Política nacional de informação em saúde no Brasil : um olhar alternativo

Este estudo tem por objetivo contribuir para a compreensão da política nacional de informação em saúde no Brasil, analisando-a a luz do referencial teórico da própria evolução da informação como objeto de conhecimento científico. Procura-se mostrar em que medida as distintas fases do desenvolvimento científico no campo da informação repercutiram no grau de compreensão, assimilação e gestão da informação como recurso estratégico para a ação política e social. O estudo identifica dois grandes blocos idênticos da Ciência da Informação, o primeiro privilegia os aspectos técnicos e tecnológicos da gestão da informação e o segundo evidencia o contexto político. Sem desconsiderar os aspectos técnicos, adota-se como referencial a corrente que considera tal recurso como eminentemente político, para analisar a trajetória da política de gestão da informação desde a criação do Ministério da Saúde, em 1953. Acompanha-se a evolução dessa política, identificando-se os elementos políticos, institucionais e sociais envolvidos nesse processo, procurando-se destacar a forma como a informação foi percebida ou conceituada; os modelos de gestão adotados; os principais projetos e ações, e o grau de inserção dos distintos atores envolvidos. Com o intuito de identificar as distintas fases e fatores envolvidos na implantação de iniciativas na área foi utilizado, como estudo de caso, o processo de formulação e implementação da Rede Nacional de Informações em Saúde (RNIS, iniciado em 1996 e ainda em curso). A RNIS era a iniciativa mais recente no campo da informação em saúde com abrangência nacional contemplando as três esferas de governo. Além disso, por estar em fase inicial, foi possível o acompanhamento e a análise de todo o processo que envolveu sua elaboração e implantação. As conclusões destacam as principais características da política de informação em saúde e de sua evolução, considerando-se o desenvolvimento do conhecimento científico alcançado na área. Observou-se que a incorporação desse conhecimento esteve fortemente condicionada pelos distintos contextos políticos e institucionais nos quais se desenvolveu a política nacional de informação em saúde, que se mantém como essencialmente federal, com participação recente e pontual de estados e municípios, em sua formulação. No plano operacional, tem prevalecido a adoção de referenciais técnicos e tecnológicos, embora, em anos mais recentes, tenha sido incorporado no plano discursivo, um enfoque mais politizado. O quadro referencial adotado apóia a análise das tendências e perspectivas para a gestão da informação em saúde no Brasil.

O constitucionalismo solidário: responsabilidade, democracia e inclusão

A presente dissertação tem por objetivo analisar a solidariedade social e sua projeção no sistema constitucional brasileiro, buscando definir seus contornos, fundamentos e limites na efetivação de políticas públicas e decisões judiciais. Ademais, busca-se na presente dissertação demarcar os limites e possibilidades da solidariedade enquanto valor que norteia o campo da política, notadamente na prática democrática. O estudo parte de uma análise histórica e filosófica para contextualizar a solidariedade como princípio jurídico que fundamenta direitos e deveres e que encontra nas demandas por reconhecimento das diferenças seu maior campo de incidência. Na política, a solidariedade se abre à opção de uma democracia anti-elitista que tem no conflito, na tolerância e nas divergências as pedras de toque que proporcionam uma dinâmica que respeita as diferenças e geram cooperação social por conta dessa estima intersubjetiva. Os deveres de reconhecimento intersubjetivo e de estima social possibilitam uma construção social dialógica e interacional, na qual seus sujeitos são respeitados como seres livres e iguais, dignos de igual respeito e consideração. Tal afirmativa é colocada a prova quando da viabilidade constitucional da cota racial nas Universidades Públicas brasileiras. Da mesma forma, a solidariedade se projeta para o campo jurídico devido a sua positivação na Constituição brasileira de 1988 como princípio/objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Deste modo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem lançando mão do princípio fundamental da solidariedade para fundamentar decisões que envolvam deveres fundamentais de redistribuição e reconhecimento. Tais decisões nos permitem traçar um conteúdo mínimo desse princípio à luz da ordem social e cultural brasileira que, aliás, não foi deixada de lado em nenhum momento no decorrer do estudo. Esse conteúdo material encontra nos deveres de redistribuição e reconhecimento, principalmente neste último, seu suporte de eficácia jurídica, viabilizando, em certos momentos, até uma aplicação direta da solidariedade por meio dos deveres.

