As entidades fechadas de previdência complementar enquanto instrumentos de atuação do Estado na economia

Com as transformações ocorridas nas últimas décadas do século XX, notadamente a expansão financeira pela qual passou o capitalismo, o enfraquecimento fiscal dos Estados nacionais e o questionamento aos sistemas de previdência pública por repartição, ganham importância em todo o mundo os fundos de pensão. Estes fundos, ao lado de outros investidores institucionais, como seguradoras e fundos de investimentos, passam a cumprir papel central no mercado acionário e também no mercado de títulos públicos e privados. Com o objetivo de realizar lucros para pagar benefícios de aposentadoria para os seus participantes, os fundos de pensão arrecadam e concentram poupança privada pulverizada, transformando-a em um ativo poderoso. No Brasil, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar nomenclatura jurídica dos fundos de pensão possuem um total de 702 bilhões de reais em ativos, que se concentram nas três maiores entidades do país: Previ, Petros e Funcef. Em comum, estes três fundos têm o fato de serem patrocinados por empresas estatais, o que, pela legislação vigente, dá ao Poder Executivo a competência de indicar metade de seus dirigentes, incluindo o seu presidente que possui voto de desempate. O presente trabalho pesquisou o papel que estas três EFPCs cumprem enquanto instrumento de atuação do Estado no domínio econômico, especialmente para o provimento de fundos para o desenvolvimento. Para isso, primeiramente, o estudo explora o movimento de expansão financeira do capitalismo e a crise no padrão de desenvolvimento brasileiro. Depois, investiga de maneira sistemática o arcabouço jurídico que regula os fundos de pensão; e, por fim, analisa a alocação dos seus investimentos e o perfil dos seus dirigentes.

Controle subótimo de manipuladores subatuados via redundância de atuação

Este trabalho apresenta uma metodologia de controle de posição das juntas passivas de um manipulador subatuado de uma maneira subótima. O termo subatuado se refere ao fato de que nem todas as juntas ou graus de liberdade do sistema serem equipados com atuadores, o que ocorre na prática devido a falhas ou como resultado de projeto. As juntas passivas de manipuladores desse tipo são indiretamente controladas pelo movimento das juntas ativas usando as características de acoplamento da dinâmica de manipuladores. A utilização de redundância de atuação das juntas ativas permite a minimização de alguns critérios, como consumo de energia, por exemplo. Apesar da estrutura cinemática de manipuladores subatuados ser idêntica a do totalmente atuado, em geral suas características dinâmicas diferem devido a presença de juntas passivas. Assim, apresentamos a modelagem dinâmica de um manipulador subatuado e o conceito de índice de acoplamento. Este índice é utilizado na seqüência de controle ótimo do manipulador. A hipótese de que o número de juntas ativas seja maior que o número de passivas permite o controle ótimo das juntas passivas, uma vez que na etapa de controle destas há mais entradas (torques nos atuadores das juntas ativas), que elementos a controlar (posição das juntas passivas). Neste ponto reside a contribuição desta tese ao estado da arte, uma vez que não há até o momento publicação que proponha o controle ótimo das juntas passivas neste caso.

Recuperação judicial de empresas: atuação do juiz

Esta dissertação tem como objeto a análise da atuação judicial no âmbito dos processos de recuperação judicial de empresas, regulados pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2002 (\"LRE\"). No primeiro capítulo, são introduzidas as limitações do trabalho e as principais questões a serem respondidas ao longo do texto. No segundo capítulo, são expostos os panoramas histórico e jurídico da LRE, para que se extraiam os verdadeiros objetivos tutelados pela lei e o diálogo destes objetivos com a atuação do Poder Judiciário. No terceiro capítulo, são propostos três níveis de intervenção judicial no bojo do processo de recuperação, sendo eles: (a) o controle de legalidade estrita, por meio do qual o juiz verificará a observância aos requisitos e vedações impostos pela LRE ao conteúdo do plano de recuperação e à sua votação; (b) o controle de legalidade material ou controle de juridicidade, por meio do qual o juiz avaliará se o conteúdo do plano e sua votação atendem aos princípios gerais orientadores do ordenamento brasileiro; e (c) o juízo de viabilidade, por meio do qual o juiz, usando de critérios objetivos sugeridos pela doutrina, avaliaria o mérito do plano de recuperação judicial para averiguar se, além de atenderem aos critérios de legalidade, as disposições do plano de recuperação atingem os objetivos traçados pela LRE, no sentido de tutela da empresa viável e tutela institucional do crédito. No quarto capítulo, são retomadas as conclusões alcançadas ao final de cada um dos subcapítulos.

