Proceedings of the international workshop on the ecology and fisheries for tunas associated with floating objects

It has long been known that tunas frequently associate with floating objects, such as trees washed out to sea during periods of heavy rainfall, and fishermen have taken advantage of this behavior to facilitate the capture of fish. In some coastal areas, such as the Philippines, artisanal fishermen construct anchored fish-aggregating devices (FADs) to attract fish. More recently, large numbers of free-floating FADs have been constructed for deployment by large purse seiners on the high seas. The FADs often can be interrogated by the seiner and located at great distances using radio telemetry and/or GPS (Global Positioning System) technologies. In some cases a fleet of fishing vessels has a tender vessel which deploys and maintains the FADs, and notifies the fishing vessels when fish are seen around them. This workshop was convened by the Inter-American Tropical Tuna Commission and sponsored by Bumble Bee Seafoods, Inc., for the purpose of bringing together scientists and fishermen who have studied the association of tunas with floating objects. Special efforts were made to get participants from all the areas in which tunas associated with floating objects are the targets of fisheries. Thus the "regional review papers" include contributions for the eastern Atlantic, the southern Caribbean Sea, the Indian Ocean, and the eastern and western Pacific Oceans. Many of these reviews and other contributed papers are published in this proceedings volume. Other papers discussed in the workshop were published elsewhere; these papers are cited in the list of background documents in the Report of the Workshop.

Jungheringsbestand der Nordsee auch 1974 international untersucht

172. (54.) Reise des FFS "Anton Dohrn" vom 14. 2. -28. 2.1974 in die Nordsee

Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral

O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal.

Le système monétaire international comme facteur d'instabilité: une ébauche de réforme

371 p.

Gold Standard and Reforms of The International Monetary System

This academic work is based on the study of the gold standard, its evolution over the years, their periods of boom and crisis. We will also discuss the arguments that some economists back the return to this monetary system.