Investimento público em educação fundamental e a qualidade do ensino: uma avaliação regional dos resultados do Fundef

Desde 1998, o financiamento da educação pública fundamental no Brasil está submetido a critérios de vinculação de receitas governamentais regulamentados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Entre os objetivos do fundo está o de garantir recursos mínimos para o investimento público em educação fundamental, assegurando a qualidade do ensino oferecido e, por conseguinte, a melhora na proficiência dos alunos. Com base nos dados de volume de recursos investidos no ensino fundamental via Fundef e nos resultados das Saebs (sinopses estatísticas da educação básica), este artigo analisa os efeitos dessa política pública sobre o desempenho dos alunos da rede pública de ensino fundamental brasileira. Os resultados apontam a importância do aporte financeiro e da qualificação do magistério para o aperfeiçoamento da qualidade da educação pública.

Impactos do Fundeb sobre a qualidade do ensino básico público: uma análise para os municípios do estado do Rio de Janeiro

Regulamentado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) representa um avanço no financiamento da educação pública brasileira. Ao vincular uma parcela considerável de receitas à manutenção de todas as modalidades do ensino básico, o fundo pode contribuir para a redução do analfabetismo, universalização do ensino básico (da educação infantil até o ensino médio), entre outros benefícios. Mas a política de vinculação dos recursos, isoladamente, pode não ser suficiente para a mitigação de todos os problemas apresentados pela educação pública brasileira. Este artigo mostra que parece não existir uma correlação estatisticamente significativa entre o volume de recursos disponíveis para o investimento em educação pública e o grau de desenvolvimento da mesma. A partir de um exercício estatístico desenvolvido para os municípios do estado do Rio de Janeiro, mostrou-se que o Fundeb não garante um maior aporte de recursos para os municípios mais atrasados do ponto de vista educacional. Ademais, argumenta-se que o direcionamento de recursos é condição necessária, porém não suficiente, para se melhorar a educação pública brasileira. A boa aplicação das receitas do fundo é fundamental para o êxito do mesmo.

Tratamento endodontico como alternativa à extracção: opções de restauro de dentes endodonciados em medicina veterinária

A dentisteria e a prostodoncia têm sido recentemente abordadas em Medicina Veterinária em alguns textos e artigos dedicados à especialidade de Medicina Dentária Veterinária. A eleição criteriosa e a execução correcta das técnicas de tratamento do canal pulpar (tratamento endodontico), e de restauro dos dentes endodonciados, têm igual importância na manutenção da integridade das peças dentárias. O presente artigo pretende abordar as técnicas de restauro directo e indirecto, suas vantagens e limitações na prática clínica de animais de companhia, tendo o mesmo sido ilustrado com alguns exemplos práticos.

Revisão dos parasitas e outros agentes infecciosos que afectam as populações ibéricas de um carnívoro social - o texugo euroasiático (Meles Meles, Linnaeus 1758)

O texugo euroasiático é um dos carnívoros ibéricos passível de funcionar como reservatório de algumas zoonoses que podem afectar os animais domésticos, outros animais silvestres ou o Homem, cuja ecologia (ex. sociabilização) promove a manutenção e dispersão de algumas patologias. A listagem dos parasitas e das doenças infecciosas que afectam este predador na Europa foi já profundamente detalhada, mas nesses trabalhos há uma ausência quase completa de referências às populações ibéricas. Assim, o presente estudo tem como objectivo efectuar uma revisão bibliográfica dos trabalhos que mencionem o texugo como hospedeiro de ectoparasitas ou reservatório de outros agentes infecciosos, nomeadamente, pulgas (ex. Pulex), carraças (ex. Ixodes), piolhos (ex. Trichodectes),helmintos (ex. Mastophorus), bactérias (ex. Mycobacterium) e protozoários (ex. Toxoplama).

Relações de poder em uma rede do terceiro setor: um estudo de caso

Este artigo apresenta um estudo de caso em que são analisadas as relações de poder em uma estrutura de rede de organizações sem fins lucrativos, Cooperapic, para avaliar se concentração de poder no núcleo gestor da rede poderia ser um fator de manutenção da integridade estrutural. Foi utilizada a análise de redes sociais para que fossem elaborados cenários de relacionamento entre os atores e mensurada a concentração de poder na rede. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que a rede se constitui de forma descentralizada, com baixo índice de poder central e com subgrupos que concentram o poder, o que pode favorecer sua fragmentação. Foi verificada a importância do núcleo gestor na coesão da rede, bem como os impactos que sua exclusão poderia ocasionar.

