Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 274]

O sistema eletrônico de votação em plenário é utilizado pela primeira vez. O Senador Jarbas Passarinho (PFL-AM) ressalta que com o novo processo a votação será mais ágil. A Comissão de Sistematização discute o capítulo dos direitos políticos e define quem poderá ser eleito e reeleito no Poder Executivo. A Comissão de Sistematização aprecia os três primeiros parágrafos do artigo 13º que trata dos direitos políticos: sufrágio universal, alistamento eleitoral, voto obrigatório e facultativo, elegibilidade e outros. O Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) faz um relato sobre a questão da idade para o cargo de Juiz de Paz. Constituintes criticam a idade de 25 anos para o cidadão se candidatar ao cargo de prefeito como declaram o Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e o Deputado Cássio Cunha Lima (PMDB-PB). Constituintes discutem o direito de voto aos 16 anos. O destaque é votado e aprovado na Comissão de Sistematização.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 273]

O Deputado Gumercindo Milhomem (PT-SP) informa que a Comissão de Sistematização está favorável às reivindicações dos professores, que esperam uma maior democratização da educação. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) propôs a participação tripartite dos trabalhadores na direção de órgãos como: Sesi, Senac e Senai. A Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) defende a proposta, pois acredita numa gestão democrática. Aprovada a emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que estabelece a participação do trabalhador na direção de órgãos que tratam da vida previdenciária e profissional. O Senador Albano Franco (PMDB-SE) apoia a emenda do Senador Nelson Carneiro. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) acredita no avanço da Constituinte. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) conclui que com a implantação do painel eletrônico a votação será mais ágil.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 091]

Encerrando o prazo dos oito relatores das comissões temáticas, para que entreguem o parecer, sobre as 7.737 emendas dos projetos apresentados. Para o Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), relator da Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o trabalho é quase acima das forças de um homem só. O Senador Almir Gabriel (PMDB-BA) relata que todas as emendas estão sendo analisadas. Artur da Távola (PMDB-RJ) afirma que, como faltam três dias para a votação, todos deverão passar noites em claro. A bancada gaúcha reúne-se para alterar relatório sobre a reforma tributária. Irajá Rodrigues (PMDB-RS) diz que o texto privilegia quem paga menos imposto. Adylson Motta (PDS-RS) acrescenta que o texto apresenta medidas injustas e impopulares. Rospide Netto (PMDB-RS) fala em nome do Rio Grande do Sul, para que o relator e os demais membros mudem o relatório. Trabalhadores rurais de vários Estados do Brasil vieram reivindicar a reforma agrária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 267]

A Comissão de Sistematização aprova o pagamento da hora extra em dobro. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) observa que o trabalhador poderá ser menos explorado. A Comissão de Sistematização tem até o dia 28 de outubro para votar todo o substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Os Deputados Alexandre Puzyna (PMDB-SC) e Wagner Lago (PMDB-MA) acreditam que o prazo não será suficiente para a votação. O substitutivo de Bernardo Cabral (PMDB-AM) enfatiza que algumas atividades econômicas devam ser monopólio do Estado como, por exemplo, o petróleo nacional e minérios nucleares. Segundo o substitutivo é dever do Estado à prestação de serviços públicos gratuitos como por exemplo as escolas e os serviços de saúde. Segundo o Deputado Gil César (PMDB-MG) a criação ou extinção das empresas públicas devem ficar ao encargo do Congresso Nacional. O Deputado Afif Domingos (PL-SP) comenta sobre o controle dessas empresas. Dércio Munhoz, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), explica que o mais importante não é privatizar o Estado e sim fortalecer a democracia. O Deputado César Maia (PFL-RJ) afirma que o Estado deve se voltar para as atividades essenciais sem participação abusiva.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 094A]

