Modernização na criminalística do Departamento de Polícia Federal - O projeto Pró-Amazônia/Promotec no Instituto Nacional de Criminalística

Trata o presente trabalho de uma análise preponderantemente qualitativa do processo de Transformação Organizacional ocorrido no Instituto Nacional de Criminalística (INC), órgão central da Polícia Federal localizado em \Brasília (DF) e responsável pela área de Perícias do Departamento de Polícia Federal (DPF). O período de tempo considerado na pesquisa foi entre os anos de 2001 e 2010 e o processo de mudanças no INC se dá a partir do advento do Projeto PRÓ-AMAZÔNIA/PROMOTEC, assinado entre os governos do Brasil e da França com o objetivo de reaparelhar a Polícia Federal do Brasil.

Estudo sobre o pensamento educacional das elites no Brasil

o presente trabalho descreve o que foi esse pro jeto educacional, desenvolvido pelo IP~S de 1964 a 1968 e as políticas setoriais de educação do Estado, do período que" vai de 1964 a 1975, comparando o projeto do Estado com o do grupo de pressao e procurando estabelecer vinculações,a partir dos pontos comuns existentes entre eles. Da comparação entre os dois projetos, ficaram e videnciados diversos traços comuns entre o que foi proposto pelo IP~S e o que foi, a seguir institucionalizado pelo Estado, no setor educacional. Em síntese, o que se pretendia era dotar o sistema de ensino do país de uma instrumen talidade que o destinasse, sobretudo, à capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento econômico. Tal objetivo educacional era conveniente aos interesses dos grupos dominantes, pois visava, principalmente, formar os contingentes necessários a um novo tipo de acumulação capitalista, corporificada no modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado.

Grupos societários: análise do modelo da lei 6.404/1976

Passados 29 anos da vigência da lei 6.404/1976, necessária uma análise crítica do modelo não-definitivo sobre grupos societários, principalmente porque se constata que as maiores empresas com atividades no brasil organizam-se na forma de grupos econômicos. O objetivo deste estudo é retomar os pressupostos da legislação grupal brasileira, compará-la com as estruturas empresariais nacionais atualmente existentes e, tendo em vista os resultados, indicar primeiras considerações para se repensar o direito societário a partir da realidade dos grupos.

Criação de valor sustentável e o óleo de palma no Brasil

A produção de óleo de palma expandiu-se consideravelmente nas últimas décadas e atualmente o óleo de palma é o óleo vegetal mais comercializado do mundo. Dentre outros fatores, a maior produtividade da cultura e os menores custos de produção explicam o crescimento. Os grandes produtores mundiais, contudo, destruíram grandes áreas de floresta para acomodar o crescimento da plantação e se utilizaram de técnicas de cultivo que trouxeram severos impactos ambientais. Campanhas lideradas por ONGs ambientais, como o Greenpeace, atingiram a imagem de grandes fabricantes de alimentos e bens de consumo, os forçando a reexaminar práticas de fornecimento. Atualmente, grandes empresas se comprometeram com princípios sustentáveis através da compra exclusiva do óleo de palma sustentável a parir dos próximos anos. A cultura da palma, por outro lado, é capaz de oferecer oportunidades para o desenvolvimento sustentável à medida que produz regularmente frutos ao longo do ano, possibilita melhoria de renda para pequenos agricultores e possui alta capacidade para sequestro de carbono da atmosfera. Em maio de 2010, o Governo Brasileiro lançou o Programa de Produção Sustentável da Palma, que, dentre outros, especifica linhas de crédito para produtores e delimita áreas propícias ao cultivo, que atualmente estão degradadas. Existem atualmente no Brasil 31.8 milhões de hectares aptos para o plantio, sendo o total de áreas cultivadas em 2009 no mundo 12.2 milhões de hectares. Realizou-se uma abordagem qualitativa através de um estudo de caso. Os dados foram coletados a partir de uma visita de campo, de documentos disponibilizados pela empresa e de entrevistas realizadas com executivos. A Biopalma é uma empresa produtora de óleo de palma sediada em Belém-PA que desde fevereiro de 2011 é controlada pela companhia Vale. Seu projeto é tornar-se a maior produtora de óleo de palma das Américas. O propósito deste estudo é analisar a criação de valor sustentável em empresa produtora de óleo de palma no Brasil. Programas de agricultura familiar, processos de produção com aproveitamento total de resíduos e produção de energia limpa a partir da biomassa gerada no processo produtivo são exemplos de criação de valor sustentável no mercado brasileiro de óleo de palma. Verifica-se, contudo que existem pontos a serem desenvolvidos que também levam a construção do valor sustentável e que atualmente não são observados na empresa como a condução de estudos para análise do ciclo de vida dos produtos.