Prevalência de sobrepeso e obesidade em adolescentes das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil, 1996-1997

A questão nutricional tem sido objeto de interesse da saúde pública, não só em nosso país, como também em outros, independentemente dos diferentes níveis de desenvolvimento. O sobrepeso e a obesidade são considerados agravos nutricionais importantes, cuja frequência vem aumentando entre adolescentes, acarretando consequências negativas, imediatas ou futuras, para a saúde. Este estudo pretende descrever a prevalência de sobrepeso e obesidade em adolescentes, segundo o sexo, nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil, e investigar a sua reação com fatores socioeconômicos e com a prática de atividade física. A investigação tem como base os dados da Pesquisa sobre Padrões de Vida (PPV) do IBGE, realizada entre março de 1995 e março de 1997, nas duas regiões. Dadas as peculiaridades de crescimento e desenvolvimento durante essa fase da vida, somados a ausência de dados sobre maturação sexual, optou-se por incluir os dados de adolescentes de 15 a 19 anos de idade. A amostra contou com os dados de 1027 adolescentes da Região Nordeste e 854 da Região Sudeste com amplo predomínio numérico nas áreas urbanas em ambas regiões.O termo sobrepeso/obesidade foi utilizada para caracterizar os adolescentes que se encontravam com valores de índice de Massa Corporal (IMC) iguais ou acima do percentil 85, de acordo com o sexo e a idade, da distribuição de IMC da população norte americana (WHO, 1995). A análise estatística considerou os fatores de expansão e o desenho da amostra. A prevalência de sobrepeso/obesidade foi de 8,45% IC 95% 6,51-10,90) na Região Nordeste, contra 11,53% (IC 95% 8,90- 14,81) na Região Sudeste. No Nordeste, observou-se maior risco de sobrepeso/obesidade para adolescentes do sexo feminino (razão de prevalência: RP meninas/meninos=3,00; IC 95% 1,73-5,22), situação que se manteve entre os residentes da área urbana (RPr3,21; IC 95% 1,72-5,99) e os da área rural (RP=2,27; IC 95% 0,68-7,60). Na Região Sudeste, o risco de sobrepeso/obesidade foi maior entre os meninos (RP meninas/meninos=0,58; IC 95% 0,37-0,92). Ao se estratificarem os dados por situação de moradia, os residentes da área urbana desta região mantiveram essa diminuição entre meninas (RPO,51; IC 95% 0,31-0,85), porém na área rural houve aumento de risco entre as meninas (RP=1 86; IC 95% 0,83-4,16). A renda per capita domiciliar mensal só associou ao risco de sobrepeso/obesidade, em ambas as regiões, apenas entre as meninos de maior renda per capita domiciliar mensal, quando comparados aos de renda inferior (Região Nordeste: OR bruto=9,64; IC 95% 3,17-29,35 e CR ajustado=10,13; IC 95% 2,83-36,27 e, na Região Sudeste: OR bruto13; IC 95% 1,50-17,48 e OR ajustado=8,70; IC 95% 1,17-32,34). Embora tenha sido observada grande frequência de sedentarismo entre as meninas, a realização de atividade física não se associou a prevalência do sobrepeso/obesidade em nenhuma das regiões estudadas. Os resultados apontam para a necessidade de medidas do controle dessas condições, visando a prevenção de doenças crônicas, bem como da condução de estudos que aprofundem as questões associadas ao risco de sobrepeso/obesidade entre os adolescentes de diferentes regiões do país.