No final de semana, brasilienses acompanham os trabalhos no Congresso Nacional. Votação dos relatórios finais das comissões temáticas. Imagens do Congresso, com movimentação dos populares e parlamentares nas votações. A Comissão da Organização do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) já concluiu os trabalhos, e as decisões foram: Amapá e Roraima passam a ser estados; criados outros quatro estados do Maranhão do Sul, Tapajós, Santa Cruz e Triângulo; autonomia política para o Distrito Federal. José Thomas Nonô (PFL-AL), relator, fala da organização dos trabalhos. Na Comissão do Sistema Tributário, o relator José Serra (PMDB-SP) aceita as várias emendas dos outros constituintes. Na Comissão do Sistema Tributário aprovou-se: proibição do empréstimo compulsório, maior participação dos estados e municípios na arrecadação de impostos. José Serra (PMDB-SP) explica que os constituintes reforçaram, no relatório, a participação, fiscalização e controle do Legislativo no Orçamento da União. A Comissão de Organização dos Poderes opta pelo modelo clássico de parlamentarismo. Neste sistema, cabe ao presidente nomear e exonerar o primeiro ministro, aprovar os planos de governo, nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal e sancionar as leis. Ao primeiro-ministro cabe executar os planos de governo, nomear ministros de Estado, presidir o Conselho de Ministros e prestar contas ao Congresso Nacional. José Fogaça (PMDB-RS), relator da comissão, diz que o novo sistema de governo muda a história do Brasil, com a melhor distribuição do poder. A Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem da Mulher aprova o relatório de José Paulo Bisol (PMDB-RS) com os pontos: rejeição da pena de morte, liberação do número de divórcios e a não inclusão do aborto no texto constitucional. A Comissão da Ordem Social aprova o relatório com os seguintes pontos: estabilidade no emprego, direito de greve aos trabalhadores e jornada de trabalho de quarenta horas semanais. A Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação não consegue votar nenhum artigo. Representante da Associação alerta a população para participar, assinando o abaixo-assinado em defesa da educação pública. Esperançoso, Artur da Távola (PMDB-RJ), relator, acredita que os pontos do seu relatório ainda vão entrar no texto final da Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 255A]

A Comissão de Sistematização concluiu a votação dos parágrafos do artigo quinto (5º). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) explica como ficou o parágrafo cinquenta e cinco (55) que trata dos direitos e liberdades fundamentais. Aprovada emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que proíbe a penhora de imóveis rurais com até vinte e cinco (25) hectares. O Deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) comenta porque a emenda prejudica o pequeno produtor. A emenda do Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR), que pretendia fixar em 20 anos o prazo para tornar públicas as informações sigilosas, foi rejeitada. Deputado Aécio Neves (PMDB-MG) defende o voto aos 16 anos. O Presidente da Comissão de Sistematização, Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), leu o comunicado do Presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, com a aprovação da prorrogação do prazo em trinta (30) dias, a partir de 8 de outubro, para a conclusão dos trabalhos. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) diz que a Comissão está funcionando com a maior rapidez possível.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 255]

A Comissão de Sistematização solicita, ao Presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB- SP), mais prazo para a votação do substitutivo. O Deputado Valter Pereira (PMDB-MS) e o Senador João Menezes (PFL-PA) concordam com a solicitação dos membros da Comissão de Sistematização. Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) discorda, pois, para ele, a Comissão está muito atrasada. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães, após reunião com os líderes, declara que o prazo foi adiado por vinte dias. O parágrafo quarenta e nove (49), do artigo 5º, que trata da ação popular, foi votado. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) explica a importância da ação popular. Foi aprovada a emenda que altera o parágrafo cinquenta e um (51), que trata da ação de inconstitucionalidade. O destaque do Deputado Aluízio Campos (PMDB-PB), que altera o parágrafo cinquenta e dois (52), foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, é garantida a gratuidade para o habeas data e habeas corpus. A Comissão começará a votar o Capítulo II, dos Direitos e Liberdades Fundamentais. O Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) busca o entendimento de como encaminhar a votação, para que haja rapidez no processo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 251]

