20 experiências de gestão pública e cidadania 2002

As 20 experiências finalistas de 2002 representam bem a riqueza do material recebido pelo Programa, tanto no que se refere à abrangência geográfica quanto à diversidade de áreas de atuação. Em relação ao primeiro aspecto, por exemplo, chama a atenção a presença de duas experiências de Roraima (Programa Braços Abertos, de Boa Vista, e Projeto Anike), no extremo norte do país, e de outras quatro da região Sul (Cidadania em Cadeia para o Direito do Futuro, do Presídio Masculino de Florianópolis; Formação de Parcerias e Geração de Renda nas Comunidades Rurais, de Lontras-SC, Licenciamento Ambiental para Redes de Infra-Estrutura Urbana, de Porto Alegre e Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos – Citresu, de dez municípios gaúchos).

Programa ABC: uma análise para o período de 2011 a 2014

As mudanças climáticas se tornam tema cada vez mais presente nos debates envolvendo as grandes potências do mundo. Desde seus efeitos prejudiciais à espécie humana até os planos de ação para combatê-los, o tema é debatido pelos mais importantes atores do cenário geopolítico mundial. O Programa ABC é a linha de crédito associada ao Plano ABC. Através dele os recursos são disponibilizados aos produtores rurais para investimento em tecnologias que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Os empréstimos distribuídos pelo Programa ABC entre os estados brasileiros não são, no entanto, proporcionais à participação de cada estado nas atividades agropecuárias brasileiras. O objetivo do presente trabalho foi identificar os possíveis fatores que determinam a distribuição dos recursos do Programa ABC entre os estados brasileiros. Utilizou-se para tal uma análise exploratória de dados e o cálculo do coefiente de correlação de Spearman, tendo como amostra os estados brasileiros, de 2011 a 2014. Dentre as variáveis associadas à produção agropecuária utilizadas, encontrou-se maiores correlações positivas e significativas entre o crédito do Programa ABC e as produções de soja, milho e pecuária bovina. Também foram verificadas correlações positivas associadas ao número de agências do Banco do Brasil, renda per capita e escolaridade, porém, de menor magnitude. No caso das áreas de pastagens degradadas, há baixa correlação destas com o crédito. Esses resultados indicam que o Programa ABC tem sido mais utilizado nos estados em que a produção de grãos e de bovinos é mais avançada, com baixa adoção, portanto, em regiões com maior potencial de redução de gases de efeito estufa.

Agricultura de baixa emissão de carbono: uma investigação sobre financiamento e potenciais benefícios

O objetivo geral do presente trabalho é comprovar a hipótese de que é possível proporcionar proteção de renda ao produtor rural e adição de carbono no solo a partir da análise de dados secundários. Além disso, pretende-se investigar a possibilidade de facilitar a concessão de crédito em projetos que aplicam técnicas do Plano ABC sob a ótica de quem atua diretamente no atendimento aos produtores rurais no Banco do Brasil; analisar se está havendo um acompanhamento satisfatório do resultado positivo do crédito rural aplicado através do Programa ABC; e investigar formas de converter as emissões de GEE evitadas e o carbono armazenado no solo em valor agregado para o produtor tomador do crédito do Programa ABC. Para atingir o objetivo geral, foram analisados dados secundários obtidos de SENAR; EMBRAPA; IMEA (2014) e dados fornecidos de um experimento conduzido por pesquisadores da unidade da EMBRAPA. A análise dos resultados de SENAR; EMBRAPA; IMEA (2014) mostrou que apesar de ter ocorrido o efeito da proteção da renda no período de uma safra, 2009/2010, não se pode confirmar a hipótese de que as tecnologias ABC aplicadas na unidade produtiva são capazes de proporcionar proteção de renda ao produtor rural ao longo de vários ciclos produtivos. A partir dos resultados fornecidos pela EMBRAPA, não se pode confirmar a hipótese de que as tecnologias ABC aplicadas nas propriedades estudas são capazes de proporcionar adição de carbono ao solo. No entanto, diversos estudos indicam que há ganhos de estoques de carbono em solos bem manejados. O crédito do Programa ABC merece tratamento diferenciado junto as instituições financeiras, necessita também de acompanhamento, após a liberação do crédito, que vai além da simples fiscalização que verifica o andamento dos empreendimentos, mas mensurar se está havendo redução das emissões e captura de carbono nas áreas financiadas. E por último, o setor financeiro e os demais agentes das cadeias produtivas devem proporcionar valor agregado aos produtores que aplicam as boas práticas agronômicas do Plano ABC.

Sustentabilidade no meio rural

A videoaula trata da sustentabilidade no meio rural, demonstrando de maneira clara e dinâmica as relações atuais entre os territórios urbanos e rurais, assim como, as relações entre as dimensões da sustentabilidade.

