benefcio e da ponderao de normas, contudo, enseja confuso entre o dever de eficincia e a mxima da proporcionalidade. Nesse contexto, a proposta conceitual busca tornar claros os sentidos, os tipos de norma e os modos de aplicao do dever constitucional de eficincia, mediante adoo de referencial terico nico que seja compatvel com os achados de jurisprudncia. Sendo assim, prope-se a classificao do dever de eficincia como sobreprincpio e do dever de economicidade como postulado, com referncia s concepes tericas de Humberto vila, buscando-se evitar incorrer nos problemas diagnosticados na doutrina e na jurisprudncia.
Resumo:
O objetivo deste livro realizar uma anlise comparada das polticas comerciais de cada integrante do BRICS, tendo a Organizao Mundial de Comrcio (OMC) como quadro de referncia. Assim, busca-se examinar a insero de cada um deles no comrcio internacional, bem como sua participao no regime multilateral de comrcio, tanto em seu pilar diplomtico-jurdico, o sistema de soluo de controvrsias, quanto em seu pilar poltico-negociador, as negociaes da Rodada Doha, nas quais se observa um importante exerccio de articulao entre os pases do grupo. O captulo I apresenta os principais momentos do desenvolvimento da interao poltica dos BRICS e revive a história da participao de Brasil, ndia e frica do Sul no GATT e na OMC, alm de traar as fases de acesso da China e da Rssia organizao. O captulo II traz anlises do perfil do comrcio internacional de cada pas, apresentando a evoluo dos principais indicadores de comrcio desde o incio da dcada de 2000. A partir deste quadro geral, os dez captulos seguintes, do captulo III ao XII, examinam os principais temas de poltica comercial: tarifas de bens agrcolas e no agrcolas; agricultura; barreiras tcnicas, sanitrias e fitossanitrias; defesa comercial (antidumping, medidas compensatrias, salvaguardas); servios; propriedade intelectual; investimentos; acordos plurilaterais (tecnologia da informao e compras governamentais); novos temas (temas de Cingapura e meio ambiente); e acordos preferenciais. No captulo XIII, destaca-se a participao de cada pas do BRICS em uma das instncias mais relevantes da OMC, o rgo de Soluo de Controvrsias (OSC), frum de resoluo de conflitos comerciais e de interpretao de importantes conceitos que, devido ao esforo de se concluir a Rodada Uruguai, foram deixados na ambiguidade. O captulo XIV trata da participao de cada integrante do BRICS na Rodada Doha, examinando suas principais propostas e posies. Analisam-se detalhadamente as primeiras iniciativas de articulao poltica em diferentes temas de negociao, como o G20 Agrcola e o Grupo sobre Acesso ao Mercado de Produtos No Agrcolas (Nama-11). Por fim, no captulo de sntese e concluses, destacam-se os pontos de convergncia e os de divergncia em cada tema de poltica comercial analisado nesta obra, com o objetivo de ilustrar as dificuldades enfrentadas para coordenar posies e identificar os temas em que a cooperao poderia ser realizada de forma mais ativa
Resumo:
Atravs de um survey aplicado aos gestores de 32 empresas brasileiras no listadas, analisou-se as polticas de gesto de caixa sob a perspectiva administrativa: quais fatores suportam a deciso de liquidez corporativa? Os resultados sugerem que as empresas procuram manter caixa mnimo para operao, mas a incerteza primordial na deciso de alocao de recursos em ativos lquidos.
Resumo:
A adoo da modelagem institucional de governana do processo de avaliao ambiental norte-americano, centrada na figura da agncia lder, dever demandar a edio de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurdico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptvel s necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administrao. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislao infralegal, que viria a estabelecer as disposies especificas para dar efetividade ao instituo da agncia lder nos setores em que seja desejvel e oportuna a implantao do mesmo, a critrio da Administrao. Destarte, a atuao do Poder Legislativo estaria restrita introduo ao sistema jurdico domstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos bsicos, cabendo Administrao a avaliao da oportunidade e convenincia da escolha dos setores especficos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentao concreta do instituto.
