1000 resultados para Imposto de consumo - Legislação - Brasil


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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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El objetivo es evaluar los efectos del programa Bolsa Família (PBF) en los gastos de las familias beneficiarias en: alimentos, frutas, carnes y pescados, aves y huevos, verduras, cereales y oleaginosas, harinas y pastas, tubérculos y raíces, azúcar, productos de panadería, bebidas alcohólicas, educación, higiene, salud y materiales escolares. En la estimación se utilizaron microdatos de la Encuesta de Presupuestos Familiares del Brasil 2008-2009. La metodología para calcular el efecto medio del tratamiento en los tratados fue el emparejamiento por puntaje de propensión (propensity score matching). Los resultados fueron estadísticamente significativos respecto de los gastos en: i) alimentos; ii) aves y huevos; iii) legumbres y verduras; iv) cereales, leguminosas y oleaginosas; v) harinas, féculas y pastas; vi) tubérculos y raíces; vii) azúcares y derivados, y viii) artículos escolares. Se observa que las familias beneficiarias aumentaron la adquisición de bienes prioritarios y de materiales escolares, que suponen una inversión en educación.

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El objetivo es analizar la evolución de la productividad de las industrias manufactureras en el Brasil y México entre 1995 y 2009, donde se registró un marcado crecimiento de la competencia internacional. Se consideran 14 sectores industriales utilizándose dos métodos basados respectivamente en: i) el modelo de Leontief (1951) para medir el consumo de bienes intermedios empleados en la producción; y ii) el análisis de la productividad total de los factores (ptf). Los estudios realizados revelan que la industria ha seguido trayectorias distintas en los dos países. En México, el aumento de los requerimientos de bienes y servicios importados se compensó con la disminución de los requerimientos de bienes y servicios nacionales y con el incremento de la ptf en la producción. En el caso brasileño, el mayor aislamiento de los mercados de bienes manufacturados para el comercio exterior parece haber contribuido al débil desempeño de la productivi

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As dificuldades observadas nas negociações multilaterais têm estimulado muitos países a promover acordos regionais e bilaterais de comércio, os quais vêm assumindo crescente importância na economia mundial: metade do comércio internacional é realizado, hoje, no âmbito de acordos preferenciais. Os três grandes blocos regionais - na Europa, na América e na Ásia - estão se consolidando, com pequena participação do Brasil que se limitou ao Mercosul, de modestas dimensões para o potencial de exportações do país. O governo brasileiro vem procurando fortalecer as relações comerciais do Brasil com parceiros do terceiro mundo, e este trabalho se inscreve nesse tema. A importância relativa da África do Sul no conjunto dos países em desenvolvimento foi a motivação deste estudo, destinado a descrever e analisar as características básicas dos setores exportador e importador daquele país, comparando-as com as do Brasil. Tal comparação visa identificar prováveis complementaridades e desafios que possam subsidiar a estratégia de aproximação comercial em curso. Algumas das conclusões e recomendações são: i) o Brasil tem mais a ceder em termos de redução de alíquotas de imposto de importação, e a África do Sul em abrangência dos itens envolvidos na negociação; ii) apesar de se identificar certa possibilidade de complementaridade entre os dois países, recomenda-se que o acordo abranja o maior número possível de produtos; iii) os esforços privados dos empresários brasileiros devem se concentrar na província de Gauteng, e em KwaZulu-Natal, que respondem pela maior parte da produção exportada assim como das empresas exportadoras - já os exportadores brasileiros de bens de consumo devem dar especial atenção às províncias de Gauteng, Western Cape e Mpumalanga; iv) para não dispersar esforços, mais eficaz se os empresários brasileiros fizerem seus contactos comerciais através de entidades que congreguem as empresas sul-africanas; v) São Paulo deve concentrar o maior número de empresários interessados no acordo, embora os empresários de outros estados possam ser mais receptivos porque individualmente se voltam mais para o mercado externo do que os paulistas, como os do Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e os da região sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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Este estudo contém uma análise dos resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no País desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legislação: i) Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária dos Estados e do Distrito Federal; ii) Medida Provisória - MPV nº 1.811, de 25 de fevereiro de 1999 - atualmente MPV nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 -, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária e outras dívidas dos Municípios e nomeou o Banco do Brasil agente financeiro do Tesouro Nacional para essas operações; iii) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; iv) Resolução do Senado Federal - RSF nº 40, de 2001, publicada em 21 de dezembro de 2001, estabelecendo limites para a dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e v) RSF nº 43/2001, publicada no DOU em 26 de dezembro de 2001, fixando os limites globais das operações de crédito dos Estados e Municípios, nos quais inclui a concessão de garantias. A avaliação do desempenho fiscal da União, Estados e Municípios é feita com base nos seguintes indicadores: a) despesa de pessoal e relação despesa de pessoal/receita corrente líquida; b) dívida líquida e relação dívida líquida/receita corrente líquida; e c) resultados primário e nominal. Além disso, examina-se a evolução da carga tributária bem como da despesa de cada uma das esferas de governo, segundo funções orçamentárias selecionadas. A análise da evolução da carga tributária tem por objetivo investigar em que medida os bons resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, ao longo dos últimos anos, se devem às regras fiscais ou ao aumento da arrecadação de impostos e contribuições e, conseqüentemente, das transferências da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.

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As interrelações entre Estado e economia cobrem diversas áreas de interesse e são de uma variedade tal que desafiam os analistas de diversas disciplinas em qualquer país. O Brasil vem há quase duas décadas implementando reformas institucionais de cunho econômico, político, social, jurídico e administrativo, com reflexos inegavelmente positivos na atividade econômica, na área social e no exercício da cidadania. Nesse período, o país avançou no aprofundamento do regime democrático, reformou instituições e tem conseguido com êxito traçar uma trajetória que separa um modelo de desenvolvimento voltado para dentro, com pouca preocupação com a eficiência e fortemente intervencionista, para outro. Este, mais aberto, onde o papel do Estado é menos o de produtor direto de bens e serviços e mais o de provedor de serviços básicos para a população e regulador da atividade econômica. O ajuste fiscal realizado no Brasil depois da crise do final da década passada foi baseado no aumento das receitas do governo, tanto de impostos quanto das chamadas contribuições. As reformas são necessárias para responder e superar o descompasso entre os requisitos do crescimento e do desenvolvimento — sumariamente a oferta de serviços educacionais de boa qualidade, eficientes serviços de saúde críticos para a população mais pobre, construção da infraestrutura física e atividades de proteção da população mais vulnerável econômica e socialmente — e a capacidade do setor público financiar-se para executar essas missões. Todavia, é importante que esse financiamento se faça sem criar distorções ou desestímulo para as atividades privadas, sob o risco de diminuir a eficácia em relação ao crescimento desejado. Entre as distorções figuram, com destaque: um nível excessivo de gastos de consumo corrente, que gera a necessidade de uma carga tributária muito elevada; um sistema tributário com impostos em cascata e/ou tendentes a distorcer uma alocação mais eficiente de recursos; e uma estrutura de gastos ineficiente, que privilegia atividades com pouca repercussão sobre o que se deseja aperfeiçoar.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Pós-graduação em Engenharia Civil e Ambiental - FEB

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Este documento reúne las conclusiones de un extenso trabajo emprendido por la EPE hace tres años y cuyos fines principales son la concepción y realización de una base de indicadores de eficiencia energética, gracias a los cuales se podrán observar y medir la evolución y el resultado de las políticas y programas nacionales de eficiencia energética emprendidos por Brasil.