O fenómeno das explicações: políticas educativas, sucesso escolar e seus determinantes: um estudo exploratório na Região Autónoma da Madeira

As explicações, enquanto fenómeno educativo, também denominado de “mercado das explicações”, “sistema educativo paralelo”, “mercado educativo”, “actividade na sombra” e “terceiro sistema educativo” é um fenómeno à escala global; existe praticamente em todos os países, desenvolvidos e em vias de desenvolvimento (PISA, 2003). As políticas educativas, em Portugal, já incidiram, tangencialmente, na regulação das suas práticas mas têm ignorado a sua importância e dimensão, sobretudo no que concerne às questões fundamentais que se levantam na área da igualdade de oportunidades e da equidade do acesso à educação. Estudos de investigação recentes indicam que o recurso às explicações tem como base subjacente a procura do sucesso educativo e a resposta à competitividade existente na sociedade pela educação enquanto valor social e económico. Na verdade, existem questões de igualdade de oportunidades que este fenómeno levanta, quer em função das possibilidades económicas das famílias, porque nem todos os pais têm poder económico para os filhos frequentarem as explicações, quer geográficas, já que no interior e nas zonas rurais a oferta das explicações não é a mesma. Neste trabalho, pretendemos analisar, duma forma exploratória, a incidência, as características e a importância deste fenómeno focando-nos essencialmente nos seguintes indicadores de análise: política educativa, sucesso escolar, impacto das explicações, disciplina mais procuradas, dispêndio financeiro por parte das famílias e tempo semanal dedicado às explicações. Nesse sentido, foram recolhidos dados empíricos de quarenta e cinco alunos do 12º ano dum Estabelecimento de Educação Secundária da Região Autónoma da Madeira no fim do ano lectivo de 2007-2008.

Juventude! Que futuro neste mundo imprevisível e de incertezas? Ansiosa!?! Depressiva!?!...Como prevenir?

A elevada competição e conturbação do Mundo Actual em relação a tudo (status social, nível intelectual, escolar, profissional, consumismo, fanatismo e corrupção política, desportiva, religiosa,tráfego de drogas, abuso de menores, maus tratos e mais... muito mais...), assume uma proporção tal que muitas vezes nem nos apercebemos da sua gravidade. Esta competição incide essencialmente nos grupos etários mais vulneráveis, particularmente os adolescentes. Vários problemas podem surgir nesta etapa da vida, tais como a marginalidade, a exclusão social, a toxicodepêndencia e outros, para os quais diversos autores consideram a ansiedade, quer como factor desencadeante, quer como consequência. A autora desenvolveu um estudo transversal, de tipo metodológico, correlacional e inferencial que pretende não só avaliar as propriedades psicométricas de uma escala de ansiedade, o Endler Multidimensional Anxiety Scale (EMAS), bem como avaliar o nível de ansiedade duma amostra representativa de jovens (n=2310), de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos, que frequentam escolas básicas e secundárias (rurais, urbanas e suburbanas) da Região Autónoma da Madeira. Por conseguinte, procedeu à tradução, adaptação e validação do EMAS na versão portuguesa, visando o desenvolvimento de um instrumento de medida da ansiedade válido e fidedigno, que permita ser utilizado por profissionais de saúde e docentes por forma a contribuir, não só para a prevenção do fenómeno ansiedade, mas também que proporcione a difusão dos seus dados à comunidade, em especial a científica. Os resultados da avaliação das características psicométricas mostram valores elevados nos diferentes coeficientes e correlações encontrados, quer nos estudos de fidedignidade, quer nos estudos de validade.A versão portuguesa do EMAS é um teste de auto-avaliação promissor (válido e fidedigno) para avaliar a ansiedade em adolescentes, sendo um instrumento que poderá ser utilizado em diferentes contextos (clínicos e pedagógicos) por profissionais que se dediquem ao estudo ou à mensuração daquele conceito.No que concerne ao grupo etário existem diferenças significativas entre todas as sub-escalas da Ansiedade Estado sendo os valores médios de ansiedade mais elevados na etapa da adolescência propriamente dita (grupo etário dos 15 aos 18 anos de idade). Em contrapartida, na Ansiedade Traço os valores mais elevados de ansiedade, constatou-se no sexo masculino e apenas nas situações de avaliação social e de perigo físico e na ansiedade de percepção não se verificaram diferenças significativas. Quanto ao sexo existem diferenças significativas na ansiedade estado global e na sua componente cognitiva, encontrando-se os valores de ansiedade mais elevados no sexo feminino, o que vem confirmar diversas teorias que defendem que este género psicologicamente estrutura-se mais precocemente. Em contrapartida essas diferenças somente se verificaram nas situações de avaliação social e de perigo físico da Ansiedade Traço e a média de ansiedade mais elevada é no sexo masculino, o que vem reforçar o defendido por diversos autores de que os rapazes só mais tardiamente estruturam a sua personalidade . Na ansiedade de percepção, só existem diferenças significativas no item referente ao perigo físico, sendo a média de ansiedade mais elevada nos rapazes, o que revela, o já descrito, que estes adolescentes arriscam mais o perigo do que as raparigas. Mediante a utilização da Análise de Correspondências encontrou-se o paradigma da família “Tipo” Madeirense.

