A nova exceção à imunidade de jurisdição dos Estados: a violação aos direitos humanos

A presente tese tem por escopo verificar o surgimento de uma nova exceção à imunidade de jurisdição dos Estados no caso de violação dos direitos humanos.Para chegar a essa conclusão, faz-se a análise e revisão críticas dos principais casos da jurisprudência estrangeira e nacional, de teorias, da Convenção da Basiléia sobre Imunidade de Jurisdição, da Convenção da ONU sobre Imunidade de Jurisdição, das leis internas sobre imunidade de jurisdição dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e da Argentina.O tema é dividido em quatro partes: na primeira parte, trata-se de noções sobre jurisdição e imunidade de jurisdição. Na segunda, sobre a evolução da imunidade de jurisdição dos Estados. Na terceira, sobre as exceções clássicas à imunidade de jurisdição e, na última, sobre a nova exceção à imunidade de jurisdição no caso de violação dos direitos humanos.

Oxygen isotope ratios in coexisting minerals of regionally metamorphosed rocks

The O¹⁸/O¹⁶ ratios of coexisting minerals from a number of regionally metamorphosed rocks have been measured, using a bromine pentafluoride extraction-technique. Listed in order of their increasing tendency to concentrate O¹⁸, the minerals analyzed are magnetite, ilmenite, chlorite, biotite, garnet, hornblende, kyanite, muscovite, feldspar, and quartz. The only anomalous sequence detected occurs in a xenolith of schist, in which quartz, muscovite, biotite, and ilmenite, but not garnet, have undergone isotopic exchange with surrounding trondjemite.

With few exceptions, quartz-magnetite and quartz-ilmenite fractionations decrease with increasing metamorphic grade determined by mineral paragenesis and spatial distribution. This consistency does not apply to quartz-magnetite and quartz-ilmenite fractionations obtained from rocks in which petrographic evidence of retrogradation is present.

Whereas measured isotopic fractionations among quartz, garnet, ilmenite, and magnetite are approximately related to metamorphic grade, fractionations between these minerals and biotite or muscovite show poor correlation with grade. Variations in muscovite-biotite fractionations are relatively small. These observations are interpreted to mean that muscovite and biotite are affected by retrograde re-equilibration to a greater extent than the anhydrous minerals analyzed.

Measured quartz-ilmenite fractionations range from 12 permil in the biotite zone of central Vermont to 6.5 permil in the sillimanite-orthoclase zone of southeastern Connecticut. Analyses of natural assemblages from the kyanite and sillimanite zones suggest that equilibrium quartz-ilmenite fractionations are approximately 8 percent smaller than corresponding quartz-magnetite fractionations. Employing the quartz-magnetite geothermometer calibrated by O'Neil and Clayton (1964), a temperature of 560°C was obtained for kyanite-bearing schists from Addison County, Vermont. Extending the calibration to quartz-ilmenite fractionations, a temperature of 600°C was obtained for kyanite-schists from Shoshone County, Idaho. At these temperatures kyanite is stable only at pressures exceeding 11 kbars (Bell, 1963), corresponding to lithostatic loads of over 40 km.

A Usucapião nos Privilégios de Invenção: a apropriabilidade originária pelo uso reiterado

O presente trabalho enfoca a possibilidade de uma usucapião de patentes, uma usucapião inclusiva, a incidência da supressio à conduta omissiva do titular, a carnellutiana servidão empresarial e, por último, o usufruto de direitos. Para tanto, foi tangenciada a alteração conceitual dos termos bem, coisa, posse e propriedade de modo a contextualizar significados, estáticos, trazidos desde o direito romano. Contempla a figura da posse de direitos ou da posse como exercício fático de um poder sobre um bem, além do eventual substitutivo de tal requisito usucapiente pelo uso qualificado. Abrange, ainda, uma análise crítica à ausência de disposições normativas específicas sobre a apropriabilidade originária, o que acaba elevando, desproporcionalmente, os poderes do titular da patente. A aquisição originária de bens incorpóreos permite, portanto, acesso igualitário aos bens imateriais, além de estimular o exercício da função social pelo titular. Na hipótese da usucapião inclusiva, atende-se, concomitantemente, ao direito de propriedade e à livre iniciativa e concorrência, disponibilizando opções de produtos no mercado, derivados de players diferentes, advindos da mesma tecnologia interditada.

Direitos de propriedade intelectual e saúde pública: das normas de regulação às práticas de exame de patentes na área farmacêutica no Brasil.

Este trabalho discute o patenteamento farmacêutico no Brasil por meio de análises dos exames de patentes propriamente ditos, com a entrada em vigor da atual lei da propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Para a compreensão de como funciona o exame de patentes, parte-se da apresentação de conceitos basilares da propriedade industrial. É dado destaque à importância das patentes como fonte de informação tecnológica (pesquisa bibliográfica em bancos de patentes e para a recuperação das informações contidas nestes documentos). Neste ponto, apresenta-se um estudo sobre as patentes relacionadas ao efavirenz, por tratar-se de um caso excepcional na discussão sobre propriedade industrial e saúde pública; já que ele foi o primeiro medicamento licenciado compulsoriamente pelo Governo brasileiro (dentro da política de controle da epidemia da Aids). Em seguida, o problema da associação entre os direitos de propriedade industrial e o acesso a medicamentos é abordado em dois capítulos relevantes: i) as questões sobre a atenteabilidade de polimorfos de fármacos; e ii) os procedimentos técnicos adotados no exame de patentes farmacêuticas no âmbito da Coordenação de Propriedade Intelectual da ANVISA (COOPI-ANVISA) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). De fato, o primeiro tratado internacional relativo à propriedade industrial, a Convenção da União de Paris (CUP, de 1883), já propugnava o princípio da independência das patentes, ou seja, que cada país tem liberdade para decidir sobre a patenteabilidade ou não dos diferentes produtos e processos de invenção. Mais tarde, o Acordo TRIPS (de 1995) não vedará aos países a adoção de escopos de proteção distintos, visando o equilíbrio entre os interesses públicos e privados em diferentes domínios tecnológicos, nos diferentes países. Finalmente, a Declaração de Doha, de 2001, prevê dispositivos flexibilizadores de modo a favorecer precisamente políticas de saúde e acesso a medicamentos pela utilização de salvaguardas dos direitos de propriedade intelectual no exame de pedidos de patentes. Conclui-se, neste trabalho, que aspectos técnicos e jurídicos inerentes ao patenteamento aliados à capacidade política de decisão em favor da implementação de flexibilidades no exame de pedidos patentes de fármacos e medicamentos podem ser mais ou menos favoráveis à saúde pública.

Review of investigation on the feeding of the European grayling [Translation from: Flora Slodkowodna Polski. Tom 2. Cyanophyta, Glaucophyta (ed. K. Starmach) p350-352. Warsaw, Polska Academia Nauk, 1966]

The composition of the food of the European grayling and the character of its feeding has been studied fully enough, but this knowledge is scattered in the literature and often contradictory. rare exceptions, analysis of the results of different investigations. Therefore the proposed short outline of the history of the study of the problem with a description of the basic data on the feeding of the grayling in different geographical areas is presented as expedient and opportune, primarily in relation to the determination of immediate problems and the trend of research.