Política de benefícios fiscais em cabo verde. Estudo de caso: Impacto dos benefícios fiscais na economia Cabo-verdiana no período 2008 a 2010

Com a globalização e a competitividade da economia, o Governo cabo-verdiano sentiu a necessidade de adotar instrumentos e mecanismos fiscais flexíveis, modernos e eficientes para dar mais ênfase ao sector empresarial e não só. A PBF constitui uma das formas do Estado intervir na economia, ou seja, forma de estimular a criação do emprego, visando elevar o bem-estar da população. Essa intervenção assume uma grande importância em economias de poucos rendimentos económicos, sendo a sua eficácia e eficiência dependente do volume de recursos financeiros arrecadados, quer através do meio produtivo próprio, quer através da imposição de contributos dos cidadãos. Os BF é um instrumento importante do Estado porque mesmo nos países com sistemas fiscais desenvolvidos e sofisticados, o Estado recorre ao BF para intervir e conformar a realidade económica e social. Há incentivos fiscais que estimulam o investimento e a produção, como as isenções e as reduções de imposto que têm por objectivo privilegiar o consumo de alguns bens ou o desenvolvimento de certas actividades e, os mais relevantes estão centrados no imposto único sobre rendimento – IUR de pessoas colectivas e nos direitos de importação – DI. Actualmente, em Cabo Verde, existe um número elevado de incentivos fiscais que estão ligados a vários sectores económicos, concedidos sem avaliação. Os Benefícios Fiscais, enquanto instrumento privilegiado de política fiscal, têm sido concedidos há alguns anos em Cabo Verde sem uma orientação específica da sua aplicação e da sua eficácia, de forma que venham a causar um maior impacto na vida das empresas e da economia nacional. O sistema fiscal Cabo-Verdiano prevê várias formas de Benefícios Fiscais, que se encontravam dispersos em vários diplomas, mas em 21 de Janeiro de 2013, a Lei nº 26/VIII/2013 cria o Código de Benefícios Fiscais, constituindo um instrumento de extrema relevância para o desenvolvimento de qualquer país, pois são consideradas ferramentas importantes para incentivar o desenvolvimento económico-social do País.

Medicao do impacto da irrigacao gota a gota no ambiente - Salinidade

Para dar continuidade ao estudo de avaliação do impacto do sistema de rega gota a gota no meio ambiente, foram colhidas 43 amostras de solos e 24 de águas, nas parcelas dos agricultores beneficiários dos projectos financiados pela ACDI/VOCA (Agricultural Cooperative Development International et Volunteers in Overseas Cooperative Assistance) na ilha de Santiago, e analisadas no Laboratório de Análise de Solos, Águas e Plantas (LASAP) do INIDA. Foram apr0esentados os resultados de análise do pH e da condutividade eléctrica (ECW), enquanto que os do azoto (N), do fósforo (P), do potássio (K), do magnésio (Mg) e do cálcio (Ca) serão apresentados posteriormente. Segundo esses resultados e, baseado na tabela de classificação de salini0dade do solo (INIDA, 1997), 65% dos solos analisados, situadas em Librão, Cidade Velha, Cabeça d'Horta, Pico Leão, Água de Gato, Chã de Vaca, Principal, São Francisco, Laje/Órgãos, Pó de Saco, Flamengos, Calhetona, Praia Formosa, são considerados sem efeito salino ou muito pouco salino; enquanto 24% das amostras localizadas em Praia Baixo, Castelinho e Cumba Baixo são solos considerados pouco a moderadamente salinos. Por outro lado encontramos que 11% dos solos analisados (situados em Baía e Achada Baleia) são classificados de fortemente a muito fortemente salinos. O alto teor de sais encontrado, nestes solos, poderá advir do efeito da intrusão salina e da maresia, adjuvada da aplicação de fertilizantes, assim como da má qualidade da água utilizada na rega. Recomenda-se, análises de solos periódicas, assim como a elaboração de um programa de fertilização racional. Comparando os resultados das análises do solo realizadas em 2002, encontramos que em 2004 houve um aumento substancial nos valores da condutividade eléctrica do solo. O pH do solo apresentou-se sem grandes variações (7,6 a 7,9), estando dentro dos valores encontrados para a maioria dos solos em Cabo Verde (Neutro a ligeiramente alcalino). 88 % das amostras de água dos furos, dos poços e das nascentes são classificados de boa qualidade (29%) e permissível (59%) para a rega, e não representam grandes riscos na salinização dos solos. O furo FT-44, na zona de Baía, carece de um cuidado especial na exploração e utilização da água para a rega. Pois, um controle dos pontos de água é fundamental para evitar a sobre-exploração e consequentemente a salinização dos mesmos. Alertamos, ainda, aos responsáveis dos serviços de água, da necessidade urgente de reavaliar a exploração do furo (FT-26) em Achada Baleia e o poço (P – 55-587) em Cassunda – Cumba, pelo facto de apresentarem valores elevados de condutividade eléctrica (3760 a 5550 S/cm), considerados de má qualidade para a rega.