Controle social: sob condicionantes específicos ao Brasil ou impasse estrutural?

Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do contexto mais geral que o estimulou, bem como do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para a sua aplicação. Por meio da junção de estudos realizados por outros pesquisadores em Conselhos Gestores de Políticas Públicas nos três níveis governamentais – municipal, estadual e federal – e de estudo empírico, constatou-se que a forma como o exercício do controle social acontece na prática, em muito se distancia daquilo que prevê a lei. Tomando, então como base as dificuldades existentes no desenvolvimento do controle social, buscou-se em autores intérpretes do Brasil, e nas teorias sobre a origem e as funções do Estado moderno, possíveis explicações para este fato. Desta forma, considera-se que os entraves ao desenvolvimento do controle social no Brasil, se por um lado tem relação com características específicas ao país, por outro se deve à própria dinâmica histórica do sistema capitalista.

Participação de instituições locais em projetos de revitalização urbana : o caso do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro

Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.

O crime de drogas e a violência em São Paulo: uma análise a partir da Lei de Drogas

O objetivo desta pesquisa é estudar o efeito da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) sobre o crime de tráfico e porte de drogas e a relação entre crimes de drogas e outros crimes. Para isso, são exploradas as variações da Lei de Drogas, através de análises de regressões com descontinuidade e com variável instrumental, além de estimações com dados em painel, em busca de um efeito causal entre drogas e violência. Como resultados, a Lei de Drogas parece não ter efeito negativo significativo sobre crimes de drogas. Por outro lado, crimes de drogas apresentam uma associação negativa sobre crimes de furto e uma relação positiva com crimes de formação de quadrilha. Para cada redução de 100 crimes de drogas (por mil habitantes) associa-se um aumento de 3,6 crimes de furto (por mil habitantes) e uma diminuição de 27 crimes de formação de quadrilha (por mil habitantes). Não são encontrados efeitos robustos sobre roubos, homicídios, latrocínios, estupros, crimes de lesão corporal e porte de arma de fogo.

Configuração da gestão da educação a distância: entendendo os resultados do ENADE para o curso piloto da universidade aberta do Brasil

