The importance of considering the evidence in the MTP 2014 Amendment debate in India - unsubstantiated arguments should not impede improved access to safe abortion

With the objective to improve access to safe abortion services in India, the Ministry of Health and Welfare, with approval of the Law Ministry, published draft amendments of the MTP Act on October 29, 2014. Instead of the expected support, the amendments created a heated debate within professional medical associations of India. In this commentary, we review the evidence in response to the current discourse with regard to the amendments. It would be unfortunate if unsubstantiated one-sided arguments would impede the intention of improving access to safe abortion care in India.

Life and Death: The Religious, Philosophical and Moral Dilemmas in Medicine

Religious beliefs often play a major role in the decisions that are made in the home and the hospital concerning issues at the beginning and end of life. Only recently, however, due to rapidly advancing medical technology, have religious, moral, and philosophical beliefs taken such a controversial role. One of the major questions that has arisen from these various controversies is whether or not we have the right to posses control over the biological functions of our bodies. The answer is a difficult one, and it may be one that cannot be answered, but the attempt at an answer is what is at the heart of medical ethics.

January 2001: Experts Debate Cyberage Issues; Civil War Letters

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O debate ético e bioético na educação física

A Educação Física, ao assumir os princípios do cientificismo moderno, secundarizou ou simplesmente desconsiderou o debate ético. Ao não fazer esta discussão, a Educação Física, assim como outras áreas do conhecimento, viu-se envolta em uma série de conflitos morais e sociais, gerados inclusive pela sua própria prática investigativa. A saída encontrada foi, tardiamente, retomar a discussão ética, agora, com o objetivo de solucionar distorções que o próprio ato investigativo, baseado no cientificismo, acabaram gerando. No entanto, se o debate ético, em outras áreas do conhecimento, ressurge, não pela compreensão de sua importância, mas por uma imposição decorrente da atitude inconseqüente da própria prática científica, esta necessidade parece que ainda não foi sentida de forma efetiva na Educação Física. Em função disso, o objetivo deste trabalho é mostrar a importância do debate ético e bioético nas discussões e nas produções da Educação Física, sendo que, para atender a este objetivo, foi necessário examinar a presença deste debate nas atividades, tanto teóricas como práticas da Educação Física, bem como questionar a partir de que pressupostos e com que intuito este debate tem se estruturado. Assim, o propósito desta pesquisa é introduzir um pensar que tenha como enfoque o olhar da Educação Física sobre o tema da ética e da bioética, tendo como finalidade, chegar ao que Rubem Alves tanto clama, ou seja, “acreditar que a Educação Física está em paz com o corpo”, que não deseja vê-lo apenas como um meio para se chegar a um fim No contexto dos possíveis caminhos do debate ético e bioético e tendo como referência o aperfeiçoamento e o respeito à dignidade da vida, caberia à Educação Física e muito especialmente, a seus professores/profissionais deixarem um pouco de lado não só o monopólio do cientificismo e da lógica econômica, mas também a vinculação com crenças doutrinárias ou idealizações místicas. Deveria começar a pensar que além da produtividade, do rendimento e da racionalidade cognitivo-instrumental, existem valores ou princípios como a sensibilidade, o imaginário, a paixão, o afetivo e o lúdico, convergindo para propostas como a da ética da estética, que diferentemente da racionalidade científica e da moral da modernidade, concentra-se sobre as vivências e as experiências compartilhadas, o tátil e as emoções como critérios legítimos que ajudarão a definir como as pessoas devem agir.

Considerações sobre o debate a respeito da relação entre política comercial e desenvolvimento

O objetivo do presente trabalho é discutir os argumentos que sustentam a efetividade da estratégia de desenvolvimento de substituição de importações, em especial para o caso do Brasil contrapondo as posições pró liberalização comercial, que sustentam estratégias alternativas, notadamente os regimes voltados às exportações. Assim, na primeira seção, são revistas as razões para sustentar a importância do protecionismo como forma de possibilitar a industrialização em países retardatários. Na segunda seção, são discutidos os argumentos de autores mais liberais, que defendem a supremacia da estratégia de crescimento voltada às exportações, inicialmente baseados na visão de vantagens comparativas estáticas e, posteriormente, em fatores dinâmicos, como economias de escala e acumulação de fatores de produção mais qualificados. Também considerarn que as economias mais abertas, tem maior capacidade de enfrentar os choques externos, como o do petróleo em 1974. Na terceira seção, as duas posições são confrontadas com estudos empíricos que relacionam regimes de comércio com crescimento econômico. Finalmente, na quarta seção, são apontadas algumas conclusões a respeito do debate sobre a estratégia de desenvolvimento.

Território gaúcho na internet : uma análise do debate sobre separatismo gaúcho realizado pela comunidade de internautas do site Galpão Virtual

A pesquisa aborda o surgimento paradoxal de uma discussão na Internet sobre o separatismo gaúcho. O estudo teve como objetivo verificar a importância do território gaúcho para a comunidade de internautas do site Galpão Virtual (www.galpaovirtual.com.br), a partir das mensagens enviadas ao seu livro de visitas, intitulado Tchê-mail. Assim, fez-se necessário averiguar a existência de uma comunidade virtual nesta seção, bem como analisar a forma como a temática separatista do Rio Grande do Sul surge no debate. Para tanto, das 3123 mensagens publicadas durante o universo de 2001 a 2004, foram selecionadas como amostra as 199 datadas de setembro de 2003, observadas a partir de enfoque qualitativo, priorizando a descrição e a interpretação dos dados, com o posicionamento passivo da pesquisadora. Como resultado do estudo, constata-se que há de fato uma comunidade virtual no Tchê-mail e que a temática ali debatida não só comprova que o território-zona e o território-rede se completam, como também fortalece os aspectos simbólico-culturais gaúchos.

O debate sobre reformas e regulação e o caso da ANEEL

Este trabalho tem como objetivo verificar em que medida a flexibilização da gestão de recursos humanos na agência reguladora do setor elétrico brasileiro é consistente com a independência regulatória, entendida como autonomia de gestão nas dimensões financeira, técnica e de recursos humanos. A independência das agências reguladoras constitui mecanismo contra os efeitos negativos das ações de interesses privados, ou rent-seekers, e o uso político inadequado, gerador de ineficiências econômicas. O trabalho descreve o processo de constituição da diretoria colegiada, o regime e o quadro de pessoal vigente, e analisa o processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro, concluindo que a contratação temporária e a tentativa de implementar regime jurídico diferenciado repete os equívocos e disfunções que caracterizaram a burocracia pública desde os anos trinta.