Concepto de adherencia preventiva en el ámbito de las adicciones

A pesar de llevar varias décadas desarrollando el campo de la prevención de las adicciones, a día de hoy aún seguimos configurando su marco conceptual. En este trabajo se pretende dar un paso más en su construcción intentando concretar a nivel teórico el proceso de adherencia en el ámbito preventivo. Partiendo del supuesto teórico en la relación del concepto de adherencia con diferentes procesos psicológicos básicos, se plantea la estructura de la adherencia preventiva desde diferentes modelos y teorías psicosociales que de alguna forma han confirmado su influencia sobre el comportamiento de adherencia. Recogiendo los avances producidos en distintos contextos en los que se incluyen procesos de adherencia, se propone su desarrollo desde la Teoría Social Cognitiva y el Modelo Transteórico. Finalmente se discuten distintos aspectos relacionados con el planteamiento teórico y sus implicaciones prácticas.

Remineralização preventiva primária do esmalte através do sistema CPP-ACP

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Emergências médicas no consultório dentário: análise dos conhecimentos e atuação do médico dentista e futuro médico dentista

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

A prevenção e minimização dos efeitos da síndrome alcoólica fetal - atuação da equipa local de intervenção de Tavira

Este trabalho é dedicado ao estudo da Síndrome Alcoolismo Fetal (SAF). O mesmo tem o propósito de percecionar de que forma atua o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) perante a situação de crianças portadoras de SAF, no sentido de favorecer o seu desenvolvimento a nível académico, social e integração positiva dentro do seu contexto familiar. A intervenção do SNIPI representa o patamar de vanguarda de um longo processo, para a eficácia do mesmo é necessário numa primeira fase ter em conta a idade da criança, quanto mais cedo se intervir, terá todas as probabilidades de minimizar os danos causados pela SAF, passa também pelo envolvimento dos pais/família e por último a intensidade e/ou estruturação do modelo do programa de intervenção adotado. No desenrolar da pesquisa acerca desta problemática, não pude deixar de fazer uma análise sobre as Necessidades Educativas Especiais (NEE), as políticas educativas e a tipologia das NEE. Foram ainda abordados alguns aspetos concetuais sobre a SAF e as estratégias educativas a desenvolver pela equipa de intervenção/escola em colaboração com a família. A população alvo inclui elementos que constituem a Equipa Local de Intervenção (ELI), representada por três ministérios: o da solidariedade, emprego e segurança social, da saúde e da educação e ciência. O espaço será circunscrito à ELI de Tavira que abrange quatro concelhos (Tavira, Castro Marim, Alcoutim e Vila Real de Santo António). As respostas desta investigação conseguiram-se através da realização de um questionário a 23 profissionais da ELI anteriormente mencionada.