Resumo:
Esta pesquisa se props a investigar a gesto pblica da 20 edio da Copa do Mundo FIFA, realizada no Brasil em 2014. Contestada popularmente por milhares de brasileiros, o megaevento esportivo teve suas contradies, principalmente em relao aos altos gastos pblicos e lucrativa participao da Federao Internacional de Futebol (FIFA). Durante os seus preparativos e realizao, aconteceu um dos mais duradouros ciclos de protestos da história recente do Brasil, o que destaca a insatisfao de muitos brasileiros em relao aos investimentos dos governos federal, estaduais e municipais para a sua realizao. Com recorte mais aprofundado para a gesto do megaevento na cidade de So Paulo, o trabalho procurou compreender os acordos entre as partes e analisar a relao entre as instituies a FIFA e os Governos na operacionalizao e decises sobre o megaevento. Alm disso, destaca as interfaces estabelecidas entre governos e a sociedade civil, em sua diversidade identificada empiricamente, e aprofunda nas inflexes das reivindicaes populares e protestos na gesto do megaevento pela prefeitura paulistana. O estudo um estudo de caso nico e, portanto, foi realizado com mtodos qualitativos de pesquisa. Foram utilizadas fontes mltiplas de coleta que possibilitaram a triangulao dos dados obtidos e o aumento da validade dos resultados. Foram feitas observaes diretas durante os protestos e na regio de impacto dos empreendimentos da Copa, coleta em documentos oficiais, legislaes, atas, contratos e matrias jornalsticas e entrevistas com atores-chave dos governos federal e municipal, com ativistas e manifestantes, lderes comunitrios e representantes de organizaes da sociedade civil. A pesquisa apontou que os megaeventos esportivos so um importante tema de pesquisa pelo mundo e tm se revelado como uma relevante preocupao em pases em desenvolvimento, alm de terem se tornado um importante instrumento poltico para a promoo da imagem dos pases-sede no exterior e para a projeo de partidos nos territrios nacionais. Seus resultados destacam a formao de campos antagnicos entre governos e sociedade civil e a formao de arenas de conflito tambm entre os atores sociais. Embora haja visto alguns esforos pela transparncia da gesto, no se pode dizer que a Copa do Mundo no Brasil teve nvel ideal de transparncia, tampouco de participao social. Se por um lado houve esforos para se aprimorar a transparncia, por outro, os canais de participao social institudos no expressaram relevncia para a gesto pblica do megaevento. As interfaces entre governos e a sociedade civil foram identificadas, assim como seus efeitos e inflexes sobre a gesto do mundial. A principal interface destacada se deu no nvel da rua e se afirmou na forma do enfrentamento entre manifestantes e a polcia. A segunda mais evidente se consolidou na negociao direta entre comunitrios vulnerveis s obras da Copa e gestores municipais. Os efeitos dos protestos de rua sobre a ao dos governos se destacou na atividade policial, que usou a violncia e a represso como principais respostas ao conjunto de manifestaes, e na criao de espaos de negociao direta com as comunidades, este influenciado mais diretamente pela formao de grupos de reivindicao, como o Comit Popular da Copa, e pela resistncia da prpria comunidade. A gesto da Copa do Mundo no Brasil foi complexa e evidenciou, do ponto de vista das relaes federativas, alguns problemas entre municpio, estado e Unio, que tratam da coordenao de programas, polticas ou aes, neste caso, um megaevento esportivo, de gesto compartilhada. O caso aponta dissonncias e desalinhamentos entre governo federal, estadual e municipal sobre as prticas de dilogo, negociao, transparncia e participao social. A pesquisa destaca a formao de um conjunto social mais atento, crtico e politizado, que reivindica, contesta e ocupa as ruas demonstrando sua insatisfao com governos, sistemas polticos e formas de representao. Aponta para resultados mais tangveis e relaes mais harmnicas entre governos e populao quando so implementadas formas alternativas de participao e envolvimento social, sobretudo espaos e processos em que h lugar para a negociao e insero da sociedade civil nos processos decisrios
Resumo:
O objetivo desta Tese compreender a atuao de partidos esquerda do espectro poltico face agenda de reformas da gesto pblica. Especificamente, este estudo busca entender as motivaes e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizaes Sociais (OS) para proviso de servios pblicos poltica voltada para a gesto pblica, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo pblico. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gesto pblica o debate poltico. Para alguns autores, esta uma das principais lacunas dos estudos da rea. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos mltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experincias estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rpida expanso das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expanso da parceria com as Organizaes Sociais nos dois governos foi motivada pelas restries oramentrias, pela ineficincia dos equipamentos pblicos e pelas caractersticas intrnsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torn-lo mais gil. A situao de grave crise setorial sade, nos dois casos estudados foi fator chave para a expanso do modelo. A pesquisa tambm identificou que as resistncias polticas foram minimizadas atravs da ampliao das alianas polticas e da distribuio de cargos e, para diminuir as resistncias da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa poltica de gesto.