A educação a distância tem tido expressivo crescimento no Brasil nos últimos anos e com essa expansão aumentam também os desafios relacionados à sua gestão. Este trabalho focaliza as diversas concepções e fundamentos teóricos acerca das abordagens sobre estrutura organizacional e sistemas de educação a distância, para concepção do que denominou-se configuração da gestão da EAD. Como delineamento de pesquisa analisou-se a relação entre as configurações das gestões dos cursos a distância de Administração, projeto piloto da Universidade Aberta do Brasil e os seus conceitos definidos pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, identificando-se as teorias e modelos manifestos em seu contexto. O trabalho parte de uma descrição da estrutura organizacional da área responsável pela educação a distância na Universidade Estadual do Maranhão, na Universidade Estadual da Paraíba e na Universidade Federal do Ceará, realizando uma análise comparativa das dimensões complexidade, centralização e coordenação nessas três instituições. Também foram analisados e comparados os sistemas de EAD do curso piloto da UAB, a partir dos referenciais de qualidade para educação superior a distância do MEC, especificamente concentrados nos componentes interdisciplinaridade, materiais didáticos, avaliação, equipe multidisciplinar, comunicação e infraestrutura de polos. Com base nessas análises, discute-se os diferentes conceitos atribuídos pelo Enade aos referidos cursos e explicam-se as correspondências das estruturas organizacionais e dos sistemas de EAD descritos, em relação a esses resultados. Trata-se de uma pesquisa predominantemente qualitativa, descritiva, explicativa e multicaso, cuja coleta de dados foi feita a partir de entrevistas, grupos focais, questionários online e documentos. Os dados primários foram tratados mediante análise de conteúdo categorial e os dados secundários, por meio da análise documental. As observações elaboradas, dentro de uma perspectiva descritivo-interpretativa e de um corte seccional permitem induções acerca das configurações das gestões em cada universidade. Evidencia-se relação forte e direta entre as configurações das gestões do curso piloto e os respectivos resultados no Enade. Constata-se que a teoria da industrialização de Otto Peters e o modelo de educação a distância baseado na distribuição em polos podem explicar a estruturação traduzida no modus operandi da Universidade Aberta do Brasil. Assim, conclui-se que as diferenças nos resultados no Enade dos estudantes da Uema, UEPB e UFC têm relação direta com o modo de estruturação dos setores responsáveis pela intermediação da EAD nessas universidades. Constata-se que o curso piloto da UAB na UEPB não demonstrou ter a aderência necessária aos referenciais de qualidade do MEC, enquanto a Uema e a UFC demonstraram grande adequação aos critérios estabelecidos, o que confirma a relação entre tais referenciais de qualidade e o resultado no Enade. Conclui-se, ainda, que os componentes avaliação e equipe multidisciplinar foram os que mais sugestionaram relação com os desempenhos dos estudantes no Enade. Os resultados encontrados foram discutidos à luz do referencial teórico revisado e foram apresentadas recomendações derivadas dos achados desta pesquisa.

Ações de patrocínio no setor público: uma análise sobre terminologias, conceitos e entendimentos da gestão cultural no Brasil

Este trabalho aborda questões referentes ao patrocínio cultural no Brasil, com foco naquele relacionado ao setor público, no âmbito das ações de comunicação social. Trata-se de um levantamento dos temas que envolvem a elaboração, a gestão e a tramitação de um projeto de patrocínio, sobretudo a partir da perspectiva de contribuir para uma reflexão sobre os significados de determinadas terminologias e conceitos usados nesse campo. O objetivo é que o resultado do trabalho sirva como base de informações que possam fomentar reflexões sobre o patrocínio cultural no setor público, mais especificamente no que se refere a questões de terminologias e conceitos, num campo onde ainda há poucos parâmetros de padronizações estabelecidos no que se refere à linguagem e a entendimentos sobre processos de gestão. Numa etapa conclusiva da dissertação, é apresentado um glossário de verbetes de patrocínio que pretende se prestar como uma boa memória dos nomes e das significações que merecem destaque.

Das ondas que se fizeram mar em Rio Grande : a construção de um projeto de educação ambiental no entrelaçamento das trajetórias de vida dos seus autores

