Aplicación de las garantías del derecho a la defensa en el procedimiento del reclamo tributario

La autoridad administrativa tributaria posee entre sus competencias la de determinar la obligación fiscal que corresponde ser observada a los contribuyentes. A su vez, los contribuyentes poseen el derecho de buscar que errores materiales o formales en el ejercicio de dicha facultad determinadora sean corregidos a través de varias vías de impugnación, tanto en sede administrativa como en sede jurisdiccional. En lo que se refiere a la sede administrativa, el reclamo es el instituto adecuado para conducirla impugnación de actos determinativos. Es obligación de la Administración el atender este tipo de impugnaciones y darles el trámite legalmente previsto. Pero además de las previsiones legales, la conducción del procedimiento ha de informar la estricta observancia de las garantías que conforman el debido proceso y que se identifican con la tutela del derecho a la defensa de los administrados. Estas garantías se encuentran constitucionalizadas y aun con yerros en la redacción de las mismas, es innegable que son aplicables no sólo a procesos judiciales sino también a procedimientos administrativos. Esto en la mayoría de los casos, pues existen alguna de estas garantías que por su naturaleza, solo serán observables en sede judicial. En la presente investigación expongo un análisis de la aplicación de las garantías del derecho a la defensa en el procedimiento del reclamo tributario, realizando un estudio de cada una de las garantías y determinando el alcance que cada una de ellas posee en este tipo de impugnaciones a actos administrativos de naturaleza tributaria.

La desacertada definición de las cláusulas del contrato administrativo como exorbitantes y sus efectos jurídicos

El objetivo central de este trabajo es analizar los efectos de las cláusulas exorbitantes del contrato administrativo con el principio de autonomía de la voluntad de las partes. En el primer capítulo se desarrollan criterios doctrinarios sobre el contrato administrativo, analizando sus principios, elementos, formación y características, entre éstas, las cláusulas exorbitantes. Así mismo, en este apartado analizamos desde el punto de vista doctrinal a las principales cláusulas exorbitantes y el principio de la autonomía de la voluntad de las partes en los contratos en general. En el segundo capítulo nos adentramos en los efectos de las cláusulas exorbitantes del contrato administrativo, y en el principio de la autonomía de la voluntad de las partes en el ordenamiento jurídico ecuatoriano. Concluimos el trabajo con un análisis que tiene el propósito de dilucidar que las cláusulas denominadas por la doctrina como exorbitantes, en el fondo obedecen a los acuerdos objetivos de las partes, por tanto con la estipulación de aquellas no se transgrede el principio de la autonomía de la voluntad.

A participação dos setores organizacionais no atendimento a clientes: estudo de caso de uma instituição de ensino superior

A partir da década de 80, em razão do acirramento da concorrência no mercado nacional e internacional, aliado a consumidores mais exigentes, movimentos civis, rigorosidade legal, entre outros fatores, as organizações passaram a ter uma maior preocupação com os seus clientes, a fim de assegurar a sustentabilidade dos negócios. Em conseqüência disso, intensificou-se a preocupação em gerir todo ciclo do atendimento ao consumidor, em que se incluem os “momentos da verdade do atendimento”. O presente estudo foi conduzido por meio de referencial teórico, objetivando situar os Momentos da Verdade do atendimento a clientes externos, que podem ocorrer em diferentes setores da organização. Posteriormente, como aplicação desse referencial, efetuou-se um estudo de caso, examinando-se uma Instituição de Ensino Superior (IES) na região da Grande São Paulo, na qual se situaram os Momentos da Verdade do atendimento em todos os setores administrativos. Para observar o comprometimento desses setores com o atendimento aos alunos da IES, avaliando-se a qualidade dos serviços por meio das variáveis da escala SERVQUAL, os gestores foram entrevistados e os alunos questionados, permitindo análises advindas do confronto entre a opinião desses distintos públicos. Como resultado, os setores administrativos da IES participam dos Momentos da Verdade no atendimento aos alunos, ressaltando-se a ausência de programas de treinamento de pessoal específicos para essa finalidade. Aliado a esse fato, tem-se que os gestores não estão cientes do nível de satisfação que seus alunos possuem em relação aos Momentos da Verdade no atendimento por parte dos setores da organização e, ainda, verifica-se uma opinião superdimensionada sobre a qualidade dos serviços oferecidos, diante da avaliação dos alunos da IES.