Identificação de áreas sob maior risco para leishmaniose visceral na cidade de Teresina, Piauí, Brasil

O propósito desta Tese foi detectar e caracterizar áreas sob alto risco para leishmaniose visceral (LV) e descrever os padrões de ocorrência e difusão da doença, entre os anos de 1993 a 1996 e 2001 a 2006, em Teresina, Piauí, por meio de métodos estatísticos para análise de dados espaciais, sistemas de informações geográficas e imagens de sensoriamento remoto. Os resultados deste estudo são apresentados na forma de três manuscritos. O primeiro usou análise de dados espaciais para identificar as áreas com maior risco de LV na área urbana de Teresina entre 2001 e 2006. Os resultados utilizando razão de kernels demonstraram que as regiões periféricas da cidade foram mais fortemente afetadas ao longo do período analisado. A análise com indicadores locais de autocorrelação espacial mostrou que, no início do período de estudo, os agregados de alta incidência de LV localizavam-se principalmente na região sul e nordeste da cidade, mas nos anos seguintes os eles apareceram também na região norte da cidade, sugerindo que o padrão de ocorrência de LV não é estático e a doença pode se espalhar ocasionalmente para outras áreas do município. O segundo estudo teve como objetivo caracterizar e predizer territórios de alto risco para ocorrência da LV em Teresina, com base em indicadores socioeconômicos e dados ambientais, obtidos por sensoriamento remoto. Os resultados da classificação orientada a objeto apontam a expansão da área urbana para a periferia da cidade, onde antes havia maior cobertura de vegetação. O modelo desenvolvido foi capaz de discriminar 15 conjuntos de setores censitário (SC) com diferentes probabilidades de conterem SC com alto risco de ocorrência de LV. O subconjunto com maior probabilidade de conter SC com alto risco de LV (92%) englobou SC com percentual de chefes de família alfabetizados menor que a mediana (≤64,2%), com maior área coberta por vegetação densa, com percentual de até 3 moradores por domicílio acima do terceiro quartil (>31,6%). O modelo apresentou, respectivamente, na amostra de treinamento e validação, sensibilidade de 79% e 54%, especificidade de 74% e 71%, acurácia global de 75% e 67% e área sob a curva ROC de 83% e 66%. O terceiro manuscrito teve como objetivo avaliar a aplicabilidade da estratégia de classificação orientada a objeto na busca de possíveis indicadores de cobertura do solo relacionados com a ocorrência da LV em meio urbano. Os índices de acurácia foram altos em ambas as imagens (>90%). Na correlação da incidência da LV com os indicadores ambientais verificou-se correlações positivas com os indicadores Vegetação densa, Vegetação rasteira e Solo exposto e negativa com os indicadores Água, Urbana densa e Urbana verde, todos estatisticamente significantes. Os resultados desta tese revelam que a ocorrência da LV na periferia de Teresina está intensamente relacionada às condições socioeconômicas inadequadas e transformações ambientais decorrentes do processo de expansão urbana, favorecendo a ocorrência do vetor (Lutzomyia longipalpis) nestas regiões.

Direitos de propriedade intelectual e saúde pública: das normas de regulação às práticas de exame de patentes na área farmacêutica no Brasil.

Este trabalho discute o patenteamento farmacêutico no Brasil por meio de análises dos exames de patentes propriamente ditos, com a entrada em vigor da atual lei da propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Para a compreensão de como funciona o exame de patentes, parte-se da apresentação de conceitos basilares da propriedade industrial. É dado destaque à importância das patentes como fonte de informação tecnológica (pesquisa bibliográfica em bancos de patentes e para a recuperação das informações contidas nestes documentos). Neste ponto, apresenta-se um estudo sobre as patentes relacionadas ao efavirenz, por tratar-se de um caso excepcional na discussão sobre propriedade industrial e saúde pública; já que ele foi o primeiro medicamento licenciado compulsoriamente pelo Governo brasileiro (dentro da política de controle da epidemia da Aids). Em seguida, o problema da associação entre os direitos de propriedade industrial e o acesso a medicamentos é abordado em dois capítulos relevantes: i) as questões sobre a atenteabilidade de polimorfos de fármacos; e ii) os procedimentos técnicos adotados no exame de patentes farmacêuticas no âmbito da Coordenação de Propriedade Intelectual da ANVISA (COOPI-ANVISA) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). De fato, o primeiro tratado internacional relativo à propriedade industrial, a Convenção da União de Paris (CUP, de 1883), já propugnava o princípio da independência das patentes, ou seja, que cada país tem liberdade para decidir sobre a patenteabilidade ou não dos diferentes produtos e processos de invenção. Mais tarde, o Acordo TRIPS (de 1995) não vedará aos países a adoção de escopos de proteção distintos, visando o equilíbrio entre os interesses públicos e privados em diferentes domínios tecnológicos, nos diferentes países. Finalmente, a Declaração de Doha, de 2001, prevê dispositivos flexibilizadores de modo a favorecer precisamente políticas de saúde e acesso a medicamentos pela utilização de salvaguardas dos direitos de propriedade intelectual no exame de pedidos de patentes. Conclui-se, neste trabalho, que aspectos técnicos e jurídicos inerentes ao patenteamento aliados à capacidade política de decisão em favor da implementação de flexibilidades no exame de pedidos patentes de fármacos e medicamentos podem ser mais ou menos favoráveis à saúde pública.

