Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006; 2 – Texto completo do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20060063.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – A referência, abstracta e concreta, do princípio constitucional da «proibição de impostos retroactivos»; 5 – Alguns aspectos nucleares da eficácia temporal das normas jurídico-tributárias, brevitatis causa, das normas jurídico-fiscais; 6 – A chamada «aplicação das normas fiscais» (e/ou tributárias) no seio da «aplicação no tempo»: algumas breves notas sobre a tradição jurídico-lusitana, v.g. do ponto de vista da doutrina, a partir de 1976, designadamente até 1985; 6.1 – A tese de António de Oliveira Salazar; 7 – Conclusões. § Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Constitutional Court n. 63/2006 of January 24, 2006; 2 - Complete text of the Judgment of the Constitutional Court n. 63/2006 of January 24, 2006: s. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20060063.html , May 18, 2012; 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to syntheticannotation and its characteristics in this case; 4 - The reference, abstract and concrete, the constitutional principle of «prohibition of retroactive taxes»; 5 - Some aspects of nuclear the temporal validity of the legal and tax rules, brevitatis causa of legal and tax rules; 6 - the so-called «implementation of tax laws» (and/or tax) within the «Application in time»: some brief notes on the legal tradition -Lusitanian, e.g. from the standpoint of doctrine, from 1976, namely until 1985; 6.1 - The thesis of António de Oliveira Salazar; 7- Conclusions. PS: este "abstract" está tal qual como na publicação.

Uma Abordagem para a Geração de Casos de Teste Baseada em Modelos

Abstract — The analytical methods based on evaluation models of interactive systems were proposed as an alternative to user testing in the last stages of the software development due to its costs. However, the use of isolated behavioral models of the system limits the results of the analytical methods. An example of these limitations relates to the fact that they are unable to identify implementation issues that will impact on usability. With the introduction of model-based testing we are enable to test if the implemented software meets the specified model. This paper presents an model-based approach for test cases generation from the static analysis of source code.

Teste de condutividade elétrica para avaliação do potencial fisiológico de sementes de aveia preta

As empresas têm buscado aprimorar, cada vez mais, o controle interno de qualidade das sementes produzidas. Métodos que avaliem com maior rapidez o vigor da semente, como o teste de condutividade elétrica, são ferramentas úteis na tomada de decisão sobre o destino dos lotes. Objetivou-se, nesta pesquisa, avaliar o teste de condutividade elétrica para estimar o vigor de sementes de aveia preta, visando a estabelecer uma metodologia eficiente para a sua execução. Para isso, foram utilizados quatro lotes de aveia preta, cultivar IAPAR 61 (Ibiporã), sendo estudados: a) quantidade de sementes: 50 e 100 sementes com casca; b) volumes de embebição: 50, 75 e 100 mL de água deionizada; c) períodos de embebição: 4, 8, 16 e 20 horas, mantida fixa a temperatura do germinador em 20 °C. Paralelamente, foi realizada a determinação do teor de água das sementes e a condução dos testes de germinação e de emergência de plântulas em campo. Os dados obtidos foram analisados de acordo com delineamento inteiramente casualizado, com quatro repetições. O teste de condutividade elétrica para sementes de aveia preta pode ser realizado mediante o uso de 100 sementes com casca, embebidas em 100 mL de água deionizada, a 20 °C, por 16 ou 20 horas.

Teste de envelhecimento acelerado em sementes de crambe (Crambe abyssinica Hochst), cultivar FMS Brilhante

A utilização de sementes de alta qualidade fisiológica merece destaque na instalação de qualquer cultura, sendo necessário avaliá-las por meio dos testes de germinação e de vigor. O objetivo deste trabalho foi avaliar a eficiência do teste de envelhecimento acelerado na determinação do vigor de sementes de crambe. Foram utilizados cinco lotes de sementes de crambe, cultivar FMS Brilhante, e a qualidade inicial de cada lote foi avaliada pela determinação do teor de água, germinação, primeira contagem de germinação, emergência de plântulas e índice de velocidade de emergência. Para o teste de envelhecimento acelerado, as sementes foram submetidas a temperaturas de 41 e 43 ºC, em câmara tipo BOD, durante 48, 72 e 96 horas. No final de cada período de envelhecimento, as sementes foram colocadas para germinar, conforme método descrito para o teste de germinação. O delineamento experimental foi inteiramente casualizado, com quatro repetições por lote. O teste de envelhecimento acelerado na condição de 41 ºC, por 72 h, proporciona maior diferenciação do vigor entre os lotes de sementes de crambe, cultivar FMS Brilhante.

Crescimento e produtividade do milho, submetido a doses de nitrogênio nos Tabuleiros Costeiros de Alagoas

Este trabalho objetivou avaliar o crescimento e a produtividade de grãos da cultura do milho, submetida a diferentes doses de nitrogênio. O experimento foi conduzido com a cultura do milho híbrido Pioneer 30F35, no período de 25/06 a 28/10/2009, na região de Rio Largo, AL. O delineamento experimental foi em blocos casualizados e os tratamentos consistiram em seis doses de nitrogênio (0, 50, 100, 150, 200 e 250 kg ha-1 de N), com a fonte ureia, e cinco repetições. Os modelos logístico e pico log normal apresentaram ajustes estatísticos significativos (p<0,05) das variáveis de crescimento e coeficientes de determinação máximo de 0,994 e 0,990, respectivamente. Os valores observados e estimados pelos modelos apresentaram alta associação pelo índice de concordância de Willmott, com valores superiores a 0,953. As plantas apresentaram diferenças estatísticas significativas pelo teste F (p<0,05), entre os tratamentos, para altura e índice de área foliar, com crescimento máximo para a dose de 100 kg ha-1 de N. Os tratamentos mostraram diferenças estatísticas significativas (p<0,05) para a produtividade, sobressaindo-se a dose de 200 kg ha-1, que proporcionou maior produtividade de grãos (5,45 t ha-1). Os modelos de crescimento podem ser utilizados para auxiliar a análise de crescimento.