Impacto do sistema de microirrigacao no ambiente - salinidade

Trata-se do quinto estudo de monitorização e avaliação do impacto do sistema de rega gota a gota no meio ambiente encomendado pela ACDI/VOCA (Agricultural Cooperative Development International et Volunteers in Overseas Cooperative Assistance). Foram colhidas 45 amostras de solos e 29 de águas, nas parcelas dos agricultores beneficiários dos projectos financiados pela referida ONG na ilha de Santiago. Essas amostras foram analisadas no Laboratório de Análise de Solos, Águas e Plantas (LASAP) do INIDA para determinar o pH, a condutividade eléctrica (ECW), o cálcio (Ca) e magnésio (Mg) com objectivo de avaliar o grau de salinidade dos solos. 58 % dos solos analisados são considerados sem efeito salino ou muito pouco salino podendo receber a maioria das hortícola, mesmo as mais sensíveis aos sais e 11% só poderão receber culturas que toleram um alto grau de salinidade, nomeadamente beterraba, espargos, espinafres, repolho, tamareira, entre outras. os valores de condutividade eléctrica, encontrados em Achada Baleia (Egídio) , Baía e Cassunda, correspondem a solos classificados entre forte a muito fortemente salinos onde somente culturas altamente tolerantes aos sais atingem produções aceitáveis. As amostras de água, que ano passado, foram classificadas de boa para rega, aumentaram em média cerca de 40 mS/cm no valor condutividade eléctrica. Em termos médios, enquanto que no solo a quantidade de sais diminuiu ligeiramente, na água houve um aumento global do teor de sal. O valor máximo da condutividade eléctrica do solo encontrado no presente trabalho é de longe superior ao do ano passado para uma diferença de 1,77 mS/cm.

O Impacto dos Impostos no Orçamento das Câmaras Municipais: o Caso do Município do Tarrafal de Santiago

O objectivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre o impacto dos impostos nos orçamentos das Autarquias Locais em Cabo Verde e a forma como as receitas recebidas pelo Estado central são depois distribuídas aos municípios. Convém ainda salientar que este trabalho visa analisar as políticas fiscais e os impostos em particular. Nele ir-se-á demonstrar e comprovar a contribuição das autarquias locais no desenvolvimento de Cabo Verde e a necessidade de serem transferidos mais recursos às câmaras municipais, visando maior e melhor desenvolvimento do país, tendo em conta a experiência acumulada durante as duas últimas décadas. Por outro lado, o presente estudo tem a finalidade de diagnosticar os principais problemas financeiros com que as autarquias locais se debatem, o que sugere a adopção de um conjunto de alterações nos actuais instrumentos financeiros. Algumas medidas aqui previstas, podem e devem ser adoptadas de imediato pelas autarquias locais. Desde logo, o estudo do Sistema Tributário visa promover a difusão de procedimentos amparados por lei com a finalidade de auxiliar os profissionais e ajudá-los a ampliar a sua participação individual na consolidação da autonomia financeira dos municípios. Há claramente avanços em matéria legislativa, mas é preciso aprovar um novo modelo, cuja aplicação irá trazer, seguramente, maiores benefícios para o país, porquanto reclama por um desenvolvimento mais equilibrado e promoverá uma equidade inter-geracional muito mais ampla.

