A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

O serviço fiscal aduaneiro criminal e contraordenacional da GNR

At a time of global economic instability, to which Portugal is not oblivious, and aware that the main source of Portuguese State revenue relies on the collection of tribute, the National Republican Guard holds within its mission relevant assignments to the protection of the financial interests of the country, in particular, fiscal and customs. These assignments were inherited from the century - old institution Guarda Fiscal - with evidence given in this domain, which was integrated into the National Republican Guard in 1993, to adopt, a 1St model, that held a specialized unit – Brigada Fiscal, with surveillance and patrolling missions of costa and fiscal and customs supervision, throughout the national territory and maritime zone of respect. In 2009, the result of political decisions, reorganization the State's central administration, appears de 2Nd model, because the Brigada Fiscal assignments were divided by two specialized units - UAF with investigation skills, and UCC for patrolling and surveillance of the coast. Analyzed the legal spectrum of special legislation leading the criminal and transgression sector punitive (RGIT), in essence, is in the UAF that resides the role assignments from the scope of the investigation and supervision of goods in the national territory on a par with the tax authority. Tax inspection assignments, fiscal and customs of the National Republican Guard, are unmatched in the National Tribute System, constituting itself as a potentiality of this special body, in similarity of their counterparts - Spain and Italy; however, have some constraints, that urge to clarify and repair. Foreseeing the future, face the announced news of a new restructuring, on behalf of the interests of the country, and in order to raise the quality of performance of the tax inspection, fiscal and customs, the National Republican Guard shall maintain a model based on the experience already accumulated, obviously adapted to the new demands of a changing society. Despite the current model gain in efficiency, loses in effectiveness. However, the efficiency of a model, without the necessary resources, can never bring “the letter to Garcia” against any kind of infringements, criminal or transgressions. Unless better opinion, both tax structures of the National Republican Guard are valid as an instrument for the prevention and combat of these illegal types. Because they are strategic in pursuing the public interest, given the scarce resources of the country and be the National Republican Guard, the force with the means and know-how of this nature. The political power has the final word.

Portugal (1928-1968) : Um Filme de J. Leitão de Barros

Apoio financeiro da FCT e do FSE no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio

Impact of taxes on competition: the legal status quo in the European Union

Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

Tax compliance and tax complexity in Portugal: essays on the perception of tax professionals

Tese de Doutoramento em Contabilidade.

Planeamento fiscal e reestruturação empresarial: análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Da prova: na atuação policial e no âmbito da infração tributária

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito Judiciário

Brazil's global aspirations and their implications for the relationship with Argentina in the framework of MERCOSUR

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais

Utilização de gás natural comprimido em veículos pesados de passageiros

Dissertação de mestrado em Engenharia Mecânica

Introdução à cibercultura

Os novos media e a sociedade reticular: Apontamentos para a história do ciberespaço e da cibercultura; Um evento fundador; O que é a World Wide Web; Análise com Esquemas Tricotómicos de Proposições Sociológicos (ETPS); Uma Internet de não-especialistas; Comunicação colaborativa; Os novos media; Análise com Esquemas Tricotómicos de Silogismos Sociológicos (ETSS); World Wide Web e Internet; html e http.

Análise/interpretação de textos/imagens/redes sociais, etc.: Através das redes sociológicas tricotómicas

Teoria do Método das Redes Sociológicas Tricotómicas; Exemplos de Método das Redes Sociológicas Tricotómicas: Análise com Esquemas Tricotómicos de Proposições Sociológicas (ETPS); Análise com Esquemas Tricotómicos de Silogismos Sociológicos (ETSS); Silogismo Sociológico (etapas em rede); Proposição Sociológica na forma de Texto Reticular; Silogismo Sociológico na forma de Texto Reticular.

Géneros textuais e práticas de sucesso no 1º ciclo do ensino básico

Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (Área do Conhecimento em Estudos da Língua Portuguesa)

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

Tratamento medicamentoso da insuficiência cardíaca em hospital terciário de São Paulo

OBJETIVO: Verificar como são tratados pacientes com insuficiência cardíaca (IC) em hospital terciário de São Paulo. MÉTODOS: Analisados 100 pacientes com IC, em tratamento ambulatorial, com idade média de 56,8 anos, sendo 76 homens. Todos realizaram estudo ecocardiográfico, que identificou diâmetros ventriculares entre 48 e 89mm (média 65,9) e fração de ejeção (FE) entre 0,22 e 0,59 (média 0,43). A etiologia da disfunção ventricular (DV) foi isquêmica em 42 casos, cardiomiopatia dilatada em 28, secundária à valvopatia em 12, doença de Chagas em 10 e cardiomiopatia hipertensiva em 8. Analisou-se a terapêutica prescrita, se continha inibidores da enzima conversora de angiotensina (IECA) e qual a sua dosagem. Foi analisado, também, se a etiologia ou o grau de DV tinha influência na prescrição. RESULTADOS: Oitenta e sete pacientes receberam IECA, sendo que em 31 a dose foi inferior à preconizada nos grandes estudos. Digoxina foi prescrita em 69 casos, diuréticos em 85 e ácido acetilsalicílico em 33. Dividindo os pacientes em dois grupos, com FE maior e menor que 0,45, observamos que, no último, foi maior a prescrição de IECA (91,5% vs 80,4%) e maior o uso de doses adequadas (61% vs 48,7%). CONCLUSÃO: A maioria dos pacientes foi tratada conforme recomendações atuais, apresentando boa tolerabilidade para IECA, contudo 1/3 deles não usou IECA em dose considerada adequada. Esquemas terapêuticos com betabloqueadores e inibidores da angiotensina II não fizeram parte da prática clínica rotineira.

Tratamento da superdosagem de anticoagulantes orais

OBJETIVO: Verificar a resposta de 73 pacientes com superdosagem de droga anti-vitamina K (AVK) a 3 esquemas de tratamento. MÉTODOS: Os 73 pacientes foram avaliados em 94 ocasiões e divididos em 3 grupos: grupo A (N=32) , suspensão do AVK por 2 dias e introdução de dose menor; grupo B (N=37), suspensão do AVK e reavaliação em 4 dias; grupo C (N=25), vitamina K por via oral. A razão normalizada internacional (RNI) final foi considerada adequada quando entre 2,0 e 4,0. RESULTADOS: Não houve diferença entre os tratamentos (chi²=2,352, p=0,671) para 61 pacientes com RNI inicial <8. Houve mais pacientes com RNI <2 no grupo C (chi²=9,998, p=0,007) entre 33 pacientes com RNI inicial >8. Cinco dos 7 pacientes do grupo B que continuaram com superdosagem tinham RNI <4,5 e pequeno risco de hemorragia. Entretanto, 6 dos 10 pacientes do grupo C com anticoagulação insuficiente tinham RNI <1,6 e risco de trombose. Treze pacientes sangraram, mas sem necessidade de transfusão. CONCLUSÃO: A reversão da superdosagem de AVK pode ser feita pela suspensão da droga Administração de vitamina K, por via oral, deve se restringir a pacientes com RNI mais elevado para se evitar anticoagulação insuficiente.