Violação dos princípios constitucionais expressos e seu controle pela lei de improbidade administrativa (Artigo 11, Lei 8.429/92)

A presente monografia tem como finalidade explicar e ressaltar a importância dos princípios constitucionais-administrativos disciplinados pelo artigo 37 da Constituição Federal, que são verdadeiras “cláusulas pétreas”, fazendo com que qualquer norma jurídica que os contrarie, seja submetida a controle jurídico pelos órgãos jurisdicionais. Tem como principal foco a identificação e análise dos atos de improbidade administrativa à luz do princípio da moralidade administrativa e seu controle pela Lei 8.429/92, demonstrando a possível incidência do agente público desonesto, ímprobo, em atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública (artigo 11, Lei 8.429/92). Frisou-se também que a Lei 8.429/92 constitui marco na administração pública e no combate a corrupção, ante a preocupação cada vez maior com a impunidade dos agentes públicos e com o objetivo de defender a honestidade no exercício da função pública, uma vez que previu que a violação aos princípios administrativos incidiria em improbidade administrativa. Por fim, observou-se que a Lei 8.429/92 trouxe em seu corpo, severas sanções aplicáveis aos agentes públicos que incidem em ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública (artigo 11), cominando-lhe sanções políticas, civis e administrativas (artigo 12, III) e definindo os sujeitos ativos e passivos desse ato de improbidade.

Liderança coletiva: proposta de escala de autoavaliação

Este artigo tem como objetivo desenvolver uma escala para autoavaliação da liderança coletiva, com base na percepção dos líderes em relação à influência das decisões coletivas tomadas sobre os resultados da organização e as estratégias efetivamente adotadas. Esta escala foi desenvolvida a partir da análise de conteúdo de artigos científicos que tratam de assuntos relacionados à efetividade organizacional e à liderança, e sugestões de quatro especialistas, que participam de conselhos administrativos. Visa contribuir para a lacuna atualmente existente na literatura acerca do tema liderança coletiva, propondo-se um instrumento para avaliação da efetividade do papel dos membros do Conselho de Administração.

Fatores da satisfação com o atendimento bancário dispensado aos clientes especiais do Banco do Brasil em Campo Grande - MS

Com a estabilização da economia, as organizações financeiras nacionais, perderam abruptamente os ganhos inflacionários que ocultavam gestões, às vezes temerárias, e ineficiências que solapavam os patrimônios até então tidos como confiáveis e robustos. Para tanto, elas tiveram de reduzir, bruscamente, suas despesas e seus quadros de funcionários, deixando seus clientes à mercê de filas, ou relegados ao eficiente, porém frio atendimento informatizado. A incessante busca da melhoria nos serviços bancários no Brasil tem se mostrado como um dos caminhos mais viáveis para a obtenção de vantagem competitiva duradoura, em um ambiente de constantes mutações e elevada competitividade, agora intensificada com a consistente chegada dos bancos internacionais ao País. As acentuadas mudanças tecnológicas e a volatilidade dos diferenciais mercadológicos têm promovido uma frenética busca em conhecer melhor o perfil, o comportamento, as necessidades e aspirações dos clientes, para disponibilizar produtos e serviços customizados e estabelecer uma relação duradoura com os Levantamentos efetuados pelo Banco Central revelam que os bancos privados mostraram menor produtividade dos recursos humanos, porém possuíam melhor racionalidade nos gastos administrativos e maior grau de prestação de serviços. Como, cada vez mais, a competitividade se dará pela prestação de serviços, os bancos estatais encontram-se em desvantagem competitiva. Agrega-se ao fato, o caráter compulsório para que os bancos estatais realizem toda sorte de recolhimentos, pagamentos ou financiamentos governamentais, fazendo com que suas agências fiquem superlotadas, enquanto seus concorrentes privados podem garimpar e cativar os clientes que mais lhe interessam. Com o advento da estabilização econômica, que minimizou o lucro dos bancos e a ilusão de rentabilidade por parte dos clientes, o setor financeiro tornou-se mais vulnerável a questionamentos e suscetível à insatisfação de seus clientes, antes dissipada pelos ilusórios ganhos. Quando um cliente avalia sua satisfação com um serviço bancário, não dissocia dela os diversos componentes. É a impressão global que domina. O cliente tende a deter-se no elo mais fraco do atendimento e generalizar seus defeitos a todo o serviço. A satisfação dos clientes e a qualidade do atendimento e serviços nunca podem ser considerados definitivos, e sim um processo dinâmico e inacabado. Esta dissertação Prospectou e analisou os fatores da satisfação com o atendimento bancário dispensado aos clientes especiais do Banco do Brasil de Campo Grande, MS, e disponibilizará para a empresa pesquisada a íntegra das informações sobre os fatores da satisfação com o atendimento bancário, materializando elementos de importância crucial para que essa Instituição possa otimizar a vantagem competitiva com o mercado.

