Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Accions transversals del CME contra l'odi i la discriminació (2008-2013)

1.El Pla de govern 2004-2007, va incloure per primera vegada polítiques específiques per a les persones LGTB. Es va crear el Pla interdepartamental per a la no discriminació de las persones LGTB 2006-2014, que crea el Consell Nacional para persones LGTB del Departament d’Acció Social i Ciutadania i detalla “accions de govern” que afecten al Departament d’Interior. A nivell municipal: creació de diferents consells LGTB.Creació el 2007 de la figura del Fiscal interlocutor en delictes amb component de discriminació per orientació sexual. Coincidència durant 2008 de diferents esdevenimentsLGTB: Conferencia internacional de policies gais-les en Barcelona, Eurogames, Creuers internacionals, mostra internacional de cinema, Gaycircus, Loveball, Circuit-festival, etc.

Técnicas de Proteção e Reparação de Estruturas de Betão Armado contra a Oxidação Causadas pela Água do Mar Estudo de Caso – Residencial Áustria – Calheta São Miguel

A degradação de estruturas de betão armado em larga escala, seja nos grandes centros urbanos, no meio rural, industrial, nas proximidades ou não dos ambientes marítimos, atualmente, deixa observar problemas patológicos relacionados com a oxidação e a degradação do betão. Muitas vezes esses problemas aparecem de uma forma precoce, cuja recuperação envolve custos elevados, outras vezes é de tal forma que se torna difícil a sua recuperação. Nesta óptica, a aplicação de técnicas de intervenção inovadoras e destinadas a solucionar estes problemas tem cada vez mais uma importância primordial. Baseando na Norma Europeia EN 1504 (2004), por ainda não existir uma Norma Caboverdiana, pretende-se fazer um estudo da aplicação das técnicas, bem como dos métodos de intervenção a elas associadas. A alternativa de intervenção para o edifício em estudo é apresentada como proposta, por forma a melhorar o entendimento sobre a aplicabilidade das técnicas de proteção e de reparação. As escolhas dessas técnicas baseiam-se na visita de inspeção visual, levantamento fotográfico e realização de ensaios para o diagnóstico. O LEC (Laboratório de Engenharia Civil), foi o colaborador para a realização dos ensaios.

A Segurança dos Consumidores: A Proteção Contra Serviços e Bens de Consumo “Perigosos”

O presente relatório de estágio, sobre a Segurança dos Consumidores, espelha o percurso da minha aprendizagem sobre a matéria em si, e sobre a atuação das entidades que muito fazem para garantir a pretendida segurança nas relações de consumo. O estágio baseou-se na aprendizagem dos aspetos teóricos e práticos do esforço da Direção-Geral do Consumidor (adiante DGC), em conjunto com outras entidades, para a redução ou mesmo a eliminação dos riscos causados por produtos e serviços disponibilizados nos mercados e acessíveis pelos consumidores. Durante a fase de estágio beneficiei do apoio da minha supervisora na DGC, a Dra. Ana Catarina Fonseca e, durante a fase de escrita do presente relatório, pude contar sempre com o apoio do meu orientador, o Professor Doutor Jorge Morais Carvalho, sempre que eu precisasse de críticas construtivas. A participação na criação de brochuras informativas sobre a segurança dos consumidores, e o estudo da legislação de referência utilizada pela DGC no seu trabalho diário, possibilitaram-me, efetivamente, alicerçar os meus princípios orientadores enquanto futura profissional, no que toca à importância da criação de entidades, não só privadas mas também públicas, cuja missão seja de garantir a proteção dos consumidores por via preventiva e informativa, e também por via reparadora. O relatório permite ter uma noção da atuação da DGC na proteção da segurança e saúde dos consumidores, e permite que se conheçam, não só os pontos fulcrais da relação entre as entidades de defesa dos consumidores e os operadores económicos, como também o papel de cada um na identificação de produtos e serviços perigosos e na sua retirada do mercado ou recolha junto dos consumidores.A última parte do presente relatório contém informações que permitem ter uma ideia da relevância que tem tido a matéria da segurança dos consumidores em Cabo Verde, através de uma breve comparação legislativa com Portugal.

1.° Liber enchiriadis de musica : authore anonymo. — 2.° Guidonis Aretini, Monachi, micrologus. — 3.° Idem de sex motibus vocum à se invicem, et dimensione earum. — 4.° Ejusdem rythmus. — 5.° Ejusdem liber de musica. — 6.° Ejusdem epistola ad Michaëlem. — 7.° Odonis dialogus de musica. — 8.° Anonymi versus contra pravos Monachos. — 9.° Anonymi liber de musica et instrumentis musicis : accedunt figurae ; initium et finis desiderantur.