Estratégias de legitimidade de Suchman evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas do setor elétrico

Este estudo objetiva identificar as estratégias de legitimidade da tipologia de Suchman (1995) evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas estaduais brasileiras de capital aberto do setor de energia elétrica. Investigação com abordagem qualitativa foi realizada por meio de pesquisa documental, com análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa revelam a presença das quatro categorias de legitimidade, e 556 citações evidenciaram essas estratégias de legitimidade. A estratégia com maior destaque foi a pragmática, com 206 citações, seguida da cognitiva, com 175 citações, depois a legitimidade geral, com 89 citações, e, por fim, a moral, apresentando 86 citações evidenciadas. Conclui-se, pautado na evidenciação, que as empresas pesquisadas se encontram no estágio de manutenção da legitimidade, trabalhando fortemente para obter ganhos de legitimação.

Desenvolvimento, testes e qualidade de software

RESUMO: Hoje em dia o software tornou-se num elemento útil na vida das pessoas e das empresas. Existe cada vez mais a necessidade de utilização de aplicações de qualidade, com o objectivo das empresas se diferenciarem no mercado. As empresas produtoras de software procuram aumentar a qualidade nos seus processos de desenvolvimento, com o objectivo de garantir a qualidade do produto final. A dimensão e complexidade do software aumentam a probabilidade do aparecimento de não-conformidades nestes produtos, resultando daí o interesse pela actividade de testes de software ao longo de todo o seu processo de concepção, desenvolvimento e manutenção. Muitos projectos de desenvolvimento de software são entregues com atraso por se verificar que na data prevista para a sua conclusão não têm um desempenho satisfatório ou por não serem confiáveis, ou ainda por serem difíceis de manter. Um bom planeamento das actividades de produção de software significa usualmente um aumento da eficiência de todo o processo produtivo, pois poderá diminuir a quantidade de defeitos e os custos que decorrem da sua correcção, aumentando a confiança na utilização do software e a facilidade da sua operação e manutenção. Assim se reconhece a importância da adopção de boas práticas no desenvolvimento do software. Para isso deve-se utilizar uma abordagem sistemática e organizada com o intuito de produzir software de qualidade. Esta tese descreve os principais modelos de desenvolvimento de software, a importância da engenharia dos requisitos, os processos de testes e principais validações da qualidade de software e como algumas empresas utilizam estes princípios no seu dia-a-dia, com o intuito de produzir um produto final mais fiável. Descreve ainda alguns exemplos como complemento ao contexto da tese. ABSTRACT: Nowadays the software has become a useful element in people's lives and it is increasingly a need for the use of quality applications from companies in order to differentiate in the market. The producers of software increase quality in their development processes, in order to ensuring final product quality. The complexity and size of software, increases the probability of the emergence of non-conformities in these products, this reason increases of interest in the business of testing software throughout the process design, development and maintenance. Many software development projects are postpone because in the date for delivered it’s has not performed satisfactorily, not to be trusted, or because it’s harder to maintain. A good planning of software production activities, usually means an increase in the efficiency of all production process, because it can decrease the number of defects and the costs of it’s correction, increasing the reliability of software in use, and make it easy to operate and maintenance. In this manner, it’s recognized the importance of adopting best practices in software development. To produce quality software, a systematic and organized approach must be used. This thesis describes the main models of software development, the importance of requirements engineering, testing processes and key validation of software quality and how some companies use these principles daily, in order to produce a final product more reliable. It also describes some examples in addition to the context of this thesis.

A política de cooperação portuguesa com os PALOP: contributos do Ensino Superior Politécnico