Proposta de um sistema para avaliação de fornecedores : estudo prático da empresa Marcopolo S/A

As empresas estão procurando por um rápido desenvolvimento de acordo com as necessidades de sobrevivência e competição do mercado. Neste contexto é importante desencadear relações duradouras entre clientes e fornecedores. Portanto a gestão de suprimentos, não pode ser considerada como um custo para a estrutura da empresa, mas um sistema capaz de desenvolver métodos e processos administrativos e operacionais agregando valor para a organização. Melhorar a performance da gestão de suprimentos, é uma importante meta. Neste processo está a administração da necessidades de aquisição, a qual pode representar um diferencial competitivopara as empresas, se mantido por fornecedor capacitado e qualificado.Um desafio das empresas é o desenvolvimento de um sistema adequado e capaz de mensurar o potencial do desempenhodos fornecedores.Este trabalho apresenta uma proposta para o aprimoramento do sistema de avaliação do potencial do desempenho dos fornecedores de uma empresa encarroçadora de ônibus. O sistema proposto foi aplicado em fornecedores habituais, sendo seus resultados comparados com o sistema anterior. A proposta também foi comparado com outros três sistemas de avaliação de fornecedores da cadeia automotiva. Os principais resultados apresentam níveis de desempenho, que até então, não eram conhecidos pela empresa. O sistema fornece informações estratégicas para alicerçar a tomada de decisão dos negociadores de aquisição no desempenhode suas atividade.

Trabalho e adoecimento no serviço público : LER/DORT e articulações com o modo de gestão tecnoburocrático

As Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) vêm adquirindo importância por sua presença constante e progressiva em diferentes ocupações, constituindo-se em um processo de adoecimento no qual a organização do trabalho tem papel relevante. Este estudo visa analisar a manifestação de patologias agrupadas como LER/DORT no âmbito do serviço público, articuladas às especificidades do modo de gestão tecnoburocrático - modelo pouco enfatizado nas investigações sobre a temática. Realizou-se um estudo de caso em uma instituição pública, utilizando diversas fontes de coletas de dados, como análise de documentos, entrevistas com trabalhadores técnico-administrativos portadores de LER/DORT e observação de reuniões sindicais. Em geral, as manifestações da doença iniciam de forma insidiosa e evoluem para quadros clínicos graves, visto a falta de administração adequada dos sintomas, com destaque para a inexistência de mecanismos institucionais de prevenção e tratamento. Os sintomas, em especial a dor, passam a ser uma constante no cotidiano dos trabalhadores, invadindo a vida fora do trabalho. Constatam-se implicações psíquicas, especialmente estados depressivos, bem como a auto-culpabilização, construída a partir de práticas que concebem a doença como propriedade do indivíduo, cabendo a ele a busca de estratégias para "ajustar" os sintomas às exigências laborais. Embora as trajetórias de adoecimento sejam semelhantes àquelas vividas por trabalhadores portadores de LER/DORT oriundos de outros setores, o modo de adoecer e seus percursos revelam especificidades associadas ao modo de gestão tecnoburocrático. Não é prática comum, na instituição, estabelecer os vínculos entre o trabalho e o processo saúde/doença, de modo geral, e em relação à LER/DORT, em particular, tornando invisível tal articulação. As práticas e políticas em saúde do trabalhador denotam uma perspectiva biológica e individualizada, sendo o setor de Perícia Médica um órgão eminentemente burocrático, inserido nos pressupostos da Medicina do Trabalho e semelhante ao modelo predominante nas empresas privadas e nos órgãos previdenciários brasileiros. No serviço público, apresentam-se como fatores relevantes para a manifestação de patologias do grupo LER/DORT o contexto de precarização das condições de trabalho e a diminuição do quadro funcional, com conseqüente sobrecarga de trabalho para os trabalhadores na ativa. A instituição tem utilizado estratégias de responsabilização individual dos trabalhadores pela demanda de trabalho, tendo como respaldo o reconhecimento do trabalhador, que atende, por sua vez, à valorização do saber-fazer em conformidade com as normas burocráticas. Os trabalhadores das atividades meio são os mais expostos a estes riscos, visto o menor espaço concedido pela organização do trabalho. A maior valorização institucional concedida aos trabalhadores que ocupam cargos hierárquicos superiores e/ou que exercem atividades fins é, também, uma constante fonte de tensão. Reafirma-se o crescimento, a complexidade e a conjunção de diversos fatores no processo de manifestação da LER/DORT, associadas às particularidades de cada contexto laboral, cujas especificidades devem ser priorizadas para subsidiar a implementação de programas de prevenção.

Fatores de administração que interferem na longevidade de organizações do setor de móveis da região metropolitana de Curitiba-PR

Esta pesquisa procura identificar fatores, relacionados às práticas e ao estilo de gestão, que interferem na longevidade de organizações ligadas ao segmento do mobiliário que estão localizadas na região metropolitana de Curitiba-PR. A pesquisa é importante, tendo em vista o elevado índice de “mortalidade” de empresas nesse setor, pelo interesse do setor em melhorar a sua produtividade e competitividade, bem como pela falta de estudos nesta área e assunto. À luz de teorias como 3-D, Ecológica e do Ciclo de Vida de organizações, o estudo utiliza, como estrutura básica de investigação, o modelo de Likert de pesquisa e avaliação dos estilos de administração vigentes em empresas. Para tanto, agrupam-se variáveis de pesquisa de acordo com dimensões de pesquisa, enfocando os temas administrativos da liderança, motivação, comunicação, influência e interação, decisão, metas e diretrizes, controle, metas de desempenho e treinamento e características de desempenho. A pesquisa foi dividida em duas partes distintas: na primeira, de cunho qualitativo, buscou-se conhecer a opinião dos gestores de organizações quanto a fatores intervenientes no sucesso e insucesso de organizações do setor pesquisado, bem como obter indicações de exemplos de organizações merecedoras de estudo das suas práticas de gestão e estilo gerencial; na segunda, de cunho quantitativo, foram aplicados dois questionários distintos, “tipo Likert” de 4 graus, sendo um para 126 gerentes de 70 organizações, denominadas nesta pesquisa de “Longevas”, e outro para 32 ex-gerentes de 23 denominadas “não-Longevas”. Os dados obtidos revelam que o estilo de gestão dos líderes das organizações “Longevas” assemelha-se ao Participativo-Consultivo (sistema 3), de Likert, tendendo ao Participativo-Grupal (sistema 4), e o estilo de gestão aplicado nas organizações “não-Longevas” era o Autoritário-Benevolente (sistema 2) apresentando tendências ao Autoritário-Rígido (sistema 1). Verificaram-se, também, diferenças significativas nas médias de 44, das 50 variáveis avaliadas, sendo as maiores diferenças em variáveis integrantes das dimensões “Natureza do Sistema de Metas e Treinamento”, “Processo de Liderança Utilizado” e “Natureza do Processo de Controle”.