Este trabalho apresenta um estudo sobre a proposta de Educação Ambiental (EA) Ondas que te quero mar, desenvolvida pelo Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, na cidade do Rio Grande/RS, para a Rede Pública de Ensino Municipal, articulado com as trajetórias de vida de seus autores, onde procuro demonstrar essa conexão no quefazer metodológico dessa proposta. As reflexões aqui expostas baseiam-se em referenciais teóricos sobre Educação, Educação Ambiental e Pesquisa Social, sendo a maioria produzida no âmbito da América Latina e, particularmente, no Brasil. São enfatizadas, nessa dissertação, várias categorias emergentes do campo ambiental e da educação enquanto áreas do conhecimento. Destaco uma compreensão da categoria identidade e do movimento ambientalista em uma perspectiva não reducionista, mas múltipla. Dentre os meus principais referenciais teóricos, encontram-se: Leonardo Boff, Carlos Rodrigues Brandão, Isabel Carvalho, Enrique Leff, Paulo Freire e Alberto Melucci. Fiz a escolha metodológica de realizar um estudo de caso, servindo-me de elementos que se referem ao método biográfico, a fim de trabalhar devidamente as informações obtidas ao longo do processo de pesquisa, procurando sempre realizar um diálogo com a fundamentação teórica adotada. Procuro discutir a metodologia Ondas conectando-a com as trajetórias dos sujeitos da pesquisa e aclarando suas principais categorias com base nos autores estudados. Para tanto, analiso o documento referência do programa de Educação Ambiental do NEMA, destacando a sua concepção de EA. E, por fim, concluo tecendo uma breve listagem das principais aprendizagens percebidas ao final do trabalho de produção desta minha dissertação de mestrado.

Estudo para a padronização das dimensões de unidades de alvenaria estrutural no Brasil através do uso da coordenação modular

Este estudo apresenta uma proposta para a padronização das dimensões de unidades de alvenaria estrutural no Brasil. Para isso, primeiramente são discutidos os benefícios da aplicação da teoria da coordenação modular na alvenaria estrutural, através da relação da coordenação modular com a arquitetura e da síntese dos seus princípios fundamentais. Tendo sempre o foco na padronização do componente modular e no seu uso em projetos coordenados modularmente. Em seguida, é apresentada a situação da alvenaria estrutural no Brasil e na Alemanha, observando principalmente o uso da coordenação modular, as características das unidades, do projeto e da execução nesse processo construtivo. Destacamse os problemas enfrentados no Brasil, onde adaptações do projeto arquitetônico de edifícios em concreto armado para projetos em alvenaria estrutural aumentam os custos e problemas no processo construtivo. A principal razão para isto é que as unidades de alvenaria não são coordenadas modularmente e necessitam rigorosa padronização. Assim, finalmente, a partir dos aspectos condicionantes para as dimensões das unidades de alvenaria estrutural é possível alcançar o objetivo central deste trabalho que é a sugestão à indústria brasileira de uma série de medidas preferidas para a padronização das dimensões de unidades de alvenaria estrutural no Brasil, apresentando os possíveis arranjos de paredes e elaborando um projeto piloto coordenado modularmente, sem que haja a restrição da liberdade criativa dos arquitetos.

Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição

O objetivo do presente estudo é testar a plausibilidade da tese de que teria ocorrido mutação constitucional no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente quanto à competência conferida pela Constituição ao Senado Federal para suspender a eficácia de lei ou ato normativo declarado inconstitucional no controle difuso de constitucionalidade. Esse argumento foi empregado pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação 4335-5/AC. Para analisar a consistência dessa tese, (a) discutiu-se as condições necessárias à plausibilidade de um argumento de mutação constitucional na ordem jurídica brasileira e (b) realizou-se uma análise empírica do papel do Senado Federal diante do art. 52, X da Constituição. Feita a coleta de dados, e aplicado o conceito de mutação constitucional sobre eles, concluiu-se que não merece prosperar a tese do Min. Gilmar Mendes em que defende o reconhecimento de “autêntica mutação constitucional” do art. 52, X da Constituição Federal. Como resultado, defende se não ser possível dar plausibilidade a esse tipo de argumentação apenas tendo por base jurisprudência, doutrina e argumentação tipicamente constitucional, necessitando de base empírica que o permita atribuir mais solidez e consistência a qualquer argumento de mutação constitucional na ordem jurídica brasileira.