Manutenzione preventiva della Rail Line tramite il metodo MAGEC

L'elaborato è il risultato del progetto di tesi svolto presso l’azienda Lift Truck Equipment L.T.E. di Ostellato (Ferrara) che opera nell’ambito della progettazione e produzione di gruppi di sollevamento ed attrezzature per carrelli elevatori all’interno del gruppo Toyota Material Handling. Il progetto è stato svolto nel periodo da gennaio a marzo 2016 in collaborazione con l’ufficio di Ingegneria di processo di L.T.E. e riguarda l’applicazione del metodo MAGEC (Modi e Analisi dei Guasti e delle Criticità) per l’analisi dei guasti di una linea produttiva dell’azienda, la Rail Line. Nel primo capitolo viene inquadrato il sistema produttivo dell’azienda in aderenza con la filosofia del TPS (Toyota Production System) per chiarire l’ambito in cui è nato il progetto, le motivazioni che hanno portato al suo sviluppo e l’ottica secondo cui è stato svolto. Nel secondo capitolo è fornita una descrizione dell’approccio utilizzato, che consiste in una variante della FMECA, il metodo più utilizzato per le analisi in ambito affidabilistico. Inoltre sono riportate le attività di pianificazione che sono state svolte preliminarmente all’inizio del progetto. Successivamente nel terzo capitolo sono illustrati in modo dettagliato i vari step dell’implementazione del metodo, dalla raccolta dati, effettuata presso l’azienda, all’elaborazione. L’ultimo capitolo è dedicato ai risultati dell’analisi e a una breve descrizione di come tali risultati sono stati utilizzati nelle attività di manutenzione preventiva.

O acesso à justiça e o direito à educação infantil: um estudo sobre a atuação da defensoria pública do Estado de São Paulo

O objetivo deste trabalho consiste em verificar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na proteção do direito à educação infantil para entender como esta desempenha a defesa do direito ao ensino infantil para os necessitados. O problema de pesquisa consiste em examinar o papel da Defensoria Pública na garantia do direito ao acesso às vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos no Município de São Paulo. O presente estudo parte do marco teórico produzido, na década de 1970, a partir do relatório a respeito do Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Com essa finalidade foram realizados levantamento teórico e entrevistas semiestruturadas. Durante a pesquisa, a base territorial para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo configura-se um desafio perante a expansão institucional instituída pela Emenda Constitucional n.º 80/2014 quanto diante da influência da demanda pela política pública de educação infantil municipal no tocante à oferta de vagas em creches e pré-escolas na capital do Estado. Verificou-se, ainda, que a legitimidade ativa da Defensoria Pública para a proposição da ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985 alterada pela Lei n.º 11.448/2007) configura-se como ponto de intersecção entre a Defensoria Pública e o Ministério Público. Indicou-se, como horizonte para enfrentar esses desafios, o aperfeiçoamento de mecanismos de diálogo intrainstitucional e interinstitucional com os demais integrantes do sistema de justiça. Conclui-se pela necessidade de rever a condução interna pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo das ações judiciais e extrajudiciais em casos de direitos difusos e coletivos a partir do contexto de litígio estratégico, tendo em vista a natureza plurilateral dos conflitos de justiça distributiva.

Mudanças na Atuação Gerencial em Empresas em Transporte Rodoviário a Partir da Adoção do Sistema Sassmaq

O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa realizada junto a empresas brasileiras de transporte rodoviário de cargas perigosas, avaliadas pelo Sistema de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade – Sassmaq, que foi implantado em 2005 pela Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim. O objetivo foi investigar mudanças ocorridas na atuação gerencial a partir dessa implantação, considerada uma ferramenta de gestão ambiental. Este estudo exploratório, de natureza quantitativa, foi realizado por meio de pesquisa de campo, utilizando um instrumento elaborado pelos pesquisadores e validado por especialistas. Partiu-se da totalidade de 458 empresas certificadas, obtendo-se retorno de 76 questionários respondidos. Os dados foram tratados pelo teste Qui-quadrado e concluiu-se que há uma relação entre a implantação do Sassmaq e as mudanças na atuação gerencial, advindas, sobretudo, da incorporação da responsabilidade socioambiental por parte da alta administração das organizações pesquisadas.