Quantificação de metais (Al, Fe, Mn, Pb, Zn e Cu) nos sedimentos do sistema estuarino das Ilhas de Tinharé-Boipeba (Bahia - Brasil)

O sistema estuarino das Ilhas de Tinharé-Boipeba está inserido na região do Baixo Sul baiano (Bahia Brasil), costa nordeste brasileira, e conectam-se com o oceano através de três saídas principais, Morro de São Paulo, Boipeba e Barra dos Carvalhos. Informações relacionadas à presença de metais no sedimento são quase inexistentes para a região. Nestes estuários foram coletadas 40 amostras de sedimento, onde analisou-se a concentração de metais (Al, Cu, Fe, Mn, Pb e Zn) através da extração com água-régia, segundo o protocolo do material de referência BCR-701 (RAURET et al., 2001). Baixas concentrações de metais foram registradas nas proximidades das saídas para o mar e no Canal de Garapuá e Rio Grande. Altas concentrações, porém praticamente dentro dos valores de referência na CONAMA 344/04, foram registradas no Rio Una, na maior parte do Rio Cairu, Rio das Almas, em quase todas as estações, no braço leste do Rio Cairu e na porção intermediária do Rio dos Patos. As concentrações dos metais (mg.kg1) apresentaram valores entre os seguintes intervalos, Al (3,57 x 104 a 3,19 x 102), Cu (1,02 x 102 a 0,35), Fe (4,33 x 104 a 2,05 x 102), Mn (1,44 x 103 a 2,73), Pb (6,67 x 101 a 2,66) e Zn (5,08 x 102 a 3,18). Através da análise estatística ACP (Análise dos Componentes Principais) e dos gráficos de correlação entre a granulometria do sedimento (areia, silte e argila) e os metais, observou-se maiores concentrações de metais com o aumento do percentual de silte e diminuição do percentual de areia. Também se identificou uma forte correlação entre a ocorrência do fósforo e a presença de metais. Acredita-se que a principal espécie química em questão seja o fosfato (PO43 ou P2O5) que é uma base dura, onde a ligação com os metais se dá pelo oxigênio, sendo o caráter iônico relevante. Não foi identificada uma correlação entre a presença de metais e a argila, fato atribuído ao baixo teor dessa granulometria para todas as amostras do estudo e a composição da argila desses estuários

Impactos concorrenciais da entrada dos medicamentos genéricos no mercado farmacêutico brasileiro de 2003 a 2007

Em 1999, o mercado de medicamentos genéricos foi criado no Brasil. Com isso, iniciou-se uma nova fase do mercado farmacêutico brasileiro. Através de dados cedidos pela ANVISA sobre o mercado varejista brasileiro, objetivou-se testar em até que ponto a política de medicamentos genéricos tem logrado êxito. Foram utilizados dados em painel para analisar o impacto da entrada dos medicamentos genéricos sobre a estrutura do mercado, assim como o impacto nos preços e na quantidade vendida entre 2003 e 2007. Os resultados foram favoráveis à diminuição da concentração dos mercados relevantes da amostragem e também ao aumento da quantidade comercializada. Em relação aos preços, o modelo se mostrou pouco significativo, provavelmente pela política de medicamentos genéricos ser um instrumento indireto de controle de preços. De qualquer forma, os resultados encontrados parecem sugerir o bom andamento da política de medicamentos genéricos, o que é um alívio em se tratando de um mercado tão essencial para o bem-estar da população.

