ÉTICA E A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CABO-VERDIANA: QUAIS DESAFIOS?

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Acredita-se, pois que a ética e a transparência podem se constituir em elementos essenciais no sentido de assegurar que qualquer governo atinja os seus objectivos com eficiência, efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Tendo o Governo de Cabo Verde eleito a ética e a transparência na gestão da coisa pública como fundamentos de uma “boa governação”, é imprescindível criar mecanismos de controlo, a fim de verificar se tal determinação está sendo efectivada. Para tanto, é fundamental que haja, uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos. Isto se justifica, ademais, pelo facto de haver mais eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando estão sujeitas ao controlo social e aos mecanismos de "check and balances". Em Cabo Verde existe uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação nos motivou a efectuar uma reflexão sobre o assunto, não no intuito de julgar mas, sim, de pesquisar os actos e as regras praticadas na Administração Pública Cabo-verdiana, ou seja, pelo Poder Executivo Cabo-Verdiano, posto que tais actos, em última instância, visam assegurar o alcance do bem comum no âmbito referido. Assim sendo, o objectivo deste trabalho é reflectir sobre a questão da ética e da transparência na Administração Pública Cabo-verdiana, desenvolvendo um pensamento crítico e fundamentado a respeito do tema. O que se busca, neste caso, é assinalar propostas práticas face ao modelo actual de Reforma Administrativa em Cabo Verde, contribuindo para o seu aperfeiçoamento. Em termos de contexto, realça-se que o estudo abrangerá a vertente da Administração Central. Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética e Transparência na Administração Pública e sobre diversas teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado em 5 questionário com perguntas fechadas e abertas para se obter a percepção dos dirigentes, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, bem como dos políticos que hoje actuam neste âmbito. Os dados recolhidos proporcionam indicações evidentes que é preciso mudar de paradigma no que diz respeito à Ética e à Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana.

Els aspectes ètics en l’assessorament tècnic de menors

La feina dels assessors tècnics de menors se sotmet a un posicionament ètic i/o moral individual, que és el que regeix la nostra manera de fer i de viure en el món. A l’articulat s’acostuma a regular l’activitat, la conducta professional respecte als drets humans generals, a la institució, als usuaris, als clients, als altres professionals, etc., però no s'aprofundeix gaire en l'ètica del col·lectiu. Aquest treball garanteix una conducta ètica comuna i promou instruments per jutjar-la. Els codis i normes de bona pràctica per als professionals, investeixen d’autoritat i reconeixement la professió i ofereixen independència i autorregulació sobre com han d’actuar els professionals.

The role of moral values in the economic analysis of crime: A general equilibrium approach

In this paper, we develop a general equilibrium model of crime and show thatlaw enforcement has different roles depending on the equilibrium characterization and the value of social norms. When an economy has a unique stable equilibrium where a fraction of the population is productive and the remaining predates, the government can choose an optimal law enforcement policy to maximize a welfare function evaluated at the steady state. If such steady state is not unique, law enforcement is still relevant but in a completely different way because the steady state that prevails depends on the initial proportions of productive and predator individuals in the economy. The relative importance of these proportions can be changed through law enforcement policy.

A Ética e a Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana: Representações e Questionamentos

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Nesse sentido, a ética e a transparência na gestão da coisa pública constituem fundamentos indispensáveis para o alcance dos objectivos governamentais com eficiência e efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Mas o que se verifica em Cabo Verde é a existência de uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação mais directamente vinculada ao âmbito da Administração Central gerou questionamentos sobre as razões dessa ocorrência, conduzindo a uma reflexão sobre as implicações e os desafios concernentes ao alcance do bem comum no contexto referido. Nesse intuito, buscou-se desenvolver uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos nessa dinâmica. O estudo também se justifica pois denota-se que há maior eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando as referidas instituições estão sujeitas ao controlo social e a mecanismos de "check and balances". Assim, com o objetivo de verificar a percepção de dirigentes, políticos, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, sobre esta problemática, realizou-se, inicialmente, uma extensa pesquisa bibliográfica acompanhada de análise documental em busca de uma visão fundamentada e crítica sobre o tema em estudo. O levantamento de dados empíricos ocorreu por meio da aplicação, pelo pesquisador, de um questionário com perguntas abertas e fechadas, a um total de sessenta e quatro respondentes assim distribuidos: a) Representantes da Administração Central: Secretaria de Estado da Administração Pública: 9; Ministério da Saúde: 5; Ministério da Educação: 7; Ministério das Finanças: 6; Gabinete do Ministro-Adjunto das Comunidades e Emigração: 5; Ministério da Agricultura: 4; b) Políticos (deputados): 8; c) Utentes da Administração Pública: de um total de 20 respondentes, foi conferida atenção especial aos serviços da Saúde (4 utentes), Educação (4), Finanças (4 utentes), Agricultura (4 utentes) e Secretaria de Estado da Administração Pública (4 utentes). A margem de erro, do ponto de vista da análise estatística dos dados, não ultrapassa os 4% e o coeficiente de confiança é de 95%. Os resutados da análise confirmam a importância do estudo, revelando questões decisivas para o aprofundamento do processo democrático e a conquista da cidadania em Cabo Verde. Dentre estas, há que destacar, por seu impacto na sociedade e no exercício da democracia no contexto referido, os seguintes índices: apenas 6% dos inquiridos consideram a ética e a transparência como novidades no contexto da Reforma do Estado; 64 % aponta a existência de corrupção na gestão da coisa pública; e, por fim, 70,4% dos inquiridos definem como satisfatória a actuação dos funcionários públicos cabo-verdianos no que tange à ética e à transparência na gestão da coisa pública.