Associação do meio (urbano, semi-urbano e rural) ao crescimento físico humano, à maturação biológica, à actividade física e à aptidão na criança e no adolescente madeirense

O objectivo central do presente estudo consistiu em investigar a associação do meio (urbano, semi-urbano e rural) ao crescimento físico humano, à maturação biológica, à actividade física e à aptidão na criança e no adolescente madeirense. Amostra foi constituída por 1498 sujeitos, 758 rapazes e 740 raparigas, que participaram no ‘Estudo de Crescimento da Madeira’. As características de crescimento físico humano incluem a altura, o peso, os diâmetros ósseos, os perímetros musculares e as pregas de adiposidade subcutânea. A idade esquelética foi estimada usando o método Tanner-Whitehouse (TW2). A actividade física e a aptidão foram avaliadas através do questionário de Baecke e da bateria de testes motores Eurofit, respectivamente. Os rapazes e as raparigas do meio urbano e semi-urbano apresentaram uma tendência para valores médios mais elevados nos perímetros musculares e nas pregas de adiposidade subcutânea. Apenas aos 14-15 anos, os rapazes do meio urbano estavam avançados na sua maturação esquelética (escalas RUS, Carpal e TW2 20-ossos). As crianças e adolescentes madeirenses do meio urbano apresentaram valores mais elevados de prática regular e sistemática de um ou mais desportos. Os resultados para as componentes da aptidão física não favorecem um único meio sócio-geográfico. Os rapazes do meio urbano e/ou semi-urbano foram mais proficientes na flexibilidade, força e resistência muscular, e potência, enquanto os rapazes rurais apresentaram melhores resultados na resistência aeróbia, força estática, e velocidade/agilidade. As raparigas do meio urbano e/ou semi-urbano apresentaram melhores resultados na velocidade/agilidade, enquanto as raparigas do meio rural foram mais proficientes na força estática e na força e resistência muscular. A eliminação dos diferenciais negativos no crescimento físico humano, na maturação biológica, na actividade física e na aptidão associados ao meio sócio-geográfico irá resultar numa melhor saúde das crianças e adolescentes madeirenses.

Teste do desenho da figura humana: validação e aferição do sistema de Wechsler à população portuguesa “madeirense”

O desenho da figura humana é um tipo de desenho realizado espontaneamente pelas crianças de diferentes culturas. Este pode ser encarado como medida não verbal da maturidade conceptual da criança. Ao longo dos tempos, na tentativa de construir um instrumento mais eficaz, vários autores desenvolveram diferentes sistemas de avaliação do Teste do Desenho da Figura Humana (TDFH). Assim, o objectivo desta investigação consiste na aferição e validação do TDFH à população portuguesa madeirense, utilizando o sistema de avaliação de Solange Wechsler (2003). Este teste propõe a aplicação de dois desenhos, uma figura masculina e outra feminina, que são cotados independentemente ao longo de 18 itens e 17 itens subdivididos respectivamente. Neste estudo participaram 489 sujeitos, 50,3% do sexo masculino e 49,7% do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 5 e os 13 anos de idade da Região Autónoma da Madeira no ano lectivo 2009/2010. Os resultados mostram diferenças significativas na forma de desenhar a figura humana, entre os sexos, as faixas etárias e os anos escolares. Assim, as raparigas apresentam valores superiores aos dos rapazes; à medida que a idade avança os valores obtidos aumentam; e por fim à medida que as crianças progridem na escolaridade os resultados são superiores. Verificou-se ainda que alunos de escolas públicas apresentam resultados mais elevados do que os alunos de escolas privadas, sendo que alunos de escolas rurais expressam valores superiores aos das escolas urbanas. Os dados do TDFH apresentaram correlações positivas significativas com os das Matrizes Progressivas Coloridas de Raven, bem como com as classificações de Português e Matemática. Ao nível da consistência interna, o instrumento apresenta alphas de Cronbach entre os 0,80 e os 0,924, o que lhe confere fiabilidade. Globalmente, o TDFH apresenta bons valores de validade mostrando ser uma boa medida desenvolvimental e conceptual.