Developing a monitoring and evaluation system for Instituto Palmas: a network of community development banks in Brazil

Bancos comunitários de desenvolvimento no Brasil são instituições únicas que operam de acordo com os princípios da economia solidária em função da inclusão financeira de comunidades carentes. O Instituto Palmas, a instituição que assessora e coordena a rede destes bancos, pediu à Universidade de São Paulo e à Universidade de Columbia em Nova York para desenvolver um conjunto de indicadores que pudesse demonstrar o impacto social e o desempenho institucional dos bancos. Esse relatório apresenta os indicadores, a metodologia utilizada na sua formação, e recomendações para sua utilização. Na medida em que resultados e impacto estão analisados através do uso desses indicadores, a rede dos bancos comunitários e outros interessados terão mais clareza sobre suas funções, seu desempenho, e suas áreas que precisam ser melhoradas para cumprir sua missão – superar a pobreza urbana através da economia solidária.

A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em municípios de pequeno porte: implicações práticas e teóricas

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o mais antigo programa de alimentação e nutrição do país e o maior de alimentação escolar gratuita do mundo, tem chamado a atenção nos últimos anos. E não é devido, apenas, à sua longevidade e escala, mas à oportunidade de aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, com a entrada em vigor da Lei Federal nº 11.947/09. A abertura deste mercado institucional possibilita a utilização de, no mínimo, R$ 1,05 bilhão na compra de produtos de pequenos produtores rurais (FNDE, 2014), que têm padecido de dificuldades de comercialização. Circulam no governo e na academia afirmações sobre as contribuições dessa iniciativa para o desenvolvimento rural, desenvolvimento local e dos agricultores e suas famílias. É necessária, todavia, uma melhor compreensão de como o Programa tem funcionado na prática. A fim de contribuir para essa discussão, a pergunta de pesquisa que norteou esta dissertação foi: Quais são os desafios para a implementação do PNAE, especificamente da compra de produtos da agricultura familiar, em municípios de pequeno porte? Que foi abordada através de uma pesquisa qualitativa exploratória que reuniu: levantamento bibliográfico sobre implementação (Hill & Ham, 2003; Faria, 2013), abordagens (Spink, 2013; Spink & Silva, no prelo) e análise de políticas públicas (Subirats et al 2008); análise dos documentos oficiais do Programa; e estudo de caso em três municípios mineiros – São Gonçalo do Rio Abaixo, Orizânia e Capitão Enéas. Os achados da pesquisa apontam que a imposição da compra de produtos da agricultura familiar tem apresentado um caráter maior de incentivo aos municípios que não a realizavam, do que punitivo. Apontam ainda que atores estatais e públicos têm sido fundamentais na tradução das normas e na negociação dos diferentes interesses, muitas vezes conflitantes, para que essa aquisição seja de fato posta em prática. Diferentes foram os desafios encontrados. Todavia, devido à heterogeneidade dos municípios, ao invés de determiná-los, sugerimos dez pontos de atenção para a análise e gestão do Programa. Do ponto de vista de inclusão comercial dos agricultores, o PNAE possui sérios limites e parece estar contribuindo mais para o fortalecimento de pequenos produtores desenvolvidos do que para a inclusão daqueles mais frágeis produtivamente. Contudo, são necessários avanços na compreensão do funcionamento desse Programa em municípios de médio e grande porte. De igual relevância, o olhar mais atento sobre quais pequenos produtores têm acessado o mercado institucional e outras políticas públicas aparecem como caminhos profícuos para outras pesquisas no tema.

Cuidado e sustentação da vida : a interface da educação popular no cotidiano de mulheres recicladoras

Esta Tese se propôs descrever o Cotidiano de um galpão de separação de resíduos sólidos urbanos, apresentando as ações e as relações entre os sujeitos, compreendidas como atitudes de Cuidado. A investigação foi desenvolvida em uma perspectiva qualitativa, descrevendo como o grupo investigado estabelece em seu interior relações sociais, relações de trabalho e relações de gênero. A descrição do Cotidiano do Galpão Rubem Berta mostrou como este grupo se organiza, mostrou como se manifestam as atitudes de Cuidado entre as mulheres e de que modo esta dimensão pode ser percebida na atividade que realizam. Como resultado, foi possível afirmar que a Educação Popular é uma interface do universo do Galpão, um espaço mediador de aprendizagens e de construção de saberes, sistematizados a partir da convivência e visibilizados nas relações e nas ações das mulheres recicladoras. Para fundamentar teoricamente esta Tese, recorri às contribuições de Michel Maffesoli, Georg Simmel, Martin Heidegger, Carlos Rodrigues Brandão, dentre outros autores, que favoreceram a compreensão desse grupo desde uma perspectiva que valoriza a efervescência e a vitalidade nas relações sociais. Trata-se, portanto, de uma abordagem teórica que se aproxima e se reconcilia com a vida, tendo-a como uma obra de arte em criação permanente.