RELAÇÕES INTERPESSOAIS E ATUAÇÃO PROFISSIONAL: A VISÃO DO CONTABILISTA

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a importância das relações e habilidades interpessoais para o contabilista em seu ambiente de trabalho. Aumenta-se a exigência na qualidade da informação e o contador evolui em seu papel como provedor, tendo que lidar com diferentes situações, agindo como um norteador para o administrador na captação de informações que mostre a situação real da empresa, as possibilidades, demandas e participação no mercado. (SÁ, 2004; MARION, 2009). Serviram de referencial teórico proposições de Iudicibus (2006); Marion (2009) e Sá (2004). Para o desenvolvimento desta dissertação adotou-se uma abordagem qualitativa de cunho exploratório com entrevistas semiestruturadas em profundidade. Constatou-se a importância que o relacionamento interpessoal ocupa nas dimensões de atuação do contador, que precisa saber o que fazer com a informação obtida, entender e colocar num formato mais adequado para os seus usuários, desta forma, as habilidades interpessoais aprimoram os relacionamentos que favorecem a qualidade das informações proporcionando aos usuários da contabilidade a visão da situação real da empresa.

A ATUAÇÃO DOS EVANGÉLICOS NO RÁDIO BRASILEIRO: ORIGEM E EXPANSÃO

O objetivo deste texto é comunicar a pesquisa que foi empreendida sobre as maneiras e as formas como os evangélicos brasileiros, protestantes tradicionais e pentecostais, usaram o rádio como principal mídia na comunicação de sua mensagem no Brasil a partir da década de 1930. Buscamos entender quais foram os principais passos, objetivos, motivações e dificuldades que tiveram no decorrer das décadas. Para isso pesquisou-se em jornais e revistas o registro dessa inserção, principalmente na chamada época de ouro do rádio nos anos 40 e 50. No decorrer das investigações ficou bem claro que o pentecostalismo foi o movimento que melhor se adaptou à era do radio , talvez pela sua ênfase maior na oralidade. Daí o crescimento nas décadas de 60 a 80 dos segmentos que empregaram, inicialmente, o rádio, e nas décadas seguintes, a televisão. Ao lado do crescimento no número de fiéis houve também um envolvimento das igrejas, de suas lideranças e de empresários evangélicos no cenário político. O resultado foi a conquista de um significativo número de estações de rádio concedidos pelas autoridades governamentais para os grupos e igrejas que ajudaram na eleição desses políticos. Por fim, averiguo-se o fenômeno da cultura gospel, o aparecimento do consumismo e do entretenimento, privilegiando-se na análise o papel que a música gospel e o rádio têm desempenhado no decorrer desse período.

A ATUAÇÃO DOS EVANGÉLICOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO DE 1945 A 2010

O protestantismo brasileiro, desde a sua inserção em meados do século XIX, alcançou atualmente, de maneira inquestionável e inegável, grande visibilidade religiosa e política. Esta pesquisa ocupa-se desse universo, especificamente da atuação política dos evangélicos por meio de deputados estaduais na Assembléia Legislativa de São Paulo de 1945 a 2010. Foram descritos os projetos de lei de uma amostra significativa de parlamentares evangélicos paulistas com o objetivo de analisar a sua pertinência ou alcance social, ou seja, correlacioná-los com o contexto socioeconômico e cultural da população paulista em geral e, particularmente, com a população carente. Para tanto, nos servimos do Centro de Informação e Documentação do Palácio 9 de Julho que resguarda a biblioteca legislativa de São Paulo com documentos, livros, publicações, atas. A questão formulada se expressa nos seguintes termos: Em que medida os projetos de lei dos parlamentares evangélicos têm caráter assistencialista e clientelista. A fundamentação teórica utilizada vale-se dos conceitos de representação ou delegação política, habitus, campo, capital, poder simbólico de Pierre Bourdieu, aplicando-os na compreensão do campo político paulista e, especificamente, na práxis dos deputados evangélicos paulistas. A cidadania brasileira está historicamente em construção e as causas dessa inconclusão residem no período colonial brasileiro e seus desdobramentos dos períodos históricos subseqüentes. As implicações dessa análise desembocaram na constatação da instituição do clientelismo, assistencialismo, patrimonialismo como derivados de uma política paternalista do Estado brasileiro, das elites dominantes e particularmente do estado de São Paulo que perduram nos dias hodiernos.