Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais

Assumindo a primazia da abordagem institucionalista na agenda contemporânea do desenvolvimento, este artigo procurará discutir alguns de seus limites, descritivos e normativos, no que tange, em especial, ao sistema financeiro. Particularmente, procurar-se-á sugerir que os programas de difusão do rule of law têm se constituído em um paradigma estreito do papel exercido pelo direito, segundo a qual cabe ao ambiente jurídico cumprir, apenas e tão somente, a função de garantidor dos interesses de investidores privados, entendidos como atores centrais de um modelo de financiamento baseado em transações de mercado. O texto sugere que o paradigma rule of law, como estratégia de promoção do desenvolvimento, tem dificuldade em lidar com a existência de alternativas institucionais de organização econômica e financeira, para além de um modelo de mercado baseado em atores atomizados e carentes de segurança jurídica. Um exemplo disso, que escapa do instrumental tradicional, é o modelo brasileiro de financiamento, que, apesar de ter vivenciado inúmeras reformas institucionais, dedicadas a elevar o nível de proteção de investidores, ainda concentra em um banco de desenvolvimento – o BNDES – grande parte do financiamento de longo prazo do país. O artigo assume, portanto, que, sim, o direito e as instituições, de fato, importam para o desenvolvimento, mas há uma variedade de possibilidades e funções a serem exercidas pelos arranjos institucionais e ferramentas jurídicas – muito além do que supõem os programas de rule of law. Uma bem sucedida organização institucional baseada em um banco de desenvolvimento é um exemplo disso.

Amarrando as próprias botas do desenvolvimento: a nova economia global e a relevância de um desenho jurídico-institucional nacionalmente adequado

Rodrik, DanI. The new global economy and developing countries: making openness work. Washington: overseas development council, 1999.

A relevância do profissionalismo no futebol e os impactos da credibilidade dos dirigentes na obtenção de patrocício

A maioria dos clubes do futebol brasileiros tem suas principais posições de liderança ocupadas por gestores amadores que trabalham de forma voluntária e sem remuneração. São pessoas que agem impulsionadas pela paixão que carregam por seu time do coração e que se dedicam parcialmente as suas funções nos clubes, pois têm outro emprego. Esses mesmos indivíduos são responsáveis por negociar os patrocínios, que – junto com as cotas de televisão - formam uma das principais fontes de receita dos clubes. São contratos milionários, mas num patamar ainda bem inferior aos dos clubes europeus. O que se busca investigar aqui é se há alguma relação entre o vinculo amador desses dirigentes com a capacidade de obtenção de patrocínio dos clubes. Isto é, identificar se as empresas que vinculam suas marcas a clubes de futebol pagariam mais para patrocinar um clube liderado por indivíduos dedicados integralmente as suas funções nos clubes, bem remunerados e com experiência de mercado. Este trabalho demonstra que mais profissionalismo na gestão dos clubes não trará, necessariamente, maiores receitas de patrocínio. O foco das empresas que investem nas camisas dos clubes de futebol é a exposição da marca, podendo direcionar maior investimento a clubes com mais torcedores e exposição. Não há uma preocupação clara com a forma com que os clubes são geridos e com o que é feito com as receitas oriundas deste tipo de patrocínio.

Relevância ou irrelevância dos dividendos face a legislação societária brasileira

Trata da decisão de dividendo da firma, dentro do ordenamento jurídico do Brasil, abordando a controvérsia da relevância ou irrelevância dos dividendos, o surgimento da Lei das Sociedades Anônimas e o comportamento operacional dos grandes acionistas preferenciais do mercado brasileiro.

Relevância dos dividendos

Nosso principal objetivo é de apresentar a política de dividendos da empresa, seus elementos, suas controvérsias teóricas e a visão que dela possuem algumas empresas participantes do mercado brasileiro de ações. Com o desenvolvimento dos estudas acadêmicos e empíricos existentes no exterior sobre a matéria, visamos a proporcionar, neste trabalho, uma contribuição de importância locacional. Procuramos, portanto, trazer para o conhecimento dos interessados no assunto o ensinamento da experiência e dos estudos publicados, concentrando-se nos pontos chaves a sistematizando os aspectos envolvidos.

Contratação de Gerentes de Projetos: relevância da certificação PMP na Construção Civil

The goal of the study was to understand the relevance of the PMP certification – Project Management Professional in the hiring process of managers within the civil construction field. In order to achieve this goal a qualitative research with interviews in 11 companies was conducted. Common patters in the hiring process of project managers in the civil construction companies were observed. Although, opposite to what previous research had shown, in this field the PMP certification is not a required hiring criteria for project managers. According to the companies the tools and knowledge proposed by PMI institute are considered as important after managers had been hired. From evidence that the nature of the activity and the organizational structure chosen by the specific company influence in the hiring criteria and also in the success of the projects, a research agenda is suggested.