Colbertinus

La Transversalización del enfoque de género en la formulación de proyectos de cooperación internacional para el desarrollo. Estudio de caso: 2 proyectos de 2 ONGD catalanas, enmarcados en el área de acción de la lucha contra el hambre

En les properes pàgines es pretén realitzar una anàlisi sobre el procés de transversalització de l'enfocament de gènere en el desenvolupament, àmpliament acceptat per les organitzacions de cooperació des de fa més d'una dècada, però que encara sembla trobar-se amb diverses dificultats a l'hora de portar-la a la pràctica.

Literatura contra enfermedad: la biblioterapia

La biblioterapia es un método terapéutico interdisciplinario que intenta paliar la vulnerabilidad producida a raíz de una enfermedad mediante la literatura imaginativa. El objetivo del póster es dar a conocer la biblioterapia como terapia alternativa para mejorar la calidad de vida de los niños hospitalizados. Se propone una actuación transversal en la que participen los profesionales sanitarios (ejercen un control sobre el comportamiento de los participantes a través del estudio de sus procesos psíquicos y cognitivos), los bibliotecarios (buscan y seleccionan el material idóneo en cada caso), y las familias (colaboran activamente en su realización).

Reliure de : Joannis Francisci Pici Mirandulae,... Liber de providentia Dei contra philosophastros. - ("A la fin" :) Anno a partu Virginis M.D.VIII, no. novembris, in suburbio Novi... librum hunc... Benedictus Dulcibellus Mangius Carpensis exscripsit, stamneis usus calamis...

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Reliure de : Bap. Platinae,... de Vitis ac gestis summorum pontificum ad sua usque tempora liber unus [cum authoris vita ex libro J. Trittemii "de Scriptoribus ecclesiasticis"]. Huic additae sunt vitae ac res gestae eorum qui interim fuere pontificum, a Paulo videlicet II, ad Julium hujus nominis III. Ejusdem item Platinae, de Falso et vero bono dialogi tres ; Contra amores I ; de Vera nobilitate I ; de Optimo cive II ; Panegyricus in Bessarionem,... Oratio ad Paulum II,... de bello Turcis inferendo. [-Panegyrici in Bap. Platinae parentalia.]

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Reliure de : Joannis Lodovici Vivis,... de Veritate fidei christianae libri V, in quib. de religionis nostrae fundamentis contra Ethnicos, Judaeos, Agarenos sive Mahumetanos et perverse Christianos plurima... disputantur... [Francisci Craneveldii... in eosdem libros praefatio...]

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Mitologia i literatura a "Suddenly Last Summer" de Tennessee Williams: tot lluitant contra Venus i Èdip

The aim of this article is to analyze accurately the role played by two classical references, Venus and Oedipus, in Tennessee Williams¿s Suddenly Last Summer, in accordance with the usual nature of studies on Classical Tradition ¿Greek and Roman- and focusing in this case on the relationship between literature and mythology. It is thanks to Venus and Oedipus that the playwright succeeds in showing the magnitude of men¿s and women¿s tragedy, which from his point of view is simply that they have failed to see either kindness in the face of God or to feel his loving and fatherly providence.

Mitología y Literatura en "Suddenly Last Summer" de Tennessee Williams: luchando contra Venus y Edipo

The aim of this article is to analyze accurately the role played by two classical references, Venus and Oedipus, in Tennessee Williams's Suddenly Last Summer, in accordance with the usual nature of studies on Classical Tradition -Greek and Roman- and focusing in this case on the relationship between literature and mythology. It is thanks to Venus and Oedipus that the playwright succeeds in showing the magnitude of men¿s and women¿s tragedy, which from his point of view is simply that they have failed to see either kindness in the face of God or to feel his loving and fatherly providence.

Diffusion Spectrum Imaging after stroke shows structural changes in the contra-lateral motor network correlating with functional recovery

There is growing interest in understanding the role of the non-injured contra-lateral hemisphere in stroke recovery. In the experimental field, histological evidence has been reported that structural changes occur in the contra-lateral connectivity and circuits during stroke recovery. In humans, some recent imaging studies indicated that contra-lateral sub-cortical pathways and functional and structural cortical networks are remodeling, after stroke. Structural changes in the contra-lateral networks, however, have never been correlated to clinical recovery in patients. To determine the importance of the contra-lateral structural changes in post-stroke recovery, we selected a population of patients with motor deficits after stroke affecting the motor cortex and/or sub-cortical motor white matter. We explored i) the presence of Generalized Fractional Anisotropy (GFA) changes indicating structural alterations in the motor network of patientsâeuro? contra-lateral hemisphere as well as their longitudinal evolution ii) the correlation of GFA changes with patientsâeuro? clinical scores, stroke size and demographics data iii) and a predictive model.