RESUMO: É longínqua e indiscutível a ligação que se estabelece entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. No entanto, a manutenção dos laços de entreajuda e cooperação, embora desejada e expressamente manifestada por ambas as partes, nem sempre se consubstancia em acções concretas. É neste contexto que se insere o presente trabalho, tendo como objectivo investigar de que modo se materializa a Política de Cooperação entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, ao nível do Ensino Superior. Avaliamos concretamente a actuação das Instituições de Ensino Superior Politécnico, junto dos alunos oriundos daqueles países, no domínio da Acção Social e de que modo pode existir uma acção diferenciadora entre Instituições, capaz de captar alunos e de os acolher em melhores condições. Perante as carências e fragilidades encontradas naquela população, concluímos que existe um vasto campo de actuação onde as Instituições de Ensino Superior podem realizar os propósitos enunciados nos Acordos de Cooperação, estabelecidos com aqueles Países. Actuando em prol destes alunos efectivam assim as resoluções enunciadas para a Política de Cooperação Portuguesa em matéria de educação e divulgação da língua e cultura portuguesas, contribuindo ainda, para o desenvolvimento daqueles países. ABSTRACT: It is far and indisputable the link established between Portugal and the African Countries of Portuguese Official Language (PALOP). However, the maintenance of ties of mutual aid and cooperation, though desired and explicitly expressed by both sides, has not always been embodied in concrete actions. It is this context that frames the present work, aiming to investigate how the policy of cooperation between Portugal and the African Countries of Portuguese Official Language is materialized at the Higher Education level. We specifically evaluate the performance of Polytechnic Higher Education Institutions with the students from those countries in the field of social aid and how a differentiator action between institutions can be in place, capable of capturing students and welcoming them in a better way. In face of the needs and weaknesses found in that population, we conclude that there is a vast field of activity where HEI can realize the goals set out in the Cooperation Agreements established with those countries. Acting on behalf of these students they put to practice the resolutions set out for the Portuguese Cooperation Policy in education and dissemination of the Portuguese language and culture, thus contributing to the development of those countries.

Avaliação da implementação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - novas perspectivas de análise

Este trabalho apresenta os resultados da avaliação da implementação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desenhada a partir dos eixos conteúdo, contexto, capacidade, compromisso e clientes/coalizões. Além de análise documental, foram realizadas entrevistas e grupos focais. Os resultados corroboram a necessidade de convergência entre as vertentes top-down e bottomup para a análise da implementação de políticas públicas e pontuam como entrave mais significativo ao êxito do programa as deficiências do sistema de assistência técnica. Por outro lado, observam-se expressivos avanços quanto à estrutura de governança, que possibilita o equacionamento das demandas portadas pelos diferentes atores e que fomenta atualizações constantes no escopo do programa, podendo assegurar a manutenção da qualidade operacional alcançada.

Informes sôbre o programa de erradicação da malária do Estado de São Paulo

A experiência e os resultados obtidos em erradicação da malária pelo SEMPDC do Estado de São Paulo demonstraram que as medidas adotadas inicialmente e durante tôda a fase de ataque, foram adequadas de acôrdo com a extensão e situação epidemiológica de sua área malárica. No referente a fase de consolidação, foram sempre solucionados os problemas originados pela importação de casos e em algumas ocasiões, o restabelecimento da transmissão em pequenos focos. Atualmente, continua-se com o seguimento dos focos embora sejam inativos. O futuro do programa de erradicação da malária do Estado de São Paulo é favorável em virtude do progresso na cobertura total do programa de erradicação da malária federal. Também contribuirão para acelerar o desaparecimento dos casos de malária a cobertura com DDT em três ciclos anuais e a adoção do tratamento de cura radical "familiar" nas Ilhas situadas nos Rios Paraná e Grande, fronteiras com os Estados de Mato Grosso e Minas Gerais. Tendo em conta as possibilidades do Programa entrar em manutenção e solicitar à OMS em 1971 o Certificado de Malária Erradicada, serão aproveitados os anos de 1969 e 1970 para intensificar a busca de casos, a coordenação com os serviços de saúde, o estabelecimento de áreas de demonstração para integração desses serviços e a malária, e um aprimoramento das operações.

Características da assistência ao parto na cidade do Salvador (Bahia), Brasil

Levou-se a efeito estudo para analisar a disponibilidade de serviços de maternidade na cidade do Salvador, Brasil. Foi elaborado questionário destinado à obtenção de informações sobre o tipo de hospital, meios de manutenção, número de leitos obstétricos existentes, tempo e percentual de ocupação de leitos hospitalares. Informações sobre o tipo de assistência fornecida por ocasião da admissão, foram obtidas a partir do livro de ocorrências de cada instituição. Os dados referentes a mortalidade para o período 1961-1970 foram obtidos de duas fontes diferentes. No primeiro período de 1971, o estudo assim conduzido, demonstrou elevada demanda para leitos hospitalares mantidos pelo Governo estadual e período de permanência muito curto na maioria dos hospitais. As taxas de abortos e de mortalidade materna, em 1970, revelaram-se muito elevadas. Ambos os aspectos da assistência à maternidade apresentam-se como problemas importantes de Saúde Pública na cidade do Salvador.