Ementas de LIBRAS nos espaços acadêmicos: que profissionais para qual inclusão?

A Lei 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como língua e o Decreto 5626/05 garante aos surdos o acesso à educação por meio da língua de sinais. Este último estabelece, ainda, que a LIBRAS seja inserida como disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de formação de professores e licenciaturas, assim como que se ofereça o ensino de Português como segunda língua nos cursos de Letras, tendo como prazo limite para a instituição dessas exigências o ano de 2010. Essas mudanças coincidem com outra, recém-instituída, a da Reforma das Licenciaturas (Resoluções nos 1 e 2 CNE/CP 2002). Assim, a dissertação teve por objetivos: (1) verificar como foram instituídas as duas disciplinas, exigidas pelo Decreto em questão, nas novas grades curriculares das universidades públicas; e (2) identificar discursos sobre o surdo e a língua de sinais que circulam nesses espaços de formação docente. O trabalho visou a responder às seguintes perguntas de pesquisa: como se estabelece o diálogo entre as exigências do Decreto, a Reforma das Licenciaturas e as Universidades? Que concepções sobre a LIBRAS e o ensino de línguas circulam nessas Instituições de Ensino Superior (IES) responsáveis pela formação de professores e de futuros pesquisadores? A análise teve como córpus ementas de disciplinas referentes ao ensino de LIBRAS e de Português como segunda língua para surdos das cinco universidades públicas do estado do Rio de Janeiro. A perspectiva teórica seguiu pressupostos da Análise do Discurso francesa de base enunciativa interdiscurso (MAINGUENEAU, 1997, 1998, 2001, 2008), intertextualidade e memória discursiva (ORLANDI, 2007) , assim como noções de enunciado, dialogismo e gênero do discurso (BAKHTIN 1992, 1993). A metodologia teve caráter exploratório. Verificamos, no que se refere à implementação dessas exigências legais, um entendimento diferenciado por parte de cada uma das universidades, que instituem distintos perfis profissionais. Contudo, os resultados da análise apontaram para o predomínio de uma concepção de ensino baseada numa visão estruturalista de língua e na decodificação de vocábulos

Liberdade e identidade: uma abordagem filosófica acerca da proteção à diversidade cultural nas democracias liberais

O presente trabalho tem como objetivo analisar os conceitos de liberdade e identidade através da proposta de um "liberalismo cultural", apresentada pelo filósofo canadense Will Kymlicka, tal como defendida em suas obras Multicultural Citizenship: A Liberal Theory of Minority Rights (1995), Politics in the Vernacular: Nationalism, Multiculturalism and Citizenship (2001) e Multicultural Odysseys. Navigatingthe New International Politics of Diversity (2007). Através dessas leituras, buscou-se compreender em particular de que modo a língua e o território se configuram como elementos definidores das culturas de povos nacionais e étnicos que empenham suas lutas para garantir a permanência desses atributos, tanto em nível doméstico como no plano internacional, a fim de assegurar a singularidade de seus modos de vida e de suas visões de mundo, enquanto grupos diferenciados. Para tanto, tornou-se fundamental a realização de uma análise crítica do processo de construção nacional dos Estados modernos, como um projeto levado a cabo por parte de inúmeros países na modernidade com o intuito de promover a unidade nacional de seus Estados, através da invisibilização das expressões culturais e da participação política de grupos culturalmente minoritários. Ao final, desenvolve-se uma pequena reflexão sobre como esse debate pode contribuir para uma melhor compreensão acerca das reivindicações de populações indígenas e remanescentes de quilombos no Brasil pela regularização de seus territórios e reconhecimento de suas práticas culturais.