Análise da gestão do líder formal em relação à implementação da mudança organizacional : estudo de caso na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Esta pesquisa analisa a gestão do líder formal em relação às mudanças acontecidas em sete Unidades de Ensino da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), as quais decidiram unir seus ambientes de trabalho, pela falta de recursos humanos, para serem mais eficientes e dar um melhor atendimento à comunidade universitária. Segundo a Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFRGS, um dos principais fatores que fizeram com que a implementação das Secretarias Unificadas apresentasse situações de resistência e de conflito foram os problemas de liderança das pessoas que possuem autoridade formal e que dirigem as Unidades (líderes formais). Os resultados indicam que eles desconsideraram os elementos comportamentais e de planejamento da mudança no inicio e durante a implementação das Secretarias Unificadas. Foram entrevistados os líderes formais (Diretores e Assessores Administrativos) do Instituto de Geociências, do Instituto de Matemática, da Escola de Administração, da Escola de Educação Física, da Escola de Enfermagem, da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação e da Faculdade de Veterinária, e aplicaram-se questionários na totalidade dos funcionários das Secretarias Unificadas, para obter dados sobre estratégias implementadas, tipo de mudança, fatores facilitadores e fatores inibidores da mudança, características da liderança e gestão atual nas Secretarias Unificadas. A partir da análise dos dados coletados, chegou-se à afirmação de que o sucesso na gestão do líder formal nas Secretarias Unificadas de penderá da sua capacidade de criar boas condições de trabalho e desenvolver os fatores motivacionais, profissionais e pessoais, considerando que muitas das necessidades de mudança nas Unidades são compartilhadas e outras são específicas, devido aos seus interesses.

A ampliação de tarefas como alternativa de flexibilização da administração pública municipal : estudos de caso

As transformações sociais, políticas e econômicas verificadas em escala global têm influenciado sensivelmente na definição de um novo papel e nova conformação do município enquanto ente integrante da federação. Neste contexto, busca-se investigar, em particular, a efetiva adequação das estruturas de cargos de provimento efetivo vigentes numa amostra de três pequenos municípios situados na região da Grande Porto Alegre - RS. A verificação desta adequação toma por orientação as necessidades efetivas da administração pública, bem como as realidades observadas no ambiente local. Buscando captar a percepção de pessoas envolvidas diretamente com a formulação, gerenciamento e controle das estruturas de cargos vigentes nos municípios pesquisados, realiza-se um estudo que parte de uma coleta de dados baseada em fontes secundárias e avança para uma pesquisa in loco, que tem o propósito de levantar as necessidades e a natureza das atividades efetivamente desenvolvidas pelos servidores públicos nas prefeituras. O estudo evidencia contradições entre proposições legais e orientações teóricas, acerca da definição das estruturas de cargos, e necessidades reais das administrações municipais quanto a pessoas e postos de trabalho. Verifica-se, assim, um confronto entre as estruturas formais e as estruturas reais em vigor. Os resultados alcançados na pesquisa apontam para a existência de desconformidades entre as estruturas de cargos administrativos e operacionais definidas em lei e as reais necessidades dos municípios. Pôde-se perceber, nos três casos estudados, que a prática administrativa atual reflete um paradoxo. De um lado, existem sólidas orientações e pressupostos burocráticos e legalistas (princípio da legalidade administrativa) e, de outro, realidades permeadas de ilegalidades e desvios de função, que se justificam pela efetiva realidade dos governos municipais, que são pressionados por novas, muitas e diferentes demandas sociais. A partir da análise das realidades encontradas nos três casos estudados, sugeremse estruturas mais flexíveis e adequadas às necessidades dos respectivos municípios, evidenciando, assim, que os seus quadros de pessoal podem ser conformados a um novo e mais moderno papel.