Resumo:
As empresas estatais so freqentemente consideradas como componentes cruciais da economia de um pas. Eles so responsveis pela criao de vrios postos de trabalho e proveem servios essenciais que exigem um grande investimento de capital. Porm, em pases com instituies fracas, onde a responsabilidade dos polticos limitada e a gesto dos recursos financeiros das empresas estatais sofre pouco controle, os funcionrios so muitas vezes tentados pela corrupo. Enormes quantidades de fundos pblicos so facilmente desviados, e dinheiro que deveria ter sido investido nas despesas de capital, no pagamento de dvida da empresa ou no aumento do retorno para os acionistas, usado para aumentar a riqueza privada de indivduos ou para financiar ilegalmente partidos polticos. O desempenho da empresa sofre com essas alienaes visto que parte dos lucros da empresa no so reinvestidos na empresa e dado que incentivos dos gestores esto desalinhados com os interesses dos acionistas. Petrobras, a maior empresa da Amrica Latina em termos de ativos e receitas anuais, sofreu em 2014 e 2015 um escndalo de corrupo imenso, cujo impacto econmico foi considervel, levando ao enfraquecimento da confiana de muitos investidores no Brasil aps o evento. O escndalo exps um extenso esquema de corrupo atravs do qual os contratantes foram conspirando para aumentar os preos de contratos de construo, com a aprovao da administrao da Petrobras que pediu em troca ganhos pessoais ou fundos para o Partido dos Trabalhadores (PT). A exposio do escndalo na imprensa brasileira teve um grande impacto sobre a credibilidade da Petrobras: as contas da empresa estavam escondendo imensas irregularidades dado que a empresa tinha pago demais para os contratos de construo que no foram precificados no valor do mercado. Ao longo deste estudo, usamos o exemplo da Petrobras para ilustrar como a corrupo dentro empresas estatais prejudica o desempenho da empresa e como ela afeta as vrias partes interessadas da empresa.
Resumo:
No bate-papo entre a professora Marisa Bittar e o professor Amarilio Ferreira Jr. procurou-se apresentar alguns pontos importantes das disciplinas História da Educao I e II. A partir de uma discusso aprofundada sobre a constituio da escola no ocidente os professores apresentam os principais tpicos das suas disciplinas. De acordo com a professora Marisa Bittar o eixo central da disciplina História da Educao I a construo da escola para todas as crianas e jovens ao longo da Antiguidade at o sculo XX. J a disciplina do professor Amarilio trata da história da educao brasileira e, segundo ele apesar da curta existncia da educao no Brasil quando comparada com a história da educao no ocidente cristo ela, a educao brasileira, est diretamente ligada a essa educao europia ocidental crist. Para ele, o eixo condutor da disciplina História da Educao II refletir sobre a maneira que a escola de estado pblica para todos se constituiu no Brasil.
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O presente estudo se props a pesquisar sobre as prticas educativas interculturais, como inovao pedaggica na escola indgena, a partir de uma classe multisseriada da Escola Indgena Pedro Ferreira de Queiroz, localizada na Aldeia Kambiw, municpio de Ibimirim/Pernambuco - Brasil. Instaura a percepo freireana de educao que, ambientada na concepo problematizadora e libertadora, se assenta numa tendncia contestadora, que defende o reconhecimento e a prtica educacional para a insero social. Nesse contexto, delimitamos a abordagem qualitativa, sob inspirao da etnografia como possibilidade de investigar, descrever e analisar a problemtica de pesquisa, definindo, ainda, um esquema de interpretao e de perspectivas do fenmeno estudado, o que possibilitou destacar, de forma aproximada, as intenes subjacentes ao mesmo. Os dados obtidos apontam que as estratgias pedaggicas utilizadas na escola, campo de estudo e, no entendimento da maioria dos/as entrevistados/as, defendem o princpio da interculturalidade, como inovao, no mbito da prtica pedaggica, visando a construo do conhecimento ou a valorizao da cultura quando, o professor da turma investigada, o grupo gestor e liderana, incentivam os estudantes a se reconhecerem como ndio, reafirmando sua identidade tnica, atravs de atividades culturais ambientadas no ritual doTor, praticado na abertura das aulas e no recreio; valorizam o artesanato indgena, a merenda de alimentos cultivados pela comunidade, ou apreciam o uso da história oral encorajando, assim, mudanas nas prticas consideradas tradicionais. Contudo, o estudo aponta para a instaurao de um processo incipiente de inovao que rebate em aes mais efetivas de mudana no que se referem formao acadmica dos/as professores indgenas, a organizao curricular dos contedos, do material didtico, do calendrio, da avaliao e da ao dos docentes quando, esses, tratam do conhecimento e das percepes na sala de aula, alm dos entraves provocados pela burocracia e falta de preparao tcnica/pedaggica do poder pblico em atender as especificidades.