Relevância das diferenças entre contratos futuros e a termo: o caso do trio

Visando estudar as diferenças entre contratos futuros e contratos a termo no mercado cambial brasileiro, este trabalho foca no contrato de Dólar Futuro negociado na BM&FBOVESPA que, para vencimentos sem liquidez, é marcado a mercado pelo preço teórico dos contratos a termo. Uma simulação por Monte Carlo de uma carteira hedgeada contendo contratos de Dólar Futuro, DI Futuro e DDI Futuro mostra claramente que essa metodologia de marcação a mercado deveria ao menos ser revista

A relevância do rating e de outros fatores na determinação do rendimento das debêntures emitidas no mercado brasileiro

O artigo aborda um tema bastante explorado no contexto internacional, mas ainda pouco pesquisado no Brasil. A compreensão dos fatores relevantes na precificação de debêntures é de primordial importância para os investidores e para as empresas interessadas na captação de recursos através deste meio. A inexistência de um mercado secundário líquido de títulos privados de renda fixa restringe a análise empírica às informações, também limitadas, do mercado primário. Foram utilizados no trabalho dados referentes a 67 debêntures indexadas ao CDI-over e 30 indexadas ao IGP-M, todas distribuídas entre abril de 2000 e setembro de 2004. O método dos mínimos quadrados ordinários foi utilizado para testar a influência do rating e de um conjunto de variáveis de controle na formação da taxa de remuneração dos títulos. Foram estimadas relações lineares e não lineares entre as variáveis independentes e o spread expresso em duas formas: nominal e over Treasury. Dentre as evidências encontradas destacam-se as seguintes: i) o rating é variável significante para os dois grupos de debêntures; ii) algumas outras variáveis (prazo e volume da emissão, por exemplo) são relevantes, especialmente para títulos corrigidos pelo IGP-M; iii) a precificação de debêntures é imperfeita e aparentemente sujeita a fatores não econômicos.

Planeamento da execução de uma obra e a sua relevância no mercado

Esta tese procura compreender as diversas fases em que o planeamento intervém no ciclo da vida de uma obra/projeto com o intuito de desenvolver as potencialidades do planeamento no mercado. Visto que ainda se nota no setor construtivo em Portugal algumas falhas na execução das atividades duma obra, mais propriamente na fase de acabamentos. Existem obras que apresentam atividades danificadas ou com alguma imperfeição que prejudicam a imagem da empresa que a executa e o descontentamento do cliente. Nota-se que no mercado construtivo existe a preocupação de colmatar esta tendência, fruto dum desenvolvimento acelerado em que não permite analisar com cuidado o projeto da obra na fase de conceção e preparação de obra e assim surgem atrasos e falhas durante a execução da mesma. Pelo que o planeamento é utilizado para corrigir essas tendências mas não é ainda eficaz, uma vez que, existem constantemente condicionalismos durante a execução. O que se pretende com este trabalho é identificar e demonstrar as fases do planeamento ao longo da vida de uma obra: o planeamento de concurso, o planeamento de contrato e o planeamento de execução, sendo este último dividido em monitorização e controlo. No fundo este trabalho procura responder e identificar as causas que estão na origem dos atrasos e das atividades danificadas, responsáveis pela deterioração da execução duma obra como também realçar quais os impactos que estas provocam neste setor em particular.

A relevância da educação ambiental diante do desafio do desenvolvimento sustentável e (re) estruturação da escola como agente mediador de um novo paradigma: desenvolvimento sustentável e preservação ambiental

A Educação Ambiental já apresenta uma “exigência” da sociedade e tende a se tornar uma realidade institucional. Tal realidade se mostra na rotina de determinadas escolas que estão instaurando e instalando uma prática pedagógica inovadora. A Educação Ambiental no contexto escolar ainda precisa ser pensada e organizada de forma coletiva, entre todos os atores que formam o corpo escolar. A sustentabilidade do planeta e a relação homem/natureza são discussões relevantes no atual contexto da ordem mundial que está inserida numa crise universal de paradigmas. A escola aparece, nesse contexto, como elemento imprescindível e capaz de efetivar a Educação Ambiental. Porém, é sabido que a escola passa por uma crise de paradigmas em todas as suas esferas e que não tem conseguido alicerçar uma nova proposta de educação que a insera no mundo pós-moderno - já que a escola continua ancorada no longíquo e defasado modelo fabril de educação - ou seja, a escola sofre de referências em sua práxis pedagógica e dessa forma se faz urgente e necessário que uma nova pedagogia seja inserida nesse momento em que a escola sofre de uma crise que vai além de uma crise de valoresm mas também passa por um momento de estresse em sua pedagogia. E nesse contexto que surge a necessidade de uma Inovação Pedagógica com a proposta de romper com as práticas em educação que já não são requeridas na atualidade; as práticas tradicionais já não atendem ao atual contexto do mundo o qual encontra-se inserido na ótica do paradigma da complexidade, e esta Inovação deve criar situações novas capazes de criar aprendizagens significativas em um arranjo combinado na relação ensino-aprendizagem capaz de atender às novas demandas desse novo paradigma que se delineia. Neste novo mundo o professor não é mais um mero transmissor de saberes e o aluno deixa de ser um mero ouvinte: o foco deve ser a construção autônoma e significativa do conhecimento pelo estudante. Este trabalho aqui apresentado tem como propósito fazer uma análise das práticas que foram observadas na turma do Segundo Ano do Ensino Fundamental I, onde a da Educação Ambiental é trabalhada durante todo o ano letivo e a partir das diversas observações, entrevistas com alunos, professores, coordenadors e leituras acerca do tema, chegar à conclusão se de fato as práticas ali inseridas remetem a uma Inovação Pedagógica.