A crise das grandes cooperativas : um estudo comparado entre a cooperativa de Carazinho(RS)e a de Não-Me-Toque(RS)

Este trabalho apresenta, numa primeira etapa, uma avaliação sobre as vidas da Cooperativa Tritícola Carazinho Ltda. e da Cooperativa Tritícola Mista Alto Jacuí Ltda. Na etapa seguinte, procede a uma comparação entre ambas cooperativas, objetivando indicar quais foram os fatores que colaboraram para o fracasso da primeira e para o sucesso da segunda. Para tanto, realiza uma busca das referências bibliográficas e documentais sobre os fundamentos do Cooperativismo e do contexto econômico, partindo de meados dos anos 1950 até os dias atuais. Além disso, há a reconstrução da história dessas cooperativas através das atas das assembléias gerais ordinárias e extraordinárias e de entrevistas com dirigentes, ex-dirigentes e produtores. Esse processo visa demonstrar a consonância das decisões tomadas pelos dirigentes e produtores de ambas cooperativas com as diversas transformações econômicas operadas no país, a partir de meados de 1950. Por fim, ocorre uma análise de alguns indicadores contábeis e procedimentos administrativos e negociais apresentados por estas cooperativas.

Poder Administrativo na Economia : a fiscalização e a planificação, origem, extensão e responsabilidade

O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilidade patrimonial da Administração Pública constituem os temas deste trabalho. O estudo jurídico desses poderes começa por um retrospecto histórico, com destaque no contexto brasileiro, que situa sua origem na própria gênese da iniciativa privada na formação do Estado Absolutista, passando pelo Estado Liberal e culminando na visão atual, na sociedade pós-moderna. A preparação ao enfoque jurídico segue por uma visão sociológica e política dos conceitos de Poder, Poder Político, Soberania e Administração. Todos esses pontos procuram indagar da sobrevivência de tais poderes administrativos, num tempo em que os mesmos são profundamente interrogados pelos fatos.

Identificação dos itens de demanda ergonômica em escritório informatizado

Esta dissertação aborda a utilização do Design Macroergonômico (DM) para a determinação da demanda ergonômica de usuários de escritório informatizado. O DM é um método desenvolvido para auxiliar no projeto ergonômico de produtos e de postos de trabalho, que tem como bases a macroergonomia e ergonomia participativa. Ao longo de um estudo de caso realizado em setores administrativos de uma empresa industrial do setor químico, o DM permitiu que fossem coletadas e analisadas as demandas dos usuários de diferentes espaços de trabalho em escritório informatizado. Os resultados obtidos demonstraram que o Design Macroergonômico é uma ferramenta sensível às diferenças entre as demandas de usuários que realizam diferentes tarefas em um mesmo ambiente. Por fim, foi possível confirmar que o DM pode ser utilizado como uma ferramenta adequada a projetos que exijam a customização do posto de trabalho.

Macroergonomia em Call Center de ambiente universitário

Este estudo trata da abordagem macroergonômica participativa para a identificação das demandas ergonômicas dos atendentes que operam em central de atendimento universitária, com utilização da metodologia participativa da Análise Macroergonômica do Trabalho (AMT) (Guimarães, 2001) e feITaIllentalproposto no DesignMacroergonômico (DM) (Fogliatto e Guimarães, 1999). o estudo de caso foi realizado em uma Instituição Federal de Ensino - IFE. A aplicação da metodologia permitiu identificar demandas prioritárias através das fases de apreciação e diagnóstico que possibilitaram a formulação de recomendações e diretrizes para introdução de meJhorias a serem estudadas e detalhadas nas demais fases do método. Os estudos realizados também permitem identificar uma especial afinidade da metodologia participativa com uma instituição pública democrática, em que as mudanças podem ocorrer de foma gradativa, em função dos escassos recursos disponíveis, vislumbrando-se o atendimento, por ordem de importância, dos itens de demanda ergonômica. Por fim, estabeleceu-se uma proposta inicial de um modelo de implementação da metodologia no âmbito da instituição, através da integração multidisciplinar e multidepartamental dos profissionais das áreas técnicas e de saúde e dos representantes dos docentes, técnicos-administrativos e discentes, utilizando-se a estruturajá existente e, por conseqüência, sem custos adicionais.