Duzentos anos de ensino médico no Brasil

Esta tese analisa o ensino médico brasileiro, nos 200 anos de existência, identificando os marcos e o contexto político, econômico, social e mundial. A metodologia escolhida foi a grounded teory (teoria fundamentada). A análise dos dados foi feita sob a luz do referencial teórico. Do levantamento quantitativo e qualitativo das escolas médicas brasileiras destacam-se distintos momentos de expansão das escolas médicas no Brasil. Registram-se, também, a evolução da criação das escolas médicas, a distribuição regional e os processos de avaliação governamental (Provão/SINAES) e da sociedade (CINAEM). Discute o papel indutor dos mecanismos de incentivos conduzidos pelo Estado, na interface da saúde e da educação. Foi detalhada a distribuição atual das 167 escolas médicas, que ofertaram 16.228 vagas no processo vestibular de 2007.

Eventos de vida produtores de estresse e acidentes de trabalho: Estudo Pró-Saúde, Rio de Janeiro - Brasil

A proposta desta tese consiste em um recorte de uma abordagem mais ampla da determinação dos acidentes de trabalho, e tem como objetivo geral investigar o perfil de acidentes de trabalho que acometem funcionários técnico-administrativos do quadro efetivo de uma universidade do Rio de Janeiro. Para o alcance do objetivo, esta tese está estruturada em dois artigos, e como tal pretende explorar o perfil sócio-demográfico e ocupacional de funcionários públicos na ocorrência de acidentes de trabalho (Artigo 1); e investigar a associação entre os eventos de vida produtores de estresse (EVPE) e a ocorrência de acidentes de trabalho (Artigo 2). Dados seccionais da fase 2 de um estudo de natureza prospectiva (Estudo Pró-Saúde) foram coletados entre 3572 funcionários. A história de acidentes de trabalho foi captada por meio de perguntas dicotômicas (sim vs. não) para cada um dos seguintes tipos de acidentes: perfuração com agulha; perfuração com outro objeto; corte; queimadura; choque elétrico; contusão ou distensão muscular; fratura, entorse ou luxação; e envenenamento ou intoxicação. O período de referência para aferição tanto dos EVPE quanto da ocorrência de acidente de trabalho correspondeu aos 12 meses anteriores a aplicação de questionário autopreenchível. No artigo 1 utilizou-se a técnica de análise de correspondência múltipla para delimitar agrupamentos de funcionários quanto ao perfil sócio-demográfico e ocupacional associado à ocorrência de acidente de trabalho, de acordo com as seguintes Característica : sexo, idade, escolaridade, renda per capita, ocupação, setor e local de trabalho. No artigo 2, a associação entre EVPE e acidentes de trabalho foi avaliada através de análise multivariada por meio de modelo lineares generalizados (logpoisson), sendo os resultados expressos através de razões de prevalência (RP) ajustadas e seus respectivos intervalos de 95% de confiança (IC95%). A prevalência total de acidentes no período de 12 meses foi de 25,6%. Dos tipos de acidentes referidos, o mais frequente foi a contusão ou fratura, com cerca de (10,2%) de relatos. Em seguida, aparecem as perfurações com agulha (6,5%). Os resultados da análise de correspondência revelam três grupos, destacando-se aquele formado pelos que sofreram perfuração com agulha com um perfil que abrange os auxiliares de enfermagem, trabalham no Hospital Universitário e setores adjacentes, especificamente em setores de terapia intensiva, emergência, cirurgia geral, clinica geral e ambulatório. Em relação à associação com EVPE, ter sido testemunha de agressão foi o evento mais fortemente associado com acidentes de trabalho (RP= 1,98, IC95%= 1,67; 2,34). Este estudo trouxe informações acerca da importância das características sócio-demográficas e de aspectos psicossociais na ocorrência dos acidentes de trabalho que podem ser úteis na elaboração de medidas para a prevenção desse importante problema de saúde pública.

