O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural

Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo.

A SUDAM e a crise da modernização forçada: reforma do estado e sustentabilidade na Amazônia

Este artigo apresenta um estudo da crise da política de desenvolvimento da Amazônia. Num primeiro plano focaliza a perspectiva da reforma do Estado nos anos 1990 e num segundo relaciona esta à necessidade da criação de uma estrutura que viabilize uma ação desenvolvimentista fundamentada nas propostas da sustentabilidade. A análise se conclui com uma apresentação das diversas propostas de reforma das instituições desenvolvimentistas (SUDAM/BASA) e, neste contexto, evidencia as dificuldades da transformação de um sistema que vem sendo pautado por critérios patrimonialistas nas suas ações políticas.

Trabalho infantil: uma análise do discurso de crianças e de adolescentes da Amazônia paraense em condição de trabalho

Esta pesquisa privilegia os discursos das crianças e dos adolescentes sobre o trabalho infantil na Grande Região Metropolitana de Belém-PA. O Trabalho Infantil constitui o nosso objeto de pesquisa. Assumimos como referência o conceito marxiano de trabalho como princípio educativo que, no contexto do capitalismo, encontra-se marcado pelo fetichismo da mercadoria. O lócus da pesquisa tem como base as escolas públicas estaduais situadas nos bairros da Terra Firme e de Canudos, que têm crianças e adolescentes com famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família. 16 crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos participaram da pesquisa. Temos como referência o materialismo histórico e a metodologia tem enfoque qualitativo, do tipo da análise do discurso. Utilizamos como instrumentos para a coleta dos dados um conjunto de técnicas; as atividades de painéis divididas em seções (musical, mural do trabalho e cine prosa), a observação e o grupo focal. Os dados foram organizados em categorias empíricas explicativas do trabalho infantil. Os fundamentos teóricos sobre o trabalho como princípio educativo vieram de Gramsci e de outros pensadores do campo marxista. Na revisão bibliográfica realizada verificamos raros estudos sobre o discurso das crianças e dos adolescentes sobre o trabalho infantil. Os discursos das crianças e dos adolescentes da Amazônia paraense revelam que o trabalho infantil manifesta-se como fonte de sofrimento, como prática social que produz o estranhamento e tendo uma pedagogia própria. Conclui-se que o trabalho infantil forma as crianças e os adolescentes da Amazônia paraense para a lógica capitalista, promovendo a aceitação da sociedade capitalista e como suposto obstáculo aos conflitos e livramento da bandidagem, além de reforçar o discurso do empreendedorismo.

Trabalho infanto-juvenil: as representações da pedagogia do trabalho

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

A internet na sociedade: um estudo com professores e alunos da comunidade acadêmica de nível superior na cidade de Franca-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Um estudo sobre o enfrentamento de pessoas com deficiências físicas e mentais no mundo do trabalho

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Mulheres que tecem a vida: trabalho e gênero em tempos precarizados

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A sociologia econômica e os dilemas do sistema do capital

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Construção e crise do sentido da atuação dos intelectuais: o aspecto epistemológico e o dilema político

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Design/empresa/sociedade

O presente trabalho se propôs a estudar, através de um levantamento sobre o estado da arte do ensino do design no Brasil, da sua prática pelos designers e da visibilidade das condições daí resultantes, discutir eventuais estratégias que tornem tanto o ensino como os seus produtos condizentes com a realidade nacional sem perda da universalidade. Os resultados estão fortemente subsidiados pelo estágio de pós-doutorado cumprido na Universidade de Arte e Design de Helsinque entre agosto de 2006 e maio de 2007

A Organização do Trabalho na Escola: A Prática do Planejamento

O texto procura atentar para a organização do trabalho escolar, privilegiando a prática do planejamento. Entendemos que a escola ao integrar diversas categorias profissionais e alunos, necessita construir uma proposta de trabalho coletiva que articule o projeto político da sociedade e os projetos das pessoas que transitam na instituição. A partir desta percepção realizamos um estudo em oito escolas públicas da Região de Rio Claro, buscando verificar a concepção de planejamento e de planos presentes nas instituições e veiculadas nas falas dos diretores, professores, alunos e funcionários.

Educação Ambiental e o Trabalho com Valores: reflexões sobre uma experiência de formação continuada

O presente artigo relata as reflexões de um grupo de professoras do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Rio Claro, a respeito de suas experiências em um curso de formação continuada que tratou da Educação Ambiental e o trabalho com valores. São apresentadas também suas considerações sobre a formação, atuação docente e sobre os cursos de formação continuada de professores.

O protagonismo do indivíduo na sociedade hipermoderna

Este trabalho pretende discorrer sobre os vários signifi cados que o termo individualismo pode assumir na sociedade hipermoderna. Isso será feito a partir da elaboração de uma tipologia dos indivíduos: indivíduo pouco indivíduo; indivíduo muito indivíduo e indivíduo narcísico altruísta, mostrando que o último tipo é o que melhor expressa a sociedade de hoje: uma sociedade paradoxal na qual coabitam sentidos contrários. E é exatamente em função das contradições e paradoxos que se pode acenar com otimismo para as possibilidades do indivíduo: ele pode ser, a um só tempo, obcecado por si mesmo e sensível ao outro.

Das relações entre ética e sociedade na teoria sociológica de Durkheim

Este artigo discute a temática das relações entre ética e sociedade na teoria sociológica de Durkheim, enquanto expressão de uma nova forma de produção da vida material dos homens em sociedade: o capitalismo.

A ideologia da nova educação profissional no contexto da reestruturação produtiva

Nesta obra, Roberto Leme Batista analisa a ideologia da nova educação profissional no momento histórico criado e vivido pelo capitalismo globalizado. O ponto de partida da análise é a crise estrutural do capital a partir da década de 1970, que motivou a ofensiva do capital contra o trabalho como uma forma de superá-la. Batista trata a reestruturação produtiva como um dos componentes essenciais da ofensiva capitalista, explicando como se processou a transformação do conceito de qualificação para o de competências, e como a reforma da educação na década de 1990, no Brasil, assimilou essa ofensiva no âmbito da educação profissional. Para o autor, busca-se com um novo tipo de educação profissional um sujeito social palatável e útil ao capital, um trabalhador flexível e adaptável às transformações organizacionais e técnicas do capitalismo global, cujo momento predominante veio a ser o toyotismo, a experiência mais bem sucedida de flexibilização da produção e do trabalho da moderna sociedade industrial.