O impacto da descentralização no desenvolvimento de São Vicente

O presente trabalho que se intitula “o impacto da descentralização no desenvolvimento de São Vicente”, trata-se de uma monografia de licenciatura, fruto de uma pesquisa, cujo objecto incide sobre a análise da descentralização no desenvolvimento da ilha de São Vicente. Em Cabo Verde a descentralização, tem sido fruto de uma construção colectiva, que tem funcionado como principal via para alcançar o desenvolvimento local e para o país em geral. Relativamente a governação local, nos finais dos anos 80, os primeiros passos foram dados, com vista a implementação de uma verdadeira governação local em Cabo Verde. Em 1991, foram realizadas as primeiras eleições, em que o novo partido político, o “Movimento Para a Democracia”, que tinha acabado de surgir, saiu vencedor com maioria absoluta. O trabalho encontra-se dividido em seis capítulos, em que o primeiro diz respeito ao conceito de descentralização em geral, uma breve definição da descentralização administrativa, e ainda descentralização e participação; O segundo capítulo é dedicado à descentralização e ao poder local em Cabo Verde; o terceiro capítulo refere-se a regionalização que tem sido um tema muito discutido entre os quatro partidos em Cabo Verde; o PTS, a UCID, o PAICV e o MpD. Nesse capítulo pode-se ver qual o modelo que cada um desses partidos desenha para nosso país; já o quarto capítulo refere-se ao conceito de desenvolvimento de uma forma generalizada. O quinto capítulo, fala-se do desenvolvimento da ilha de São Vicente, abordando os diferentes modelos de gestão adoptados durante os três momentos distintos da governação local que são: o pós independência, o período depois das primeiras eleições autárquicas que vai de 1991 à 2004 e o período a contar a partir de 2004 até agora, como também um diagnóstico da situação socioeconómico da ilha de São Vicente; e por fim o sexto capítulo em que fizemos uma análise dos resultados do questionário.

Educação Pré-Escolar: O Impacto das Relações Sociais no Pré-Escolar

O presente relatório tem como principal objectivo descrever o estágio realizado no Jardim Infantil Amílcar Cabral, da Fundação Cabo-Verdiana de Solidariedade, instituição que atende, aproximadamente cento e oitenta e cinco crianças, com idades compreendidas entre um ano e seis meses a seis anos de idade.

Composição de espécies de Arctiidae (Lepidoptera) no sul do Brasil: relação entre tipos de vegetação e entre a configuração espacial do hábitat

Este trabalho descreve o padrão de diversidade beta das mariposas Arctiidae no Estado do Rio Grande do Sul (RS) e avalia se esse padrão é relacionado com o tipo de vegetação ou com a distância geográfica entre as áreas. A partir da observação de 9420 espécimes depositados em 13 coleções científicas e de duas listas publicadas na literatura, obteve-se registro de 329 espécies de arctiídeos em 55 localidades do RS. Essa riqueza corresponde a 5,6% da fauna Neotropical e 16,5% da fauna estimada para o Brasil. Cinqüenta e duas espécies (15,8%) foram registradas pela primeira vez no Estado. Não houve relação entre a diversidade beta (distância de Sorensen) e a distância geográfica entre as localidades, sugerindo que a configuração espacial do ambiente não influencia de forma significativa a locomoção das mariposas Arctiidae entre as paisagens. As análises multivariadas indicaram que a fauna de Arctiidae apresenta uma composição diferente em cada tipo de vegetação. A composição da fauna de áreas de Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucária) difere da fauna dos demais tipos de vegetação. Além disso, verificou-se uma maior riqueza de espécies em ambientes florestais do que em campestres.

Evaluación del impacto de distintos tamaños de malla sobre el stock . Análisis de equilibrio

Presenta un estudio de selectividad en merluza con red de arrastre de fondo, para determinar el tamaño de malla adecuado para evitar o reducir el porcentaje incidental de captura de ejemplares menores de 35 cm. Así mismo, presenta un experimento de mallas de 90, 105, 110 y 120 mm en el copo, y también se obtuvieron datos para calcular la selectividad efectiva de la flota comercial.