Deputados da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) querem concluir a votação do Artigo quinto (5º), que trata dos direitos individuais e coletivos. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) explica a compilação dos destaques realizada pelos líderes dos partidos. Começa a votação do parágrafo vinte e nove (29), que trata dos direitos autorais. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) apresentou destaque para retirar do parágrafo o trecho que assegura aos criadores o controle econômico sobre as obras que produzirem. O Deputado José Genoíno (PT-SP) discursou contra o destaque que foi, porém, aprovado. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) acredita que a votação do Artigo 5º seja concluída na próxima sessão. Está próxima a votação sobre o sistema de governo. O Deputado Carlos Alberto de Oliveira Caó (PDT-RJ) defende o presidencialismo. O Deputado Saulo Queiroz (PFL-MS) defende o parlamentarismo. O Deputado Eduardo Bonfim (PCdoB-AL) defende o parlamentarismo com eleições diretas em 1988. O Deputado Fernando Lira (PMDB-PE) declara que, devido ao impasse político que o país está vivendo, almeja eleições gerais em 1988. O Deputado Joaquim Francisco (PFL-PE) considera que, diante da crise atual, a alternativa mais lógica é a de eleições diretas em 1988.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 244]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) apreciou as emendas relativas aos direitos e liberdades fundamentais. Apenas quatro destaques foram aprovados. A primeira emenda aprovada prevê a participação popular no processo de elaboração das leis. O Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB) comenta a questão da participação popular no processo de elaboração das leis. Foi aceita a participação do Brasil no Tribunal Internacional de Direitos Humanos da ONU. O Deputado Lysâneas Maciel (PDT-RJ) declara sobre a importância da participação do Brasil no Tribunal Internacional de Direitos Humanos da ONU. Incluído no texto constitucional o repúdio ao racismo. O Senador José Paulo Bisol (PMDB-RS) esclarece que aspectos econômicos não podem afetar aspectos de princípios e que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), desta forma, manifesta-se contra qualquer discriminação racial. Discutiu-se a questão do aborto em reunião da Comissão de Sistematização. O Deputado Amaral Neto (PDS-RJ) pretende sugerir ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) uma sessão diária das 9 às 14 horas. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) sugere eleger mais dois vice-presidentes da Mesa, para agilizar os trabalhos. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) acha que é necessário uma composição com as lideranças partidárias para retirar a maior parte dos destaques, agilizando desta forma os trabalhos. O Deputado Prisco Viana (PMDB-BA) propõe alteração no Regimento Interno.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 241]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começará a votar o substitutivo, iniciando pelo preâmbulo, onde se afirma o modo democrático de convivência e a repulsa a toda forma autoritária de governo. Apresentação do cronograma das votações. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) acredita que o presidencialismo será vitorioso. Os constituintes estão divididos. O Deputado Francisco Amaral (PMDB-SP) é autor de uma das emendas que restabelece o presidencialismo. O Deputado Caio Pompeu (PMDB-SP) acha que a maioria é parlamentarista e que, mesmo que esse sistema seja derrotado na Comissão de Sistematização, será vitorioso no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Lélio Souza (PMDB-RS) declara que, na retomada do processo democrático, é preciso restabelecer o equilíbrio entre os poderes e retomar a tradição republicana, executando o regime presidencialista. O Deputado Vinícius Cansanção (PFL-AL) defende o sistema parlamentarista. Se o sistema de governo não atrasar toda a votação, os constituintes esperam votar até o dia 04 de outubro de 1987 todos os títulos da Constituição. O Relator Adjunto, Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) acredita que os prazos serão cumpridos. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) não sabe estimar quantos destaques serão votados, embora acredite que vários deles irão desaparecer ao longo das negociações. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RS) diz que a votação dos destaques levará o tempo necessário, com a cautela necessária, de tal forma que nenhum tema deixe de ser debatido e nenhum aspecto deixe de ser considerado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 241 B]

Começa a votação do substitutivo. A Frente Municipalista pede aos constituintes maior participação no orçamento. O Deputado Irajá Rodrigues (PMDB - RS) relata a experiência da Alemanha no assunto e reforça que os municípios brasileiros deveriam receber trinta e três por cento das verbas federais. O Senador Orestes Quércia (PMDB-SP) informa que os municípios continuam insatisfeitos e que a federação só será possível com os municípios fortes, com mais recursos e mais responsabilidades. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão gostaria de saber como ficará a reforma tributária e se ela assegurará a participação dos municípios. As lideranças do PMDB discutem como o rompimento da Aliança Democrática pode influenciar a votação do sistema de governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) esclarece que a preocupação é terminar bem a transição democrática e que espera que o PFL não rompa os compromissos com o povo. Líderes do PFL dizem que nada muda na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), apesar do rompimento. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa que irá buscar uma fórmula para o entendimento sobre a questão da forma de governo. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) informa que cada um votará de acordo com as suas ideias em busca do que seja melhor para o país. Votado e aprovado por unanimidade o preâmbulo do substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), com adição de uma emenda, de autoria do Deputado José Genoíno (PT-SP), que estabelece que a soberania é exercida pela participação popular direta. Início da discussão do Título I - Dos Princípios Fundamentais. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) esclarece pontos relativos à participação popular.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 241 A]

Membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se reúnem para começar a votação do substitutivo. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) levantou a primeira questão de ordem com relação a votação dos títulos. Os Deputados Gastoni Righi (PTB-SP) e Edme Tavares (PFL-PB) defendem a permanência da expressão "sob a proteção de Deus" no preâmbulo do texto constitucional. Porém, o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) prefere não mantê-la. A fórmula de cálculo da aposentadoria presente no substitutivo não agrada aos constituintes. O Relator Bernardo Cabral concorda que os aposentados precisam de um rendimento maior e os constituintes querem mudar o texto. O Deputado Jorge Uequed (PMDB-RS) apresentou destaque à emenda que restabelece o valor real, com base no salário mínimo. O Deputado Feres Nader (PDT-RJ) defende a paridade de salário para o aposentado. Com o fim da Aliança Democrática, que uniu o PFL com o PMDB, muitos parlamentares preocupam-se com o andamento da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) relata que o rompimento traz maior liberdade ao parlamentar do PFL, que não se sentirá obrigado a votar com o governo. Para o Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) o PFL continua aliado do governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que alguns constituintes do PFL, que são favoráveis ao parlamentarismo, se sentiam presos a um compromisso com o presidente, que é presidencialista.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 240]

