O tratamento das demandas de massa nos Juizados Especiais Cíveis

A presente dissertação visa demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis apresentam vocação para resolução de conflitos individuais. Verifica, com base em estudo de caso, que apesar disso, defrontam-se esses juizados com uma grande quantidade de demandas coletivas as quais vêm comprometendo o bom funcionamento dessas vias jurisdicionais. Assim, propõe-se a refletir quais as medidas adequadas para o enfrentamento desse problema. Constata que a utilização do processo coletivo ainda é incipiente no país, especialmente no que se refere aos direitos individuais homogêneos. Em virtude disso, aponta a necessidade de se incentivar a tutela de tais direitos coletivos e de que maneira podem os processos coletivos absorver as ações individuais que continuam a ingressar sobre essas mesmas questões. Conclui que os direitos individuais homogêneos podem ser considerados típicos direitos coletivos (lato sensu), devendo ser tutelados no juízo comum. Estabelece ainda que é necessário fazer constar disposição legal que atribua exclusivamente ao juízo comum a tramitação concomitante de litígios individuais e coletivos, evitando que ingressem nos Juizados Especiais Cíveis, por não ser neles possível recorrer aos mecanismos próprios do Processo Coletivo. Indica também a importância de se instituir a competência absoluta como forma de definição da competência adequada desses Juizados Especiais Cíveis e formula um roteiro para o tratamento das demandas de massa, seja as de natureza coletiva, seja as de índole individual.

Tratamento de efluente de curtume por contactores biológicos rotatórios com opção de pré-tratamento por reator acidogênico

Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a performance de um sistema de tratamento baseado no processo de Contactores Biológicos Rotatórios (CBR), com a opção de prétratamento por Reator Acidogênico (RA), para o tratamento do efluente de um curtume que realiza as operações de recurtimento e acabamento. Os estudos experimentais foram desenvolvidos em escala de bancada, onde foram testadas duas configurações para a estação de tratamento. Na Configuração I o Reator Acidogênico precede o sistema de CBR, na Configuração II apenas um decantador precede os CBR. Para cada configuração foram testados três Tempos de Detenção Hidráulica (TDH) de 90, 45 e 22 horas no sistema de CBR correspondentes as Etapas 1, 2 e 3 respectivamente. Deste modo foi possível avaliar a influência do RA no desempenho dos CBR, sendo que o RA teria a função de promover a hidrólise e solubilização da matéria orgânica dificilmente degradável, facilitando a ação dos microrganismos aeróbios nos CBR. Foi avaliada a remoção de matéria orgânica nas três etapas das duas configurações estudadas, tendo como resultados eficiências (remoção de DQOt) de 60%, 61% e 63% para as etapas 1,2 e 3 respectivamente da Configuração I e 81%, 83% e 66% para as etapa 1, 2 e 3 da Configuração II. Também foram avaliadas as remoções de cromo além da nitrificação e denitrificação no sistema de tratamento. A comparação entre as duas Configurações estudadas ficou prejudicada devido a mudanças nas características do efluente do curtume que na Configuração II apresentou uma maior degradabilidade (maior relação DBO/DQO) que na Configuração I. Mesmo assim, foi obtida uma correlação entre os dados de carga de DQOsol aplicada e removida indicando que o Reator Acidogênico promoveu uma otimização no sistema de CBR. Assim foi possível avaliar as características operacionais e a proposição de modelo matemático referente ao desempenho de CBR tratando um efluente real de lenta degradação.

Tratamento e reciclagem do efluente de uma lavanderia industrial

O ramo de lavagem de roupas é um importante setor de serviços na sociedade moderna e responsável por uma parcela significativa no consumo de água no meio urbano. No entanto, são poucas as empresas que se preocupam em lançar seus efluentes dentro de um padrão de qualidade estabelecido pelos órgãos ambientais ou, ainda, reciclar a água no processo de lavagem. Portanto, o objetivo do presente trabalho foi estudar o tratamento e a reciclagem do efluente gerado por uma lavanderia industrial. Assim, realizou-se inicialmente um estudo de caracterização do efluente e uma investigação, em laboratório, das diferentes alternativas de tratamento, entre as quais a coagulação/floculação, adsorção/coagulação/ floculação e a Reação de Fenton, os quais foram avaliados em relação a padrões físicoquímicos e ecotoxicológicos de qualidade. Nas condições otimizadas em laboratório, realizou-se o tratamento de efluentes em escala industrial. Após, avaliou-se a possibilidade de reciclagem do efluente no próprio processo de lavagem de roupas e fez-se uma avaliação de custos considerando as diferentes alternativas de processos. Por fim, realizou-se um estudo de caracterização do lodo gerado. Os resultados obtidos demonstram que o efluente bruto da lavanderia não atinge os padrões físico-químicos exigidos pela legislação e apresenta um alto grau de toxicidade no meio aquático, devendo ser tratado para lançamento no corpo hídrico receptor. O efluente tratado por coagulação/floculação melhorou significativamente a qualidade da água, porém ainda apresentou resultados insatisfatórios quanto ao parâmetro surfactantes. Os índices toxicológicos melhoraram, porém ainda mostraram um nível de toxidade elevado. O efluente tratado por adsorção/coagulação/floculação apresentou bons resultados tanto nos parâmetros físicoquímicos quanto nos ensaios de toxicidade, mostrando ser a melhor opção de processo. A aplicação deste processo em escala industrial demonstrou que o processo apresenta uma grande confiabilidade em relação a todos os parâmetros de qualidade exigidos pelo órgão ambiental e a reciclagem do efluente pode ser realizada para fins de lavagem de roupas. O tratamento através da Reação de Fenton apresentou bons resultados em relação aos parâmetros físico-químicos, porém a presença de agentes oxidantes de forma residual foi tóxica sobre os organismos avaliados. A Reação de Fenton, apesar de gerar um efluente com boas características para reciclagem, apresenta um custo de insumos no processo bastante elevado. O lodo é um fator importante o processo de tratamento. Apresenta-se rico nos elementos alumínio e cálcio e é classificado, de acordo com a NBR 10.004, como um resíduo não perigoso (Classe II - Não Inerte). Esse lodo deve ser devidamente secado e envido para um aterro de resíduos industriais. Porém, apresenta potencial para reúso como matéria-prima na construção civil.