El impacto de los servicios sanitarios sobre la salud

This paper reviews what has increased medical-care spending bought in terms of health benefitswith longitudinal data from the U.S and, more limited, from Spain. Health services contributionto health has been positive in average, especially during the last 50 years for the U.S andthe last 30 years for Spain. This contribution differs among countries and is much greater forsome diseases (cardiovascular) than for others (cancer). Benefits from health care interventionscan be valued on basis on the social willin gness to pay, observed or declared on the process ofestablishing health policy priorities. 30.000 euros per Quality Adjusted Life Year could providean efficiency threshold for financing publicly health services in Spain: Consensus andlegitimacy of the political process of establishing health priorities becomes, however, moreimportant than any approximate number. Attention is paid finally to bridging the gap betweenefficacy (the possibilities given by innovation and resources devoted to health care) andeffectiveness (the distance to the frontier) of the everyday working of a health system with itsinappropriate care and limited application of the existing knowledge.

Interacción trófica merluza-anchoveta: ¿existe realmente impacto por predación?

Se analiza la importancia de la anchoveta en la dieta de la merluza durante el periodo 1996-1999, en términos de biomasa, para discutir los efectos de la interaccion merluza-anchoveta. Los resultados obtenidos indican que las anchovetas >10 cm constituyen una de las presas mas importantes en la dieta de merluzas que miden 31 a 40 cm de longitud. Esta interacción se presenta generalmente en años normales, es decir, sin un evento EI Niño. Cuando no hay predación sobre la anchoveta, se incrementa el canibalismo dentro de las poblaciones de merluza, lo que se grafica en una regresión potencial inversa entre ambos casos. Considerando que las áreas principales de distribución de ambos recursos no coinciden totalmente, se discute si la predación por parte de la merluza pueda estar impactando realmente a la población de anchoveta.

Crescimento Económico em Cabo Verde e seu Impacto na Sustentabilidade Ambiental

Para que o crescimento económico seja efetivo, importa registar de igual modo o crescimento real nas outras vertentes que sustentam o próprio crescimento, assim é cada vez mais importante introduzir variáveis ambientais e sociais quando se procede à análise efetiva do crescimento económico. O “crescimento económico é um indicador que revela o bem-estar económico de um país”, (Bürgenmeier, 2005, p.16-17). Só se pode falar da sustentabilidade ao nível do crescimento económico, se efetivamente os recursos forem devidamente racionalizados, mas é igualmente muito importante ter em conta a reutilização de recursos, sobretudo quando são escassos ou quando representam riscos sérios para o ambiente como também para a economia, entre outros. O protocolo do Quioto, a Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas e os Objetivos Do Milénio (ODM), são apenas alguns exemplos de programas cujos objetivos visam essencialmente disciplinar a emissão de dióxido de carbono (CO2). Um dos objetivos é o de tentar “educar” o mundo global para os problemas que decorrem do uso abusivo e descontrolado de recursos, principalmente aqueles que podem pôr em causa a sustentabilidade do planeta terra. Cabo Verde (CV) é um dos poucos países ao nível do continente africano, e único na sua sub-região, que tem cumprido com os objetivos dos projetos acima listados. Essas conquistas têm permitido que este país conduza as suas políticas de desenvolvimento, balizadas em contextos das melhores práticas mundialmente aceites. Têm sido canalizados investimentos em infraestruturas de elevado valor acrescentado para a captação e exploração de energias verdes. A presente dissertação tem como objetivos: identificar os eventuais impactos ambientais em Cabo Verde que poderão decorrer do crescimento e desenvolvimento económico; sugerir melhorias ao nível da sustentabilidade. Conclui-se, por meio de inquéritos conduzidos por nós, que os Cabo-verdianos se mostram dispostos a colaborar financeiramente para a proteção ambiental em Cabo Verde.

Análisis Socioeconómico de Género - Impacto de las Políticas Agrarias en Cabo Verde

A lo largo de esta investigación se ha intentado estudiar el grado en el que el tema de género está incorporado dentro de las políticas agrarias de Cabo Verde, así como el impacto que estas generan sobre la modificación de los patrones sociales convencionales. Para ello, se ha realizado un análisis socioeconómico de género en dos comunidades del interior de la isla de Santiago, que son beneficiadas por la implementación de lo que hasta hoy es considerado como el proyecto hídrico con fines agrícolas más importante del país: la presa de Poilão. El estudio antropológico llevado a cabo en estas comunidades ha ayudado a comprender la realidad cotidiana de la población rural caboverdiana, especialmente en todo lo referente a las relaciones de poder y a las relaciones de género existentes en la actualidad.