Tendências na mortalidade por batida de carro em três grandes cidades do Brasil e a Síndrome do macho jovem

Vários estudos encontraram maiores taxas de mortalidade por batidas no trânsito entre homens do que entre mulheres e entre homens jovens do que entre homens mais velhos. No entanto, há uma lacuna quanto a explicações para essas diferenças. Esse estudo, diferentemente dos antecessores, parte de hipóteses postuladas a priori, sobre como devem variar as taxas de mortalidade por batidas no trânsito, de acordo com sexo e idade. Espera-se encontrar a presença e ausência de certas associações e interações, com base na teoria moderna da seleção sexual aplicada ao estudo do comportamento humano, especificamente, a síndrome do macho jovem. O objetivo do presente estudo é comparar tendências nas taxas de mortalidade por batida de carro e moto segundo sexo e idade. Trata-se de um estudo ecológico com Estado como unidade geográfica de análise e o ano calendário como unidade temporal de análise. A população do estudo foi composta por homens e mulheres de 18 a 60 anos residentes no Estado do Rio de Janeiro, entre 2004 e 2010, e no Estado do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2001 e 2010. Os resultados mostraram que o número de mortes por batida de carro e de moto, considerando o número de habilitados para guiar tais veículos, foi maior em homens do que em mulheres e em indivíduos mais jovens do que mais velhos. Além dessa interessante congruência entre os resultados encontrados e as hipóteses postuladas, descobrimos uma intrigante exceção: no Estado do Rio de Janeiro, a taxa de mortalidade por batida de moto foi consideravelmente maior em mulheres do que em homens. As tendências nas taxas de mortalidade por batida de carro e moto no Estado do Rio de Janeiro vêm apresentando uma queda nos últimos anos. No Rio Grande do Sul, as taxas de mortalidade por batida de moto também vêm caindo ao longo dos anos, enquanto que as taxas de mortalidade por batida de carro vêm apresentando aumento. Tais resultados levam a concluir que a Síndrome do Macho Jovem parece ser uma potente e promissora teoria para ajudar a postular hipóteses sobre o risco de morte no trânsito.

Estudo da incapacidade definitiva para o serviço na Marinha do Brasil: contribuição da enfermagem

Trata-se de um estudo que teve como objeto as incapacidades definitivas para o serviço na Marinha do Brasil com o seguinte problema de pesquisa: quais as causas das incapacidades definitivas para o serviço na Marinha do Brasil, no 1 Distrito, nos períodos de cinco e dez anos de vigência do Programa de Atenção às Doenças Profissionais (PADP)? Considerando o interesse na temática e a especificidade do objeto de estudo selecionou-se como objetivo geral: discutir as incapacidades definitivas para o serviço na Marinha do Brasil, no período de cinco e dez anos após a implantação do PADP no 1 Distrito. E, como objetivos específicos: analisar o perfil dos militares considerados incapacitados para o serviço, na área do 1 Distrito da Marinha do Brasil, no ano de 2005 e no ano de 2010; identificar as incapacidades definitivas para o serviço na Marinha do Brasil no ano de 2005 e 2010 ocorridas no 1 Distrito e; propor adequações ao PADP baseadas no resultado deste estudo. Baseou-se no modelo de pesquisa não experimental, retrospectivo e documental. Foi utilizada como técnica de trabalho a abordagem quantitativa e descritiva, através de um estudo documental dos registros de incapacidades definitivas para o serviço ocorridas no 1 Distrito da Marinha do Brasil no ano de 2005 e no ano de 2010, respectivamente 05 e 10 anos após a implantação do PADP. O local do estudo foi o Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), estrutura organizacional central do Subsistema Médico Pericial, situado no Complexo do Hospital Central da Marinha. Os dados foram coletados durante os meses de julho e agosto do ano de 2011, no Sistema Informatizado Naval de Inspeções de Saúde (SINAIS), não sendo realizado qualquer contato com os militares considerados incapacitados para o serviço, que fizeram parte deste estudo. Utilizou-se um formulário fechado para o registro dos dados que posteriormente foram digitalizados e computados por meio de análise percentual, utilizando-se o programa Microsoft Excel 2007. Posteriormente, foram demonstrados em tabelas e gráficos, sendo discutidos à luz do referencial teórico da Saúde do Trabalhador e sustentado por bases conceituais. Para melhor apresentação dos dados, estes foram organizados a partir dos seguintes temas: perfil dos militares considerados incapacitados para o serviço na Marinha do Brasil, as principais incapacidades e suas correlações com o trabalho e, propostas ao Programa de Atenção às Doenças Profissionais da Marinha. O estudo viabilizou sugestões de melhorias na aplicação do PADP, visando à redução do número de casos de incapacidades para o serviço na Marinha do Brasil.

