Tipificação do crime de terrorismo no Brasil

O terrorismo contemporâneo se destaca como um dos mais discutidos tópicos da agenda política internacional. No contexto da globalização, a atuação de grupos extremistas é bem mais complexa e articulada do que jamais foi, e sua periculosidade é exacerbada pela potencial utilização de armas de destruição em massa. Se é certo que a solução para seu enfrentamento pode ser almejada pela cooperação entre as nações, é igualmente verdadeiro que o Direito pode ser um instrumento idôneo para assegurar melhor colaboração e maior efetividade das medidas. Partindo do pressuposto que o terrorismo pode ser compreendido como um instituto do Direito Criminal, apresento esta monografia, a fim de investigar como o Brasil – que notoriamente carece de normatização útil na legislação ordinária – poderia criar uma lei antiterror. A metodologia de pesquisa é primordialmente descritiva, com enfoque na compreensão do terrorismo enquanto instituto jurídico-criminal. Dedicamo-nos a um estudo crítico dos aspectos teóricos e práticos de se criar uma lei antiterror, inclusive estudando projetos de lei em tramitação, a fim de ver como o Legislativo tem abordado a matéria.

Ao Ministério Público da união e à Receita Federal brasileira, tudo? uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de Sonegação Fiscal

O trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central a análise crítica da Lei Complementar nº 105 de 2001- que autoriza a Receita Federal do Brasil a quebrar diretamente o sigilo bancário dos contribuintes, com base em possíveis indícios de omissões, fraudes e simulações- como meio hábil para coibir o crime de sonegação fiscal. A partir dessa análise, vamos testar a hipótese de que nenhum agente público pode determinar a quebra das informações bancárias de um contribuinte, sem a prévia autorização do Poder Judiciário. O artigo tem três partes. Na primeira, os principais conceitos que envolvem o sigilo bancário e as possíveis exceções à quebra do sigilo bancário são descritas e discutidas. A partir do exame conceitual, vamos estudar a correlação desse assunto com o combate à sonegação fiscal e a afirmação do princípio da transparência fiscal na comunidade internacional. Na última parte, somos chamados a estudar a opinião da Suprema Corte quanto ao objeto do presente trabalho. A conclusão a que se chega é a de que os agentes públicos não podem obter as referidas informações sem prévia autorização de um juiz. Contudo, a matéria apesar de muito antiga, ainda é polêmica para a doutrina e a jurisprudência. Além disso, a alteração na composição do Supremo Tribunal Federal, de 2010 para 2015, pode indicar uma mudança também no entendimento dos magistrados quanto ao assunto.

Hydrocephalus and moderate mental retardation in a boy with Van der Woude phenotype and IRF6 gene mutation

In this report, we present a boy with lower lip pits, distinct craniofacial dysmorphism with cleft lip and palate, central nervous system malformation, and severe mental retardation. Similar but less pronounced facial findings were present in his mentally normal mother and maternal grandfather, both presenting with lower lip pits. Cleft lip was present in patient's father. Analysis of the VWS1 and VWS2 regions were performed to elucidate the molecular basis of the phenotype of the propositus. Screening or mutations at the IRF6 gene detected a pathogenic mutation (c.960G > C) in the propositus and in his mother; and a single nucleotide polymorphism (c.175-5C > G) in the propositus and in his father. Clinical and genetic aspects of this case are discussed.

Wildlife forensic DNA and lowland tapir (Tapirus terrestris) poaching

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Influence of photoperiod on body weight and depth of burrowing in larvae of Chrysomya megacephala (Fabricius) (Diptera, Calliphoridae) and implications for forensic entomology

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Sistema de Informações Geográficas para o Mapeamento e Controle do Crime: Proposta para o Município de Feira de Santana, Bahia

The mapping crime using a Geographical Information System (SIG), besides a scientific activity, is an intelligent strategy of violence figthing, constituted in a base of information for discerning analysis of data, for better understanding and control of criminal action. This proposal of a GIS, for the region of Feira de Santana, State of Bahia - Brazil, shows how the mapping crime can be carried through a set of computational tools composed of hardware and software, through space information, in the study of its causes, consequences and ways for its control.

Malware distributed collection and pre-classification system using honeypot technology

Malware has become a major threat in the last years due to the ease of spread through the Internet. Malware detection has become difficult with the use of compression, polymorphic methods and techniques to detect and disable security software. Those and other obfuscation techniques pose a problem for detection and classification schemes that analyze malware behavior. In this paper we propose a distributed architecture to improve malware collection using different honeypot technologies to increase the variety of malware collected. We also present a daemon tool developed to grab malware distributed through spam and a pre-classification technique that uses antivirus technology to separate malware in generic classes. © 2009 SPIE.

Use of myoelectric signals to command mobile entertainment robot by disabled children: Design and control architecture

Severely disabled children have little chance of environmental and social exploration and discovery. This lack of interaction and independency may lead to an idea that they are unable to do anything by themselves. In an attempt to help children in this situation, educational robotics can offer and aid, once it can provide them a certain degree of independency in the exploration of environment. The system developed in this work allows the child to transmit the commands to a robot through myoelectric and movement sensors. The sensors are placed on the child's body so they can obtain information from the body inclination and muscle contraction, thus allowing commanding, through a wireless communication, the mobile entertainment robot to carry out tasks such as play with objects and draw. In this paper, the details of the robot design and control architecture are presented and discussed. With this system, disabled children get a better cognitive development and social interaction, balancing in a certain way, the negative effects of their disabilities. © 2012 IEEE.

Poverty and social integration in the Caribbean

Includes bibliography

Crime e loucura: as relações entre a medicina e justiça penal no Rio de Janeiro (1830-1903)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Crime, ordem e violência em São Paulo: a percepção do nível de violência urbana no município de Assis

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Caracterização da percepção do homem como pai de criança portadora de deficiência mental

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Report of the CDCC working group - redefining and revitalizing the role of the CDCC in Caribbean regional development

At the thirteenth meeting of the Monitoring Committee of the CDCC held in Port of Spain, Trinidad and Tobago on 23-24 August 2007, delegates agreed to the establishment of a working group to explore ways of improving the effectiveness, visibility and relevance of the CDCC. The need for the establishment of the working group arose out of the recognition that the CDCC has been handicapped by the following: (a) a loss of its original vision and mission as a result of its changing operational context; (b) institutional overload in the regional institutional architecture as a result of the deepening of CARICOM and the creation of the ACS; (c) difficulties in securing high-level representation at meetings; and (d) continuing concerns by the English- and Dutch-speaking Caribbean about their lack of representation/inclusion in the work of the wider ECLAC system.

No crime e na medida: uma etnografia do Programa de Medidas Socioeducativas em meio aberto do Salesianos de São Carlos

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Geografia do crime e contribuição ao planejamento sócio-espacial do município de Jundiaí - SP

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)