Tratamento do erro e liderança : uma pesquisa empírica da influência do estilo de liderança na forma de tratamento do erro por indivíduos nas organizações

O ERRO, fenômeno sempre presente nas nossas vidas, e a LIDERANÇA, tópico mais estudado em Ciências Sociais, são o foco e os temas desta dissertação. Com uma abordagem moderadamente positivista, dois questionários (EOQ e MLQ) foram aplicados a 125 líderes em 27 organizações no Brasil. A partir dos dados coletados, buscou-se avaliar exploratoriamente as correlações entre os fatores de tratamento do erro e os fatores que medem os estilos de liderança, segundo um dos modelos da Escola Transformacional. Também foram realizadas múltiplas regressões para se verificar de que forma os fatores de liderança poderiam predizer os de tratamento do erro. A pesquisa exploratória produzida neste trabalho traz importantes relações entre os fatores que compõem os dois construtos: por exemplo, Consideração Individual é significativo ao estimular o Aprendendo com os Erros, este achado pode ser facilmente aplicado em diferentes organizações e de forma independente de grupos. O receio e o medo, causados pelo erro, crescem com uma Gestão por Exceção (passiva) e, diminuem, caso haja o compartilhamento dos objetivos e da visão de longo prazo pelo líder. A Antecipação ao Erro também apresenta diferenças entre fatores característicos da Liderança Transformacional e do estilo Laissez-Faire. Enquanto o desafio das idéias, valores e crenças pelo líder eleva a Antecipação ao Erro, uma Gestão por Exceção (passiva) reduz a mesma. Pensando sobre Erros também apresenta relações inversas para os estilos de Liderança Transacional e Laissez-Faire. O tempo como gestor e o tempo na posição também apareceram como significativos para Tensão Causada pelo Erro, Antecipação ao Erro e Pensando sobre os Erros, todos eles fatores do Questionário de Orientação para o Erro (EOQ). Os resultados encontrados são muito úteis, por terem aplicação para as organizações e para os indivíduos, e podem ser usados em processos de seleção, treinamento e na avaliação da adequação do estilo dos líderes para o ambiente da organização. O estudo conclui com argumentos que é fundamental que o ERRO faça parte da agenda das organizações, bem como que os líderes o assumam no seu dia a dia.

Saúde e trabalho em turno noturno : possibilidades e limites na avaliação de auxiliares de enfermagem - um estudo de caso

Este trabalho constitui-se em um estudo exploratório descritivo que busca compreender a opção freqüente pelo trabalho no turno noturno entre auxiliares de enfermagem de uma instituição hospitalar. O referencial teórico discorre sobre a categoria trabalho e a sua relação com a saúde/doença; aborda ainda as especificidades do trabalho da enfermagem e do trabalho de turno noturno. Os dados foram coletados nas unidades de internação cirúrgica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre no período de julho à novembro de 2003. Os sujeitos da pesquisa formam 65 auxiliares de enfermagem que atuam em turno fixo noturno. Os instrumentos utilizados para coleta de dados foram análise de documentos, questionários e entrevistas individuais. Em um momento inicial foi aplicado um questionário e posteriormente foram selecionados através de sorteio 10 trabalhadores para participarem da entrevista individual. Os dados dos questionários foram analisados quantitativamente e apresentados através de quadros e figuras. As entrevistas foram analisadas a partir da análise de conteúdo, método proposto por Bardin (1979). Os resultados evidenciaram que entre os fatores determinantes da escolha pelo turno noturno de trabalho encontra-se a maior disponibilidade de tempo, tanto para o desenvolvimento de outras atividades como para acompanhar o desenvolvimento dos filhos, possibilidade de conciliar trabalho e estudo e ainda como forma de aumentar a renda familiar com o adicional noturno. Os trabalhadores relataram ainda como principais dificuldades do trabalho à noite as alterações no sono, o desgaste físico decorrente da natureza do trabalho e da sobrecarga de trabalho e a inexistência de um momento para repouso. Poucos trabalhadores manifestaram conhecimento ou leituras sobre a relação trabalho noturno/processo saúde e doença, e afirmam não possuir problemas de saúde que pudessem estar relacionados ao seu turno de trabalho, exceto distúrbios de sono.