Estado imunitário relativo à poliomielite das crianças de 0-12 anos, residentes no município de São Paulo, Brasil e assistidas pelo Hospital Menino Jesus

A prevalência dos anticorpos neutralizantes contra os três tipos de poliovírus e os níveis de imunidade para diferentes grupos etários foram determinados, através de um inquérito soro-epidemiológico, numa população de crianças de 0-12 anos de idade, residentes no município de São Paulo, Brasil e assistidas pelo Hospital Menino Jesus. Os resultados mostraram um número elevado de crianças suscetíveis à infecção por poliovírus no primeiro ano de vida, particularmente no grupo etário de 9-12 meses, em que a proporção de crianças completamente desprotegidas (triplo-suscetíveis) alcançou 42,5%. Neste grupo, a prevalência de anticorpos dos tipos 1, 2 e 3 foi apenas em torno de 40%. Dentre as crianças do grupo etário de 0-5 anos, que receberam três ou mais doses de vacina oral trivalente, verificou-se a baixa proporção de 60% de duplo mais triplo-imunes. Os resultados mostraram que o estado imunitário das crianças deste grupo foi o mesmo nas três zonas geográficas da Capital, sendo em torno de apenas 50% a proporção de crianças duplo mais triplo-imunes. Estes resultados indicam níveis precários de imunidade, particularmente nas crianças do primeiro ano de vida. Existe, pois, uma necessidade evidente de realizar novos inquéritos sorológicos, além de intensificar e melhorar a vacinação de manutenção contra a poliomielite em nosso meio.

Estudo sobre a utilização de Rhodnius neglectus para xenodiagnósticos realizados em marsupiais (Didelphis)

Em marsupiais (Didelphis), portadores de infecção natural pelo T. cruzi, procurou-se levar a efeito xenodiagnósticos com o emprego de ninfas de Rhodnius neglectus e de Triatoma infestans e através do exame periódico de lotes formados por cinco insetos. Pôde-se observar o melhor rendimento por parte do exame do intestino posterior, mediante dissecção. O tempo ótimo foi situado no intervalo correspondente a 15 e 20 dias, e a eficiência de R. neglectus foi superior. Esse resultado, aliado à facilidade de sua manutenção em laboratório, sugere a utilização rotineira desse triatomíneo para fins de xenodiagnóstico.

Aspectos ecológicos da tripanossomíase americana: XI - domiciliação de Panstrongylus megistus e potencial enzoótico

Foram observadas algumas características de populações locais de Panstrongylus megistus e de mamíferos domiciliados e silvestres. Confirmou-se o papel das matas residuais na permanência local da população triatomínica, bem como o caráter agrupado da dispersão do inseto com nítida preferência pelos anexos domiciliares. Observou-se apreciável ecletismo alimentar do vetor e a ocorrência de multiplicidade na utilização de fontes sanguíneas, o que lhe confere considerável amplitude na sua valência ecológica local. Evidenciou-se a presença de ciclos enzoóticos silvestres e domiciliados indicando a clara possibilidade de reintrodução da tripanossomíase no ambiente humano direto. Conclui-se pela necessidade de manutenção da vigilância epidemiológica a ser cuidadosamente estudada face aos aspectos locais da parasitose.

Infecção natural de pequenos mamíferos por Schistosoma mansoni, na represa de Americana (São Paulo, Brasil)

No período de janeiro de 1972 a agosto de 1975, nas margens da Represa de Americana (= Represa de Salto Grande), Brasil, em locais onde foi constatada a infecção por Schistosoma mansoni no homem e em Biomphalaria tenagophila, foram capturados 124 pequenos mamíferos: 44 exemplares de Cavia aperea aperea; 9 de Didelphis albiventris; 7 de Holochilus brasiliensis leucogaster; 39 de Lutreolina crassicaudata; 3 de Mus musculus brevirostris; 14 de Oryzomys nigripes eliurus; 1 de Oryzomys subflavus; 4 de Rattus rattus e 3 de Zygodontomys brachyurus. Verificou-se a infecção natural por S. mansoni em 2 exemplares de D. albiventris, em 3 de H. b. leucogaster e em 5 de L. crassicaudata. Estudou-se nestes animais a presença de elementos esquistossomóticos nas fezes e no intestino, bem como a distribuição e sexo de vermes adultos no sistema porta. Nas fezes de L. crassicuadata e de D. albiventris raramente foram observados ovos maduros do trematódeo. Em H. b. leucogaster era comum a presença destes elementos nas fezes. Devido a pequena abundância de H. b. leucogaster na área estudada, é provável que este roedor pouco contribua na disseminação de ovos de S. mansoni. Parece que a fauna de pequenos mamíferos estudada nesta região não desempenha papel relevante na manutenção do ciclo de S. mansoni.