Hábitos alimentares e análise de sobreposição trófica de elasmobrânquios no litoral sul do Rio de Janeiro, Brasil

O presente trabalho analisou o conteúdo estomacal de cinco espécies de elasmobrânquios, sendo 9 estômagos de Psammobatis rutrum, 83 de Psammobatis extenta, 59 de Atlantoraja cyclophora, 112 de Rioraja agassizi e 43 de Rhizoprionodon lalandii, com o objetivo de obter informações sobre os hábitos alimentares dessas espécies, além de verificar a formação de guildas tróficas entre as espécies estudadas. As coletas ocorreram entre janeiro de 2006 e agosto de 2007, no litoral sul do Rio de Janeiro, ao largo da Ilha Grande. Os itens alimentares encontrados foram analisados quanto a Frequência de Ocorrência, Peso Percentual e Índice Alimentar, sendo a dieta de cada espécie avaliada considerando toda amostra, de acordo com o sexo dos indivíduos, estádios de maturidade e épocas do ano. Para investigar a similaridade entre as dietas e verificar a formação de guildas tróficas foi realizada uma Análise de Escalonamento Multidimensional (MDS). As dietas de Psammobatis rutrum e Psammobatis extenta foram consideradas carcino-bentófagas, com grande importância de camarões. O principal item para Atlantoraja cyclophora foi o siri Portunus spinicarpus, sendo a dieta considerada principalmente carcino-bentófaga, mas também com grande importância de teleósteos. Em Rioraja agassizi, a dieta foi considerada principalmente carcino-bentófaga, mas também com forte influência ictiófaga. Já o comportamento alimentar de Rhizoprionodon lalandii foi considerado ictio-bentófago. A dieta entre os sexos apresentou uma alta sobreposição em P. extenta, A. cyclophora e R. lalandii, mas para R. agassizi essa sobreposição foi considerada baixa. Entre os estádios de maturidade a sobreposição foi pequena para P. extenta e R. agassizi, entretanto para A. cyclophora e R. lalandii essa sobreposição foi elevada. Os exemplares maiores, aparentemente apresentaram preferência a se alimentarem de peixes, enquanto que predadores de menor porte se restringem aos invertebrados, basicamente crustáceos. Para todas as espécies foram identificadas alterações sazonais na importância dos itens alimentares, que pode ser explicado pelas oscilações naturais na composição e abundancia das presas potenciais em consequência das variações das massas de água na plataforma continental do sul fluminense. Os resultados indicaram a formação de 2 guildas, sendo a guilda 1 composta por P. rutrum e P extenta e com uma dieta principalmente de crustáceos (camarões) e a guilda 2 composta por A. cyclophora, R. agassizi e R. lalandii apresentando uma alimentação em Crustáceos e em Teleósteos.

Entre a utopia e o labirinto: democracia e autoritarismo no pensamento educacional brasileiro dos anos de 1980

A formação do pensamento social e educacional brasileiro a partir dos estudos sobre as matrizes do ideário autoritário concebido no transcorrer da República Brasileira. O Histórico da Universidade no Brasil e a identificação de uma linhagem de intelectuais, suas filiações político-doutrinárias e que formularam o pensamento social brasileiro, suas visões de mundo diante de um projeto nacional de desenvolvimento. A modernização realizada pelo alto, expressão que resumiu a presença das elites políticas quando pensaram o país, reflexão permanente como princípio e ação política no transcorrer da República Brasileira. O regime civil-militar e a imposição de uma ordem e mentalidade que conduziram o país a mais uma etapa de autoritarismo, seus desdobramentos na legislação educacional que definiram a política de pós-graduação ao final dos anos de 1960. Os anos de 1980, o cenário de transição negociada entre o regime civil-militar e o poder civil num ambiente de forte presença de uma sociedade civil em ascensão pela defesa da democracia. A educação brasileira vista numa perspectiva de um elenco de intelectuais educadores que constituíram um consenso teórico-metodológico pautado num marxismo eclético e determinando um olhar interpretativo diante da escola e dos conceitos de democracia e participação