Vitória do futuro, vitória para todos? Uma análise dos "novos" modelos de planejamento e gestão urbanos em Vitória/ES : Estudos de caso : Plano Estratégico de Vitória e Projeto Terra

Estudo sobre o planejamento urbano no Brasil, com objetivo de construir um modelo analítico capaz de identificar as questões inerentes ao processo de formação do discurso sobre o urbano no país; identificar diferentes vertentes historicamente formuladas pelo planejamento urbano brasileiro; estabelecer relações com a natureza, características, sobrevivências e transformações presentes no que a literatura pertinente ao tema tem considerado como “novos” modelos de planejamento e gestão urbanos. Esses “novos” modelos de planejamento têm se organizado, em alguns pólos, dentro de uma presente tensão intelectual e ideológica, onde se destacam, três principais correntes: a da Reforma Urbana Democrático-Redistributivista, a do Plano Estratégico Liberal Competitivo e a do Desenvolvimento Urbano Sustentável. Identificam-se algumas práticas tidas como inovadoras nestas três correntes, tais como: o desenvolvimento econômico local, a descentralização das políticas urbanas, a inserção da temática ambiental nas discussões sobre o urbano, uma maior politização do planejamento e o reconhecimento dos assentamentos informais como parte integrante da cidade real. Com este “pano de fundo” o estudo examina a experiência de planejamento urbano na cidade de Vitória, compreendida entre os anos de 1997 a 2004. Procura analisar o discurso e a prática relacionados ao Plano Estratégico da Cidade – Vitória do Futuro, 1996-2010 (Plano) e ao Programa Integrado de Desenvolvimento Social, Urbano e Preservação Ambiental em Áreas Ocupadas por População de Baixa Renda - Projeto Terra (programas e ações), inserindo tal caracterização aos seus respectivos contextos sócio-político-econômicos, a fim de responder ao questionamento central: se estes “novos” modelos compõem realmente novas formas de intervir sobre a questão urbana ou seriam reformulações de antigas abordagens, reafirmando a tradicional prática do planejamento brasileiro de reprodução de modelos, todavia, feitas com adaptações ao “pensamento social” vigente no momento. De modo específico, visa verificar até que ponto há um rebatimento dos “novos” modelos de planejamento abordados, nas experiências de Vitória, bem como verificar as possíveis contradições existentes nessas relações.

A Repartição de riscos em contratos regidos pela Lei nº 8.666/93

O estudo discute a repartição de riscos entre o setor público e o setor privado em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93. Na primeira parte, ressaltam-se os novos paradigmas do Estado e as evoluções do direito administrativo no Brasil. Na segunda parte, descreve-se o modelo tradicional de contratação pública no Brasil. Na terceira parte, discute-se a constitucionalidade da repartição objetiva de riscos em contratos administrativos. Na quarta parte, delineiam-se as diretrizes a serem seguidas pelo administrador público na repartição de riscos, segundo ditames de eficiência.

O Brasil, o Império Otomano e a Sociedade Internacional: contrastes e conexões (1850-1919)

Este estudo tem como objetivo analisar a forma como o Brasil e o buscaram se inserir na sociedade internacional europeia – nos moldes Inglesa de Relações Internacionais a define - no período que vai da a assinatura da Lei Eusébio de Queiroz do lado brasileiro e do tratado de Império Otomano, até a criação da Liga das Nações, em 1919. Estes são como “impérios periféricos” ao centro europeu, integrando o grupo que não eram nem colônias, nem potências no período em tela. Assim, contrastar os esforços feitos por Brasil e Império Otomano em utilizar o internacional e a diplomacia – formal e não-formal –, e as formas de transformações que empreenderam em suas capitais visando serem “civilizados”. Por outro lado, chama-se atenção para as conexões que se entre Brasil e Império Otomano justamente em função dessa maior Europa. Estas conexões são analisadas então em duas fases. Uma tentativas formais de relações diplomáticas, chamada de “relações envolveu inclusive viagens de D. Pedro II a domínios otomanos. A vinda de súditos otomanos – gregos, armênios, judeus e árabes – para o Brasil e de novas relações diplomáticas travadas.