Bancos comunitários de desenvolvimento como instrumento de políticas públicas: o caso do Banco Cidade de Deus

O objetivo dessa dissertação foi investigar os desafios da utilização dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) como política pública. Segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitários estes podem ser definidos como serviços financeiros solidários, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais por meio da constituição de redes de economia solidária. Desde o surgimento da primeira experiência de banco comunitário, em 1998 em Fortelza/CE, até o presente momento os BCDs foram replicados em mais de 100 localidades. Pela singularidade em lidar com a concessão de microcrédito e por conseguir uma capilaridade junto as populações em situação de pobreza ou extrema pobreza, os BCDs despontaram como alternativas a algumas políticas públicas do microcrédito tradicional e tem recebido apoio do governo federal para replicação de novas experiências e consolidação das já existentes. Além disso, os governos estaduais e municipais também vem adotando políticas de replicação dos bancos comunitários e em alguns casos, como é o estudo de caso desta investigação, a iniciativa para a constituição dos BCDs tem partido das prefeituras. A pergunta de pesquisa que norteia este trabalho foi analisada por meio de uma abordagem qualitativa, com a utilização de entrevistas e observação participante junto ao Banco Comunitário Cidade de Deus, situado na cidade de Rio de Janeiro/RJ. A pesquisa de campo abrangeu os meses de maio a agosto do corrente e ano e os resultados apontam para existência de três dimensões de desafios aos processos de instrumentalização dos BCDs como políticas públicas, quais sejam: eficiência técnica, sustentabilidade financeira e conflitos políticos internos.

De feminino a feminista: transformação na escrita literária dos romances de Heloneida Studart

Esta tese pretende recuperar a incorporação da questão de gênero na trajetória intelectual de Heloneida Studart através de sua literatura de ficção, tendo por objeto a maneira como a questão de gênero foi tematizada nos romances da escritora durante os anos de 1952 a 1978. Portanto, foi almejado analisar a forma como Heloneida se inseriu nos debates sobre a mulher e as relações de gênero no período. Minhas preocupações foram menos buscar se a literata produziu ou reproduziu imagens estereotipadas das relações entre mulheres e homens e mais entender os recursos que lançou mão e os sentidos próprios que procurou imprimir ao construir tal imagem ajustada aos debates e categorias que norteavam seu projeto literário o qual foi se desenvolvendo a partir tanto de sua vivência subjetiva, quanto a partir dos contatos que travou, a saber: a casa de Juvenal Galeno, o Partido Comunista, o movimento feminista e o Centro da Mulher Brasileira. Deste enlace, vivência subjetiva e lugar social, teriam nascido formulações teóricas não só para seus romances, como também para sua posterior prática política em prol da mulher.

Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil

Este trabalho busca responder à seguinte pergunta: qual a influência que a prática e os princípios transnacionais do Fair Trade tiveram na criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil (SCJS)? A fim de respondê-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurídicas, documentos institucionais, relatórios, atas, informativos, formulários e outros registros disponibilizados na internet pelas organizações aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construção do SCJS - Fabíola Zerbini, Secretária Executiva do Faces à época de sua criação (grupo central no processo de construção do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsável por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatórios privados e sua atuação no âmbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analítica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanças estatais. Foi possível observar que os intermediários dos processos transnacionais, inseridos em suas próprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construção de uma prática de comercialização justa distinta da praticada no âmbito transnacional, junto com outros elementos como a existência de um ambiente político e institucional favorável para a temática de uma comercialização justa e as demandas locais já existentes. Notou-se, ainda, a presença constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referência na construção de políticas públicas de fomento à comercialização justa e solidária junto a atores, privados ou públicos, que atuem em outros países. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformações estatais não são lineares e seus resultados não podem ser previsíveis, sobretudo porque são caracterizados pela a recursividade - dinâmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulação e prática das normas jurídicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nível local fornece resistências e adaptações que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatório transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produção de normas sob influência de processos transnacionais contribui para a construção do conhecimento no campo da literatura sobre a regulação privada transnacional (RPT) e a legislação nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informações a respeito da construção do SCJS e de seus arranjos jurídicos vis-à-vis a prática regulatória transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinâmicas referentes à atuação dos atores, públicos e privados, e de seus contextos na formulação da regulação pública.