Rules or consequences? The role of ethical mindsets in moral dynamics

Recent research on the dynamics of moral behavior has documented two contrastingphenomena - moral consistency and moral balancing. Moral balancing refers to thephenomenon whereby behaving (un)ethically decreases the likelihood of doing so againat a later time. Moral consistency describes the opposite pattern - engaging in(un)ethical behavior increases the likelihood of doing so later on. Three studies supportthe hypothesis that individuals' ethical mindset (i.e., outcome-based versus rule-based)moderates the impact of an initial (un)ethical act on the likelihood of behaving ethicallyin a subsequent occasion. More specifically, an outcome-based mindset facilitates moralbalancing and a rule-based mindset facilitates moral consistency.

Ética na Administração Pública em Cabo Verde. O Papel do Tribunail de Contas de Cabo Verde como Autarquia do Estado para Accountability

Actualmente, na nossa sociedade apresenta desafios, está continuamente em busca de padrões éticos para uma melhoria da sociedade, é um padrão de grande importância para crescimento e desenvolvimento da Administração Publica cabo-verdiana (APCV). A gestão da coisa Pública é um dos fundamentos de” boa governação”. De acordo com os dados da pesquisa, a ética na APCV é um dos padrões que pouco se poem em pratica. Neste sentido o presente trabalho visa analisar” Ética na Administração Publica”, tendo como estudo de caso o Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV). Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética na Administração Publica e sobre teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado em questionários com perguntas abertas e fechadas para obter as percepçoes dos dirigentes públicos. O tratamento de dados foi feito recorrendo o Software SPSS versão 17 e Excel. Portanto na realização deste estudo foi utilizado o modelo American Psychological Association (APA) no que refere as citações e referências bibliográficas. Os resultados do estudo demonstraram que a ética é um dos instrumentos de extrema relevância para gestão da coisa pública.

Ética Internacional Pluralista Versus Ética Internacional Solidarista. Uma Abordagem Sobre a «Fragilidade», «Falhanço» ou «Colapso» Estatal

Introdução - Moralidade, Diversidade e Imperfeição; 1. A Posição «Defensiva» da Ética Internacional Pluralista; 1.1. A Consubstanciação da Societas de Estados no Projecto Pluralista da «Sociedade Internacional Global»; 2. A Posição «Progressiva» da Ética Internacional Solidarista; 2.1. A Diluição da Universitas de Estados no Projecto Solidarista da «Cosmopólis»; 3. Para Lá do Pluralismo e Solidarismo Ético: Um Olhar Crítico.

Specialization and rent-seeking in moral enforcement: The case of confession

Moral codes are produced and enforced by more or less specialized means and are subject to standard economic forces. This paper argues that the intermediary role played by the Catholic Church between God and Christians, a key difference from Protestantism, faces the standard trade-off of specialization benefits and agency costs. It applies this trade-off hypothesis to confession of sins to priests, an institution that epitomizes such intermediation, showing that this hypothesis fits cognitive, historical and econometric evidence better than a simpler rent-seeking story. In particular, Catholics who confess more often are observed to comply more with the moral code; however, no relationship is observed between mass attendance and moral compliance. The data also links the current decline in confession to the rise in education, which makes moral self-enforcement less costly, and to the productivity gap suffered by confession services, given its necessarily interpersonal nature.

A note on the convergence to competitive equilibria in economies with moral hazard

We examine the conditions under which competitive equilibria can beobtained as the limit, when the number of strategic traders getslarge, of Nash equilibria in economies with asymmetric informationon agents' effort and possibly imperfect observability of agents'trades. Convergence always occur when either effort is publiclyobserved (no matter what is the information available tointermediaries on agents' trades); or effort is private informationbut agents' trades are perfectly observed; or no information at allis available on agents' trades. On the other hand, when eachintermediary can observe its trades with an agent, but not theagent's trades with other intermediaries, the (Nash) equilibriawith strategic intermediaries do not converge to any of thecompetitive equilibria, for an open set of economies. The source ofthe difficulties for convergence is the combination of asymmetricinformation and the restrictions on the observability of tradeswhich prevent the formation of exclusive contractual relationshipsand generate barriers to entry in the markets for contracts.

Moral hazard and non-exclusive contracts

This paper studies equilibria for economies characterized by moral hazard(hidden action), in which the set of contracts marketed in equilibrium isdetermined by the interaction of financial intermediaries.The crucial aspect of the environment that we study is thatintermediaries are restricted to trade non-exclusive contracts: theagents' contractual relationships with competing intermediaries cannot bemonitored (or are not contractible upon). We fully characterize equilibrium allocations and contracts. In thisset-up equilibrium allocations are clearly incentive constrainedinefficient. A robust property of equilibria with non-exclusivity isthat the contracts issued in equilibrium do not implement the optimalaction. Moreover we prove that, whenever equilibrium contracts doimplement the optimal action, intermediaries make positive profits andequilibrium allocations are third best inefficient (where the definitionof third best efficiency accounts for constraints which capture thenon-exclusivity of contracts).