Começa a votação do novo substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A grande preocupação é com o número elevado de destaques. O Deputado Aécio Neves (PMDB-MG) alerta que o substitutivo tem problemas sérios como a instituição do colégio eleitoral para o segundo turno das eleições presidenciais. Sessenta funcionários do Congresso foram mobilizados para facilitar a votação dos destaques. Carlos Brasil, funcionário da Comissão de Sistematização, explica os trâmites do trabalho. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) acha que muitos destaques poderão ser votados em conjunto para agilizar o trabalho. Elaborado pelo Banco Nordeste do Brasil, o livro Nordeste foi lançado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O Deputado Waldec Ornelas (PFL-BA) aprova os artigos que tratam do tema. O Senador Luiz Viana (PMDB-BA) acredita que a região foi atendida em parte e que apresentou uma emenda reservando 1% da arrecadação para a irrigação no Nordeste. José Camargo (PFL-SP) relata que o substitutivo tem falhas, mas lembra as emendas apresentadas por ele aceitas no substitutivo. No debate sobre o sistema de governo constituintes defenderam suas posições. O Líder do PDT, Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) lembrou que seu partido defende o presidencialismo. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães esclarece que é favorável ao presidencialismo, mas que o parlamentarismo está com maior número de adeptos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 234 A]

Nova fase nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Começam os pedidos de destaque para o texto do segundo substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Deputado José Genoíno (PT-SP) esclarece que os destaques são para os artigos que tratam do papel das Forças Armadas, da ordem econômica e dos direitos sociais dos trabalhadores. O Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) informa que pedirá destaque para toda a parte referente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Líderes partidários se reúnem com o Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães para definir como será a votação dos destaques. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) explica o processo de votação do substitutivo. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães informa que existe a possibilidade de votação global de emendas. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) ressalta a melhoria no texto que se refere ao tratamento das questões sociais. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) considera que houve avanços em alguns assuntos, mas em outros não. Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) afirma que o segundo substitutivo representa um retrocesso maior do que o primeiro e conclui que, se a Ditadura de 1964 foi um golpe da UDN, o parlamentarismo colocado no texto foi um golpe do PMDB. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) repudia a criação do colégio eleitoral para o segundo turno de eleições para presidente, governadores e prefeitos. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) acredita que o substitutivo é um recuo sério e o seu partido tentará melhorá-lo. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) declara que o Relator Bernardo Cabral perdeu a chance de atender o clamor da sociedade em relação às grandes questões sociais que o povo reivindica.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 229]

Os constituintes começam a se preparar para as votações em Plenário. Os progressistas reúnem-se com os representantes do campo, para debater a votação da Reforma Agrária. O Deputado Domingos Leonelli (PMDB-BA) declara que o intuito da reunião é realizar um grande esforço para a aprovação da emenda popular, que aborda a Reforma Agrária de forma ampla. A bancada evangélica debate vários temas como o aborto, divórcio, planejamento familiar e situação do menor. O Deputado Celso Dourado (PMDB-BA) relata sobre a organização da sociedade e a luta em defesa em vida. O Deputado Antônio de Jesus (PMDB-GO) relata sobre temas discutidos pela bancada evangélica. O Deputado João de Deus (PDT-RS) declara que a bancada está imbuída do melhor propósito e pretende trazer, não ilusões ou utopias, mas fatos concretos para dentro da nova Carta. Na Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) o grande debate continua a ser sobre o sistema de governo. O Deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE) afirma que a implantação do sistema parlamentarista teria de ser seguida pela convocação de eleições gerais. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) opina sobre o tema "sistema de governo". O Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) faz denúncias de sabotagem em relação ao acidente com o avião do Ministro Marcos Freire. A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em clima de denúncia, discute a informação de que o dinheiro da venda de armas ao Irã teria sido usado para financiar a eleição de deputados no Brasil. O Deputado Bocaiuva Cunha (PDT-RJ) relata fatos relacionado com o grupo guerrilheiro dos "Contras".