Atratividade de adultos de Chrysoperla externa (Hagen, 1861) aos compostos vol&#225;teis de coentro, endro e erva-doce (Apiaceae) em condi&#231;&#245;es de laborat&#243;rio

Esp&#233;cies de Apiaceae disp&#245;em de &#243;leos essenciais, nos quais podem ocorrer compostos vol&#225;teis, que funcionam como sinais para atra&#231;&#227;o e manuten&#231;&#227;o de inimigos naturais nas &#225;reas cultivadas. Com base nestas caracter&#237;sticas, este trabalho objetivou avaliar a atratividade aos adultos do predador Chrysoperla externa. Foram utilizados folhas e caules de coentro, endro e erva-doce, coletados aos 30 e 60 dias ap&#243;s a semeadura. As plantas foram dispostas em olfat&#244;metro de quatro vias (formato de "X") disponibilizando-se os odores para machos e f&#234;meas, virgens e acasalados, em testes de livre escolha. Ao serem liberados individualmente no interior do olfat&#244;metro, foram cronometrados cinco minutos e contabilizado o tempo total de perman&#234;ncia do inseto em cada bra&#231;o do aparelho. Os dados foram analisados pelo teste c&#178;, com frequ&#234;ncia esperada de 25%. Estudou-se o rendimento de &#243;leo essencial das tr&#234;s esp&#233;cies de plantas, 30 e 60 dias ap&#243;s a semeadura, utilizando-se do m&#233;todo de hidrodestila&#231;&#227;o. A composi&#231;&#227;o qu&#237;mica dos &#243;leos foi determinada por cromatografia gasosa acoplada a espectr&#244;metro de massas. Verificou-se que adultos virgens t&#234;m prefer&#234;ncia por plantas de coentro, enquanto os acasalados preferem plantas de erva-doce, ambas coletadas aos 30 dias. Plantas com 60 dias n&#227;o proporcionaram resposta atrativa aos adultos de C. externa. O rendimento de &#243;leo tendeu a aumentar com o desenvolvimento fenol&#243;gico da planta. A composi&#231;&#227;o qu&#237;mica do &#243;leo de coentro revelou, como componentes majorit&#225;rios, o (2E)-decenal e decanal e, para erva-doce, a maior concentra&#231;&#227;o foi de (E)-anetol.

A associação contra a hierarquia

As duplas possibilidades do tema alteridade para estudos organizacionais, à luz de vários autores.

A duration e um modelo alternativo: um teste empírico

Estratégias de hedge para portfólios de renda fixa são comumente baseadas na duration. Esse conceito foi desenvolvido tendo como pressuposto que alterações nas taxas de juros serão constantes para toda a estrutura a termo da yield curve, ou seja, que os deslocamentos na yield curve serão paralelos. Este artigo pretende testar esse pressuposto para o mercado futuro de DI1 da BM&F, tendo como base o ano de 1996. Além disso, o artigo compara estratégias de hedge baseadas na duration com estratégias cujo balanceamento é dado por um modelo alternativo que incorpora os efeitos de deslocamentos não-paralelos na yield curve.

Teste do CAPM condicional dos retornos de carteiras dos mercados brasileiro, argentino e chileno, comparando-os com o mercado norte-americano

Nas últimas décadas, o modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) tem despertado grande interesse por parte da comunidade científica. Apesar das críticas, o aprimoramento do CAPM estático deu origem a novos modelos dinâmicos que trazem maior segurança para o investidor ao longo do ciclo de negócios. Atualmente, encontramos adaptações mais complexas do modelo CAPM, as quais nos permitem ter respostas sobre questões em finanças que por muito tempo permaneceram não solucionadas. Diante desse panorama e considerando todo o debate acerca da validade do CAPM, este trabalho tem como objetivo testar o modelo CAPM condicional de Jagannathan e Wang (1996), incorporando variáveis macroeconômicas e financeiras, para o mercado brasileiro, argentino, chileno, e norte americano.

Atratividade de projetos de software livre: importância teórica e estratégias para administração

Milhares de Projetos de Software Livre (PSL) foram e continuam sendo criados na Internet. Esse cenário aumenta as oportunidades de colaboração tanto quanto acirra a concorrência por usuários e contribuidores, que elevariam esses projetos a níveis superiores aos que seriam alcançados por seus fundadores sozinhos. E dado que o aprimoramento por meio de colaboração é o principal objetivo dos fundadores de PSL, a importância de entender e administrar a capacidade de atrair usuários e contribuidores fica estabelecida. Para auxiliar pesquisadores e fundadores nesse desafio, o conceito de atratividade é introduzido neste artigo, que desenvolve um ferramental teórico-gerencial sobre as causas, indicadores e consequências da atratividade, viabilizando sua administração estratégica.